Assista: Patriota é empossado como Primeiro Secretário da CNM

Colaborou Rodrigo Lima

O Prefeito José Patriota dedica ao fim de semana as inaugurações em sua gestão. Sábado, inaugurou o calçamento da Rua Floriano Peixoto e das travessas Francisco Pacífico e Cecília Ana Conceição, no Bairro São Braz. Ele esteve acompanhado da primeira-dama Madalena Leite, e dos vereadores Igor Mariano, José Carlos, Raimundo Lima, Luiz Bizorão, Cícero Miguel e Augusto Martins.

As vias foram calçadas com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM), em parceria com o Governo de Pernambuco. Juntas, as obras representam pavimentação de 1.098 m² de pavimento em paralelo. Investimentos de R$ 52.706,00.

Durante a inauguração, diversos secretários municipais e demais integrantes do Governo caminharam pelas ruas pavimentadas.

Antes de inaugurar a rua, o Prefeito José Patriota entregou a chave de um veículo, tipo SPIN, zer0 quilômetro, para o Conselho Tutelar. “Fizemos projeto, fomos atrás dos recursos para dar um suporte melhor ao trabalho do Conselho Tutelar,” informou o Secretário de Cultura e Presidente do Conselho de direitos da Criança e do Adolescente, Alessandro Palmeira.

Além do veículo, obtido em parceria com Sec. Executiva de Direitos Humanos do Governo Federal, o Projeto também conseguiu para o conselho um refrigerador, cinco notebooks e um gela água.

“Já calçamos quinze ruas e pavimentamos outras tantas. Onde não puder ser calçamento, entraremos com asfalto,” informou o prefeito José Patriota.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, nesta terça-feira (20), uma Assembleia Extraordinária presencial, no Hotel Canarius, em Gravatá, reunindo prefeitos, prefeitas e representantes dos municípios pernambucanos para discutir temas estratégicos da agenda municipalista.

A programação teve início com a abertura conduzida pelo presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, seguida de informes institucionais, que abordaram a nova logomarca da entidade, a Conexão CNM (que acontece nos dias 29 e 30 de janeiro, no Recife Expocenter), o 9º Congresso da Amupe, marcado para 27 e 28 de abril, no mesmo local, além da abertura das inscrições para o banco de Boas Práticas Municipais e da mobilização municipalista prevista para 24 de fevereiro. Também foi tratada a adesão de municípios entre 20 e 50 mil habitantes ao apoio que a Amupe oferece na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, através do novo setor de Arquitetura e Engenharia da entidade.

Entre os destaques da assembleia, esteve a apresentação sobre a adesão ao Sistema Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e seus impactos financeiros para os municípios, feita pela superintendente da Receita Federal em Pernambuco, Myrelle Miranda. Em seguida, foi lançado o Anuário Fiscal dos Municípios, apresentado por José Ivo Carille Neto, da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco (Seplag).

A pauta incluiu ainda o debate sobre ações emergenciais para minimizar os efeitos da estiagem, com participação do secretário executivo de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco, coronel Ramalho, e do coordenador regional da Operação Carro-Pipa, coronel Jorge Melo. Durante a discussão, o coronel Ramalho reforçou que “é fundamental que os municípios mantenham sempre as informações atualizadas no S2ID. Esse é um requisito indispensável para garantir o acesso aos recursos federais e estaduais, especialmente em momentos de emergência como os provocados pela estiagem”, frisou.

Encerrando os trabalhos da manhã, a governadora Raquel Lyra detalhou os recursos que serão destinados aos municípios pernambucanos a partir da concessão da Compesa. Segundo a governadora, os valores oriundos da concessão terão uso preferencialmente em água e esgoto, podendo serem utilizados para investimentos, sendo vedada a aplicação em folha de pagamento, custeio da máquina pública ou realização de eventos. Do total dos recursos, 60% serão repassados aos municípios no ato da assinatura do contrato, 20% no início da operação e os 20% restantes dois anos após o início da operação.

“O Governo de Pernambuco está à disposição dos municípios para seguir construindo soluções conjuntas. Muito já foi feito ao longo desse caminho, mas há ainda muito a ser realizado. Essa contribuição mútua entre o Estado e os municípios é fundamental para que possamos transformar a vida da população pernambucana”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (5), decidiu, por unanimidade, arquivar o processo de medida cautelar referente à Dispensa Eletrônica 009/2024, instaurada pela Câmara Municipal de Arcoverde. O relator do caso, conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, apresentou seu parecer durante a sessão, determinando o encerramento da ação por perda de objeto.

O processo foi originado a partir de uma denúncia presencial feita por um licitante, que alegou ter tido sua participação prejudicada no certame. A licitação, cujo objeto era a contratação de serviços especializados em assessoria e consultoria para administração de pessoal e recursos humanos da Câmara, foi publicada no Diário Oficial da AMUPE em 6 de agosto de 2024. O denunciante afirmou que as irregularidades no processo frustraram sua tentativa de participação.

Em resposta, o Inspetor Regional de Arcoverde, Marcos Paulo Macedo, apresentou a medida cautelar ao TCE-PE, que prontamente analisou o caso. O advogado Gabriel Henrique Xavier Landim de Farias (OAB: 47980PE) atuou na defesa da parte interessada no processo.

Com o arquivamento da medida cautelar, o Tribunal considerou que a ação perdeu seu objeto, ou seja, não havia mais relevância ou necessidade de análise do caso, levando ao encerramento definitivo do processo sem que houvesse necessidade de deliberações adicionais.

