Artigo: Em respeito ao Brasil

É com a tristeza da alma que lamento a grande perda que tivemos neste 13 de agosto.  Como muitos já disseram, Eduardo Campos foi um líder, um político corajoso e determinado. Mas para mim, além de chefe, companheiro de luta por um Pernambuco melhor e por um Brasil melhor, foi o amigo a quem sempre tive uma profunda admiração e respeito.

A dor é incalculável, mas ele cumpriu sua missão e deixou muitos ensinamentos. Nos deixou principalmente sua coragem e energia para seguirmos adiante.

Meu amigo, por nossos filhos e por você não iremos desistir do Brasil! Siga em Paz… Para dona Madalena, Antonio, Renata, João, Pedro, Eduarda, José e Miguel deixo o meu abraço e que Deus junto da Sua Mãe Santíssima os ilumine.

Dos amigos, Aldo e Neilda.

A deputada estadual Teresa Leitão entrou com uma representação no Ministério Público do Estado (MPPE) contra o Governo de Pernambuco por conta das remoções de professores em Escolas de Referência que participam da greve da Rede Estadual de Ensino. Para Teresa, “uma remoção sem a devida justificativa para a necessidade do serviço público é retaliação”.

Teresa Leitão cita o Estatuto do Magistério (Lei Estadual 11.329/1996) para esclarecer os critérios de remoção de professores em sua lotação. Segundo ela, a Lei adverte no artigo 29 que a remoção, “a pedido” do professor, só deve ser feita no final do semestre, mesmo assim, obedecendo a critérios como o de proximidade da residência e idade do professor. Ainda assim, deve ser feita do mais antigo ao mais novo em exercício ou por mais tempo de ensino na unidade educacional.

“O direito de greve é ato constitucionalmente estabelecido, que tem respaldo no estado democrático de direito, sendo exercido de forma pacífica pelos professores”, diz a peça jurídica da deputada.

A deputada pede que o MPPE suspenda as remoções realizadas pelo Governo do Estado entre 11 de abril até o final das negociações da greve, assim como instaure Inquérito Civil Público para averiguar as denúncias feitas por professores.

Renato Gayão se envolveu em episódio que culminou na morte de agente penitenciário em Afogados da Ingazeira, no Pajeú

O Secretário de Defesa Social Antonio de Pádua encaminhou ao Governador Paulo Câmara a solicitação de exoneração do Delegado José Renato Gayão de Oliveira, que atuava em Arcoverde quando se envolveu em episódio que culminou com a morte do agente penitenciário Charles de Souza Santos, em janeiro de 2015. Esse procedimento é feita depois que a Corregedoria concluiu a investigação por sua participação no caso, também pedindo sua exoneração.

O Secretário de Defesa Social argumentou que processo administrativo foi instaurado com a finalidade de verificar se ele, Eduardo Henrique Aniceto, também Delegado e Lívio Simões Medeiros, Escrivão.  Eles foram acusados de “transgressão administrativa, no evento ocorrido na cidade de Afogados da Ingazeira – PE – XVI Encontro de Motociclistas, nas dependências do Bar Casa de Taipa, uma vez que o ASP Charles de Souza Santos foi agredido por integrantes do moto clube Abutres, inclusive, houve disparo de arma de fogo que atingiu o referido agente, levando-o ao óbito.

“Os fatos foram amplamente divulgados nos grupos de Whatsapp e imprensa, inclusive, ressaltando sua participação do Imputado José Renato como integrante do Motoclube Abutres, que goza de péssimas referências vinculadas ao uso de violência, bem como que o homicídio do ASP Charles de Souza Santos que ocorreu após ter sido agredido por seis integrantes do aludido grupo e ter sido alvejado pela própria arma de fogo demonstra claramente a conduta desabonadora do grupo”, diz o Secretário.

Segue: “José Renato Gayão encontrava-se em local que era ponto de consumo de entorpecentes, conforme demonstrado na perícia que identificou sacos plásticos com fragmentos de material positivo para cocaína e maconha dentro do banheiro que vinha sendo utilizado pelo seu grupo. O funcionário policial não deve manter relações de amizade ou exibir-se em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais, sem razão e serviço”, diz. O Delegado foi denunciado pela prática do delito capitulado no art. 319 do Código Penal, com denúncia recebida no dia 27 de abril de 2017.

Sobre Lívio Simões Medeiros ficou demonstrado que, ao apresentar a arma de fogo utilizada no homicídio do ASP Charles de Souza Santos faltou com a verdade sobre sua localização. “A retratação não é causa excludente da prática de transgressão administrativa”.

Quanto a Eduardo Henrique Aniceto Pereira, “as testemunhas foram unânimes em afirmar que não presenciaram o Imputado no evento que ensejou fato criminoso”. Assim, determinou o arquivamento do processo contra ele. A Lívio Simões foi aplicada a pena disciplinar de 10 dias de suspensão, convertida em multa.

Quanto a Renato Gayão, a aplicação da reprimenda estatal de demissão, por ter tido sua conduta amoldada aos incisos VIII (praticar ato que importe escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial) e XVIII (manter relações de amizade ou exibir-se em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais, sem razão e serviço).

