Arcoverde: Zeca anuncia emenda para compra de ambulância dos Socorristas

Município conta com 16 pacientes internados em UTIs

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa no boletim epidemiológico desta segunda-feira (08.03) que o município atingiu a marca dos 6.921 pacientes recuperados da Covid-19.

Foram confirmados 25 novos casos positivos da doença nas últimas 72 horas, diagnosticados através de 2 testes rápidos, 20 Swabs e 3 exames particulares, sendo 12 pacientes do sexo masculino e 13 do sexo feminino, com idades entre 9 e 90 anos.

O município tem 192 casos em investigação, 33.108 casos descartados, 7.104 casos confirmados, 60 pacientes em isolamento domiciliar, 20 pacientes em internamento hospitalar (16 na UTI e 4 na enfermaria), 80 casos ativos e 103 óbitos.

O 101° óbito se trata de paciente do sexo feminino, 70 anos, moradora do Centro da cidade. A paciente tinha hipertensão e faleceu no dia 14.02, no Hospital Santa Marta.

O 102° óbito se trata de paciente do sexo masculino, 90 anos, morador do IPSEP. Era ex-tabagista e faleceu no dia 05.03, no HOSPAM.

O 103° óbito se trata de paciente do sexo feminino, 87 anos, moradora do Alto da Conceição. Era hipertensa, ex-tabagista e portadora de Alzheimer. Faleceu no dia 07.03 no Hospital Eduardo Campos.

INTERNAMENTOS

O município tem nesta segunda-feira (08.03) 20 pacientes internados com Covid-19, sendo 16 na UTI e 4 na enfermaria.

São 3 pacientes internados nos Leitos de Retaguarda do Hospital São José, 3 no HOSPAM e 14 no Hospital Eduardo Campos.

Para senador, pasta cumpre função social muito importante, inclusive de fiscalização

A extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), proposta pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, é um “equívoco”, na avaliação do senador Armando Monteiro (PTB). Para o petebista, a medida contraria práticas comuns no mundo inteiro, mesmo em países mais liberais, como os Estados Unidos, onde há um ministério responsável pelo setor trabalhista.

Armando afirmou que é necessário o governo estabelecer uma interlocução com os setores que formam o universo do trabalho no Brasil. “É um equívoco [extinguir o ministério]. Quero também me associar àquelas vozes que têm se levantado para justificar ou exigir que o mundo do trabalho possa ter, na esfera governamental, uma estrutura adequada para que essa interlocução com o setor sindical, empresas e trabalhadores possa existir. É necessário que o governo perceba a necessidade desta pasta”, acrescentou.

“O Ministério do Trabalho cumpre uma função muito importante inclusive de fiscalização. O Brasil ainda convive com práticas que não se coadunam com os direitos das partes. Então, é fundamental que essa estrutura exista, que o MTE possa exercer essa fiscalização”, disse em entrevista à Rádio Marano FM, de Garanhuns.

O senador aponta que seria mais indicado aperfeiçoar os controles e realizar uma reestruturação no MTE. “O ministério é responsável pela gestão do Fundo de Garantia, promove estudos sobre a questão do emprego no Brasil, é uma fonte de dados para que se possa avaliar o mercado de trabalho brasileiro, é muito importante. Portanto, eu acho que não faz sentido extinguir o ministério. É evidente que se algumas coisas ocorreram, e nós sabemos que ocorreram, nessa estrutura, cabe aperfeiçoar os controles, promover uma reestruturação, mas não extinguir o ministério”, explicou.

Obra no Agreste – Na mesma entrevista, o senador falou ainda sobre a destinação de uma emenda de bancada, no valor de R$ 60 milhões, para a duplicação do trecho rodoviário entre os municípios de São Caetano e Garanhuns. Os recursos foram inscritos no orçamento geral da União para o próximo ano. “Essa obra é fundamental para todo o Agreste Meridional, uma obra estruturante. A duplicação vai destravar o fluxo de mercadorias e pessoas em uma das áreas mais dinâmicas da economia pernambucana”, completa.

Depois que o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), em Brasília, mandou soltar o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, preso na Operação Acesso Pago, o juiz Renato Borelli, da 15.ª Vara Federal do Distrito Federal, que havia determinado a prisão preventiva, disse que tomou a decisão com base em “suspeitas substanciais”. A reportagem é de Fausto Macedo, Rayssa Motta, Júlia Affonso e Pepita Ortega/Estadão Conteúdo. 

“Todas as decisões foram proferidas com base em indicativos cabais que haveria ma sequência de condutas suspeitas no Ministério da Educação (chamado de gabinete paralelo*) e que poderiam amoldar-se aos tipos penais acima especificados; é dizer, as decisões não foram proferidas sem o respaldo legal justificador”, diz um trecho da manifestação enviada ao gabinete do desembargador.

