Municípios pernambucanos terão incremento de R$ 300 milhões no FPM

O vídeo da NJTV mostra o resultado da  chuva que caiu com muita força nesta quarta-feira em cidades do Sertão do Pajeú. Mostra o resultado das chuvas no Distrito de São Vicente, no município de Itapetim, com mais de 200 milímetros.

A força das águas arrombou o açude da comunidade com capacidade de um milhão de metros cúbicos e atingiu a PE-263 provocando uma cratera de 20 metros e deixando o Distrito ilhado. Na sede, foram 112 milímetros. O Prefeito Adelmo Moura está esperando a água baixar para iniciar o trabalho na área. O DER já foi comunicado.

Será inaugurada, no sábado (29), com início previsto para às 19h, a nova Escola Francisco Zeferino Pessoa, localizada no bairro Bom Jesus, em Tuparetama. A nova escola substitui a antiga de mesmo nome e irá receber os alunos do 1º ao 9º ano e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que passarão a estudar na nova escola, que possui 6 salas de aula, área de lazer coberta, sala dos professores e biblioteca. A nova escola foi construída com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

O prefeito Sávio Torres, comemorando a construção da nova escola disse que, “agora os alunos vão ter uma escola confortável, ampla e com toda a estrutura”. 

Segundo Sávio, a escola faz parte de um conjunto de investimentos em educação que estão sendo realizados junto com a climatização das escolas e a capacitação pedagógica dos professores. “A gente vai substituir a escola antiga que estava pequena para a quantidade de alunos”, disse Sávio. 

Sávio ainda destacou que ao assumir o governo, encontrou as obras da escola paralisadas e falou sobre o destravamento dos recursos para dar continuidade às obras. “Consegui destravar os recursos para a escola com apoio do Deputado Federal Ricardo Teobaldo”, disse Sávio. A nova Escola Francisco Zeferino Pessoa foi construída obedecendo ao projeto padrão de escolas com 6 salas de aula do Ministério da Educação”, destacou.

Herdeiro legítimo do autêntico forró, com raízes no baião e xote de Luiz Gonzaga, o pernambucano de Bodocó, Flávio Leandro volta ao sertão central para mostrar o seu trabalho e gravar o seu novo DVD. A nova obra intitulada “Estradar”, será no dia 25 de julho, na Estação do Forró em Salgueiro-PE.

O ‘poeta e cantador’ promete uma noite especial com muito forró de qualidade, com a participação de vários artistas representantes da cultura popular nordestina como: Dorgival Dantas, Assisão, Chambinho do Acordeon, Targino Gondim, Margareth Menezes, Genival Lacerda, Fábio Carnerinho, Joãozinho do Exu, Valdir Teles e da banda Fulô de Mandacaru.

Início das vendas será em 1º de julho, as mesas custam R$ 100,00 – Camarote: R$ 30,00 – Pista: R$ 10,00

A cidade de Salgueiro será o ponto de encontro da legião de fãs de Flávio Leandro, transformando-se no maior encontro de forró e poesia do Brasil.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, convida toda a população para participar da 1ª Conferência Municipal das Cidades, um marco fundamental no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano e sustentável do município.

Com data a ser divulgada em breve, a Conferência é organizada por uma comissão plural, composta por representantes do empresariado local, lideranças comunitárias, setor acadêmico, Defesa Civil, organizações não governamentais, entre outros importantes segmentos da sociedade civil. 

Durante a Conferência, serão debatidos temas estratégicos que impactam diretamente a qualidade de vida da população, como: Habitação e Regularização Fundiária; Saneamento Básico; Mobilidade Urbana; Gestão Interfederativa e Consórcios; o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU); Financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU); Controle Social e Gestão Democrática das Cidades; Sustentabilidade Ambiental e Emergências Climáticas; além da Transformação Digital e seu impacto no território.

Os debates serão organizados em grupos temáticos, com o objetivo de ampliar a participação, promover o diálogo e construir propostas sólidas e representativas, que reflitam as necessidades e potencialidades de Afogados da Ingazeira.

Ao final dos trabalhos, serão eleitos(as) os(as) delegados(as) que representarão o município na Conferência Estadual das Cidades, prevista para ocorrer em agosto de 2025. As propostas aprovadas também seguirão para apreciação na etapa estadual, com possibilidade de integração à Conferência Nacional das Cidades, marcada para outubro de 2025.

