Armando fez caminhada em Recife

As críticas feitas pelo PT – leia-se Emídio Vasconcelos – ao MP motivaram  nota assinada pelo promotor Aurinilton Sobrinho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira. Há uma semana, na Rádio Pajeú, Emídio  criticou  a demora na apuração da denúncia dos repasses da Prefeitura para assessoria jurídica para Amupe, que seriam altos comparados a outras cidades.

Na nota, o Ministério Público esclarece que a notícia de fato protocolada em 13 de maio de 2013 pelo PT resulto na instauração do Procedimento Preparatório 001/2013, que por sua vez gerou o Inquérito Civil 001/2014, atualmente em fase de instrução.

“O referido Inquérito Civil apura a legalidade na contratação da AMUPE pelo município de Afogados da Ingazeira. Há pelo menos dois resultados hipoteticamente possíveis para análise: legalidade da contratação por inexigibilidade de licitação ou desconformidade da contratação”, diz a nota do MP, acrescentando que caso confirmada contratação por  inexigibilidade de licitação o Inquérito Civil será arquivado.

“Caso haja desconformidade da contratação, seriam ajuizadas ações visando a responsabilização pelo descumprimento das normas de direito administrativo, inclusive improbidade  administrativa e ressarcimento ao erário”. O MP diz ainda que o Inquérito Civil é público e qualquer um pode conhece-lo e consulta-lo.

Conclui a nota: “Por fim é salutar o registro de que, mesmo instaurado o inquérito civil, qualquer cidadão inclusive os simpatizantes e filiados a qualquer partido, pode ajuizar ação popular com o fim de anular os contratos lesivos ao patrimônio público, consoante faculta o art. 5º , inciso LXIII, da Constituição da República de 1988”.

Emídio ainda havia cobrado apuração da denúncia de 2011 sobre a utilização da máquina da prefeitura em favor da candidatura de José Patriota. A  crítica foi feita por conta da ação de servidores da prefeitura na organização da Agenda 40, do PSB, que, reclamou, foi ato pró prefeito.

Uma prova de que houve abusos no preço do gás em todo o estado, inclusive na região do Pajeú, veio hoje do comerciante Alessandro Queiroz, da Rede Avistão e com uma distribuidora na cidade de Carnaíba.

Falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, ele buscou acalmar a população sobre notícias de eventual desabastecimento de gás na região, o que causou exploração e o botijão de 14 quilos sendo comercializado a preços que variaram entre R$ 70,00 e até R$ 100,00.

“Estamos com um carregamento de duzentos botijões chegando hoje e garantimos o valor de R$ 60,00. Com base no valor repassado pela distribuidora não há motivos para vender por valor maior que esse no nosso caso”.

A declaração prova que houve abusos em várias cidades, muitos coibidos pelo MP através de recomendações e procedimentos in loco. Para quem quiser mais informações ele disponibilizou os contatos (87) 9-9660-3636 e 9-9820-6523.

Mototaxistas tentam aumentar corrida: outra queixa que surgiu ao programa foi a de que mototaxistas de forma individual, sem apoio da Associação estavam aumentando em mais de 20% o valor da corrida na área urbana de Afogados.

“Não houve aumento. Quem está fazendo o fez sem nossa autorização. Recomendamos a manutenção dos preços”, disse Mário Martins, Presidente da Associação da categoria. A Prefeitura, que libera os alvarás para o serviço, através da Assessoria de Comunicação, prometeu averiguara essas denúncias.

O Debate das Dez de hoje recebe o Delegado Ubiratan Rocha. Ele vem ao programa para argumentar sobre o que garante ter sido uma transferência arbitrária de São José do Egito, onde atuou por anos, para Sertânia, no sertão do Moxotó. A portaria de transferência já saiu mas não agradou o Delegado que atuou por anos na cidade do Alto Pajeú.

O Delegado foi responsável por várias operações, algumas integradas com outras cidades da região e até da Paraíba. Uma das que mais repercutiram foi a Operação Mercúrio, em 2016, que desarticulou um grupo responsável por homicídios e crimes contra patrimônio  em São José do Egito e região.