Blog Noélia Brito

O Sinduprom, Sindicato que agrega servidores púbicos de várias prefeituras do Estado, denuncia que o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, do PTB, forjou um inquérito administrativo contra uma professora do Município com o claro propósito de persegui-la politicamente, em razão de suas atividades sindicais em defesa da categoria.

Apesar dos fatos que podem, em tese, caracterizar improbidade administrativa por parte do prefeito, secretários e da Comissão de Inquérito, já terem sido denunciados ao Ministério Público de Pernambuco, este ainda não se posicionou.

Vejam a nota:

Nota do Sinduprom-PE sobre a demissão da diretora Dinalva

O Sinduprom-PE vem a público esclarecer os fatos relativos à demissão da coordenadora do sindicato. A diretora está sendo vítima de uma série de perseguições promovidas por parte do executivo municipal. Em 2017 a servidora solicitou seu direito a ficar licenciada para o sindicato, direito previsto no art. 188 da Lei Municipal n. 19/1997 que garante até três licenciados por entidade. Apesar do direito ser cristalino, o secretário de administração a época negou a licença, tendo sido ajuizado o mandado de segurança 000210-35.2017.8.17.3420, através do qual o Poder Judiciário determinou a concessão do afastamento da servidora das aulas para ficar a disposição do sindicato.

A sentença foi dada em setembro de 2018, mas o secretário se negou a cumprir a decisão, até que em fevereiro o mesmo foi obrigado pela justiça a expedir a portaria da diretora sindical. Na mesma semana que o secretário de administração expediu a portaria, com o objetivo de retaliar a diretora e o sindicato, instaurou um processo administrativo que se tornou uma grande aberração jurídica.

O processo administrativo da servidora foi todo montado para prejudicar a servidora, que tem tido atuação forte na garantia dos direitos da categoria, inclusive dos quinquênios, cujo pagamento a atual gestão não queria admitir, mas teve que aceitar a contragosto.

O início da tramitação do processo administrativo foi totalmente preparado contra a dirigente sindical. Todos os envolvidos foram ouvidos em tempo recorde, menos a própria interessada. Várias ilegalidades foram cometidas, inclusive ouvindo-se como testemunha o próprio secretário de administração, o mesmo que instaurou o próprio processo.

A servidora foi acusada de se ausentar da sala de aula sem autorização e de colocar substituto fora dos quadros da prefeitura. Apesar de o secretário ter admitido a existência de um acordo, de sete testemunhas terem confirmado, de vários gestores nunca terem questionado a servidora durante quase dois anos e de ter sido comprovado que todos os professores que substituíram a servidora nas ausências para atividades sindicais eram contratadas pela própria prefeitura, a Comissão de Inquérito, cuja parcialidade tornou-se evidente, chegou a conclusões totalmente estranhas às provas processuais.

Como afirmado na peça de defesa, o processo administrativo só surge em função de um acordo por causa que a licença da servidora ainda não tinha sido deferido pela justiça. Sendo o Mandado de Segurança uma ação mandamental, o direito da servidora está consagrado desde o início do processo. Assim, a rigor, a servidora na prática já estava com o seu direito a licença para o sindicato albergado pela lei, razão pela qual inexiste de fato faltas ao serviço.

É importante acrescentar que nos mais de 30 anos de exercício do magistério, inclusive de cargos de grande relevância para o município, a servidora trouxe vários progressos para a educação municipal, o que é reconhecido por todos que entendem de educação. Foi demonstrado que não houve qualquer prejuízo para os alunos, cujas turmas da servidora foram consideradas como acima da média do município e da média nacional.

O sindicato já denunciou as arbitrariedades ao Ministério Público, ao Ministério Público do Trabalho, à OIT (Orgânico Internacional do Trabalho) e irá recorrer ao Poder Judiciário para coibir toda e qualquer arbitrariedade cometida a quaisquer de seus membros ou à liberdade sindical prevista no Art. 8o da Constituição Federal. Chamamos todos a se posicionar contra atos antisindicais cometidos contra o SINDUPROM-PE pelo executivo do município de Tabira-PE.

G1

Abrindo a fase de debates do julgamento de Dilma Rousseff no Senado, a advogada Janaína Paschoal, que representa a acusação, defendeu nesta terça-feira (30) a legitimidade do impeachment, criticou a tese de que houve um “complô” para afastamento da presidente, pediu desculpas a Dilma pelo “sofrimento causado” e chegou a chorar no fim do discurso.

Janaína chamou o impeachment de “remédio constitucional, ao qual nós precisamos recorrer quando a situação se revela especialmente grave, e foi o que aconteceu”.

Citando o argumento da defesa, de que o processo pode ser considerado um golpe, caso haja condenação, a advogada reafirmou que ele segue todos os ritos legais. “Para que o povo brasileiro tenha consciência tranquila de que nada fora do que é legal e do é legítimo está sendo feito nesta oportunidade.”

No pedido de desculpas à presidente afastada, Janaína citou os netos de Dilma. “Eu finalizo pedindo desculpas para a Senhora Presidente da República não por ter feito o que era devido, porque eu não podia me omitir diante de tudo isso.

Eu peço desculpas porque eu sei que a situação que ela está vivendo não é fácil. Eu peço desculpas porque eu sei que, muito embora esse não fosse o meu objetivo, eu lhe causei sofrimento. E eu peço que ela um dia entenda que eu fiz isso pensando também nos netos dela.”