O magistrado contrapõe os argumentos usados por Ney Bello para dar o habeas corpus que colocou o ex-ministro em liberdade. A decisão do desembargador, que desfez a ordem do juiz Renato Borelli, teve dois fundamentos principais: o de que Milton Ribeiro não está mais no Ministério da Educação (MEC) e o de que os fatos investigados não têm “contemporaneidade”.

Em resposta, o juiz federal de primeiro grau reitera que, mesmo fora do governo, o ex-ministro “ainda pode interferir na produção de provas sobre eventual conduta criminosa pretérita”.

“O fato de o investigado não mais pertencer aos quadros da Administração Pública não o exime de responder pelos atos porventura típicos que em outra época tenha sido autor, nem tampouco se atualmente ele pode ou não continuar praticando”, argumenta.

Borelli diz ainda que não dá para cravar se há ou não “contemporaneidade” nos fatos investigados, o que segundo ele demandaria um aprofundamento das investigações.

“Com efeito, em um Estado Democrático de Direito, a ninguém é dado permanecer inerte, muito menos às autoridades estatais, diante de situações que podem configurar lesão a qualquer bem jurídico tutelado pelo Direito Penal, mormente quando o bem lesado pertence a toda sociedade”, escreveu.

O juiz também nega que tenha impedido as defesas de tomarem conhecimento do processo. Ele afirma, no entanto, que a ordem de prisão não poderia ter sido comunicada antes do cumprimento, “sob pena de torná-la ineficaz pelo conhecimento prévio”. “Tão logo as cautelares foram todas cumpridas, franqueou-se às defesas dos investigados acesso às informações processuais”, explica.

A manifestação foi enviada ao desembargador Ney Bello horas após ele mandar soltar o ex-ministro. A decisão também beneficiou os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que também são investigados no inquérito sobre o gabinete paralelo no MEC.

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou ilegais aproximadamente 170 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Serrita no exercício de 2020, durante a gestão do ex-prefeito Erivaldo de Oliveira Santos.

O conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida apontou falta de motivação fática para  realização das respectivas contratações temporárias, bem como reiterado desvio de finalidade por parte da gestão no emprego de contratações temporárias, violando a regra constitucional do concurso público, conforme os autos do processo TCE-PE Nº 2057462-9.

Conforme análise dos fatos, ficou evidenciado que a gestão municipal não apresentou a comprovação nos autos da existência de seleção pública simplificada prévia às contratações temporárias relacionadas, bem como no final do 3º quadrimestre de 2019 a despesa total de pessoal do município de Serrita encontrava-se no percentual de 52,43%, excedendo o limite prudencial de 95% do limite total estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal (54,00%).

Diante das irregularidades apontadas, o ex-prefeito Erivaldo Oliveira foi multado no valor de R$ 9.183,00, que deverá ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado do Acordão T.C. Nº 1775 /2022.

Durante sessão ordinária realizada ontem (26) de dezembro de 2018 foi votado e aprovado pelo plenário da Câmara de Tavares o projeto de resolução 001/2018 pela maioria absoluta de cinco votos a anulação da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal para biênio 2019/2020 que tinha como presidente o vereador Edson de Benício.

Os vereadores que votaram pela anulação da eleição da Mesa Diretora foram Luiz da Telpa, Lenira Almeida, Graça do Silvestre, Pablo Dantas e a atual presidente Socorrinha.  Contrários, Edson de Benício, Marcelo de Zeca, Wilson do Silvestre e Ledinha de João de Cosme.

Fato que chamou a atenção foi a posição do vereador Marcelo de Zeca. Eleito na chapa da oposição, ele foi um dos autores da ação anulatória na Comarca de Princesa Isabel. Atualmente o vereador é aliado do prefeito Airton Suassuna e votou contrário à anulação da eleição da mesa diretora realizada em 1 de janeiro de 2017.

O vereador Edson de Benício no uso da palavra disse “que se tratava de um golpe” e que não existia nenhuma ilegalidade na eleição da Câmara realizada em 01 de janeiro de 2017.

Segundo Anchieta Santos, falando ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, a nova eleição da mesa está marcada para 31 de dezembro de 2018 às 09h da manhã em sessão extraordinária.

A chapa a ser encabeçada pela atual presidente, Socorrinha,  é a cotada para ganhar o pleito com a maioria dos votos dos vereadores Luiz da Telpa, Lenira Almeida, Graça do Silvestre e Pablo Dantas a seu favor.

Já o prefeito Ailton Suassuna, afastado do cargo por denúncia de corrupção, apoia o vereador Edson de Benício para presidência do Poder Legislativo.