Armando Monteiro lança plano para aumentar participação de empresas pernambucanas nas exportações

Recurso questiona decisão do TRF1 que rejeitou denúncia contra ex-presidente e outras pessoas no inquérito dos portos, sem analisar provas

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que reconsidere a absolvição do ex-presidente da República Michel Temer em caso envolvendo corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Em recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o órgão defende a instauração de ação penal contra Temer e outras cinco pessoas, a partir da denúncia feita pelo MPF em 2018, após investigação que apurou irregularidades na edição do Decreto 9.427/2017. 

O órgão aponta que o ato normativo beneficiou empresas do setor portuário, com destaque para o Grupo Rodrimar, que opera no Porto de Santos, em troca do pagamento de vantagens indevidas ao então presidente da República.

O recurso busca anular decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que rejeitou a denúncia e impediu a instauração de ação penal contra os acusados, sem considerar as provas apresentadas pelo MPF. 

Segundo o procurador regional da República Guilherme Schelb, há diversos elementos colhidos no curso da investigação que apontam indícios da prática criminosa, sendo suficientes para justificar a instauração de ação penal. É o caso de movimentações financeiras para empresas e contratos de fachada; diálogos entre os acusados, interceptados mediante prévia autorização judicial; registros de pagamento de vantagens indevidas em planilhas que relatam com riqueza de detalhes o repasse de valores.

“O que se pretende aqui não é comprovar a autoria e materialidade dos crimes imputados aos réus, mas demonstrar que há justa causa para a instauração da ação penal proposta, obstada pela absolvição sumária indevidamente decretada no juízo sem a apreciação das provas apresentadas”, sustenta o procurador. 

Segundo ele, a decisão do TRF1 afronta jurisprudência do STJ, visto que a absolvição sumária do acusado (sem análise das provas) não pode servir como impedimento para se buscar a verdade real sobre os ilícitos criminais. Diante disso, o MPF pede que, após o reconhecimento da existência das provas, a ação seja instaurada e o mérito julgado na 1ª instância.

Na denúncia apresentada à Justiça Federal, o MPF aponta que o Grupo Rodrimar era um dos responsáveis pelo pagamento de vantagens indevidas a Michel Temer, por meio de empresas de fachada, como a Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação e PDA Projeto e Direção Arquitetônica. 

Ao todo, foi apontada movimentação indevida de R$ 32,6 milhões. De acordo com provas colhidas na investigação, os registros do envolvimento do ex-presidente com negociações referentes ao setor portuário data de 1998. Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República também detalhou como se deram as negociações que levaram à edição do decreto que ampliou por até 70 anos a duração de dois contratos entre o poder público e empresas que exploram o setor portuário, em troca de vantagens indevidas.

Fatos e provas – No recurso, o procurador rebate os argumentos do TRF1 de que o MPF não teria indicado qual vantagem teria de fato sido prometida ou recebida pelos acusados, nem comprovado o vínculo espúrio entre os envolvidos. “A conexão entre o recebimento e a função pública exercida por Michel Temer é evidente e está suficientemente descrita na denúncia e comprovada por meio de provas robustas, especialmente os diálogos mantidos pelos réus e interceptados judicialmente”, afirma Guilherme Schelb.

Segundo o procurador, os elementos colhidos na investigação demonstram a conexão entre as quantias milionárias repassadas pelo grupo Rodrimar e a função pública privilegiada e estratégica ocupada por Michel Temer, que teria servido de ferramenta para favorecer os controladores da empresa portuária. O procurador também destaca que há provas incontestáveis – não analisadas, nem afastadas pelo TRF1 – sobre a prática de lavagem de dinheiro, por meio das empresas de fachada mantidas pelo ex-presidente para movimentar dinheiro ilícito. 

“Com a exposição, a transcrição e a reprodução de diálogos e imagens, resta evidente a existência de justa causa a amparar a imputação dirigida aos recorridos e prosseguimento da ação penal”, sustenta. Segundo o MPF, o objetivo do recurso é anular a decisão que desconsiderou as provas apresentadas e não a reanálise desses elementos – o que deverá ser feito no curso da ação penal.

A médica plantonista  Itana Cerqueira Valadares, se posicionou através do parceiro do blog, Marcelo Patriota, sobre a queixa de negligência no atendimento ao filho do servidor público e pré-candidato a prefeito Berinaldo Leão na unidade Maria Rafael Siqueira.

Ela justificou que o atendimento acontece por classificação de risco e não por ordem de chegada como em ambulatórios eletivos.

“O que nos entristece é saber que todo um corpo profissional é atingido por picuinhas e política partidária, a exemplo relato do funcionário do INSS. Quem tem procurado o Hospital de São José do Egito tem sim  sido atendido. Porém, a critério do quadro clínico apresentado, pessoas em situação de risco são atendidas de imediato o que não foi o caso deste cidadão e seu filho”.

