O impacto do tarifaço de Trump em Pernambuco

As inscrições começam nesta quinta-feira (15) para a modalidade subsequente.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEE), divulga o edital para o processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (ETE) na modalidade subsequente.

Ao todo, estão sendo ofertadas 4.410 vagas em 21 cursos técnicos em 35 unidades de ensino. Podem participar da seleção candidatos que já concluíram o Ensino Médio. As inscrições começam no dia 15 de fevereiro e se encerram no dia 02 de março pelo site www.educacao.pe.gov.br.

As vagas ofertadas são para cursos como Enfermagem, Segurança do Trabalho, Administração, Logística, Redes de Computadores, Mecatrônica, Eventos, entre outros, distribuídos em ETEs da Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste, Zona da Mata e Sertão. O processo seletivo será realizado em etapa única, por meio de uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, que será realizada de 05 a 07 de março conforme agendamento no ato da inscrição. O resultado definitivo sai no dia 14 de março, e as aulas começam no dia 19 do mesmo mês.

ETE – Desde 2007, o Governo de Pernambuco vem realizando a expansão da rede de escolas técnicas no Estado, visando garantir não só uma melhor infraestrutura, mas uma melhor educação para os estudantes pernambucanos, com a oferta da formação profissional. Naquele ano, Pernambuco tinha apenas seis escolas técnicas e hoje conta com 41 unidades. Tudo isso para que a unidade federativa continue evoluindo na qualidade da educação pública.

SERVIÇO:
Secretaria Estadual de Pernambuco divulga edital para inscrições nas Escolas Técnicas Estaduais
Inscrições de 15 de fevereiro a 02 de março pelo site www.educacao.pe.gov.br
Mais informações: (81) 3183.9300

Em sessão realizada na quinta-feira (24), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou uma auditoria realizada na prefeitura de Riacho das Almas para avaliar a prestação do serviço de transporte escolar no município, e decidiu pela aplicação de multa aos gestores responsáveis pelas falhas apontadas pela fiscalização.

O processo (nº 22100112-8) foi de relatoria do conselheiro Carlos Neves. A auditoria verificou a prestação do serviço no ano de 2022, depois do acidente com um ônibus escolar do município, que resultou na morte de quatro estudantes, em março do ano passado.

Durante os trabalhos, foram analisadas as condições dos veículos como ano de fabricação, licenciamento, equipamentos de segurança, estado de conservação, autorização para circulação, além da habilitação e qualificação dos condutores e a prestação do serviço em si (pontualidade, existência de superlotação, uso de cintos de segurança pelos usuários do serviço), entre outros.

A equipe da Gerência Regional Metropolitana Sul do TCE apontou várias irregularidades no serviço e concluiu que estava em desacordo com os termos contratados.

Segundo os auditores, houve subcontratação de terceiros, proibida pelo contrato, que prestaram o serviço no lugar da contratada sem autorização formal da prefeitura e em desacordo com cláusulas pactuadas. De acordo com o relatório de auditoria, dos 54 veículos utilizados no município, 42 eram terceirizados/contratados.

Do total, nenhum veículo possuía selo de inspeção do DETRAN dentro do prazo de validade, enquanto 23 apresentavam algum tipo de irregularidade nos cintos de segurança, 28 nos extintores de incêndio e 46 em relação aos pneus. Quanto à idade, 65% da frota (35) têm mais de 20 anos e 37% (20) mais de 30, incluindo um veículo de 53 anos, ainda em operação.

Sobre os condutores, nenhum estava habilitado a fazer o transporte de alunos.

Os valores empenhados e pagos também estavam acima do limite de R$ 650.118,42 previsto no contrato, sem a formalização de termo aditivo ou justificativas da prefeitura.

DECISÃO

Ao proferir o seu voto, o conselheiro Carlos Neves chamou a atenção para o grau de responsabilidade dos gestores municipais sobre a forma como é feito o transporte de alunos da rede pública local, inclusive na ocorrência de acidentes com vítimas, lembrando o novo acidente que aconteceu na quarta-feira (23), em Chã Grande, ferindo 16 pessoas, entre crianças de 3 e 12 anos.

Com base nos fatos, o relator decidiu pela aplicação de multa de R$ 9.183,00 ao prefeito Dioclécio Rosendo de Lima Filho, ao fiscal do contrato, Araa Ayres da Silva, e ao secretário de Educação, Roberto Ribeiro da Silva, e fez uma série de recomendações aos gestores responsáveis para melhorar o controle e fiscalização deste tipo de transporte.

Os interessados poderão ainda recorrer da decisão.

Acompanharam o relator os conselheiros Rodrigo Novaes (presidente da 2ª Câmara) e Dirceu Rodolfo. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.

