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Armando: “Na minha gestão, nós vamos procurar convênios para a tevê pública”

Por Nill Júnior

1919

Iniciando a série de entrevistas do programa Opinião Pernambuco, da TV Universitária, com os candidatos a governador do Estado, Armando Monteiro (PTB) afirmou que sua gestão vai definir um orçamento para que a TV Pernambuco dê vazão a sua produção, ao mesmo tempo em que o governo seja capaz de captar recursos via convênios, com o governo federal. Ainda na sabatina, que durou uma hora, nesta segunda-feira (1º), o petebista listou uma série de propostas nas áreas de educação, interiorização do desenvolvimento, entre outros temas.

Armando Monteiro ponderou ainda, que em seu governo a TV Pernambuco vai ser um dos meios utilizados para difundir a cultura pernambucana para toda a população. Para tanto, o candidato argumentou que, ao definir o orçamento geral do Estado, vai destinar uma rubrica para a empresa estatal de modo a associar a manutenção da televisão pública ao compromisso de divulgar a produção cultural de Pernambuco.

Além de recursos estaduais, o candidato do PTB ao governo do Estado também afirmou que vai buscar verbas através de convênios com o governo federal. Um dos exemplos para captação de verbas é através da Agência Nacional do Cinema (Ancine), para a produção de vídeos em Pernambuco. “Na minha gestão, nós vamos procurar estabelecer convênios para a tevê pública. Há recursos federais que via convênios podem ser ampliados”, afirmou Armando Monteiro, na entrevista.

MAIS PROPOSTAS – Durante a entrevista, Armando também adiantou que seu governo vai buscar uma pactuação com o Poder Legislativo para que as emendas parlamentares que hoje são destinados para custeios de shows, sejam aplicadas para a construção de bibliotecas públicas e teatros municipais. Para tanto, o petebista lembrou que, enquanto presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), implantou o programa “Indústria do Conhecimento”, no qual o Estado foi beneficiado com 35 bibliotecas.

Outras Notícias

Amupe participa de webinário que discute políticas públicas para a infância durante pandemia

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) participou ontem, terça-feira (27), representada pela sua vice-presidente e prefeita de Surubim, Ana Célia, da mesa de abertura do Webinário Internacional Todos e Todas pela Primeira Infância, promovido pela SDSCJ-PE, através da Secretaria Executiva de Assistência Social de Pernambuco, o Centro de Desenvolvimento e Cidadania-CDC, Secretaria de Desenvolvimento Social, […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) participou ontem, terça-feira (27), representada pela sua vice-presidente e prefeita de Surubim, Ana Célia, da mesa de abertura do Webinário Internacional Todos e Todas pela Primeira Infância, promovido pela SDSCJ-PE, através da Secretaria Executiva de Assistência Social de Pernambuco, o Centro de Desenvolvimento e Cidadania-CDC, Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas Sobre Drogas do Recife e sociedade civil com o objetivo de promover ações e políticas integradas para a primeira infância durante a Pandemia do Covid-19.

Na oportunidade, a prefeita Ana Célia destacou o atual período de desproteção social que vivenciamos, que, segundo ela, é quando os gestores e gestoras devem chegar com a maior proteção. “Essa pauta é muito importante, tão importante que no último dia 15 de abril, a Amupe fez adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, com todo apoio, com todo compromisso. A gente sabe o que representa o Programa Criança Feliz, por exemplo, principalmente nesse momento, por trazer o tema da primeira infância para o debate”, frisou a vice-presidente da Amupe.

A programação do webinário segue até amanhã (28) e conta com palestras magnas e mesas de debate. A população pode acompanhar toda a programação do evento através do youtube da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Desembargadora que postou fake news sobre Marielle causa polêmica desde 1986, quando foi presa

Do Congresso em Foco Em 1986, a internet ainda engatinhava nos países com tecnologia mais desenvolvida. No Brasil ela ainda nem havia chegado, ao menos para uso comercial. Mas, caso a grande rede mundial de computadores já estivesse ativa naquele ano, a juíza Marilia Castro Neves, assunto nacional nos últimos dias, certamente teria virado meme […]

Mensagem (nada) subliminar: “Você está muito sensata. Acho bom consultar um psicopata”. Foto: reprodução Facebook

Do Congresso em Foco

Em 1986, a internet ainda engatinhava nos países com tecnologia mais desenvolvida. No Brasil ela ainda nem havia chegado, ao menos para uso comercial. Mas, caso a grande rede mundial de computadores já estivesse ativa naquele ano, a juíza Marilia Castro Neves, assunto nacional nos últimos dias, certamente teria virado meme e motivo de discussão nas redes sociais.