Pelo Facebook ao blog, ela acrescentou: “no dia 20 às 21h30 estava com uma paciente com classificação vermelha,  que significa grave com perigo iminente de morte. Estávamos providenciando sua transferência para cuidados intensivos. Havia pacientes com classificação verde, sem gravidade nem perigo letal. Como no caso em questão, era uma criança, estava brincando e correndo pelo hospital sem reclamar de dor ou chorando e seu pai insatisfeito por esperar 15 ou 20 minutos foi embora sem ser atendido”

Disse ainda que quanto à Direção do Hospital, ela sempre está na unidade, mas pela hora, 21h30, não estava. “Não costumo responder a este tipo de inconformismo seja político ou pessoal, mas essa resposta não poderia deixar de dar”, concluiu.

Já Tadeu do Hospital, vereador licenciado e hoje Coordenador de Saúde do Município também defendeu a unidade. “’São cerca de 350 procedimentos no Hospital Mª Rafael de Siqueira por dia. Destes, 210 consultas por plantonistas,25 a 30 cirurgias por semana,60 leitos, gastos de cerca  R$ 250 mil por mês”.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (18) na sede do Banco do Brasil, em Brasília, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) por intermédio do presidente José Patriota e do deputado federal Sílvio Costa Filho asseguraram junto ao Banco o pagamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seguindo os critérios adotados em 2022. O que significa um incremento de cerca de R$ 300 milhões por mês nas receitas municipais.

A partir da próxima sexta-feira (20) os 65 municípios pernambucanos que tiveram seus coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) diminuídos já receberão os recursos com os coeficientes de 2022. 

Visto que os dados populacionais do último Censo do IBGE, balizadores para divisão do montante, ainda não foram finalizados. A decisão judicial foi uma ação em conjunto da Amupe, em nome dos municípios afetados.

“Falamos com os diretores do Banco do Brasil e conseguimos essa grande notícia que nós teremos a recomposição no dia 20, alguns municípios já começaram a receber completo hoje. São 65 municípios beneficiados com esse acordo, de forma que não haverá nenhuma perda. Vamos seguir nossa luta em defesa dos municípios e do povo pernambucano”, disse José Patriota, presidente da Amupe.

“É uma boa notícia para os municípios de Pernambuco. Ao lado do presidente da Amupe, José Patriota, conseguimos o repasse de R$ 300 milhões de reais para os municípios de Pernambuco já agora no dia 20. O cálculo do valor para cada município será mantido conforme as distribuições do ano anterior”, comemorou o deputado Silvio Costa Filho. A medida é válida até a publicação integral do Censo pelo IBGE.

Uma operação com foco em coibir o transporte irregular de madeira foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre os dias 8 a 11 de junho, na região atendida pela Delegacia de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco.

Intitulada de “Rotas da Madeira”, a iniciativa resultou na apreensão de 238,8 m³ de madeira de diversas espécies, que eram transportadas sem a devida documentação legal.

A madeira era transportada por caminhões que em sua maioria saíram da região Norte do país, com divergências no Documento de Origem Florestal (DOF) ou na Nota Fiscal da mercadoria, que são obrigatórios para essa atividade. A mercadoria foi apreendida e encaminhada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) , que providenciou a autuação pelas irregularidades verificadas.

As ações de fiscalização terão continuidade ao longo do ano, direcionadas à preservação ambiental e à regularização desse tipo de transporte. Além desses flagrantes, também foi intensificada a fiscalização do uso do arla, um composto utilizado para reduzir a emissão de poluentes na atmosfera.

Após reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19, neste sábado (03.04), o governador Paulo Câmara anunciou, em pronunciamento, a abertura de mais 50 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) até a próxima sexta-feira (09.04). Com as novas vagas, o Estado deve ultrapassar a marca de 1.600 leitos de UTI exclusivos para pacientes com Covid-19, em 16 municípios do Litoral ao Sertão de Pernambuco.

Serão cinco unidades contempladas, recebendo 10 leitos cada: Hospital e Maternidade Santa Maria, em Araripina; Hospital João Murilo de Oliveira, em Vitória de Santo Antão; Hospital Miguel Arraes, em Paulista; Centro de Educação Saúde Comunitário – Cesac Prado; e Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, ambos no Recife.

Além disso, Paulo Câmara destacou que o comitê continua monitorando os dados da pandemia, a distribuição das vacinas e avaliando o cumprimento das medidas restritivas em todo o Estado. “Nossa fiscalização tem trabalhado na observação das medidas restritivas e a avaliação, até agora, é de que a população vem colaborando com as orientações de evitar aglomerações”, ressaltou.

As 394 mil doses de vacinas contra a Covid-19 recebidas na última quinta-feira (01.03) foram entregues às 12 Gerências Regionais de Saúde do Estado até às 16h da sexta-feira. Os imunizantes estão sendo utilizados pelos municípios para dar continuidade à vacinação de idosos com mais de 65 anos de idade em todo o Estado.