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Extinguir o Ministério do Trabalho é um equívoco, afirma Armando

Por André Luis

Para senador, pasta cumpre função social muito importante, inclusive de fiscalização

A extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), proposta pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, é um “equívoco”, na avaliação do senador Armando Monteiro (PTB). Para o petebista, a medida contraria práticas comuns no mundo inteiro, mesmo em países mais liberais, como os Estados Unidos, onde há um ministério responsável pelo setor trabalhista.

Armando afirmou que é necessário o governo estabelecer uma interlocução com os setores que formam o universo do trabalho no Brasil. “É um equívoco [extinguir o ministério]. Quero também me associar àquelas vozes que têm se levantado para justificar ou exigir que o mundo do trabalho possa ter, na esfera governamental, uma estrutura adequada para que essa interlocução com o setor sindical, empresas e trabalhadores possa existir. É necessário que o governo perceba a necessidade desta pasta”, acrescentou.

“O Ministério do Trabalho cumpre uma função muito importante inclusive de fiscalização. O Brasil ainda convive com práticas que não se coadunam com os direitos das partes. Então, é fundamental que essa estrutura exista, que o MTE possa exercer essa fiscalização”, disse em entrevista à Rádio Marano FM, de Garanhuns.

O senador aponta que seria mais indicado aperfeiçoar os controles e realizar uma reestruturação no MTE. “O ministério é responsável pela gestão do Fundo de Garantia, promove estudos sobre a questão do emprego no Brasil, é uma fonte de dados para que se possa avaliar o mercado de trabalho brasileiro, é muito importante. Portanto, eu acho que não faz sentido extinguir o ministério. É evidente que se algumas coisas ocorreram, e nós sabemos que ocorreram, nessa estrutura, cabe aperfeiçoar os controles, promover uma reestruturação, mas não extinguir o ministério”, explicou.

Obra no Agreste – Na mesma entrevista, o senador falou ainda sobre a destinação de uma emenda de bancada, no valor de R$ 60 milhões, para a duplicação do trecho rodoviário entre os municípios de São Caetano e Garanhuns. Os recursos foram inscritos no orçamento geral da União para o próximo ano. “Essa obra é fundamental para todo o Agreste Meridional, uma obra estruturante. A duplicação vai destravar o fluxo de mercadorias e pessoas em uma das áreas mais dinâmicas da economia pernambucana”, completa.

Outras Notícias

Prefeitura de Afogados inicia pagamento de servidores municipais

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou nesta segunda-feira (27), o pagamento dos salários de 1.555 servidores, aposentados e pensionistas. Com o pagamento, estão sendo injetados na economia local nessa reta final de mês, cerca de 4,5 milhões de Reais. “Estamos trabalhando para cumprir uma determinação do Prefeito Sandrinho Palmeira de garantir o pagamento em […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou nesta segunda-feira (27), o pagamento dos salários de 1.555 servidores, aposentados e pensionistas.

Com o pagamento, estão sendo injetados na economia local nessa reta final de mês, cerca de 4,5 milhões de Reais.

“Estamos trabalhando para cumprir uma determinação do Prefeito Sandrinho Palmeira de garantir o pagamento em dia dos servidores e nesse mês com um detalhe especial, que é a proximidade das comemorações pelo aniversário da cidade e a realização de uma grande expoagro, depois de dois anos de pandemia,” destacou Lúcia Gomes, secretária municipal de finanças. Confira o calendário de pagamento:

Calendário de Pagamento Junho/2022

Segunda-Feira, 27/06 – Secretarias  de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher. Além de Aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de A a L.

Terça-Feira, 28/06  –  Secretaria de Educação. Aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de M a Z.

Quarta-Feira, 29/06  – Secretaria de Saúde. Aposentados e Pensionistas com vencimentos de R$ 1.212,00 até R$ 3.000,00

Quinta-Feira, 30/06  – Aposentados e Pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00.

Gasolina atinge R$ 8 pela primeira vez no Brasil

O litro da gasolina atingiu pela primeira vez R$ 8 em Angra dos Reis (R$ 8,029), Rio de Janeiro, na semana de 23 a 29 de janeiro, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em média, o preço da gasolina no País ficou em R$ 6,658 o litro, registrando estabilidade […]

O litro da gasolina atingiu pela primeira vez R$ 8 em Angra dos Reis (R$ 8,029), Rio de Janeiro, na semana de 23 a 29 de janeiro, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Em média, o preço da gasolina no País ficou em R$ 6,658 o litro, registrando estabilidade em relação à semana anterior. O menor preço foi encontrado em Carapicuíba, em São Paulo, a R$ 5,579 o litro.

O preço do litro de diesel também ficou estável no mesmo período, com o valor mais alto, de R$ 6,905, encontrado em Pindamonhangaba, em São Paulo, e o mais baixo, de R$ 4,599, também em São Paulo.

O último aumento da gasolina e o diesel pela Petrobras foi realizado em 12 de janeiro, mas o mercado aguarda um novo reajuste a qualquer momento, depois que o petróleo disparou no mercado internacional e chegou a ser cotado a US$ 90 o barril, fechando a semana em US$ 88,52, impulsionado pelo conflito entre a Rússia e Ucrânia. As informações são do JC Online.