Em 2014, atuou na  Operação “Pombo Correio” nos municípios de São José do Egito, Santa Terezinha e Tuparetama, no Sertão de Pernambuco; além de Imaculada, Ouro Velho, Pombal, Congo e João Pessoa, na Paraíba. Foram presos suspeitos de tráfico de drogas e associados ao tráfico, de assaltos e envolvidos com o comércio ilegal de arma de fogo.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9658-0554.

A população de Pernambuco assiste, atônita, a novas demonstrações do colapso do sistema carcerário do Estado. Desta vez, a ineficiência do Governo foi escancarada pelas explosões de muros e a fuga em massa de 53 presos da penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, e de mais 40 detentos no complexo prisional do Curado. Tudo, em menos de uma semana.

Os novos fatos aconteceram um ano após a grave crise de 2015, quando uma série de rebeliões fez o Estado decretar estado de emergência no sistema penitenciário estadual, por seis meses, e a decretar intervenção na parceria público-privada (PPP) que deveria construir o Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, agregando mais 3,5 mil vagas à atual disponibilidade carcerária do Estado.

Para o deputado Sílvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), a situação dos presídios pernambucanos é fruto da falta de atenção do Governo. “Segundo dados do Portal da Transparência do Estado, no ano passado, foram investidos cerca de R$ 30 milhões no sistema prisional estadual, metade do previsto no orçamento e bem menos que as reais necessidades das penitenciárias pernambucanas”.

Ainda segundo dados do Portal da Transparência, o complexo do Curado, onde aconteceram as últimas fugas de prisioneiros, é um retrato de como o descaso com o sistema penitenciário vem de longa data. Em 2013, apesar de contar com uma previsão de aporte de R$ 800 mil, o complexo não recebeu um centavo sequer. Em 2014, com um orçamento previsto de R$ 27 milhões, o Curado recebeu apenas R$ 460 mil. E, em 2015, apesar da situação de emergência, apenas R$ 3,3 milhões foram investidos no complexo.

Nos últimos 12 meses, apesar do anúncio de uma série de medidas, todas ainda no papel, a situação da população carcerária do Estado só fez se agravar. Para a Bancada de Oposição na Alepe, com o agravamento desse quadro, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Pedro Eurico, perdeu as condições de permanecer à frente da pasta, cargo que ocupa desde o início do Governo Paulo Câmara. Na avaliação dos parlamentares, o secretário não vem conseguindo apresentar resultados positivos e nem dar as respostas que a sociedade exige.

Tão logo os trabalhos parlamentares sejam retomados na Alepe, a Oposição apresentará um pedido para realização de audiência pública sobre o crescimento da violência no Estado e a situação do sistema prisional de Pernambuco. “O Governo do Estado precisa prestar contas do que, de fato, foi realizado durante a vigência do estado de emergência do sistema prisional de Pernambuco”, afirmou o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Edilson Silva (Psol).

Além dos secretários Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos) e Alessandro Carvalho (Defesa Social), a Oposição deve convidar também o promotor Marcellus Ugiette, titular da 19ª Vara de Execuções Penais do Ministério Público de Pernambuco, que defende a desativação do complexo do Curado e sua substituição por unidades menores. “Se o Governo não apresenta alternativas, temos que ouvir quem tem algo a propor para tirar o Estado desta situação”, avaliou Sílvio Costa Filho.

O professor de Direito Penal da Faculdade Getúlio Vargas (FGV) Davi Tangerino é o entrevistado do Ponto a Ponto deste sábado (14). A entrevista vai ao ar à meia-noite, na BandNewsTV. A conversa, que é conduzida pela jornalista Mônica Bergamo e o sociólogo Antonio Lavareda, traz assuntos ligados à prisão do ex-presidente Lula, como o foro privilegiado, a confiança nas instituições, a Lava Jato e a mídia.

De acordo com pesquisa do Datafolha (realizada em abril de 2017, com 2.781 respondentes), 70% dos entrevistados dizem que o foro especial por prerrogativa de função, conhecido coloquialmente por foro privilegiado, deveria deixar de existir no País. Já 24% concordam que o mecanismo jurídico usado para julgar pessoas de cargos superiores das esferas municipal, estadual e federal deve continuar em prática no Brasil e 6% não souberam responder.

O ex-presidente Luiz Inácio foi condenado a um ano e 12 meses pelo TRF-4 no Caso Triplex. Na quinta-feira (5), o juiz Sérgio Moro determinou a prisão de Lula, que foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.