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Primeira mão

Nesta terça-feira (2), o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou um parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal, recomendando à Câmara Municipal de Ingazeira a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2022. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, detalhou as medidas necessárias para aprimorar a gestão financeira do município.

O processo eletrônico de prestação de contas de governo eTCEPE nº 23100563-5, que teve como interessado o prefeito Luciano Torres, foi analisado em sessão ordinária realizada no dia 28 de maio de 2024. 

A Primeira Câmara, por unanimidade, emitiu parecer prévio favorável, mas com ressalvas, destacando a necessidade de melhorias na administração financeira e contábil da prefeitura.

Entre as recomendações feitas ao atual gestor da Prefeitura de Ingazeira, ou a quem vier a sucedê-lo, destacam-se:

Programação Financeira: Elaborar uma programação financeira baseada em estudos técnico-financeiros dos ingressos municipais, garantindo a eficácia do planejamento e controle das entradas de recursos.

Consistência das Informações: Assegurar a consistência das informações sobre despesas e receitas municipais prestadas aos órgãos de controle.

Controle Contábil: Aprimorar o controle contábil por fontes e destinação de recursos, assegurando suficiência de saldos para realização de despesas e evitando contrair obrigações sem lastro financeiro, preservando o equilíbrio financeiro e fiscal do município.

Cronograma de Desembolso: Elaborar um cronograma de execução mensal de desembolso baseado em estudos técnico-financeiros dos dispêndios municipais, evidenciando o real fluxo esperado das saídas de recursos.

Limite de Créditos Adicionais: Estabelecer na Lei Orçamentária Anual (LOA) um limite razoável para a abertura de créditos adicionais pelo Poder Executivo, sem incluir dispositivos que ampliem indevidamente este limite, garantindo o papel do Legislativo no processo de alteração orçamentária.

Déficit Financeiro e Atuarial: Diligenciar para eliminar o déficit financeiro e atuarial do regime próprio de previdência.

Essas medidas visam melhorar a eficiência na gestão dos recursos públicos e assegurar uma maior transparência e responsabilidade fiscal no município de Ingazeira.

O parecer prévio não é válido para fins do disposto no artigo 77, § 4º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (LOTCE/PE), mas serve como um importante guia para a administração municipal ajustar e aprimorar suas práticas financeiras.

Estou de volta á Rádio Pajeú depois de férias. E de cara, o Debate das Dez do programa Manhã Total traz uma notícia para acalmar os sertanejos: a de que não há motivo para alarde em relação ao Coronavírus nessa região sertaneja.

O programa ouviu o infectologista Jandieverton Pereira, que acalmou a população dessa região. Para ele, há um alarde na imprensa nacional que deve gerar um estado de atenção, mas nada de pandemônio ou desespero.

Para que se tenha uma ideia, sua letalidade é menor que a do H1N1,  vírus da gripe. Também registre-se, o vírus não prospera em regiões como a nossa.

Obviamente, deve se ter cuidado principalmente com pessoas que tenham tido contato com infectados na China ou outras partes do mundo.

Segundo Arthur Amorim, Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Janaína Diniz e Madalena Brito (Vigilância em Saúde da X Geres e município), já há protocolos de cuidado em casos de infectados no Estado. As unidades de referência em Pernambuco são o Correia Picanço e Osvaldo Cruz, além do Hospital Português da rede privada.

O secretário estadual das Cidades, Francisco Papaléo e o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, receberam hoje (02), o diretor técnico operacional da Telecomunicações Brasileiras -Telebras e o gerente regional, respectivamente, Jarbas Valente e Marlos Andrade.

O objetivo do encontro foi tratar sobre o potencial de consumo de dados do Órgão, visando traçar uma proposta para elevar a qualidade da comunicação do DETRAN-PE e todos os seus pontos de atendimento com a base de informação da Autarquia e consequentemente, melhorar o atendimento para os usuários.

Acompanharam as discussões o gerente de informática do DETRAN-PE, Décio Lira, o diretor de tecnologia da informação do Grande Recife Consórcio de Transporte, Fernando Guedes e assessores técnicos da Telebras.

De acordo com Ribeiro, a reunião teve o proposito de firmar parceria com a Telebras, pois ela tem condições de fornecer estratégias de soluções de telecomunicações para administração pública, atuando como agente de desenvolvimento, além de democratizar o acesso a informação, principalmente a internet, serviço esse, primordial para o bom andamento do DETRAN-PE.

Além disso, foi tratado ainda sobre a internet móvel, serviço que poderá ser disponibilizado ao Órgão através do satélite da Telebras, o que irá possibilitar o funcionamento do DETRAN Itinerante em qualquer região do Estado.

Os prefeitos de Carnaíba, Berg Gomes e de Ingazeira, Luciano Torres, ambos do PSB, são os convidados do Debate das Dez do programa Manhã Total de hoje, na Rádio Pajeú. 

Eles falam de gestão, perspectivas de futuro, governos Raquel e Lula, eleições 2026 e outros temas. Luciano comandou a prefeitura e por mais um ciclo, o Cimpajeú. Já Berg Gomes geriu a prefeitura de Carnaíba pelo primeiro ano, depois de ser eleito gestor do município pela primeira vez.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.