Armando confirma presença na Exposerra sexta

O horário de verão começa a meia noite deste domingo (19) e irá alterar o horário de funcionamento do aeroporto e de algumas agências bancárias e lotéricas do Estado. A assessoria de Imprensa do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre informou que, devido às obras de revitalização da pista de pouso e decolagem, o horário de interdição passará de 0h às 7h para 23h às 6h (horário local). Após o dia 6 de dezembro, data prevista para o fim da requalificação da pista, os voos da madrugada voltarão ao normal.

Em períodos de horário de verão, a assessoria de Imprensa do aeroporto destacou que as companhias aéreas já imprimem o bilhete com o horário local de partida, mas reforçou a importância de chegar com, pelo menos, uma hora de antecedência. Em caso de dúvida, recomenda-se que os passageiros se dirijam aos guichês das companhias aéreas.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), unidades bancárias do Recife e dos municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) como Abreu e Lima, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista não terão alteração nos horários das atividades, funcionando, normalmente, das 10h às 16h. As demais cidades de Pernambuco irão antecipar o atendimento em uma hora, passando, então, a abrirem às 9h e encerrando às 15h.

Para procurador, deve ser mantida a transparência sobre o destino dos recursos em 2020 e 2021

O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (27), a emenda à Constituição Federal que impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os percentuais mínimos de gastos com educação em 2020 e 2021. Antes, o mínimo das receitas que deveriam ser aplicadas em educação era 25% das receitas de cada ano. 

Para o procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, a emenda não pode livrar os gestores de prestar contas do destino dos recursos da educação em 2020 e 2021. 

“Muitos prefeitos alegam que gastaram os recursos da educação em saúde, com o enfrentamento da pandemia. Acho que esta destinação deve ser demonstrada com transparência, quando os tribunais de contas de todo o país analisarem as respectivas contas. Há risco de recursos da educação terem sido indevidamente aplicados em despesas desnecessárias e adiáveis, como obras eleitoreiras e pagamento de dívidas previdenciárias. Caso não tenha sido gasto o mínimo em educação, deve ser demonstrado para onde foram os recursos”, alerta o procurador Cristiano Pimentel. 

A justificativa para a aprovação da emenda é que a pandemia da covid-19, que obrigou a suspensão de aulas presenciais, e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação a porcentagem mínima prevista em lei. 

Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda não foram necessários.

“A interrupção ou redução das aulas presenciais acarretaram a redução significativa dos gastos relacionados à logística e aos espaços físicos dos sistemas de ensino, inclusive aqueles relacionados ao transporte escolar dos alunos”, disse o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante solenidade de promulgação da emenda.

“A execução dessas despesas se tornou, dessa forma, temporariamente desnecessária ou diminuída, com paulatina recomposição, paralelamente aos movimentos de aquisição de vacinas e mitigação do isolamento social. Ignorar tais circunstâncias e culpabilizar o gestor, que está na ponta, significaria enviar um péssimo sinal para toda comunidade envolvida com a educação pública brasileira”, acrescentou o senador Pacheco.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. 

Se a emenda não tivesse sido aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto poderiam sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. 

“Em último caso, os gestores que não aplicaram o mínimo em educação poderiam ser enquadrados na Lei de Ficha Suja. Agora, com esta emenda, ficam livres nos anos de 2020 e 2021”, diz o procurador Cristiano Pimentel. 

Com a promulgação da emenda, essas penalidades estão afastadas.

A emenda exige que seja feita uma compensação dos recursos que não foram gastos até o exercício financeiro de 2023.

“Os órgãos de controle, como tribunais de contas e Ministério Público irão fiscalizar se a compensação será feita pelos atuais prefeitos”, explica Cristiano. 

Os tribunais de contas de todo o país fiscalizam as contas dos prefeitos, emitindo um parecer prévio. O julgamento definitivo das contas cabe às Câmaras de Vereadores. 

LEIA O TEXTO DA EMENDA:

“Art. 119. Em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento, exclusivamente nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no caput deste artigo, o ente deverá complementar na aplicação da manutenção e desenvolvimento do ensino, até o exercício financeiro de 2023, a diferença a menor entre o valor aplicado, conforme informação registrada no sistema integrado de planejamento e orçamento, e o valor mínimo exigível constitucionalmente para os exercícios de 2020 e 2021″.

O auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a Estados e municípios foi aprovado pelo senado no último sábado (2). O auxílio é uma forma de ajudar a combater os efeitos do coronavírus e será analisado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (4).

No boletim divulgado nesse domingo (3), o Brasil tem 101.147 casos confirmados da doença e 7.025 mortes. Segundo o levantamento, número de pessoas recuperadas da covid-19 é de 42.991.

O programa de enfrentamento ao coronavírus aprovado pelo Senado destinará aproximadamente R$ 1,5 bilhão a Pernambuco. Estados e municípios repartirão cerca R$ 125 bilhões entre repasses diretos e suspensão de dívidas.

Veja quanto cada município da região do Pajeú e de cidades circunvinhas podem receber de auxílio, segundo levantamento do Afogados On Line:

A chuva caiu para molhar a terra outra vez. Em Afogados da Ingazeira foram 15 mm. Na zona rural houve chuva em Carnaúba dos Vaqueiros, Covoadas e Carnaubinha. De acordo com o IPA, choveu ainda em Tabira (3,6 mm), Iguaracy (37 mm), Ingazeira (3,9 mm), Tuparetama (46 mm), Solidão (44,3 mm), Santa Terezinha (4,5 mm) e Quixaba (11 mm).

Terminou na noite deste sábado (10) o 13º Festival de Cinema de Triunfo, realizado durante cinco dias no Theatro Cinema Guarany. O festival contou com exibições de filmes, mostras competitivas de curtas e longas-metragens, além de debates e oficinas.

No último dia do festival teve Debate com os realizadores dos filmes exibidos na sexta-feira (9/12), na Praça do Avião; visita guiada no Theatro Cinema Guarany – Cine Rua PE;  exibição do documentário “Theatro Cinema Guarany: Uma longa história”, com produção do Cineclube Caretas (Triunfo-PE/2011); e exibição do filme especial do Festival de Inverno de Garanhuns.

A culminância da programação aconteceu com a solenidade de premiação do festival e entrega do Troféu Oficial e do Troféu Caretas aos longas-metragens e curtas-metragens vencedores do festival.

Estiveram presentes na solenidade o Prefeito Luciano Bonfim, o secretário estadual de Cultura, Oscar Barreto, o presidente da FUNDARPE, Severino Pessoa, a gerente do Sesc, Lizandra, e a vice-presidente da ACMT, Silda Barbosa.