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A Companhia Pernambucana de Saneamento S.A (Compesa) foi condenada, na última segunda-feira (29), a pagar indenização a título de danos materiais no valor de R$ 5.366,52 por cobrança irregular a uma cliente cadastrada no programa “tarifa social”, direcionado para famílias de baixa renda. 

Desde 2019, a empresa cobrou, de forma irregular, o valor de duas contas de água referente a duas unidades consumidoras, quando a cliente só tinha um único imóvel. A consumidora abriu chamado na tentativa de resolver o problema e a Companhia não corrigiu o erro cadastral até o momento em que houve a proposição da ação judicial no dia 02 de maio de 2023. 

A sentença foi prolatada 27 dias após a distribuição do processo. Quem assina a decisão é o juiz de Direito Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres da Seção B da 12ª Vara Cível do Recife, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A própria empresa reconheceu juridicamente nos autos que devia pagar a indenização. “De início, cancelo a audiência de conciliação que havia sido designada para o dia 21/06/2023. Como é possível observar do relatório do processo, o caso está pronto para julgamento, sendo desnecessário aguardar a realização da assentada conciliatória. Quanto ao pedido de indenização pelo dano material sofrido, claro está que houve o reconhecimento jurídico do pedido pelo réu. Assim leciona Daniel Amorim sobre o tema: ‘No reconhecimento jurídico do pedido, verifica-se a submissão processual, caracterizada sempre que o réu expressamente concorda com a pretensão do autor. Essa concordância é ampla, atingindo tanto a causa de pedir quanto o pedido, de forma que no reconhecimento jurídico do pedido, o réu concorda com os fatos e fundamentos jurídicos alegados pelo autor e também com o pedido por ele formulado’. (….) Ora, o réu diz em sua contestação de forma expressa e clara que ‘se compromete a pagar o valor de R$ 5.366,52, referente aos danos materiais. Assim, homologo o reconhecimento jurídico do pedido pelo réu em relação ao pedido de dano material formulado na peça de ingresso, conforme art. 487, III, a, do CPC” escreveu o magistrado na sentença.

Na decisão, o juiz de Direito Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres também indeferiu o pedido da consumidora referente ao pagamento de indenização a título de danos morais. 

“Com relação ao pedido de indenização por dano moral, não há respaldo. A situação narrada nos autos não ultrapassa meros incômodos inerentes à vida cotidiana, não possuindo gravidade ao ponto de atingir a honra, a dignidade ou qualquer atributo da personalidade da demandante. Não há qualquer prova nos autos que denote que a parte autora tenha sofrido abalo que fira os direitos da personalidade”, concluiu.

Projeto de Lei de autoria de Raimundo Lima também beneficia jornalistas e publicitários.

Por André Luis

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, sancionou uma lei de autoria do vereador Raimundo Lima que garante benefícios para profissionais que possuem registro profissional (DRT). A lei, de número 1.013, foi aprovada por unanimidade no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

De acordo com a lei, a partir de agora, os profissionais de rádio, jornalismo e publicidade terão direito a 50% de desconto no valor cobrado pelos ingressos em casas de eventos, espetáculos teatrais, musicais, circenses, shows de cinema, eventos culturais, artísticos, de lazer, praças desportivas e similares. O valor da meia-entrada corresponderá sempre à metade do valor cobrado, mesmo que já existam descontos proporcionais aplicados sobre o preço.

A lei define como casas de eventos os estabelecimentos que realizam espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais, recreativas e qualquer outra forma de entretenimento, cultura e lazer. Isso inclui todas as atividades contempladas no artigo 1° da lei.

Para usufruir do benefício, os profissionais precisarão apresentar o registro profissional emitido pelo Ministério do Trabalho ou pelo Sindicato ao qual estão vinculados. Essa será a prova da condição necessária para receber o desconto.

A nova lei visa valorizar os profissionais de rádio, jornalismo e publicidade, reconhecendo sua importância e contribuição para a sociedade. Além disso, busca incentivar a participação desses profissionais em eventos culturais e de entretenimento, facilitando o acesso a essas atividades.

