Partidos rejeitam proposta do PT de aliança de esquerda

Da Folha de São Paulo

A menos de duas semanas do fim do mandato do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a defesa de investigados na Lava Jato já começa a estudar possíveis ações contra o atual chefe do Ministério Público.

Janot, que intensificou o envio de denúncias ao STF (Supremo Tribunal Federal) na reta final no cargo, pode ter de responder na Justiça a questionamentos sobre possíveis excessos vistos por políticos nas ações das quais são alvos.

Já ciente da possibilidade de se tornar alvo, o procurador-geral, cujo mandato se encerra dia 17 de setembro, não deve se aposentar imediatamente, garantindo foro especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em caso de aposentadoria, o procurador passaria a responder na primeira instância.

Em entrevista à Folha no mês passado, Janot disse que pretende tirar férias acumuladas até o mês de abril de 2018. Na sequência, avalia uma licença até o mês de julho, quando tem planos de se aposentar.

Parlamentares ouvidos reservadamente pela Folha admitem ter pedido a seus advogados que estudem a possibilidade de devolver ao procurador as “flechadas” que ele vem disparando em acusações formais.

O termo é uma referência à declaração de Janot no início de julho, quando ele afirmou que “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, sobre o andamento das investigações na reta final do seu mandato.

A fala foi interpretada como um “vale-tudo” por parlamentares, que querem revidar as ações do Ministério Público. Advogados estudam entrar com ações alegando que o procurador errou o tom ao usar termos agressivos contra os investigados nas peças de abertura de inquérito.

Um exemplo é ele ter escrito que alguns partidos políticos, como o PMDB, são “organizações criminosas” em um documento que pedia autorização para iniciar as apurações.

Outros políticos reclamam do que classificam de “multiplicação” de inquéritos que tratam de um mesmo assunto, alegando que Janot tem se valido de quantidade para elevar o grau de suspeição sobre políticos.

A proximidade do fim de mandato de Janot diminuiu a resistência de políticos a direcionarem ataques ao procurador.

Um dia após 19 comandantes de batalhões da Polícia Militar de Pernambuco serem substituídos, a dança das cadeiras continua na segurança pública para tentar frear o avanço da violência. Delegados da Polícia Civil começaram a ser informados de que serão transferidos para outras delegacias.

As remoções fazem parte de um pacote de ações que estão sob estudo para dar novo gás ao programa Pacto pela Vida, que apresentou o pior resultado da história no ano passado. Pelo segundo ano consecutivo, houve aumento no número de homicídios. O resultado de 2015 ainda não foi divulgado oficialmente pela Secretaria de Defesa Social (SDS) mas se sabe que foi houve crescimento de quase 13% no número de assassinatos em relação a 2014.

Os assaltos e crimes contra o patrimônio também explodiram em 2015. Roubo de carros, por exemplo, teve uma taxa elevada.

Segundo fontes ouvidas pelo RondaJC, a lista de mudanças de delegados é extensa e vem sendo discutida desde as últimas semanas de 2015. Até sexta-feira todos os profissionais devem ser informados sobre as substituições, pois há pressa para que os novos postos sejam assumidos.

Histórico

As primeiras mudanças de profissionais já começaram no final do ano passado. Em 18 de novembro, a SDS anunciou a troca no comando da Polícia Militar. O coronel Antônio Pereira Neto foi exonerado do cargo, que ocupava há dez meses. O coronel Carlos Alberto D’Albuquerque, que fazia parte da Casa Militar, assumiu a vaga. O subcomandante da PM também foi trocado.Em dezembro, foram anunciados novos diretores para a Polícia Civil.

Depois de participar do ato de diplomação, em Recife, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) retornou a alguns municípios nestes últimos dias para agradecer os votos recebidos.  O socialista passou por três municípios: Arcoverde; Sertânia e Bonito.

