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Extinguir o Ministério do Trabalho é um equívoco, afirma Armando

Por André Luis

Para senador, pasta cumpre função social muito importante, inclusive de fiscalização

A extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), proposta pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, é um “equívoco”, na avaliação do senador Armando Monteiro (PTB). Para o petebista, a medida contraria práticas comuns no mundo inteiro, mesmo em países mais liberais, como os Estados Unidos, onde há um ministério responsável pelo setor trabalhista.

Armando afirmou que é necessário o governo estabelecer uma interlocução com os setores que formam o universo do trabalho no Brasil. “É um equívoco [extinguir o ministério]. Quero também me associar àquelas vozes que têm se levantado para justificar ou exigir que o mundo do trabalho possa ter, na esfera governamental, uma estrutura adequada para que essa interlocução com o setor sindical, empresas e trabalhadores possa existir. É necessário que o governo perceba a necessidade desta pasta”, acrescentou.

“O Ministério do Trabalho cumpre uma função muito importante inclusive de fiscalização. O Brasil ainda convive com práticas que não se coadunam com os direitos das partes. Então, é fundamental que essa estrutura exista, que o MTE possa exercer essa fiscalização”, disse em entrevista à Rádio Marano FM, de Garanhuns.

O senador aponta que seria mais indicado aperfeiçoar os controles e realizar uma reestruturação no MTE. “O ministério é responsável pela gestão do Fundo de Garantia, promove estudos sobre a questão do emprego no Brasil, é uma fonte de dados para que se possa avaliar o mercado de trabalho brasileiro, é muito importante. Portanto, eu acho que não faz sentido extinguir o ministério. É evidente que se algumas coisas ocorreram, e nós sabemos que ocorreram, nessa estrutura, cabe aperfeiçoar os controles, promover uma reestruturação, mas não extinguir o ministério”, explicou.

Obra no Agreste – Na mesma entrevista, o senador falou ainda sobre a destinação de uma emenda de bancada, no valor de R$ 60 milhões, para a duplicação do trecho rodoviário entre os municípios de São Caetano e Garanhuns. Os recursos foram inscritos no orçamento geral da União para o próximo ano. “Essa obra é fundamental para todo o Agreste Meridional, uma obra estruturante. A duplicação vai destravar o fluxo de mercadorias e pessoas em uma das áreas mais dinâmicas da economia pernambucana”, completa.

Outras Notícias

Compesa suspende abastecimento em Triunfo

A Compesa informa que a Estação de Tratamento – ETA Triunfo está fora de operação para interligação de novo trecho da Adutora de Triunfo para assim aumentar o volume de água para a cidade. Para realização da obra de ampliação da adutora do município, foi necessário suspender o abastecimento da cidade de Triunfo. A previsão […]

A Compesa informa que a Estação de Tratamento – ETA Triunfo está fora de operação para interligação de novo trecho da Adutora de Triunfo para assim aumentar o volume de água para a cidade.

Para realização da obra de ampliação da adutora do município, foi necessário suspender o abastecimento da cidade de Triunfo.

A previsão é que o serviço seja concluído até às 12h da próxima sexta-feira (9). Após a conclusão dos trabalhos, o abastecimento das áreas afetadas será retomado de maneira gradativa e de acordo com o calendário de distribuição. As informações são do Blog Juliana Lima.

STJ mantém redação do Enem para alunos com deficiência

UOL O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) sobre a aplicação da redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e manteve a realização da prova, marcada para domingo (21). O TRF4 havia determinado a suspensão da aplicação da prova […]

UOL

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) sobre a aplicação da redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e manteve a realização da prova, marcada para domingo (21).

O TRF4 havia determinado a suspensão da aplicação da prova de redação para alunos que não conseguem se expressar por escrito, como portadores de paralisia cerebral. A decisão ainda ordenava que a redação não fosse considerada na nota final dos alunos que precisariam de outros tipos de avaliação.

Contudo, Martins afirmou que a liminar do TRF4 colocava em risco a realização do Enem em todo o país. A prova tem 3,3 milhões de inscritos. “Tal inevitável consequência impactará negativamente em todo o planejamento estratégico desenhado pela administração pública para a concretização da política educacional desenvolvida por diversos órgãos públicos técnicos com expertise temática, após anos de experiência prática, de estudos especializados, de diálogos institucionais e debates técnico-acadêmicos”, afirmou.

O presidente do STJ destacou que, como apontado pela AGU no pedido de suspensão, existem dezenas de recursos oferecidos aos candidatos com deficiência para a realização da prova, em todos os seus aspectos.

Itapetim concluiu mais oito melhorias sanitárias da Zona Rural

O Governo Municipal de Itapetim, concluiu oito melhorias sanitárias na Zona Rural do município. Esta foi a primeira etapa, ainda faltam construir vinte e quatro. O prefeito Adelmo Moura visitou as comunidades do Sítio Malhada do Juazeiro, Sítio Roça de Dentro e Sítio Pé de Serra, nas residências de Ednaldo de Siqueira, Dorival de Andrade, […]

O Governo Municipal de Itapetim, concluiu oito melhorias sanitárias na Zona Rural do município. Esta foi a primeira etapa, ainda faltam construir vinte e quatro.