Os autos originais do aludido processo foram remetidos à Procuradoria de Apoio Jurídico Legislativo do Governador, para as providências julgadas cabíveis.

Charles foi morto dia 24 de janeiro de 2017, espancado durante o Encontro de Motociclistas em Afogados da Ingazeira. Charles Souza Santos tinha 41 anos e participava do evento, que aconteceu na Avenida Rio Branco. Ele foi surpreendido pelo grupo quando tentava entrar no banheiro. Ele estava na fila do banheiro e tinha um motoqueiro lá, que era o líder, e estava impedindo a entrada das pessoas. Ele chegou a questionar, mas mesmo assim entrou no banheiro. Agora, sabe-se que a proibição de acesso era porque o grupo utilizava drogas.

Charles, que morava em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, deixou a companheira e dois filhos – uma menina de 18 anos e um menino de 12.
Ele trabalhava como agente penitenciário desde 2012 e estava lotado no Presídio de Limoeiro.

Novas mensagens divulgadas sugerem articulação entre procuradores, ministros e, inclusive, políticos investigados pela Operação Lava Jato

JC Online – Com informações do UOL

O procurador Deltan Dallagnol usou do prestígio que ganhou como coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba para fazer lobby com ministros do governo Bolsonaro (PSL), senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e emplacar seu aliado no Ministério Público Federal (MPF), o procurador regional da República Vladimir Aras, como o novo comandante da Procuradoria-Geral da República (PGR).

É o que apontam novas mensagens divulgadas nesta sexta-feira pelo UOL e enviadas por fonte anônima ao site The Intercept Brasil. Tais diálogos atribuídos ao procurador e Aras revelam seu engajamento pessoal na campanha do aliado e, ao mesmo tempo, receio que sua ajuda viesse a público. “bom ficamros [sic] na sombra”, disse Deltan a Aras.

Quem é Vladimir Aras?

O procurador Vladimir Aras é o atual coordenador do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri Federal da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Ele já ocupou os postos de: secretário de Cooperação Jurídica Internacional da PGR na gestão do ex-PGR Rodrigo Janot e fez parte dos GTs (Grupos de Trabalho) de Crime Organizado e de Lavagem de Dinheiro e Crimes Financeiros da PGR.

Qual é a função do PGR?

Só o procurador-geral da república pode processar o presidente da República e membros do Congresso Nacional. Além disso ele é responsável por comandar a estrutura administrativa do MPF, atuar junto ao STF e acusar a inconstitucionalidade de leis, decretos e outras medidas legislativas ou o descumprimento de alguma prática inconstitucional. Ainda cabe ao PGR criar e renovar o funcionamento das forças-tarefa, como a Lava Jato.

A atual PGR é Raquel Dodge, nomeada por Michel Temer. A decisão de quem será o procurador da república é do presidente. Porém, desde 2001 os membros do MPF, sugerem três integrantes como sugestão após votação direta. Vladimir Aras ficou fora da chamada lista tríplice por ter obtido apenas 346 votos, o quinto mais votado.

Confira mensagens

Ambos começaram a articulação da candidatura antes do período eleitoral. Após a votação expressiva de Bolsonaro no primeiro turno, os procuradores começaram a planejar abordagens em torno do candidato, inclusive por meio do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o chefe da Advocacia-Geral da União, André Luiz Mendonça. Além de envolver, ainda, políticos investigados pela Lava Jato.

11 de outubro de 2018

Vladimir: Fala com Moro sobre minha candidatura a PGR

Com Bolsonaro eleito, vou me candidatar

Deltan: Pra ter contexto, qual o objetivo de falar com ele agora? Pedir o apoio dele qnd for ministro do STF ? rs

Ver o que ele acha?

Vladimir: Precisamos ter continuidade na PGR Eu já falei com ele

Ele disse que sou bom candidato

Mas achava que era requisito ser Sub

Ele já tem prestigio agora Onyx será Casa Civil

Ele vai ser ouvido pelo presidente na indicação

Deltan: conseguimos articular sua indicação

Temos várias pessoas pra chegar lá

Várias pessoas que se associaram a nós na luta contra a corrupção

e que estão por perto dele

No dia 14 de abril, às 15h33, Deltan fala: ‘Peço reserva, mas Moro confirmou pra mim que Vc é o candidato que ele vai defender.’

No dia 19 de fevereiro, Aras pede a ajuda de Dallagnol para ter acesso à cúpula do judiciário. ‘Vc poderia me apresentar a Barroso e Fachin?”, questionou. “Preciso de aliados no STF’, disse.

Quem participa do lobby?

Em 4 de março, Deltan envia para Aras uma lista de senadores em postos de liderança que deveriam ser procurados em busca de apoio.

‘Olha o plano de conversas que o Eduardo propôs’, avisou. Foram listados 20 parlamentares, vários citados em delações da Lava Jato. É o caso de Eduardo Braga (MDB-AM); Humberto Costa (PT-PE); Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); e Alvaro Dias (Podemos-PR). Também figurava na lista de senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no senado que, de acordo com diálogos divulgados em 7 de agosto, participou de uma articulação de Deltan.