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Arcoverde: vereadores aprovam projeto de Zirleide que beneficia crianças autistas

Por Nill Júnior

Foi aprovado nesta segunda-feira (2) pela Câmara de Vereadores de Arcoverde, por unanimidade, o projeto de Lei de autoria da vereadora Zirleide Monteiro (PTB) que obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas.

O projeto é uma homenagem e um reconhecimento ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, ocorrido nesta segunda-feira (2). O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 18 de Dezembro de 2007, com o intuito de alertar as sociedades e governantes sobre esta doença, ajudando a derrubar preconceitos e esclarecer a todos.

“O projeto surgiu de uma solicitação dos pais dessas crianças tão especiais e que tem um alcance social de enorme importância, no sentido de podermos garantir a essas crianças, a esses portadores do autismo, a dignidade e o direito de serem tratados como iguais, mesmo em suas diferenças. É um ato de reconhecimento a capacidade dessas pessoas, a luta de seus pais, irmãos, parentes que todos os dias tem que superar obstáculos que são colocados pelas próprias autoridades que lhes deveriam facilitar a vida”, justificou a vereadora Zirleide Monteiro.

Com a aprovação da lei, agora todos os estabelecimentos públicos e privados localizados no município de Arcoverde, como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, órgãos públicos, lojas em geral e similares terão que afixar o símbolo a partir de sua sanção pela prefeita do município. O projeto ainda recebeu do vereador Weverton Siqueira – Siqueirinha (PSB) propostas para a emissão de carteirinhas de identificação para essas crianças e pais terem acesso as vagas nos estacionamentos de deficientes com adesivos próprios (Símbolo do autismo) e a gratuidade da zona azul na cidade.

“Agradecemos a todos os pais e amigos presentes que sabem da luta e a combatem, todos os dias, para vencer preconceitos e dar aos seus filhos mais dignidade, oportunidades e uma vida normal mesmo diante de suas diferenças. Vamos acompanhar a sanção e a aplicação da lei e cobra, na justiça, se preciso, para que ela torne-se realidade em nosso município”, concluiu Zirleide Monteiro.

Outras Notícias

Estado nega pedaladas

Diante das notícias de que a Deputada Estadual Priscila Krause e ex-Deputado Federal Mendonça Filho teriam notificado o Ministério da Economia e a Presidência da Petrobrás sobre supostas fragilidades da Lei Complementar nº 414/2019, de 27 de novembro de 2019, o Governo do Estado reafirmou em nota ao blog “a constitucionalidade da norma e regularidade […]

Diante das notícias de que a Deputada Estadual Priscila Krause e ex-Deputado Federal Mendonça Filho teriam notificado o Ministério da Economia e a Presidência da Petrobrás sobre supostas fragilidades da Lei Complementar nº 414/2019, de 27 de novembro de 2019, o Governo do Estado reafirmou em nota ao blog “a constitucionalidade da norma e regularidade dos procedimentos nela previstos”. Leia mais da nota:

Conforme já esclarecido, além de regularmente aprovada pela Assembleia Legislativa, a Lei Complementar 414/2019 foi precedida de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Convênio ICMS nº 190/2019, de 16 de outubro de 2019).

Todos os requisitos constitucionais (art. 150, parágrafo 6º) e legais (art. 97, VI, do Código Tributário Nacional), que exigem a edição de lei específica para a concessão de descontos de tributos, foram atendidos, com a publicação da referida Lei Complementar.

Diferentemente do precipitadamente alegado pelos denunciantes, a lei complementar em questão, que seguiu regular processo legislativo, em nada se confunde com pedalada fiscal, tampouco traz insegurança jurídica aos contribuintes que venham aderir às suas disposições. 

Muito pelo contrário, foi editada sob autorização do CONFAZ e o crivo do Poder Legislativo, justamente com o escopo de pôr termo ao cenário de incerteza quanto à tributação das operações futuras de fornecimento de gás natural, disciplinando a matéria de forma mais objetiva e permitindo a resolução de litígios judiciais que perduram há mais de uma década. 

Durante sua tramitação, houve o envio de nota técnica pela Procuradoria Geral do Estado, para esclarecer dúvidas de deputados, inclusive no âmbito da comissão de finanças, bem como tabelas e demonstrativos indicando os processos judiciais que serão encerrados com o pagamento de mais de R$ 440 milhões. 

Afora garantir maior segurança jurídica, a lei é vantajosa para a Administração, atendendo aos interesses do Estado de Pernambuco sem impacto orçamentário, uma vez que o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor de ICMS sobre tais operações ao longo dos últimos 12 anos. 

