Armando se reúne com empresários e investidores finlandeses

O deputado Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos de portaria nº 2.362/19, do Ministério da Cidadania, que trata sobre a adequação e repasses dos recursos do Sistema Único de Assistência Social.

A medida do governo federal modifica completamente os procedimentos adotados no âmbito do SUAS para monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas).

Segundo o parlamentar, o governo esvazia a lógica de pactuação federativa para as definições relacionadas ao cofinanciamento do sistema e promove o calote sobre os recursos não repassados nos anos anteriores.

Em 2018, consta um débito de R$ 1,4 bilhão, que somado às necessidades para o funcionamento do sistema em 2019, da ordem de R$ 2,5 bilhões, totalizam uma demanda equivalente a R$ 3,9 bilhões. Considerando a execução de 2019, persiste um passivo de aproximadamente R$ 2 bilhões.

“São graves as implicações para a sustentabilidade do SUAS, sobretudo por comprometer a saúde financeira dos municípios que expandiram sua rede e assumiram compromissos, baseados nos recursos previstos”, afirmou Danilo Cabral, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS.

Ele ressalta que as instâncias de pactuação entre os entes federados, constituem elemento estruturante de controle social e avaliação das políticas desenvolvidas pelo SUAS. “A exclusão da representação dos municípios dos processos decisórios e regulatórios, representa uma verdadeira ruptura do pacto federativo no âmbito da assistência social”, critica.

O deputado acrescenta que o enfraquecimento do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como espaço prioritário para definição os critérios de partilha.

A proposta de Danilo Cabral atende a uma demanda dos prefeitos pernambucanos que, durante reunião da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), antes do carnaval, cobraram os repasses da União para a assistência social. Pernambuco tem um passivo de R$ 50 milhões para receber de 2019.

Vice-governadora eleita e coordenadora da equipe de transição visitou presidente e vice do órgão

Coordenadora da equipe de transição da governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), a vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), esteve reunida, nesta sexta-feira (11), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), conselheiro Ranilson Ramos, e com sua vice, a conselheira Teresa Duere.

Priscila reforçou a importância do Tribunal de Contas no processo de transição. “Esse é o órgão que tem uma radiografia por dentro da gestão e atua para prevenir e orientar. É preciso que a situação fiscal de Pernambuco tenha ressonância com a realidade social, com a vida das pessoas diretamente. Temos a certeza de que essa será uma transição com muito diálogo e disposição de trabalho”, afirmou. 

Já os conselheiros Ranilson Ramos e Teresa Duere ressaltaram que os técnicos do TCE-PE estão à disposição e destacaram que o órgão vai cumprir seu papel com imparcialidade e transparência.

“Já enviamos o primeiro ofício, onde solicitamos informações detalhadas para o Governo de Pernambuco sobre as áreas de finanças públicas; planejamento e gestão; controle; estratégia governamental, além de estrutura administrativa e de gestão de pessoas”, concluiu Priscila.

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), localizado em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, passa a contar com um novo centro de imagem.

Entregues nesta quarta-feira (20) pela governadora Raquel Lyra e pela vice Priscila Krause, o tomógrafo e o equipamento ultrassonografia somam investimentos de R$ 1,7 milhão e têm capacidade de realizar 500 exames por mês, atendendo cerca de 180 mil pacientes da X Gerência Regional de Saúde. Durante a visita à unidade de saúde, a gestora também vistoriou as obras de 10 leitos de UTI, com previsão de entrega no primeiro semestre do próximo ano.

“O novo centro vai atender toda população do Pajeú, diminuindo, de imediato, o sofrimento de quem precisa pagar para fazer um exame para ter um diagnóstico e, assim, ter o tratamento adequado. Nossa meta é fazer a saúde chegar mais perto dos pernambucanos, e nada melhor e mais simbólico do que trazer ao Sertão do Pajeú um centro como esse”, destacou a governadora.

O tomógrafo oferece recursos para ampliação e acompanhamento das imagens, garantindo a otimização dos protocolos para a realização dos procedimentos. O novo aparelho apresenta imagens com maior definição e qualidade, alta capacidade de visualização do corpo, maior rapidez na realização do exame, além de menor exposição do paciente à radiação.

“Esse equipamento traz resultados que ajudam em diversos problemas de saúde. Ele auxilia os pacientes que têm problemas ortopédicos, ajuda a identificar doenças do pulmão de forma mais detalhada e também algumas abdominais e do sistema nervoso. Nosso maior objetivo é regionalizar o acesso à saúde aos pernambucanos”, frisou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Presente na inauguração, o deputado estadual José Patriota destacou  a importância da descentralização do acesso à Saúde no Estado. “A saúde precisa chegar em todos os lugares e ser fortalecida para reduzir o sofrimento e gerar mais tranquilidade aos pacientes da nossa região”, afirmou o parlamentar, acompanhado do prefeito Sandrinho Palmeira.

O Hospital Regional Emília Câmara conta com 131 leitos e realiza atendimentos de urgência e emergência em clínica médica, cirurgia geral, ortopedia, anestesiologia, pediatria, obstetrícia e ginecologia. Além disso, a unidade tem o suporte de UTI geral. O HREC é referência para os 12 municípios da X Geres. Com o novo centro, a capacidade de diagnóstico será ampliada.

Também estiveram presentes na inauguração o deputado estadual Romero Sales Filho; o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; o executivo da Casa Civil, Rubens Júnior; o assessor da governadora, José Pereira; o superintendente da Organização Social de Saúde Hospital do Tricentenário, Gil Brasileiro; a prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, além de vereadores e lideranças do Sertão do Pajeú.

Em sua coluna desta sexta-feira (13) na Folha de PE, o jornalista Magno Martins, diz que em Afogados da Ingazeira, o ex-prefeito Totonho Valadares (PSDB) já botou o bloco na rua em dissonância com o grupo do prefeito José Patriota (PSB), aliado histórico.

“O que diz por lá é que Totonho quer se valorizar para no último minuto da prorrogação emplacar o filho Daniel (MDB), vereador de primeiro mandato, na vice do candidato de Patriota”, escreveu o jornalista.

Após audiência na última terça-feira (14) com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) garantiu 10 ambulâncias equipadas com Unidades de Tratamento Intensivas (UTIs) para Pernambuco.

Os veículos, parte dos 100 adquiridas pela União para utilização nas Olimpíadas de 2016, serão distribuídas entre consórcios municipais do Estado.

Serão favorecidos todos os municípios pernambucanos, através da CISAPE, estabelecido no Sertão do Araripe; CIMPAJEÚ, no Sertão do Pajeú; CONDOMAR, no Sertão do Moxotó; CINDESC, no Sertão Central, CONSIM, no Pajeú e Moxotó; CONRIO, no Sertão do São Francisco; COMSUL, na Mata Sul; CODEAM, no Agreste Meridional; CONIAPE, no Agreste Setentrional e COMAGSUL, na Mata Sul.

Na ocasião, o ministro também recebeu a vereadora Paizinha Patriota (PV-PE), de Salgueiro/PE, e advogada Tallita Cordeiro. Ambas foram em busca de recursos para implantação do Centro de Zoonoses do município, orçado em R$ 800 mil.

“Atualmente a cidade tem mais de 10 mil animais soltos nas ruas, expostos a doenças graves e de fácil transmissão, como leptospirose e a raiva. Precisamos de uma estrutura que ofereça vacinação, castração, saneamento ambiental e programas de adoção”, destacou a edil.