Municípios pernambucanos terão incremento de R$ 300 milhões no FPM

Galeguinho das Encomendas vai comemorar seu aniversário com ação social.

Com a ajuda de amigos, ele doará dia 25 de julho, quando completa 33 anos, uma ambulância zero quilômetro para o Lar do Idoso de São José do Egito.

O Lar é  uma das obras sociais mais destacadas da região, construído com ajuda de muita gente e órgãos públicos, sob a coordenação da igreja católica.

Tem um trabalho social belíssimo, mais um custo mensal bastante significativo, chegando à casa dos R$ 35 mil. A maior parte do valor é gasto com funcionários, comida e medicação. Os abrigados que têm aposentadoria a repassam, mas o valor está longe de cobrir as despesas do local, que fica a menos de dois quilômetros  do centro. A ação de Galeguinho também ajuda a dar visibilidade à demanda do local.

“É o mínimo que posso fazer para provar meu amor por São José do Egito,  cidade que me adotou”, disse ao blog.

José Fagner Gomes Melo, nasceu em Teixeira, mas foi de fato adotado por São José do Egito.  Com praticamente 700 mil seguidores só no Instagram,  é um dos principais digitais influencers do país, conhecido pela amizade com vips e famosos da música e do esporte.

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Promotores de Santa Terezinha e São José do Egito alertam para riscos de reabertura de bares, restaurantes e academias sem autorização sanitária

Os Promotores de Justiça abaixo-assinados, os quais integram a 3ª Circunscrição Ministerial do Estado de Pernambuco e atuam no âmbito de abrangência dos Municípios de Santa Terezinha e São José do Egito, considerando a missão institucional do Ministério Público de atuar em defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e indisponíveis (arts. 127 e 129 da Constituição de 1988), vem a público apresentar a seguinte NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO:

O Governo do Estado de Pernambuco ainda não autorizou a abertura de bares, restaurantes e academias nesta região, como ficou expressamente estabelecido pelo Decreto nº 49.250, de 31 de julho de 2020. Atualmente, a Macrorregião III – a qual tem como cidades-polo Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada – encontra-se na Etapa 5 e foram liberadas as atividades comerciais de venda e aluguel de automóveis, com 100% da carga, e os serviços de escritório, com 50%.

Portanto, os Municípios, tecnicamente, do ponto de vista jurídico, não podem contrariar as medidas preventivas gerais estabelecidas pelo Estado de Pernambuco. E se contrariarem podem incorrer em crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (art. 1º, inciso XIV), assim como praticar o crime de infração de medida sanitária preventiva (Código Penal, art. 268), além de prática do ilícito civil de improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, art. 11, incisos I e II).

É importante destacar que o Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco emitiu a Recomendação nº 16/2020 – que pode ser acessada clicando aqui  na qual, expressamente, orienta que o “afrouxamento das normas de quarentena antes referidas podem ensejar as condutas penais previstas no art. 1º, XIV, do Decreto Lei 201/67 (negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente) e art. 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa)”.

Caso o Prefeito edite ato normativo no Município em contrariedade aos decretos que regulamentam, no Estado de Pernambuco, a adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, conforme previsto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, diante a situação de pandemia recentemente declarada pela Organização Mundial de saúde (OMS), em especial o Decreto nº 49.250, de 31 de julho de 2020, cabe ao Promotor de Justiça local documentar os atos ilícitos e comunicar ao Procurador Geral de Justiça para adoção das providências legais cabíveis e, no âmbito local, adotar as medidas para responsabilização por ato de improbidade administrativa.

São José do Egito, 06 de agosto de 2020.

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho
1º Promotor de Justiça de São José do Egito

Cícero Barbosa Monteiro Júnior
2º Promotor de Justiça de São José do Egito

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (22) pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-ministro Moreira Franco, preso nessa quinta-feira (21) junto com o ex-presidente Michel Temer, por determinação do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato.