Flagrada espalhando mentiras no Facebook sobre a vereadora Marielle Franco – o que lhe rendeu uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) –, vereadora do Psol executada em 14 de março, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) tem causado polêmica no Rio de Janeiro há pelos menos 32 anos, quando foi presa por um capitão do 6º Batalhão de Polícia Militar.

O caso foi noticiado numa época em que o jornalismo impresso era a grande fonte de informações do país – memes, gifs (vídeos de poucos segundos) e virais ainda sequer haviam sido imaginados. Segundo matéria publicada pelo Jornal do Brasil em 27 de dezembro de 1986, com direito a chamada de capa (foto abaixo), Marilia, então promotora de Justiça, foi detida por ter estacionado seu carro irregularmente, segundo seu acusador, enquanto esteve em um salão de beleza.

Advertida pelo capitão Orlando Raffi Grieco, rejeitou a orientação do PM para acompanhá-la à 19 º DP (Tijuca), recebeu voz de prisão e foi algemada. Na delegacia, o delegado de plantão, Milton Hauat, desfez o trabalho da autoridade policial. Além de determinar a retirada imediata das algemas, determinou a prisão de Orlando “em flagrante delito”.

Em outra reportagem, publicada no dia seguinte (28 de dezembro de 1986, um domingo), o JB informou que o capitão havia sido indiciado depois de preso. Naquela semana havia nascido sua filha Gabriela, relata o jornal, e o militar se queixava da injustiça da situação, alegava que apenas cumpriu sua função. Ainda segundo Orlando, Marilia se negou tanto a retirar seu carro da vaga indevidamente ocupada quanto recusou apresentar a habilitação de motorista e a própria identidade.

“Além de ser arrogante e debochada, ela se prevaleceu de sua condição para desacatar e desrespeitar a autoridade. Ela resistiu e fui obrigado a algemá-la. Faria isso com qualquer pessoa, independente de ser promotora ou juíza. Insisti apenas para que me mostrasse a carteira de habilitação e tentei explicar que o carro dela estava estacionado em área de segurança bancária. Estava praticamente em frente ao banco”, declarou o PM, acrescentando que não sabia que Marilia era promotora. Ele disse ainda ter torcido o pé na ação.

Carteira vermelha

O policial continua o relato e admite ter feito uso da força para deter a então promotora. “Eu usei de violência, mas foi necessário. Ela jogou-se no chão, me chutou e ainda tentou me bater com um guarda-chuva. Não tive outra alternativa senão algemá-la”, arrematou Orlando, lembrando também que, durante a confusão, Marilia disse ter um “documento melhor [do que a habilitação]” e sacou a “carteira vermelha do Ministério Público”.

O jornal registrou também o posicionamento de Marilia, que estava “reclamando de dores nos braços, ainda com pequenos hematomas e marcas de algemas”. Para ela, o que houve foi uma típica ocorrência de violência contra a mulher. “Em nenhum momento me vali da autoridade de promotora de Justiça. Fiquei estarrecida com a atitude do capitão porque, no máximo, o que ele poderia fazer era multar ou rebocar o meu carro – assim mesmo se estivesse estacionado em área proibida, mas não estava. Se eu fosse homem, ele não teria o mesmo comportamento: foi uma exibição de autoridade”, defendeu-se Marilia na época.

A então promotora passa a descrever seu estado de espírito durante a prisão. “Me senti indefesa, vítima de um criminoso. E tive medo de que ele não me levasse para a delegacia. São coisas que passam na cabeça da gente como um relâmpago. Mas, durante o trajeto do salão à delegacia, fiquei completamente muda, sem dizer uma só palavra”, declarou Marilia, que antes do entrevero com Orlando discutiu com um sargento e lhe mandou baixar o tom de voz, segundo a reportagem.

Leia detalhes da matéria

Em outra reportagem, esta de 9 de janeiro de 1987, o JB informa que o policial militar foi denunciado pelo promotor Afrânio Silva Jardim, da 24ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, por abuso de autoridade e lesões corporais – segundo o relato do jornal, Marilia foi “jogada” na viatura da PM pelo capitão, que a prendeu “usando de violência”. “O promotor alega que a prisão foi ilegal e o militar constrangeu a promotora a vexame. Afrânio Jardim […] diz que ‘a brutalidade do acusado foi tamanha que a ofendida restou lesionada’”, diz trecho da reportagem do JB, que divide o texto com o intertítulo “Abuso”. Orlando Grieco só viria a ser absolvido cerca de dois anos depois do episódio.

