Armando defende redução de impostos em caminhada

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, decretou a proibição de aparelhagem de som, paredões, música ao vivo, telões e similares em bares, restaurantes e afins.

A medida foi tomada segundo o decreto porque “o índice de isolamento foi bastante afetado, uma vez que estabelecimentos privados descumpriram as determinações das legislações vigentes”.

Nas redes sociais no fim de semana, vários flagrantes de desrespeito às normas sanitárias vigentes foram observados na Praça da Prefeitura, centro do município.

A Vigilância Sanitária e as autoridades como a PM ficarão responsáveis pelo cumprimento do decreto.  As demaid atividades continuam reguladas pelo Decreto Estadual 51030/2021, do Governo do Estado.

De acordo com o decreto, bares e restaurantes deverão cumprir distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as mesas com limite máximo de dez pessoas, público sentado, uso de máscara nos locais comuns e proibição do uso de pistas de dança.

As punições vão desde multa que vai até R$ 10 mil no caso de  reincidência, suspensão por até 15 dias e até cancelamento do Alvará de Funcionamento.

Integrando o plano de renovação da frota da Secretaria Estadual de Saúde, que desde 2016 já substituiu 157 veículos da rede em Pernambuco, o Hospital Regional Ruy de Barros Correia, em Arcoverde, foi contemplado na manhã desta terça-feira (9), com uma Unidade Móvel de Suporte Avançado (USA), pelo Governo de Pernambuco.

A entrega aconteceu em frente à sede da prefeitura municipal, contando com as presenças da Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, do vice Wellington Araújo, de secretários e representantes da sociedade civil, além da comitiva do hospital, composta pela diretora regional Ana Kelly, pelo diretor médico José Ivan e pelo diretor administrativo Breno Fernandes, entre demais servidores do órgão público de saúde.

Os veículos, destinados ao atendimento e transporte de pacientes de alto risco, que necessitam de cuidados médicos intensivos, estão munidos com uma série de equipamentos de suporte à vida, como monitor, respirador, cardioversor e incubadora de transporte.

“A entrega desta ambulância acontece em um momento de extrema importância para as atividades de urgência médica desenvolvidas pelo Hospital Regional Ruy de Barros Correia. Com ela, será possível obter melhores resultados na prestação de um serviço público eficiente e seguro para todos que algum dia necessitarem de sua utilização”, destacou a prefeita Madalena Britto, no momento da entrega.

O prefeito do Município de Iguaracy, Zeinha Torres, acompanhado da secretária de Educação, Rita de Cassia, assinou o Termo de Adesão de parceria entre a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco e a Prefeitura Municipal de Iguaracy.

Ele visa a implementação de ações conjuntas que assegurem a realização do Programa Educação Integrada no município.

O Programa Educação Integrada consiste em um portfólio de estratégias e ações desempenhadas pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, comprometidas com a educação, que busca auxiliar o município a melhorar seus indicadores educacionais dos Anos Finais do Ensino Fundamental.

Com isso, Iguaracy contará com uma escola municipal de tempo integral, visando uma melhor qualidade de educação para os seus alunos, garantindo um futuro melhor para as crianças.

Por Cláudio Soares*

Nos últimos anos, o Brasil tem vivido um alarmante fenômeno de banalização da prisão preventiva, uma prática que, ao invés de garantir a justiça, tem se tornado um instrumento de opressão e arbitrariedade. A prisão cautelar, prevista para ser uma medida excepcional, acaba frequentemente sendo utilizada como uma forma de pressionar investigações, desvirtuando seu verdadeiro propósito e resultando em graves violações de direitos.

O recente caso de Gilson Machado, ex-ministro e artista pernambucano conhecido por sua integridade e caráter indômito, ilustra bem essa preocupante situação.

A detenção de Machado, um homem respeitado e reconhecido por sua competência e honestidade, acende sérias questões sobre a legitimidade das práticas jurídicas em vigor. A prisão preventiva, que deveria ser aplicada apenas em circunstâncias rigorosamente definidas e excepcionais, parece estar se convertendo em uma solução rápida e fácil para questões complexas, onde a presunção de inocência, princípio basilar do estado de direito, é relegada a um segundo plano.

O ato de prender alguém para investigar, na ausência de provas concretas e irrefutáveis, é uma catástrofe para o sistema de justiça e para a sociedade civil.

A banalização da prisão cautelar não apenas expõe cidadãos inocentes aos horrores de um sistema penal falho, mas também gera um impacto devastador em suas vidas. Gilson Machado, ao ser detido sem a comprovação de qualquer ilegalidade, não apenas teve sua reputação maculada, mas também sofreu uma violação inaceitável de seus direitos individuais. A falta de competência e discernimento dos agentes da lei em casos assim é paralisante e provoca uma perda de confiança do público no sistema judiciário.

É necessário ressaltar que a prisão injustificada de indivíduos, como Gilson Machado, pode ter repercussões legais severas. O Estado, ao falhar em proteger os direitos de um cidadão, está suscetível a ações judiciais por danos morais, possibilitando que o indivíduo busque reparação pela dor e sofrimento causados.

Mais do que um debate sobre a eficácia da prisão preventiva, a situação exige uma reflexão profunda sobre a responsabilidade dos operadores do direito e a necessidade de um sistema que priorize a justiça em vez da morosidade investigativa.

Como sociedade, devemos exigir um olhar mais crítico e humanizado sobre as práticas judiciárias. Não podemos permitir que a prisão cautelar se torne um instrumento de banalização da justiça.

O caso de Gilson Machado não é uma ocorrência isolada: é um chamado à ação para que todos — juristas, cidadãos e instituições — se unam em defesa de um sistema que respeite a dignidade humana e a presunção de inocência. A justiça deve ser um caminho de esperança e não uma sombra de penalidades indevidas. É hora de reverter essa tendência e restaurar a credibilidade do nosso sistema judiciário.

Cláudio Soares é advogado e jornalista.

Em Sessão Solene, nesta sexta-feira (13.06), a Câmara Municipal de Arcoverde marcou a data em homenagem a Santo Antônio, com uma entrega conjunta de Títulos de Cidadão e Medalha de Honra Mérito Cardeal Arcoverde a personalidades da Cultura, Comunicação e compromisso social com o Município.

O auditório da Casa James Pacheco ficou lotado numa noite de fortes emoções e de reafirmação à cultura nordestina.

No campo da comunicação, foram agraciados com Títulos de Cidadão os jornalistas Tiago Felipe Bezerra dos Santos e Raqueline de Araújo Galdino. No campo social, também foi reconhecida como cidadã do município, Regiane dos Santos Silva.

Também por reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município, na área da segurança pública, Ary de Britto filho foi agraciado com a Medalha de Honra ao Mérito Cardeal Arcoverde.

E no campo da cultura, outro Título de Cidadão foi entregue ao poeta repentista e grande promotor das tradições nordestinas em todo o País, Luiz Wilson Vasconcelos Brito, que encerrou a Sessão Solene com versos de repente.

O presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco, destacou o compromisso de entregar, até o final do seu mandato na presidência da Casa, “todos os títulos de cidadão e medalhas já votadas, aprovadas e concedidas pelo Poder Legislativo Municipal”.

Os vereadores João Marcos, Claudelino Costa, Rodrigo Roa, Wellington Siqueira, Paulinho Galindo, Luíza Margarida, João Taxista e Eriberto do Sacolão também tiveram participação ativa na Sessão Solene.