Mais cedo, o desembargador federal Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região,deixou a decisão sobre a soltura de Temer e Moreira para a Primeira Turma do TRF-2, que julgará o caso na próxima quarta (27). No despacho, ele pediu ainda que Bretas avalie o habeas corpus apresentado pela defesa dos dois emedebistas e se manifeste em 24 horas.

No habeas corpus apresentado ao Supremo, a defesa do ex-ministro alegou que havia suspeita de caixa dois entre os crimes atribuídos a Moreira Franco e que, portanto, o caso deveria ser remetido à Justiça eleitoral. Os advogados sustentaram que o ex-executivo da Engevix José Antunes Sobrinho, um dos delatores do esquema, afirmou que “deveria fazer doações para cúpula do PMDB”.

Marco Aurélio argumentou que a análise do caso não pode ser feita dentro do processo que julgou a competência da Justiça Eleitoral pelo Supremo. O Supremo decidiu na semana passada que crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que tiverem conexão com crimes eleitorais, como caixa dois, devem ser apreciados pela Justiça eleitoral. A decisão foi muito criticada pela força-tarefa da Lava Jato.

A Celpe esclareceu em nota ao blog que as recentes ocorrências de falta de energia em Serra Talhada foram motivadas pelas fortes chuvas, associadas a incidência de raios na região da Capital do Xaxado. Detalhe é que na cidade não choveu nos últimos dias, mas, diz a concessionária, teria chovido na região.

Semana passada,  houve alguns episódios de queda constante de fornecimento de energia na Capital do Xaxado. Houve relatos de quedas mais constantes no fornecimento e até o polêmico episódio de uma religação com fase invertida na quinta a tarde. CDL e Sindicom afirmaram que tem uma agenda com a Celpe para projeto de uma nova subestação projetando um fornecimento para  mais de 100 mil pessoas.

Sobre o episódio registrado na semana passada de religação em fase invertida, a empresa informou que “se tratou de um caso isolado e já devidamente solucionado”.

Câmara de Vereadores e Prefeitura se aliaram em Audiência Pública para discutir soluções quanto ao iminente colapso nos reservatórios de água e abastecimento de Tuparetama e municípios do Pajeú.  Todos os parlamentares tuparetamenses compareceram, a partir de Thiago Lima, Presidente da casa. O Prefeito Dêva Pessoa, o vice Ivaí Cavalcanti e representantes de sua equipe de governo também estiveram lá.

Pela Compesa, o Gerente Regional Sérgio Bruno Cavalcante e Washington Jordão, Chefe do Setor de Distribuição da Compesa.

O foco dos discursos foi a conclusão da etapa da Adutora do Pajeú até São José do Egito. O termino dessa obra, nessa fase, torna-se a solução para a crise de abastecimento de água em diversos municípios da região que são abastecidos pelo Sistema Adutor de Rosário. A Barragem que abastecia estas cidades está usando o pouco que resta do volume morto e já há distribuição por carros pipa em algumas áreas.

A continuação das obras na Barragem da Ingazeira também foi citada como fundamental para sanar problemas futuros.

A  Câmara formulou documento que será encaminhado a instituições como Dnocs, Compesa e Ministério da Integração. Deva Pessoa estará em Brasília com o Ministro da Integração Nacional para tratar especificamente do tema.

A COPAP – Comissão Parlamentar do Pajeú, através dos seus representantes reforçará o pleito, segundo Joel Gomes. Ele  convocou  os vereadores a participarem de ato em defesa do povo da região, intensificando a luta e unindo-se para somar forças.

O prefeito Deva Pessoa cobrou mais agilidade na execução dos serviços e criticou a falta de apoio do Governo Federal diante da crise hídrica. Ainda fez um resumo das ações de convivência e combate à seca desenvolvidas no município, com destaque para a perfuração de poços artesianos, construção de sistemas de abastecimento e construção e restauração de açudes.