Com as mudanças do Marco Regulatório do Mercado de Gás Natural promovidas pelo Governo Federal a partir de 2016 e a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) em 2019, o Governo do Estado de Pernambuco teve diminuída sua perspectiva sobre a cobrança do ICMS nas operações do City Gate, não se revelando correta, portanto, a afirmação de que o Estado abdicará de receita de ICMS nessas operações no montante de R$ 80 milhões a partir de 2020. 

Registra-se, ainda, que o valor do ICMS originário, objeto das autuações fiscais, corresponde a R$ 336 milhões. Desta forma, o pagamento de mais R$ 440 milhões supera em mais de R$ 100 milhões a possibilidade de recolhimento do ICMS originário das operações. 

Destaca-se, uma vez mais, que se está diante de demanda judicial complexa, com desfecho judicial estimado em não menos de mais uma década, dadas as várias instâncias judiciais a serem percorridas, e cujo êxito é de difícil aferição, considerando que a tese do Estado de Pernambuco não teve adesão de nenhum outro Estado da Federação.

Com o aludido Convênio do CONFAZ, abriu-se a oportunidade para se chegar a uma solução consensual, que está sendo obtida por outros Estados da Federação, no que diz respeito a débitos diversos de ICMS de outra natureza com a Petrobrás, mas que aqui está sendo objeto de proselitismo político que beira a irresponsabilidade.

Não se desconhece a relevância do pluralismo de ideias e do debate político, já ocorrido, no caso concreto, no âmbito da Assembleia Legislativa, não se coadunando com os valores democráticos tentativas de, por via transversa, desrespeitar as deliberações daquela Augusta Casa. 

O Governo do Estado se manterá vigilante na defesa dos interesses do Estado de Pernambuco e adotará as medidas necessárias para ressarcimento de eventuais prejuízos que venham a ser causados à Administração Estadual.

TJPE muda sentença e reduz indenização em caso de Defensora Pública que acionou o blog

Outro veículo, o blog de Jamildo teve a indenização inicial extinta Três Desembargadores do TJPE reformaram a decisão da justiça em primeira instância que havia gerado indenização de R$ 4.500,00, que seriam corrigidos a valores de hoje por conta de publicação no blog no processo eleitoral de 2012. Naquele ano, o blog havia firmado compromisso […]

Relator foi o Desembargador Jovaldo Nunes, seguido por unanimidade pelos colegas

Outro veículo, o blog de Jamildo teve a indenização inicial extinta

Três Desembargadores do TJPE reformaram a decisão da justiça em primeira instância que havia gerado indenização de R$ 4.500,00, que seriam corrigidos a valores de hoje por conta de publicação no blog no processo eleitoral de 2012.

Naquele ano, o blog havia firmado compromisso editorial de divulgação de notas de assessoria das três campanhas estabelecidas para prefeito. Eram assessores Rodrigo Lima, que cuidava da campanha de José Patriota, Fernando Morais, que redigia notas da campanha de Giza Simões e Alisson Thiago, da campanha de Júnior Moura. A ideia era que cada assessoria teria direito a uma publicação diária, como forma de garantir a isenção e equilíbrio editorial do veículo.

Em um ato tipo carreata da campanha de Giza Simões, em meio à proibição de atos dessa natureza pela justiça eleitoral, houve um grande tumulto no entorno da Delegacia, após decisão de suspensão do ato. Uma nota emitida pelo jornalista Rodrigo Lima noticiava uma prisão de uma Defensora Pública, que na verdade nunca ocorreu. Na verdade, ela se dirigiu ao espaço como profissional do direito, exercendo também seu direito como cidadã.

Com base no compromisso firmado, o blog publicou a informação, como outros veículos da imprensa. Tão logo houve repercussão e manifestação do MP, a matéria foi retirada menos de quatro horas após postada. Foi noticiado em seguida não haver procedência à informação. Na Rádio Pajeú, este blogueiro chegou a hipotecar solidariedade à Defensora Pública. Ainda assim, o blog, o jornalista Rodrigo Lima e os outros veículos que noticiaram a informação foram acionados com ações nas esferas cível e criminal. No curso da ação, entretanto, houve decisão da reclamante de não dar seguimento à ação contra o Blog do Magno, mantendo contra os demais.