“De acordo com a denúncia, no dia 26 [de dezembro de 1986] o acusado, ‘com evidente abuso do poder que o cargo de capitão da Polícia Militar lhe outorga, valendo-se de seu vigor físico e tomado de incontida ira, arrebatou da cadeira de sua manicure a promotora Marilia de Castro Neves Vieira, dando-lhe ilegal e inusitada voz e prisão, agarrando-a rigidamente pelo braço, torcendo-o para as costas da vítima, com o intuito de conduzi-la até a 19ª DP”, continua a reportagem, lembrando que Marilia resistiu à prisão.

No canto direito inferior, o início (?) de uma trajetória de confusões

Ainda segundo a matéria de 1987, o capitão arrastou “brutalmente” a então promotora pelo chão do salão de beleza, quando derrubou móveis do estabelecimento comercial. “O promotor acrescenta que Orlando Grieco, ‘não satisfeito com tais atos de selvageria praticados contra uma franzina mulher, com indisfarçável objetivo de desmoralizar e humilhar a dra. Marilia Vieira, algemou-a com os braços para trás, como se faz com bandidos perigosos’”, conclui a reportagem.

Dois lados da história

A reportagem do Congresso em Foco procurou a Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM-RJ) com o objetivo de ouvir o ex-capitão Orlando Grieco, mas não conseguiu contato com o policial. Também não foi possível localizá-lo por meio de redes sociais ou mecanismos virtuais de pesquisa. A corporação se limitou a dizer que Orlando está fora de atividade. “O policial Orlando Raffi Grieco está reformado, não encontra-se ativo”, disse a PM-RJ em e-mail encaminhado ao site.

A reportagem também entrou em contato com o gabinete da desembargadora no TJ-RJ, por telefone e e-mail, para que ela se posicionasse sobre as acusações que tem recebido e sua situação no CNJ, além de comentar outras questões apuradas pelo site. Depois de alguns dias sem resposta, a assessoria entrou em contato por e-mail para pedir a divisão dos assuntos em perguntas. Mais três dias se passaram sem que fossem enviadas as respostas da desembargadora.

Na era digital

O episódio reportado acima, tivesse ocorrido 32 anos depois, certamente teria rendido vídeos gravados por celular e distribuídos pelas redes sociais, tornando-se virais de internet. Aliás, é na grande rede que a desembargadora pode ter protagonizado a confusão definitiva em sua carreira, com possibilidade até de punição no CNJ, em que é alvo de representação do Psol.

É em plataformas como Facebook que Marilia revela como pensa – um pensamento de extrema direita, como ela mesma e colegas de magistratura atestam. Por ocasião da execução de Marielle Franco, a desembargadora voltou a cair na tentação – como tem feito recorrentemente nos últimos meses – de escrever ou compartilhar as chamadas fake news, notícias falsas que, no universo sem lei da internet, ganha ares de verdade e acaba enganando muita gente.

Identificação imediata: “Muito eu…”, reagiu Marilia ao “conselho” do vilão Coringa

Na postagem que lhe rendeu a representação no CNJ, Marilia classifica a ex-vereadora Marielle Franco como “cadáver comum” e a acusa de engajamento com bandidos. Além disso, Marilia acusa a vereadora, que era filiada do Psol, de ter sido eleita pelo Comando Vermelho, uma das principais facções criminosas do país, e depois ter descumprido “‘compromissos’ assumidos com seus apoiadores” – uma fake news (notícia falsa) que ganhou as redes sociais após a execução da vereadora. Como reação a estas mentiras, um site foi criado para repôr a verdade e rebater cada uma delas.

Cada afirmação a seguir é comprovadamente falsa: “A questão é que a tal Marielle não era apenas uma ‘lutadora’, ela estava engajada com bandidos! Foi eleita pelo Comando Vermelho e descumpriu ‘compromissos’ assumidos com seus apoiadores. Ela, mais do que qualquer outra pessoa ‘longe da favela’ sabe como são cobradas as dívidas pelos grupos entre os quais ela transacionava. […] A verdade é que jamais saberemos ao certo o que determinou a morte da vereadora, mas temos a certeza de que seu comportamento, ditado por seu engajamento político, foi determinante para seu trágico fim. Qualquer coisa diversa é mimimi da esquerda tentando agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro”, escreveu a desembargadora, recorrendo à gíria que conota queixa sem importância.