Com a aprovação e sanção dessa lei, espera-se que os profissionais beneficiados possam desfrutar de eventos de forma mais acessível e que isso contribua para o fortalecimento dessas áreas no município de Afogados da Ingazeira.

A Salgueiro FM, uma das principais emissoras de rádio do Sertão pernambucano, tem um dia especial nesta quarta-feira, 3.

Além de ter realizado o sorteio da promoção “Ano Novo Premiado”,  também estreou nova programação, com um time de peso da radiofonia salgueirense.

A nova grade contará com o reforço dos renomados comunicadores Ednaldo Barros e Claudinei Santos, juntamente com Cacau Vieira, Silva Lima, Magno Martins e Valter Cruz, que também terão programas veiculados na emissora.

Eles completam o time já formado por Chico do Forró, Jeane Cardoso, Marcelo Lima, Neném Locutor, Darlando Barros e Rafael. Todos sob a direção de Paizinha Patriota.

Promoção

Realizada desde dezembro, a promoção “Ano Novo Premiado” visa aquecer o comércio local, estimulando que os consumidores comprem nos estabelecimentos para concorrer a R$ 4 mil em prêmios. A rádio vai sortear 25 prêmios de R$ 100 e o prêmio principal de R$ 2 mil.

Caro Blogueiro Nill Júnior,

Sertânia é muito maior do que relações políticas e prioridades de grupos. Ao longo desses anos a frente da administração municipal, tenho buscado apoios de diversos políticos visando melhorias  para o município de Sertânia. Tenho viajado muito à Brasília e ali na capital federal, tenho incansavelmente cobrado obras e ações que venham beneficiar a população sertaniense. Esse é o nosso grande objetivo. Relacionamentos chegam ao fim, assim é a vida, na política não é diferente.

Tenho a convicção de que política não se faz só, política tem que ser feita de forma coletiva, com grupos, contando, sobretudo com a participação do povo, é assim que agimos, é assim que fazemos, vislumbrando novos horizontes e certos de novas e boas perspectivas, fruto dessas nossas conversas nesse mundo político. Seguramente contaremos com outros importantes aliados que nos darão suporte para continuarmos construindo uma Sertânia grande.

Guga Lins – Prefeito de Sertânia

No último sábado (16), durante o ato de filiação da pré-candidata Ilma Valério no espaço Arena VIP, em Carnaíba, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), fez declarações contundentes sobre a política local, destacando o atual prefeito Anchieta Patriota (PSB) como um “aprendiz de coronel”.

O discurso do deputado foi registrado em um vídeo postado no canal do Blog do Finfa no YouTube, onde ele se dirigiu ao público presente, especialmente aos cidadãos de Carnaíba. Em suas palavras, Álvaro Porto demonstrou apoio à pré-candidata Ilma Valério e criticou a gestão atual da prefeitura.

“A oposição unida irá derrotar esse aprendiz de coronel que está aí na prefeitura”, afirmou o deputado, referindo-se a Anchieta Patriota. Ele ainda destacou a importância do apoio do ministro Silvio Costa Filho (Republicanos) à pré-candidatura de Ilma Valério, indicando um possível cenário de mudanças políticas no município.

Porto ressaltou seu compromisso com o desenvolvimento de Carnaíba, mencionando a destinação de recursos para projetos na cidade, mesmo durante a atual gestão. Ele enfatizou que sua prioridade é o bem-estar da população, independentemente de quem esteja ocupando a prefeitura.

Ao final de seu discurso, o deputado conclamou os presentes a apoiarem a candidatura de Ilma Valério e a se unirem em prol de uma mudança política na cidade. “A época de Coronel acabou, não adianta governar com ameaças. Tem que governar com trabalho para o povo”, enfatizou.

As declarações de Álvaro Porto durante o evento político em Carnaíba evidenciam um cenário de disputa eleitoral acirrada em Carnaíba.