Vice-prefeito confirma rompimento e admite integrar chapa da oposição em Tavares-PB

Primeira mão

Nesta quarta-feira (19), durante sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho relatou o processo que envolve o ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, e suas contas de gestão relativas ao exercício financeiro de 2012. 

Por unanimidade, o Pleno decidiu conhecer do Recurso Ordinário interposto por Adelmo Moura e, no mérito, deu provimento parcial ao recurso, julgando as contas regulares com ressalvas.

O recurso foi apresentado pelo ex-prefeito contra o Acórdão TC nº 1437/2024, da Segunda Câmara do TCE-PE, que havia julgado irregulares as suas contas de gestão referentes ao ano de 2012. 

O processo original, de número TC nº 1370151-4, apontava irregularidades na gestão do ex-prefeito, mas, após análise do recurso, o Pleno decidiu modificar parcialmente a decisão anterior.

A decisão do Pleno manteve as determinações e encaminhamentos presentes no acórdão recorrido, mas alterou o julgamento das contas para regulares com ressalvas. Isso significa que, embora o TCE-PE tenha identificado pontos que exigem atenção, as contas de Adelmo Moura não foram consideradas irregulares em sua totalidade. 

O ex-prefeito de Itapetim foi representado pelo advogado Amaro Alves de Souza Netto (OAB/PE 26082), que defendeu a regularidade das contas de gestão de seu cliente.

“Toda a ajuda é muito importante, mas nesse caso, é desnecessária”, disse

“Sobrou boa vontade, mas faltou informação”, comentou o deputado federal Sebastião Oliveira em relação à notícia divulgada pelo também parlamentar pernambucano Fernando Monteiro sobre o Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada.

De acordo com Oliveira, Fernando Monteiro “focou errado as energias, já que todos os recursos necessários para a conclusão da obra de requalificação do aeroporto estão assegurados”.

“Assinei, ainda como secretário de Transportes de Pernambuco, o Termo de Compromisso que garante a liberação dos recursos por parte do Governo Federal sem que haja a contrapartida por parte do Governo do Estado”.

Sebastião Oliveira explicou ainda que falta pouco para que o equipamento possa ser entregue à população.

“Falta regularizar a questão da cerca, que já se encontra licitada, e finalizar a terraplanagem. Todo o trabalho já realizado foi bastante elogiado por todos os órgãos responsáveis pela certificação do aeroporto, como a ANAC”, disse Sebá.

“Toda a ajuda é muito importante, mas nesse caso, é desnecessária”, concluiu.

Farol de Notícias

Por volta das 15h dessa sexta-feira (19) um veículo de passeio capotou na PE-320, após o motorista perder o controle da direção a cerca de 5 quilômetros do município de Calumbi, Sertão do Pajeú.

O Corpo de Bombeiros informou que quatro pessoas que estavam no carro foram socorridas para o Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam) em Serra Talhada. Duas foram levadas de imediato por populares.

A reportagem também conversou com o setor de emergência do Hospam, que assegurou que os acidentados não corriam risco de morte, e que até às 19h30 dessa sexta-feira, três vítimas já tinham sido liberadas, ficando apenas um jovem de 21 anos, que se encontrava dormindo.

Em Serra Talhada, já abriu inscrições para o curso de Agente Comunitário de Saúde,  o curso que terá carga horária de 400 horas. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 22 (sexta-feira) das 8 às 17 horas na sede da Secretaria da Mulher de Serra Talhada, na Av. Cel. Cornélio Soares (Rua dos Correios), 427, no centro da cidade.

Para inscrição é necessário que as candidatas levem os seguintes documentos: comprovante de escolaridade, comprovante de residência, RG e CPF e declaração de próprio punho comprovando situação de baixa renda.

O curso é uma parceria com o SENAC de Serra Talhada e por meio do projeto “Novos Talentos“, a idade mínima para participar do curso é de 18 anos e que tenham o ensino Fundamental concluído ou que estejam cursando a 8ª ou 9ª série.

“De extrema importância para o desenvolvimento de Pernambuco e do Nordeste”, foi assim que o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, descreveu a importância da Transnordestina em assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas nesta quinta-feira (12/08), por videoconferência.

Os gestores municipais discutiram pontos chave do desenvolvimento municipal, dentre eles a atual situação da Ferrovia, a resolução Nº 134 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), além de atualizações sobre a pauta municipalista em Brasília, como o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro.

A boa adesão dos municípios pernambucanos ao Selo Unicef também foi destaque. O presidente José Patriota, comemorou a grande representação. Das 145 cidades aptas, 133 aderiram ao Selo, cerca de 92%. Outro programa de gestão também foi apresentado, o Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, que como o Selo Unicef, atua junto a gestão nos 4 anos de mandato, buscando melhorar os índices de desenvolvimento humano nos municípios.

Transnordestina: Na assembleia desta quinta-feira, os prefeitos e prefeitas aprovaram o empenho político da Amupe para lutar pela construção do eixo da Ferrovia que corta Pernambuco, de Trindade, no Sertão do Araripe, para o porto de Suape, no litoral Sul, na cidade do Cabo de Santo Agostinho. “Vamos buscar meios e mecanismos para não deixar Pernambuco ficar de fora desta grande obra”, frisou Patriota.

Resolução Nº 134/2021: O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) Dirceu Rodolfo esclareceu aos prefeitos e prefeitas presentes sobre a Resolução Nº 134 e frisou que “em nenhum momento, nenhum município usou dinheiro do Fundeb para pagar  aposentados e pensionistas”. E completou: “Hoje, o que a gente verifica é que mais de 90% dos municípios cumprem os 25% mínimos do ensino”, disse o presidente.

TFD: A regularização dos veículos que fazem o Transporte Fora do Domicílio (TFD) também foi um tema presente na Assembleia, através da Diretora de Operações da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Roberta Menezes. Os municípios devem preencher um cadastro e protocolar todos os documentos necessários para terem seus veículos regularizados na EPTI. Mais informações pelo whatsapp (81) 3181-7700.

Digitaliza Brasil: Com edital para sair até a primeira quinzena deste mês, o programa Digitaliza Brasil vai levar sinal digital para 124 municípios pernambucanos. Tarcísio Silva, representante da Seja Brasil, entidade criada para gerir a mudança do sinal analógico para o digital no Brasil, foi o responsável por apresentar a iniciativa aos prefeitos e prefeitas. Os municípios selecionados e cadastrados receberão toda a estrutura para transmissão de sinal digital em seu território (torre, transmissores e antenas). Para saber mais, acesse o site do Digitaliza Brasil, através do link: https://bit.ly/3xGRERP.

Pauta Municipalista: Eduardo Stranz, assessor técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), trabalhou com os gestores e gestoras, as principais lutas da Confederação em Brasília. Para a conquista do 1% do FPM de setembro, Stranz informou que a Câmara deve voltar em breve, em segundo turno. Sobre a PEC que aumenta o parcelamentos das dívidas previdenciárias, Stranz reformou a necessidade da criação de Comissão Especial para apreciação da matéria, que deve ser votada e aprovada rapidamente.

“Precisamos que os senhores prefeitos e as senhoras prefeitas conversem com seus deputados para que avancemos com essas pautas em favor dos municípios”, concluiu o assessor. Sobre a questão do IR, Stranz informou que o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), conversou com representantes do Conselho Político da entidade e afirmou que não haverá perdas aos entes municipais.