Paredão

Parte do histórico de impropérios virtuais de Marilia foi tornada pública neste último fim de semana, quando passou a ser conhecido o conteúdo de um grupo fechado de juízes, também no Facebook, que a desembargadora coordena. Com quase 3 mil integrantes e intitulado “Magistratura Free”, o fórum digital logo avisa aos interessados. “Se não é juiz, não peça sua inscrição, pois não será aceita. Favor não insistir. Grato”, diz a apresentação do grupo.

Depois que as fake news sobre Marielle foram postadas por Marilia, cresceu o interesse da imprensa pelo perfil da desembargadora. Afinal, não é de se esperar que um representante do Judiciário ganhe notoriedade pelas polêmicas sem relação com a magistratura. Assim, descobriu-se que, no grupo exclusivo, Marilia também expunha posicionamentos considerados homofóbicos e fazia ataques a quem lhe aprouvesse.

A desembargadora parece ter como alvos preferenciais os parlamentares do Psol. O deputado Jean Wyllys (RJ), por exemplo, recebeu o seguinte comentário de Marilia. “Eu, particularmente, sou a favor de um ‘paredão’ profilático para determinados entes… O Jean Willis [sic], por exemplo, embora não valha a bala que o mate e o pano que limpe a lambança, não escaparia do paredão…”, escreveu a juíza. Seria apenas mais um caso de simpatia por violência não fosse o diálogo que se seguiu ao post.

“Concordo, nesse caso teria que ser via TSE [Tribunal Superior Eleitoral], pra evitar os Temer da vida…”, escreve um interlocutor, acrescentando conteúdo preconceituoso. “Quanto ao paredão, de costas, ele amaria.” Diante da ressonância, Marilia continuou: “Tenho dúvidas… O projétil é fininho…”, acrescentou, adicionando uma figura (emoji) em gargalhada (veja ao lado).

“Quem discrimina é criminoso”

Mas foi na referência à primeira professora do Brasil portadora de Síndrome de Down que Marilia revoltou a internet. Na postagem em questão, ela põe em dúvida a capacidade de pessoas com tal necessidade especial para ensinar alguém.

“Voltando para casa e, porque vivemos em uma democracia, no rádio a única opção é A Voz do Brasil… Well, eis que senão quando ouço que o Brasil é o primeiro em alguma coisa!!! Apuro os ouvidos e ouço a pérola: o Brasil é o primeiro país a ter uma professora portadora de Síndrome de Down!!! Poxa, pensei, legal, são os programas de inclusão social… Aí me perguntei: o que será que essa professora ensina a quem???? Esperem um momento que eu fui ali me matar e já volto, tá?”, registrou Marilia (veja imagem abaixo).

A postagem recebeu como resposta uma carta escrita à mão (veja abaixo) pela professora, Débora Araújo Seabra, 36 anos, há 13 dando aulas em um colégio particular em Natal (RN). Para Débora, que se adiantou em dizer que não quer “bater boca” com Marilia, “quem discrimina é criminoso”. “[…] Eu ensino muitas coisas para as crianças. A principal é que elas sejam educadas, tenham respeito pelas outras, aceitem as diferenças de cada uma, ajudem a quem precisa mais. […] O que eu acho mais importante de tudo isso é ensinar a incluir as crianças e todo mundo pra acabar com o preconceito, porque é crime”, escreveu Débora em 19 de março último.

No mesmo dia a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) também divulgou uma carta de repúdio à postagem de Marilia. “A FBASD considera que a mensagem carregada de preconceito, ofende, definitivamente, os ditames impostos aos juízes por seu Código de Ética. Textos dessa natureza claramente denigrem a magistratura e, assim, devem ser rigorosamente apurados pelos órgãos competentes”, protestou a entidade.

Vergonha alheia

A postura da desembargadora tem envergonhado colegas de toga, embora seja raro que um deles venha a público reprovar a conduta dela ou ao menos comentar o assunto. Mas um deles, sob condição de anonimato, relatou ao Congresso em Foco o constrangimento e a vergonha que, internamente, Marilia tem provocado na categoria. Membro da diretoria de uma das dezenas de associações de magistrados, o juiz diz que Marilia não tem equilíbrio para a judicatura.

“No exercício da atividade e em suas expressões, principalmente nas redes sociais, ela demonstra muita exacerbação. Ela extrapola todos os limites do bom senso. É uma pessoa que não demonstra equilíbrio para o exercício da função”, declarou o magistrado, acrescentando que Marilia é alvo de queixas por seu comportamento na própria turma que compõe no TJ-RJ, e que sua postura tem causado mal-estar mesmo antes das descobertas das postagens no Facebook.