O prefeito Adelmo Moura visitou as comunidades do Sítio Malhada do Juazeiro, Sítio Roça de Dentro e Sítio Pé de Serra, nas residências de Ednaldo de Siqueira, Dorival de Andrade, Maria Helena de Brito, João Paulo de Souza, Maria Aparecida da Silva, Zé Morais, Diana Alves e Edite Maria da Conceição.

A ação é uma parceria com o Ministério da Saúde e Funasa, através do Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social e conta com uma emenda parlamentar do deputado federal Gonzaga Patriota destinada ao município.

Adelmo esteve ao lado da secretária de Saúde, Jussara Araújo, do diretor de Infraestrutura, Seu Dido, e do vereador Carlos Nunes. Construindo no presente, pensando no futuro.

Ingazeira vive hoje o encerramento da Festa de Março 2026 com grandes atrações

A cidade de Ingazeira vive nesta quarta-feira (18) o grande encerramento da tradicional Festa de Março 2026, um dos eventos mais aguardados do calendário cultural do município. A programação de logo mais à noite promete fechar a festa em grande estilo, com shows de Guilherme Ferri e da dupla Iguinho e Lulinha, reunindo o público […]

A cidade de Ingazeira vive nesta quarta-feira (18) o grande encerramento da tradicional Festa de Março 2026, um dos eventos mais aguardados do calendário cultural do município.

A programação de logo mais à noite promete fechar a festa em grande estilo, com shows de Guilherme Ferri e da dupla Iguinho e Lulinha, reunindo o público a partir das 22h.

O prefeito Luciano Torres destacou a expectativa para o encerramento e reforçou o convite à população:

“Estamos muito felizes com o sucesso da nossa Festa de Março. A expectativa é de que hoje, no encerramento, tenhamos mais uma grande noite, com muita animação, segurança e participação popular, celebrando essa tradição tão importante para o nosso povo.”

A Festa de Março 2026 é realizada pela Prefeitura de Ingazeira, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, fortalecendo a cultura local e movimentando a economia do município.

Veículos com final de placa 6, 7 e 8 tem até 31 de julho para circular com CRLV 2018

O prazo limite para circular com o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular – CRLV 2018, dos veículos com placa terminada em 6, 7 e 8 é até o dia 31 de julho. O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, por meio do Diretor de Atendimento, Cel. Felipe Nascimento, lembra que o CRLV 2019 só é […]

O prazo limite para circular com o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular – CRLV 2018, dos veículos com placa terminada em 6, 7 e 8 é até o dia 31 de julho. O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, por meio do Diretor de Atendimento, Cel. Felipe Nascimento, lembra que o CRLV 2019 só é emitido depois que é quitado todas as taxas que compõem o Licenciamento. São elas: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas (bombeiros, licenciamento), possíveis multas de transito vencidas e seguro obrigatório (DPVAT).

Quem optou por não pagar a taxa de postagem, o proprietário ou procurador legal, após quitar as demais taxas que compõem o Licenciamento, é preciso agendar atendimento para emissão do CRLV 2019 no site www.detran.pe.gov.br, onde é possível escolher o ponto de atendimento do DETRAN para receber documento. Quem deixar para quitar o licenciamento 2019 no último dia, ou seja, 31 de julho, deverá agendar para receber o CRLV.

É possível ao cidadão que optou por pagar a taxa de postagem, rastrear o envio do CRLV 2019, depois de sua devida emissão, por meio do site do DETRAN-PE. Para isso, digite a placa do veículo na seção “Consultar Placa”, localizada na parte superior esquerda da página principal do site. Depois disso, o cidadão clica no botão “Detalhamento de débito” e lá na opção de rastreamento do CRLV. Só o proprietário registrado ou seu procurador legal estão habilitados a receber o CRLV do veículo.

A circulação sem o porte, seja físico ou digital, do CRLV 2019 acarretará em 3 pontos na CNH, infração leve no valor de R$ 88,38. Já com licenciamento vencido, acarretará na remoção do veículo para depósito do DETRAN-PE, 7 pontos na CNH, infração gravíssima no valor de R$ 293,47, e taxas para a liberação.

O DETRAN-PE alerta que o pagamento do licenciamento conta com um diferencial, pelo terceiro ano consecutivo, as multas não constarão no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do DETRAN-PE www.detran.pe.gov.br, onde irá gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção. É que, desde janeiro de 2017, em cumprimento da Lei Federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Contran, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, calcula de forma automática através do site www.detran.pe.gov.br, os valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado.

Os acréscimos se basearão na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. As mudanças estão contidas na referida Lei, no artigo 284, inciso 4º.

O licenciamento veicular exige, além do pagamento das taxas, o pagamento de multas (infrações de trânsito) vencidas ou em atraso, que deverão ser impressas com valor atualizado pelo site do Órgão www.detran.pe.gov.br.