Relator do TCE cobra transparência nos gastos dos hospitais de campanha do Recife

O conselheiro Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife, enviou um ofício à Controladoria Geral do Recife, requisitando um relatório detalhado sobre a transparência ativa (pela Internet) nos gastos com a covid-19, especialmente nos hospitais de campanha mantidos pela Prefeitura. O relator Carlos Porto atendeu a um requerimento do Ministério Público de Contas […]

O conselheiro Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife, enviou um ofício à Controladoria Geral do Recife, requisitando um relatório detalhado sobre a transparência ativa (pela Internet) nos gastos com a covid-19, especialmente nos hospitais de campanha mantidos pela Prefeitura.

O relator Carlos Porto atendeu a um requerimento do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

“As organizações sociais de saúde não estão informando, em lugar algum, nem em seus próprios portais da transparência que são também obrigatórios, os gastos que estão fazendo com os recursos da covid-19”, aponta o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO.

Agora, a Prefeitura terá que apresentar um relatório detalhado se a recente recomendação conjunta do TCE e MPCO, sobre transparência das organizações sociais de saúde (OSS), publicada no Diário Oficial de 15 de maio, está sendo cumprida pela Prefeitura.

“Inclusive dos hospitais de campanha”, exigiu Carlos Porto, em seu ofício para a Prefeitura.

O relator requisitou da Prefeitura uma lista de “medidas saneadoras” para as eventuais irregularidades e o estabelecimento de prazos para regularizar a transparência pela Internet de todos os gastos.

O prazo dado pelo relator para a Prefeitura responder foi de quinze dias.

SEFAZ realiza segunda fase da Operação Agreste

Foram apreendidas mercadorias avaliadas em aproximadamente R$ 800 mil A Secretaria Estadual da Fazenda, através da sua Diretoria Geral de Operações Estratégicas-DOE e sua Gerência da Central de Operações Estaduais realizou entre os dias 17 e 19 de novembro,  a segunda fase da Operação Agreste, com foco na abordagem de depósitos clandestinos e apreensão de […]

Foram apreendidas mercadorias avaliadas em aproximadamente R$ 800 mil

A Secretaria Estadual da Fazenda, através da sua Diretoria Geral de Operações Estratégicas-DOE e sua Gerência da Central de Operações Estaduais realizou entre os dias 17 e 19 de novembro,  a segunda fase da Operação Agreste, com foco na abordagem de depósitos clandestinos e apreensão de mercadorias irregulares em estabelecimentos localizados em Caruaru e região.

A ação foi demandada pela Diretoria Geral da II Região Fiscal por meio da identificação prévia e do recebimento de denúncias do funcionamento irregular de estabelecimentos dos segmentos de tecidos, bebidas, cosméticos e utilidades domésticas, nos bairros da periferia e do centro de Caruaru.

Em balanço preliminar realizado na manhã de hoje, sexta-feira (19), foram apreendidas pelas equipes da DOE mercadorias avaliadas em aproximadamente R$ 800 mil em seis (06) depósitos irregulares, dentre os dez (10) estabelecimentos fiscalizados até o momento.

Também estão sendo diligenciadas outras 15 empresas da região com indícios de aquisições de notas fiscais emitidas por laranjas em valores que superam uma movimentação de R$ 2 milhões, conforme levantamentos preliminares da Central de Operações Estaduais.

A ação contou com a participação de oito auditores da DOE e oito policiais militares.

“Não permitiremos o esvaziamento do polo fármaco-químico de Goiana”, defende Armando

Ao participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa (Alepe), nesta segunda-feira (7), para discutir a situação da Hemobrás em Pernambuco, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu a consolidação do polo fármaco-químico de Goiana, na Mata Norte. Armando destacou que é preciso encontrar uma solução equilibrada, que assegure condições de igualdade e isonomia, de modo […]

Ao participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa (Alepe), nesta segunda-feira (7), para discutir a situação da Hemobrás em Pernambuco, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu a consolidação do polo fármaco-químico de Goiana, na Mata Norte.

Armando destacou que é preciso encontrar uma solução equilibrada, que assegure condições de igualdade e isonomia, de modo a evitar o esvaziamento da fábrica no município pernambucano. “Não permitiremos o esvaziamento do polo fármaco-químico de Goiana”, garantiu. A defesa ocorre frente aos rumores de que o Ministério da Saúde estuda transferir a planta de hemoderivados de Pernambuco para o Paraná, estado do ministro Ricardo Barros.

“Nós temos que garantir que o polo de Goiana se consolide com a fabricação de produtos de última geração e que estejam na fronteira tecnológica. Se assim não for, estaremos condenando essa planta a ter um papel extremamente irrelevante do ponto de vista de hemoderivados”, afirmou Armando Monteiro, na audiência pública.

Para garantir a manutenção do pleno funcionamento da planta da Hemobrás em Goiana, Armando Monteiro ressaltou que a bancada federal de Pernambuco – senadores e deputados federais – e a sociedade irão contribuir de maneira construtiva, para construir a solução mais adequada. “Essa solução é aquela que contemple a preservação desse investimento estratégico para Pernambuco e para o País”, acrescentou o petebista.

No encontro, o senador Armando Monteiro ainda frisou que o projeto da Hemobrás em Goiana se justificou para garantir o fornecimento de prazo longo de produtos hemoderivados, sobretudo o de fator recombinante VIII, de modo que se pudesse reduzir a dependência externa e privada gradualmente do fornecimento de insumo, assim como os custos de importação.

A audiência pública, ocorrida durante sessão da Comissão de Saúde da Alepe, foi presidida pela deputada estadual Priscila Krause (DEM). A reunião contou com a presença de representantes da Hemobrás, Ministério da Saúde, Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, entre outras autoridades.