Para o juiz, o que se comenta nos bastidores da magistratura nacional é que Marilia não sofrerá sequer advertência ou censura por parte do CNJ, “que seriam penas cabíveis imediatamente”, muito menos punição mais severa no CNJ. “Mas não é essa a minha impressão. Acredito que, devido às inúmeras declarações e episódios envolvendo a desembargadora, pelo conjunto da obra, existe a possibilidade de [o CNJ] afastá-la [das funções], colocá-la em indisponibilidade por pelo menos dois anos. Vai depender muito da postura da relatoria, da linha de defesa”, ponderou.

Destacando que a desembargadora se envolve em polêmicas “desde a época de promotora”, o magistrado diz ainda que, para além da mera opinião, algumas postagens de Marilia configuram crime. No entanto, lembra a fonte, em alguns desses casos é preciso que suas “vítimas” provoquem a Justiça, formalmente, para que providências sejam tomadas na forma da lei. A postura da desembargadora, admite, causa-lhe mais do que vergonha.

“Há muito tempo eu já tenho esse sentimento, e eu lhe garanto que esse sentimento é comungado por 95% da magistratura séria, responsável, equilibrada. Ela só tem eco, ressonância em uma ínfima parcela [da categoria] e em hipótese alguma representa o pensamento médio da magistratura brasileira. Está completamente dissociada, divorciada da magistratura do século 21. Alguns colegas dizem que ela está com o prazo de validade vencido. Isso é algo muito forte para se falar, e não se deve dizer, mas é realmente uma pessoa fora de seu tempo. Não demonstra ter, além de equilíbrio, imparcialidade, capacidade, ponderação para exercer a tão importante função de julgar o semelhante”, conclui.

Além do magistrado, outras fontes relataram ao Congresso em Foco episódios da vida de Marilia mais adequados à imprensa sensacionalista. Em cada narrativa, o testemunho de que a desembargadora agiu de maneira incompatível com o exercício da magistratura.

Manual “de esquerda”

Ao polemizar nas redes sociais, a desembargadora poderia ter pensando que, em um momento de acirramento de ânimos do país e às vésperas das eleições presidenciais, seus escritos poderiam se voltar contra si. Para evitar as consequências que agora enfrenta, bastava que Marilia desse atenção para o Manual da AMB para os magistrados – O uso das redes sociais, elaborado em 2016 pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade com mais de 14 mil juízes filiados em todo o Brasil.

No trecho sobre “dicas de uso”, a entidade pede que os membros da magistratura evitem “manifestar-se sobre questões de natureza político-partidária nas redes sociais”. “Essas plataformas, hoje, são verdadeiras praças públicas e esse tipo de manifestação sendo feita por magistrado pode ser utilizada contra ele, futuramente. Por isso, não é recomendável. A dica vale não apenas para os juízes com atuação eleitoral, mas para todos os magistrados”, aconselha a entidade.

Mas Marilia resolveu ignorar o conteúdo do documento. Ela se opôs à publicação do manual e, na época, dizia que o juiz gaúcho João Ricardo dos Santos Costa, que presidiu a AMB entre 2013 e 2016 e capitaneou a produção do material, era “de esquerda”.

Marilia está contente com a nova gestão da AMB, pois é aliada do novo presidente, o juiz paulistano Jayme Martins de Oliveira Neto, identificado como um magistrado com perfil político-ideológico “de direita”, alinhado ao seu pensamento. Marília foi cabo eleitoral de Jayme e, durante a campanha da chapa vencedora para o comando da AMB, reforçou as críticas ao manual de uso das redes sociais. A entidade até agora não se manifestou sobre as publicações de Marilia e o fato de ela divulgar mentiras pela internet.

Silêncio

Acusada de corporativismo, a classe dos magistrados tem evitado se posicionar a respeito da conduta da procuradora. A exceção foi a Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), que emitiu nota oficial para repudiar veementemente o comportamento da desembargadora (veja a íntegra abaixo).

“Manifestações isoladas e discriminatórias de quem quer que seja sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco ou sobre o trabalho da primeira professora com síndrome de Down do País, Débora Seabra, não representam a magistratura e não podem macular a imagem dos integrantes do Poder Judiciário”, criticou a Amepe.

Máfia dos ingressos

Marilia indicada para o TJ-RJ em 2006, por meio do chamado “quinto constitucional”, reserva que garante a membros do Ministério Público e advogados parcela das vagas em tribunais de Justiça. A responsável por sua nomeação como desembargadora foi a então governadora do Rio Rosinha Garotinho (PR), que chegou a ser presa com seu marido, Anthony Garotinho, em novembro de 2017. Ambos são investigados por associação em organização criminosa.