Em Arcoverde, Patriota concedeu entrevista à Rádio Itapuama, onde agradeceu os votos ali recebidos e se comprometeu a continuar ajudando o município com suas emendas parlamentares, como o fez neste mandato que está se encerrando em janeiro, com a locação de mais de R$ 4 milhões para várias rubricas, dentre elas, a construção da Praça da Juventude, no bairro São Cristóvão. Depois se reuniu com Márcio Martins; Wagner Carvalho; Rubens Coimbra; Robério Gama; Antonio Leite e Celma Regina; dentre outras lideranças da região que ajudaram durante a campanha. O deputado se colocou à disposição mais uma vez e afirmou que vai honrar os 661 votos recebidos na cidade.

O segundo roteiro do deputado foi Sertânia, onde concedeu entrevista a Rádio Sertânia FM e aproveitou também para agradecer os votos ali recebidos e se comprometer em continuar ajudando o município como vem fazendo há mais de três décadas. Ao lado do prefeito Ângelo Ferreira, Gonzaga participou das homenagens a Nossa Senhora da Conceição, padroeira do município e sua madrinha. As festividades começaram na última quinta-feira (29) e encerraram neste sábado (08), dia dedicado à Santa.  Neste período, durante todas as noites, houve uma programação com missas e procissões. Além de quermesse com comidas típicas, parque de diversão e apresentações.

Encerrando o roteiro do final de semana, o deputado sertanejo esteve em Bonito, onde, juntamente com o prefeito Gustavo Adolfo, vice-prefeito, vereadores e outras lideranças, acompanhou a chegada do Papai Noel no teleférico da cidade e, depois a abertura do Bonito Iluminado ano II. Na ocasião, aconteceu a inauguração da nova iluminação, decoração e das novidades natalinas da cidade, onde o deputado socialista é majoritário em duas eleições.

Tema chegou a Arcoverde com estreia do aplicativo

Explico no Jornal Itapuama desta terça-feira (25), os impactos da decisão do STF que formou maioria para considerar inconstitucionais leis que proíbem serviços de mototáxi por aplicativo, como o 99Moto.

O tema ganhou força após a chegada da plataforma em Arcoverde e a reação de parte dos mototaxistas.

Destaco que, segundo o Supremo, apenas a União pode legislar sobre diretrizes nacionais de transporte e trânsito — o que torna nulas leis municipais que tentem impedir esses aplicativos. A livre iniciativa e a concorrência também foram apontadas como fundamentos da decisão.

Lembrou ainda que os municípios podem regulamentar detalhes, como o uso de pontos fixos, mas não proibir o serviço. E alerto: goste ou não, “isso é o que diz a lei”.

 

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Tribunal identificou a não elaboração de protocolo da Covid-19 para retorno às aulas presenciais nas duas cidades. Não foi aplicada penalidade aos ex-prefeitos João Batista e Ricardo Ferraz. 

Por Juliana Lima

O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regulares com ressalvas duas auditorias especiais das prefeituras de Triunfo e Floresta, no Sertão. As auditorias são referentes à adequação das escolas públicas municipais para o retorno às aulas presenciais diante da pandemia da Covid-19 no exercício de 2020. 

Em relação a Triunfo, o tribunal identificou que a gestão municipal não elaborou o protocolo municipal de retorno às aulas presenciais em 2020, no entanto implantou ações visando a adequação da estrutura física das escolas públicas fiscalizadas. Como as aulas só retornaram em 2021, a auditoria foi julgada regular com ressalvas em conformidade com as contas do ex-prefeito João Batista Rodrigues dos Santos e da secretária de Educação, Stella da Silva Santos. 

Em Floresta o Tribunal também identificou que a gestão do ex-prefeito Ricardo Ferraz não elaborou o protocolo municipal para retorno seguro às aulas da rede municipal, sendo recomendada à atual gestão a regulamentação do respectivo protocolo. Nesses casos o entendimento jurisprudencial da Corte de Contas é pelo julgamento regular ou regular com ressalvas, sem aplicação de penalidades, com a emissão de determinações.