“A Secretaria de Planejamento e Gestão reforça a importância da participação de todos e todas nesse processo, que busca definir as bases para um desenvolvimento urbano mais justo, inclusivo, resiliente e sustentável”, destaca a assessoria de comunicação.

A convocação da Conferência foi realizada através do DECRETO N° 014, DE 16 DE MAIO DE 2025. Participe! Construir a cidade que queremos é um compromisso coletivo.

Da Folha das Cidades

Mais uma decisão dos tribunais bate em cheio no coração do governo da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB). Por força de decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Arcoverde, Dr. Cláudio Márcio Pereira, a justiça tornou rés em ação civil pública as Secretárias de Saúde, Andreia Karla Santos de Britto; e de Assistência Social, Patrícia Cursino Padilha, da prefeitura de Arcoverde, por ato de improbidade administrativa. Elas entraram com recurso junto ao TJ, mas perderam.

O Ministério Público de Pernambuco propôs a presente Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ((Processo nº: 0004370-37.2016.8.17.0220) contra as secretárias com base na auditoria da contas de gestão de 2013 da prefeitura de Arcoverde, que acabaram por ser rejeitadas pelo TCE. Foi identificado que as duas praticaram atos de improbidade administrativa ao realizarem o recolhimento parcial das contribuições previdenciárias devidas ao regime próprio de previdência social Municipal (RPPS), que totalizam mais de R$ 96 mil.

A secretária Andreia Britto, filha da prefeita, apresentou defesa prévia justificando a inépcia da ação e pedindo o seu não recebimento. A secretária Patrícia Padilha, que não é filha da prefeita, não apresentou defesa prévia e nem o Município se manifestou nos autos sua defesa.

Da decisão tomada em novembro de 2017 pelo Dr. Cláudio Márcio, as secretárias entraram com recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco, tentando suspender o processo contra a decisão do juiz que as tornou rés por ato de improbidade administrativa. Não conseguiram.  Os desembargadores da turma Regional do Tribunal de Justiça de Caruaru mantiveram a decisão agora em fevereiro de 2019, confirmando o acerto da decisão que recebeu a ação de improbidade.

Na sua decisão, a Justiça em Arcoverde afirma que “tais condutas vão de encontro aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, o que também justifica a propositura da presente Ação civil de Improbidade” que foi impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco.

As secretárias alegavam que não houve dolo, pois de acordo com a documentação apresentada pela defesa, houve o parcelamento dos débitos previdenciários onde constou o recolhimento apontados no relatório, assim não houve renúncia ou apropriação indevida de receita, mas sim mero erro formal.

A justiça contesta e diz que “analisando as provas constantes dos autos, verifico que há fortes indícios da ausência total e/ou parcial dos recolhimentos previdenciários descritos na exordial…Doutra banda, não restou comprovada a quitação do débito, nem tão pouco o parcelamento, ambos ventilados na peça de defesa”.

Na decisão do desembargador Honório Gomes do Rego Filho, ao negar provimento ao recurso das secretárias, afirma que “é certo que o ato de improbidade administrativa não se configura com a mera falha no exercício da função pública, devendo estar caracterizado o dolo ou a culpa grave”. No referido caso, a petição acusa as secretárias Andreia Britto (Saúde) e Patrícia Padilha (Assistência Social) de terem deixado de cumprir seus deveres legais, resultando em dano ao erário municipal.

Caso sejam condenadas pelo ato de improbidade administrativa, as secretárias poderão ser penalizadas com a devolução dos valores atualizados ao erário; multa em valor de até três vezes a quantia sonegada; suspensão dos direitos políticos por até oito anos; perda dos cargos ou funções públicas; proibição de contratar com o poder público por até oito anos e lançamento dos nomes no cadastro nacional de condenados por improbidade administrativa.

Ação Penal

Para complicar ainda mais a situação das duas secretárias, além da ação de improbidade administrativa o Ministério Público do Estado de Pernambuco, apresentou também Ação Penal (0004434-47.2016.8.17.0220) que tramita atualmente na vara criminal de Arcoverde, aguardando julgamento pela acusação de apropriação indébita previdenciária.

Apropriação indébita previdenciária está prevista no artigo 168-A, do Código Penal, o qual consiste em deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional. Tem como pena, a reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Trata-se de crime omissivo próprio, em que o tipo objetivo é realizado pela simples conduta de não repassar aos cofres previdenciários as contribuições descontadas dos salários dos seus servidores.