O candidato pela Frente Popular de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), visitou a comunidade da Vila do Ferro Novo, na noite desta terça-feira (27), ao lado do seu vice Toinho Almeida (MDB), vereadores, candidatos (as) a vereador (as), secretários de governo, além dos apoiadores e militantes que compareceram mesmo em uma noite chuvosa para apoiar a reeleição do socialista. Lá, ele pontuou os avanços promovidos no bairro e disse que muito ainda será feito para a população.

“Venho aqui na Vila do Ferro Novo com muita satisfação, pois temos serviços prestados. A Escola Municipal Constância Rodrigues, construída na minha gestão em 2000, está sendo reformada e recebendo melhorias, como piso em granilite, cerâmica e ar condicionado em todas as salas de aula, ampliação dos banheiros e sanitários, instalação de iluminação em LED, etc”. 

E, seguiu: “também estamos construindo na escola uma quadra poliesportiva com recursos próprios da Prefeitura. O posto de saúde que atende o Ferro Novo e Ferro Velho foi concluído e já esta funcionando em um prédio de qualidade. Estamos fazendo o calçamento daqui do Ferro Novo até o Ferro Velho, uma avenida grande. Já estamos planejando para ano que vem iniciar a ligação dessas ruas aqui do bairro”, elencou. 

Na gestão Ângelo Ferreira o bairro cresceu, se desenvolveu e fez os moradores se sentirem olhados pela Prefeitura.

Levantamento efetuado pelo G1 aponta que 29 dos 36 integrantes (80,5%) da comissão especial da Câmara que analisa a proposta de reforma da Previdência Social defendem algum tipo de mudança no texto original da proposta enviada pelo governo.

A posição majoritária dos deputados da comissão contrasta com o discurso da equipe econômica do governo, para a qual é essencial a aprovação sem mudanças do texto do projeto, a fim de que a reforma produza os efeitos desejados. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem afirmado que não há “plano B” e que, sem a reforma tal como o governo propôs, pode haver aumento de impostos e programas sociais podem sofrer cortes.

O G1 ouviu nesta semana 34 dos 36 deputados que compõem a Comissão Especial da Reforma da Previdência – depois que passar pela apreciação da comissão, o texto ainda terá de ser submetido ao plenário da Câmara.

Segundo apurou o levantamento, do total de parlamentares da comissão, 29 (80,5%) propõem mudanças na proposta – destes, a maior parte (21) pertence a partidos da base aliada do governo.

Somente um deputado da comissão, Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse concordar totalmente com a proposta do governo. Quatro não quiseram se manifestar e dois não foram localizados.

Entre os pontos da reforma que enfrentam resistência na comissão, estão: idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar; regra de transição para homens com 50 anos ou mais e para mulheres com 45 anos ou mais e 49 anos de contribuição para receber aposentadoria integral.

O prazo para os deputados apresentarem emendas à comissão terminou no final da tarde desta sexta (17). Ao todo, foram apresentadas 164 propostas de alteração do texto original.

Essas emendas serão analisadas pelo relator da comissão especial, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que deve apresentar o parecer sobre a reforma nas próximas semanas.

Em participação durante Assembleia Geral realizada pelo SINTESJE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito), os secretários de Planejamento, Paulo Jucá e Educação, Henrique Marinho, anunciaram a atualização do piso dos professores e também o plano para pagamento do retroativo desde janeiro de 2020. A informação é do Blog do Marcello Patriota.

A partir do mês de setembro, as folhas serão atualizadas e o retroativo dividido em duas parcelas que serão pagas nos meses de outubro e novembro.

A Gestão Municipal, já havia adiantado 50% do 13º salário no mês de junho, ficando para dezembro o restante.

“Foi uma proposta construída a muitas mãos, durante os anos de 2020 e 2021 com inúmeras reuniões entre o SINTESJE e a Gestão para se chegar a esse momento. Nossa prioridade foi manter os salários em dia e, com a certeza dessa manutenção com a implantação do piso, fechamos a proposta”, afirmou Paulo Jucá.

“São inúmeros desafios em uma Rede como a de nosso município, estivemos a frente na vacinação dos nossos profissionais, conseguimos antecipar 50% do 13º no mês de Junho, mas tínhamos essa pendência da implantação do piso salarial nacional. Gostaria de destacar o empenho da Professora Rosângela Cleide diretora do SINTESJE, na construção dessa proposta.”  Pontuou Henrique Marinho.

Está previsto para o dia 13 de setembro, o retorno das aulas presenciais em formato híbrido em toda a rede municipal.

“Tínhamos assumido o compromisso com os pais em várias reuniões durante o ano que só retornaríamos com todos os profissionais vacinados e com a pandemia em queda. Ainda estamos finalizando o planejamento dos transportes e a consulta a todos os pais para que optem pelo retorno dos seus filhos. Os pais que não se sentirem seguros, poderão escolher para que seus filhos continuem no formato 100% remoto”, destacou Henrique Marinho sobre o retorno presencial.