Arcoverde: Wellington Maciel visita obra de escola citada em TAG com TCE

Sustentando o desejo de um dia ser prefeito de Serra Talhada, o Presidente da Câmara de Vereadores José Raimundo garantiu, durante entrevista à Rádio Pajeú, que apoiará a reeleição do Prefeito Luciano Duque (PT).

Perguntado se será o companheiro de chapa de Luciano, Raimundo disse que é cedo para tratar do assunto. “Ainda serei Prefeito de Serra Talhada, mas não será desta vez. Meu compromisso é com a reeleição de Luciano”, afirmou.

Os cantores Maciel Melo e Petrúcio Amorim se manifestaram sobre a polêmica envolvendo áudios vazados e atribuídos aos artistas André Rio e Cezzinha, denunciado pagamento de propina através de cachês.

Maciel e Petrúcio afirmaram que nunca foram procurados para cometer qualquer ilegalidade.

Após a denúncia, as secretárias de Turismo e de Cultura do Governo do Estado de Pernambuco, a Fundarpe e a Empetur informaram que trabalham segundo “as recomendações definidas pelo Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público, seguindo todos os critérios e normas legais nas contratações”.

Antes, em um áudio vazado,  André Rio, dá detalhes de como funcionaria o acordo. “Hoje me ofereceram quatro shows na Empetur. Quatro e mais dois na Fundarpe. Acontece que eu tinha que deixar metade do meu cachê de comissão. Tá vendo como são as coisas aqui nesse  Estado, como está o Estado? Agora, tem muito artista aqui que aceita”, afirmou.

O presidente estadual do AVANTE, Sebastião Oliveira, ontem (27), poços artesianos conquistados por meio de sua atuação como Deputado Federal.

“Quem é sertanejo conhece de perto o sofrimento que a seca causa. Movido à energia solar, além de não provocar impacto ambiental, os dois novos poços artesianos vão transformar a realidade de diversas famílias do distrito de Caiçarinha da Penha. Estamos garantindo abastecimento para a lavoura e para a criação de animais e, com isso, dando oportunidade para que o sertanejo assegure o seu sustento com dignidade. Já são mais de 100 poços apenas em Serra Talhada”, destacou.

Ao lado do vice-prefeito Faeca Melo, do secretário de Governo, Allan Pereira, e dos ex-vereadores Pessival Gomes e André Terto, Oliveira ressaltou algumas das importantes conquistas que possuem o seu DNA no município, entre elas, o Hospital Eduardo Campos, a Faculdade de Medicina, o Aeroporto, as diversas estradas, a reforma do Terminal Rodoviário, o voo da Azul e as alças de Varzinha.

“Tenho a consciência tranquila de que tenho serviço prestado nos quatro cantos de Serra Talhada. Talvez, nenhum outro representante possa dizer o mesmo”, concluiu Sebastião Oliveira, que comanda o partido Avante, em Pernambuco.

Ativistas ambientais protestam em frente à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na tarde deste sábado

Por Alice Albuquerque/Folha de Pernambuco

Ativistas ambientais do Nordeste se reuniram na tarde do sábado (26), em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Centro do Recife. O protesto “Mar na rua – Chega de petróleo nas praias” criticou a omissão institucional que as praias do litoral nordestino estão sofrendo com o derramamento de óleo. Por lá, esteve a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede).

Marina criticou a demora do Governo Federal em tomar as primeiras atitudes para combater o desastre ambiental. “O Governo Federal levou mais de 40 dias para poder tomar as primeiras medidas e só fez isso diante de um grande constrangimento, quando a população começou a agir”, apontou.

Ela ainda desaprovou a atitude do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, em ter afirmado que “as praias já estão aptas para receber banhistas”, após molhar os pés em local atingido por óleo.

“É de uma grande incompetência. O ministro da Saúde disse que as pessoas que estão manuseando esse material precisam ser acompanhadas por 20 anos em função dos riscos à saúde. Aí vem o ministro do Turismo afirmar isso. É muita falta de coordenação e orientação. É preciso que o governo crie um protocolo para poder lidar com a situação. Quando visitei a base que está dando suporte para esse trabalho no Cabo de Santo Agostinho, pude perceber que eles pediram ajuda das universidades e criaram um protocolo de procedimento que, inclusive, está sendo usado pelo próprio exército”.

Vários estados do Brasil também realizaram o ato. No Recife, participaram cerca de dez entidades como o Greenpeace Recife, Xô Plástico, Amazônia na Rua, Recife Sem Lixo, Salve Maracaipe, Movimento Pernambuco Sem Lixo, Amigos do Mangue, Manifesto Ambiental.

Decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deve encerrar processo que se prolongava há 22 anos, configurando-se numa importante conquista de atuação estratégica da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). A Quarta Turma do TRF5 julgou improcedente pedido de aumento indenização referente a desapropriação na década de 90. Em valores atualizados, a causa seria estimada em R$ 67 milhões.

O terreno originalmente foi desapropriado pelo Estado para realizar projeto de urbanização com obras de drenagem, abertura de ruas, pavimentação e esgotamento sanitário no Loteamento Jardim Europa, localizado no bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife. O proprietário recebeu a indenização pelo terreno declarado de interesse público, mas pretendia forçar o Estado a indenizá-lo por área contígua ao terreno, que não estava no projeto de urbanização e se configurava como área de mangue, protegida por legislação federal.

Segundo o procurador do Estado Henrique Lucena, responsável pela condução do processo há duas décadas, a ação foi ajuizada contra o Estado em 1997 por representantes de espólio que objetivava a indenização de área remanescente de desapropriação anterior, referente a lotes de terrenos situados no Loteamento Jardim Europa, medindo 231.693,75 metros quadrados.

“O processo tramitou inicialmente na Justiça Estadual, mas o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco reconheceu, ao final, a competência da Justiça Federal, uma vez que o imóvel objeto da demanda constitui bem de propriedade da União por se tratar de terreno de marinha”, explicou o procurador, que é coordenador do Núcleo de Processos Estratégicos da Procuradoria do Contencioso.

A PGE-PE requereu, à Justiça Federal, a improcedência do pedido de indenização por ser imóvel da União, não passível de desapropriação por parte do Estado. Além disso, de acordo com o procurador do Estado, a área remanescente, indicada como fundamento para indenização, constitui terreno de marinha, em regime de ocupação, não cabendo sequer desapropriação de domínio útil.

Em abril de 2017, decisão de primeiro grau na Justiça Federal reconheceu a improcedência do pedido, numa segunda vitória da PGE-PE. O autor da ação recorreu ao TRF5, mas a improcedência do pedido foi confirmada pelos desembargadores federais Rubens Canuto, Edilson Pereira Nobre Júnior e Lázaro Guimarães (relator do recurso de apelação), da Quarta Turma do TRF5, em julgamento realizado em 2 de abril último.

“Estima-se uma economia para o Estado de Pernambuco da ordem de R$ 67.812.603,85, atualizando-se valor de execução provisória em curso desde 2005. Penso que assistimos ao capítulo final, pois dificilmente a decisão será revertida, já que eventuais recursos judiciais não comportam revisão de fato e prova”, avalia Henrique Lucena.

O processo em questão demonstra a importância da atuação estratégica da advocacia pública, diretriz adotada pela PGE-PE para identificar e tratar de modo específico demandas de grande impacto econômico e/ou administrativo, de forma a proteger interesse público e o erário.