Arrecadador de propinas nas gestões do PSB movimentou quase R$ 50 milhões em quatro anos, afirma PF

Após tomar conhecimento da existência de prédios públicos doados ou concedidos irregularmente em Itapetim, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Arquimedes Machado que retorne ao patrimônio do município os bens imóveis que não atenderem as condições impostas nas cartas de doações e concessões de uso com encargo.

De acordo com a promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos, chegou ao conhecimento do Promotoria de Justiça a existência de vários prédios públicos doados e cedidos a particulares em Itapetim, sem que constem avaliações e os critérios de escolha dessas pessoas. Além disso, em alguns casos existem condições impostas como encargos, e até o momento não foram cumpridas. Também foram identificadas doações e concessões de uso vencidas, ou seja, com prazos expirados, sem renovações.

A promotora de Justiça explica que a Administração Pública pode fazer doação de bens públicos, mas tal possibilidade deve ser tida como excepcional e atender a interesse público comprovadamente demonstrado. Mesmo não existindo proibição constitucional para a doação de bens públicos, a Administração Pública deve priorizar a concessão de direito real de uso, instituto pelo qual não há perda patrimonial no domínio estatal em substituição a doação.

No documento, Lorena de Medeiros ainda explana que ao permitir a doação direta das terras públicas aos ocupantes, sem estabelecer critérios para resguardar a igualdade entre os administrados e, principalmente, a satisfação do interesse público no ato concessório, o gestor viola, de forma patente, os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

O MPPE recomendou também que o prefeito de Itapetim a partir de agora abstenha-se de efetuar doações e concessões de uso, fundamentando-se na legislação municipal existente, até que seja analisada a constitucionalidade da referida legislação.

Em parceria com o ex-deputado, Gonzaga Patriota, a vereadora de Tuparetama, Vandinha da Saúde assegurou uma emenda no valor de R$ 150 mil destinados à área da saúde do município.

A emenda tem como objetivo fortalecer a infraestrutura e o atendimento nos serviços de saúde em Tuparetama. Com o montante será possível investir em equipamentos, medicamentos e melhorias nas unidades de saúde, beneficiando diretamente a população local.

A destinação dos recursos será definida em conjunto com o prefeito Sávio Torres e profissionais de saúde, levando em consideração as demandas mais urgentes e necessárias para o fortalecimento da rede de atendimento no município.

A pré-candidata ao Governo do Estado, Marília Arraes (SD), mais o candidato a vice, Sebastião Oliveira (AVANTE) e o candidato ao Senado André de Paula (PSD), estarão sexta no Debate das Dez da Rádio Pajeú, com este blogueiro.

A ida foi articulada pela assessoria da Deputada Federal com suporte local da candidata à ALEPE Evângela Vieira (SD).

Marília cumpre agenda no Pajeú e também estará em cidades como Tabira, Tuparetama e São José do Egito. A irmã e candidata à Câmara, Maria Arraes, também acompanha a agenda.

Após o debate, eles participam de uma coletiva com blogueiros na casa de Evângela, no bairro Manoela Valadares. A vinda estava agendada para maio, mas a coordenação decidiu suspender as atividades em virtude do estado de calamidade pública causado pelas fortes e intensas chuvas que caiam no Recife, Região Metropolitana e em outras regiões do estado.

Na série de entrevistas que a TV Jornal está fazendo com os candidatos a governador, o convidado foi o candidato da coligação Pernambuco Vai Mudar, senador Armando Monteiro (PTB). Ele reafirmou que “vai resgatar a autoridade do governador” no combate à violência.

“O governador foi omisso e fica transferindo a culpa para a crise. O que faltou foi comando, firmeza e autoridade”, salientou Armando. “Pernambuco já provou, no tempo de Eduardo Campos, que é possível, com comando e liderança, mobilizar a sociedade. Conosco, será tolerância zero: eu vou para a linha de frente”, arrematou.

“Não adianta construir novos hospitais. Vamos concluir os que não foram terminados, redimensionar as equipes, em um plano emergencial, para humanizar o atendimento, colocar médicos e remédios onde falta, descentralizar onde for possível. Há uma obra no Getúlio Vargas que já dura cinco anos. As macas que vêm do interior ficam retidas porque não há leitos”, acrescentou, sobre saúde.

Sobre as Organizações Sociais (OSs), que administram hospitais no Estado, Armando reforçou que fará uma auditoria para aferir os recursos destinados a estas entidades. “Há espaço para as OS, sim. Elas não são estatais, mas precisamos verificar se estão atendendo ao interesse público. Elas consomem grande parte do orçamento da saúde e é necessário avaliar o custo-benefício”, esclareceu.

A Prefeitura Municipal de Itapetim-PE na forma da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes, realiza no próximo dia 23 de julho a segunda chamada de Leilão Público para a venda de um veículo usado, sendo objeto do leilão 01 veículo Mitsubishi Pajero HPE 3.2 D, ano 2017, modelo 2018, placa PCK-2613, diesel, cor prata, cinco portas.

O veículo de uso no serviço de representação do governo está com 163.205 quilômetros rodados. Não existem avarias importantes na lataria e para-choques. O motor e caixa de marcha estão em perfeito funcionamento.

De acordo com Procedimento Administrativo instaurado por meio da portaria nº 248/2021, onde através de Laudo de Vistoria e Avaliação foi determinado o valor mínimo do veículo em R$ 169.355,34.

O Leilão será realizado das 10h às 12h, por vídeo conferência, pelo link: https://meet.google.com/yaa-tgjq-awk Ou disque: +1 415-842-4784 PIN: 396249534.

As informações também estão disponíveis no site oficial da Prefeitura no link: http://itapetim.pe.gov.br/