Foi em 2014 que a desembargadora tomou uma de suas decisões mais polêmicas. Em setembro daquele ano, deu ordem para tirar da prisão o inglês Raymond Whelan, diretor da empresa Match e apontado como o chefe da chamada “máfia dos ingressos” na Copa do Mundo de Futebol, realizada no Brasil.

Na ocasião, Marilia argumentou que Raymond não oferecia riscos às investigações, uma vez que documentos e outros objetos pessoais estavam em poder da polícia, “não havendo necessidade da manutenção da medida restritiva”. Em liberdade, o inglês voltou a ter prisão preventiva decretada, mas deixou o Copacabana Palace, hotel badalado do Rio, antes da chegada da polícia.

A indicação para o posto de desembargadora foi patrocinada à época por seu ex-marido, o ex-procurador-geral do Rio de Janeiro Marfan Martins Vieira. Marfan chefiou o Ministério Público do estado durante o governo Sérgio Cabral (MDB), preso e condenado processos cujas penas, somadas, ultrapassam cem anos de prisão. Sempre que pode, o ex-procurador-geral se queixa de “cerceamento de investigação”, por parte da Justiça, para explicar por que não conseguiu denunciar esquema de mais de R$ 220 milhões em propina atribuídos a Cabral pela Operação Lava Jato. No governo de Rosinha Garotinho, Marfan chefiou o MP-RJ por dois mandatos (2005-2008), e usou sua influência para garantir a nomeação da ex-esposa.

Membro da 20ª Câmara Cível do TJ-RJ, Marilia teve direito a auxílio-alimentação de R$ 1.825 mil, a auxílio-moradia de R$ 4.377 mil e a “abono de permanência” de R$ 4.265 mil, de acordo com dados atualizados do CNJ para fevereiro de 2018. A soma dos benefícios, adicionada à remuneração líquida de R$ 38.531,87 mil percebida no mês passado, rendeu-lhe mais de R$ 56 mil, o que supera em muito o teto constitucional de R$ 33,7 mil.

Leia a nota da Amepe:

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) vem a público repudiar veementemente opiniões de teor preconceituoso não condizentes com o pensamento dos magistrados pernambucanos, comprometidos em garantir o bem estar social e os direitos dos cidadãos. Manifestações isoladas e discriminatórias de quem quer que seja sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco ou sobre o trabalho da primeira professora com síndrome de Down do País, Débora Seabra, não representam a magistratura e não podem macular a imagem dos integrantes do Poder Judiciário, sobretudo porque o direito à livre opinião nunca poderá se sobrepor à verdade dos fatos ainda em apuração e ao respeito pela dignidade da pessoa humana.

Recife, 20 de março de 2018

Diretoria da AMEPE

Erro no ICMS encarece conta de luz em Pernambuco

Duas taxas estariam incluídas incorretamente na cobrança do tributo na tarifa da energia elétrica. TJPE solicitou correção. Secretaria da Fazenda nega prática Do Diário de Pernambuco O consumidor de Pernambuco pode pedir a revisão da cobrança da conta de energia para reduzir a despesa com o serviço. Trata-se de um erro na conta, em que […]

A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Duas taxas estariam incluídas incorretamente na cobrança do tributo na tarifa da energia elétrica. TJPE solicitou correção. Secretaria da Fazenda nega prática

Do Diário de Pernambuco

O consumidor de Pernambuco pode pedir a revisão da cobrança da conta de energia para reduzir a despesa com o serviço. Trata-se de um erro na conta, em que o governo do estado inclui duas taxas federais na base de cálculo para aplicar o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso quer dizer que o imposto estadual, que incide sobre produtos, estaria sendo cobrado sobre a energia, acrescida das taxas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD).

A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. A correção já foi solicitada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em nove processos, com decisão liminar que garante a restituição dos últimos cinco anos do que foi cobrado irregularmente. Em um deles, de uma indústria, o ajuste de cálculo vai gerar uma economia mensal de R$ 79 mil e direito à recuperação de quase R$ 3 milhões. A Secretaria da Fazenda nega haver irregularidade.

Outro exemplo de vitória na Justiça estadual é o Centro de Estudos Fernando Beltrão. De acordo com o sócio do cursinho, Júnior Beltrão, é um erro a cobrança por parte do estado e a correção é importante por questão de Justiça. “Não tem o menor cabimento a gente ter uma tributação nas alturas, de todos os lados, e ainda ter que pagar imposto sobre um outro tributo. Não existe”, destacou. Com o ajuste no cálculo, a conta dele vai cair R$ 1,7 mil por mês e ainda terá direito a uma restituição de R$ 98 mil, referente aos últimos cinco anos. “Eu já tenho empresa há 30 anos e, conversando com o jurídico, descobri que paguei errado esse tempo todo. A revisão do cálculo é uma correção de injustiça. Já que só dá para recuperar parte do que paguei errado. Vai valer para o futuro”, pontua.
O advogado da causa é Lucas Braga, especialista em direito tributário do escritório Braga Advogados. Ele explica que a tributação do estado não pode incidir sobre toda a operação. “A súmula 391 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), firmada em 2013, destaca que o ICMS deve incidir sobre o valor da tarifa de energia a demanda de potência efetivamente utilizada. As taxas estão fora disso, porque são tributos federais para a União investir no próprio sistema. Não se pode aplicar um tributo sobre elas”, explicou.
Braga afirma que o trâmite agora segue justamente para o STJ, que já tem entendimento da ilegalidade e já julga irregular a cobrança em outros estados. “É notório o entendimento de que há irregularidade no cálculo e que precisará ser corrigido, além da restituição do que foi pago ‘extra’. Não cabendo mais recurso, o reembolso do governo pode ser com compensação, no caso de quem paga ICMS”, complementou.
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco respondeu por nota que “entende que o preço da energia consumida é um todo indissociável, que reflete, única e integralmente, o preço da operação final de entrega da mercadoria. Não há de se falar, portanto, em ilegalidade na inclusão dos valores cobrados pela transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) de energia elétrica na base de cálculo do ICMS.”
Quaest: 62% não querem Bolsonaro e 58% Lula

Pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (17) mostra que caiu para 58% a parcela de eleitores contrários à candidatura de Lula (PT) à reeleição em 2026. No último levantamento, realizado de 29 de maio a 1 junho, 66% tinham essa opinião. As informações são do g1. Agora, 38% acham que Lula deve se candidatar – um […]

Pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (17) mostra que caiu para 58% a parcela de eleitores contrários à candidatura de Lula (PT) à reeleição em 2026. No último levantamento, realizado de 29 de maio a 1 junho, 66% tinham essa opinião. As informações são do g1.

Agora, 38% acham que Lula deve se candidatar – um aumento de seis pontos percentuais em relação à pesquisa divulgada em junho (32%). Os que não souberam ou não responderam são 4%.

Veja os números:

Sim: 38% (eram 32% em junho);

Não: 58% (eram 66%);

Não sabe ou não respondeu: 4% (eram 2%).

A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 10 a 14 de julho. Foram ouvidas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em 120 municípios do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

Os dados por posicionamento ideológico mostram que houve oscilação para cima, dentro da margem de erro, no percentual dos que são favoráveis à candidatura de Lula à reeleição, principalmente entre os eleitores que se dizem de esquerda e de centro. Em menor escala, também oscilou para cima entre os que se dizem de direita, mas não são bolsonaristas.

Em pesquisa divulgada na quarta-feira (16), a Quaest mostrou uma melhora na popularidade do governo Lula. Segundo o levantamento, a desaprovação foi de 57% para 53%, e reprovação passou de 40% para 43%. A diferença entre aprovação e desaprovação foi de 17 pontos, em junho, para 10 agora. Foi entre os eleitores de centro que a aprovação de Lula mais melhorou, segundo os dados.

Candidatura de Bolsonaro

O levantamento também quis saber se Jair Bolsonaro deveria abrir mão de uma eventual candidatura e apoiar outro candidato.

Segundo a Quaest, 62% são contra o ex-presidente se candidatar, número que oscilou 3 pontos para baixo desde junho. Outros 26% dizem que Bolsonaro deveria se candidatar, mesmo estando inelegível no momento – oscilação de 2 pontos para cima.

Veja os números:

Deveria abrir mão da candidatura agora e apoiar outro candidato: 62% (eram 65% em junho);

Deveria manter a candidatura, mesmo inelegível no momento: 28% (eram 26%);

Não sabem/não responderam: 10% (eram 9%).

Do que mais têm medo?

A pesquisa também perguntou do que os entrevistados mais têm medo hoje: de Lula continuar na presidência ou de Bolsonaro voltar a ser presidente. O levantamento aponta empate técnico entre as duas opções.

Veja os números:

Bolsonaro voltar: 44% (eram 45%);

Lula continuar: 41% (eram 40%);

Tenho medo dos dois: 7% (eram 7%);

Não tenho medo de nenhum dos dois: 3% (eram 3%);

Não sabe/não respondeu: 5% (eram 5%).

Flávio Dino garante que financiadores de atos golpistas serão identificados e punidos

Relatório da perícia feita pela PF com o levantamento dos danos materiais será encaminhado para a AGU, que irá cobrar indenização dos envolvidos Por André Luis O ministro da Justiça, Flávio Dino, atualizou na tarde desta segunda-feira (9) durante coletiva de imprensa a situação dos golpistas detidos durante os atos golpistas ocorridos neste domingo (80) […]

Relatório da perícia feita pela PF com o levantamento dos danos materiais será encaminhado para a AGU, que irá cobrar indenização dos envolvidos

Por André Luis

O ministro da Justiça, Flávio Dino, atualizou na tarde desta segunda-feira (9) durante coletiva de imprensa a situação dos golpistas detidos durante os atos golpistas ocorridos neste domingo (80) contra as sedes dos Três Poderes da República do Brasil.

O ministro iniciou informando que o país se encaminha para a normalidade institucional com muita velocidade.

Dino informou que a reunião entre os Três Poderes e os comandantes das Forças Armadas ficou encaminhado que no que se refere as instituições civis e militares reina a plena compreensão da proteção da constituição e da democracia. “Mais uma vez, podemos afirmar que os golpistas, terroristas e criminosos em geral não obtiveram exito nas suas ações”, afirmou o ministro.

Flávio Dino também informou que cerca de dez governadores já enviaram efetivos para o fortalecimento da Força Nacional. “Teremos um contingente de mais 500 homens”, informou.

Dino fez questão de mencionar que as perícias realizadas pela Polícia Federal – PF nos prédios dos Três Poderes, visando a instrução dos inquéritos que estão sendo instalados no âmbito da PF e também para a promoção da responsabilidade civil, terão os laudos dimensionais dos danos e prejuízos, enviados para a Advocacia-Geral da União – AGU. 

“Para ser cobrada a indenização de quem perpetrou danos materiais, alguns irreparáveis aos edifícios sede e ao patrimonio histórico ali alojado”.

O ministro da Justiça ainda atualizou a quantidade de ônibus apreendidos após os atos criminosos. Segundo ele, foram 40 ônibus. “Inclusive alguns em deslocamento que estavam saindo de Brasília por rodovias federais e em um desses ônibus havia arma de fogo”, informou Dino. 

Sobre as prisões, Flávio Dino disse que ao todo, cerca de 1.500 pessoas foram detidas, sendo que cerca de 209, ainda na noite do domingo e em torno de 1,2 mil no acampamento instalado em frente ao QG do Exército no Setor Militar Urbano.

“A maioria estava no QG do Exército. Cinquenta equipes de Polícia Judicial estão ouvindo os detidos”, informou.

O ministro também informou que o Ministério da Justiça criou o endereço de e-mail: [email protected] para receber informações de terroristas que cometeram os atos do último domingo (8). “Peço que a sociedade colabore”. Ainda segundo Dino até por volta das 15h desta segunda-feira, mais de 13 mil denúncias já haviam chegado ao Ministério.

“Estas denúncias são importantes para que a responsabilidade penal vá além daqueles que estavam presencialmente na esplanada. Uma equipe está responsável pela triagem para chegarmos aos financiadores e aos organizadores. Em relação a isso, a Polícia Federal, com os delegados presidentes dos inquéritos, irá tomar as providências. Se for o caso de solicitar prisões temporárias e preventivas. Já temos mandados de prisão expedidos para cumprimento e outros tantos serão solicitados pela Polícia Judiciária da União, pela Polícia Federal”, destacou.

“Vivenciamos ontem, um conjunto de crimes: tentativa de golpe de estado, e é assim mesmo a nomenclatura; crime de tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito; de dano; associação criminosa e lesão corporal. Esse conjunto de crimes faz com que haja portanto múltiplas possibilidades de responsabilidade”, afirmou

Falando sobre financiadores dos atos golpistas, o ministro da Justiça disse ainda não ser possível, distinguir nitidamente responsabilidades. “O que é possível afirmar cabalmente, é que havia financiamento. Já temos a relação de todos os contrantes dos ônibus. Todas essas pessoas serão chamadas para prestar esclarecimentos e esse é o primeiro caminho para identificar os financiadores. Sejam quem forem, eles serão chamados a responsabilidade penal e civil”, assegurou Flávio Dino.