Em primeira instância, foram condenados a indenização de R$ 4.500,00 todos os veículos e o jornalista autor. Apenas o blog, por entender que havia desproporcionalidade na pena pelas providências adotadas após o dolo causado e o Blog de Jamildo recorreram. Em decisão publicada ontem, três Desembargadores, por unanimidade, deram provimento parcial à solicitação do blog, reduzindo a indenização a R$ 2.500,00 a valores de hoje. “A repercussão foi diminuta, tendo em vista que a nota publicada foi retirada do ar em poucas horas (menos de quatro horas), razão pela qual o valor da indenização imposta deve ser reduzido para R$ 2.500,00”.

No caso do Blog de Jamildo, os Desembargadores também seguiram entendimento do relator, Jovaldo Nunes. “A empresa se limitou a reproduzir foto publicada pelo blog réu, não teceu comentários ou considerações nem acrescentou à matéria fato ou conduta desabonadora em nome da apelada. Não praticou portanto ato ilícito e não  deve ser penalizada”.

A ação tem o número 0001622-13 2012.8.17.0110 (456949-9).

Silvio Costa Filho anuncia visita ao aeródromo de Afogados da Ingazeira

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou nesta sexta-feira (26), em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que deverá visitar Afogados da Ingazeira na próxima semana para avaliar o aeródromo local. Segundo ele, o objetivo é buscar recursos no orçamento de 2026 para a requalificação da pista. “O aeródromo pronto […]

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou nesta sexta-feira (26), em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que deverá visitar Afogados da Ingazeira na próxima semana para avaliar o aeródromo local. Segundo ele, o objetivo é buscar recursos no orçamento de 2026 para a requalificação da pista.

“O aeródromo pronto é fundamental porque apoia o transporte executivo, pode receber voos comerciais e ainda dá suporte à saúde pública, em situações de resgate ou emergências”, afirmou.

Retomada da Transnordestina

Durante a entrevista, Silvio Costa Filho também confirmou a retomada das obras da ferrovia Transnordestina em Pernambuco. O primeiro trecho, de 73 km, ligará Custódia a Arcoverde. A licitação deve ser aberta no dia 31 de outubro e a expectativa é que a obra comece em janeiro de 2026.

O ministro criticou a paralisação do projeto durante o governo Bolsonaro e destacou que a iniciativa representa R$ 5 bilhões em investimentos e 550 km de ferrovias. “Com a Transnordestina, Pernambuco pode ter um crescimento de mais de 2% no PIB apenas pelo impacto da obra”, disse.

Outras ações no Estado

Silvio Costa Filho ainda citou a conclusão do aeroporto de Serra Talhada, o novo aeroporto de Caruaru e a transposição do Rio São Francisco como prioridades do governo federal para Pernambuco.

Ele acrescentou que o presidente Lula deve vir ao estado para anunciar o início efetivo das obras da Transnordestina.

Sertânia: prefeitura entrega 8 mil cadernos para alunos da rede municipal

Os alunos de Sertânia pertencentes a rede municipal de ensino receberam na tarde desta segunda-feira (25) novos cadernos que vão auxiliar no bom andamento das atividades pedagógicas. A entrega aconteceu na Escola Etelvino Lins e foi realizada pelo prefeito Ângelo Ferreira e pelo o vice-prefeito Toinho Almeida. Ao todo, a Prefeitura comprou 8 mil cadernos […]

Os alunos de Sertânia pertencentes a rede municipal de ensino receberam na tarde desta segunda-feira (25) novos cadernos que vão auxiliar no bom andamento das atividades pedagógicas.

A entrega aconteceu na Escola Etelvino Lins e foi realizada pelo prefeito Ângelo Ferreira e pelo o vice-prefeito Toinho Almeida.

Ao todo, a Prefeitura comprou 8 mil cadernos que vão beneficiar 5 mil estudantes. Os alunos do ensino fundamental I estão sendo contemplados com cadernos de 96 folhas de capa duplex, além de cadernos de desenho de 48 folhas. Já os estudantes do Fundamental II receberam cadernos de capa dura com 10 matérias e cadernos de desenho de 96 folhas.

Esses materiais serão distribuídos para as 30 escolas municipais e as 2 creches de Sertânia. A gestão investiu recursos próprios na ordem de R$ 76.288,25. O objetivo é melhorar as condições de estudo dos alunos, pensando em favorecer o processo de ensino-aprendizagem.

Além desse material a prefeitura adquiriu também 70 armários de aço e 10 bebedouros de coluna para serem entregues nas escolas do município. A Secretaria de Educação está realizando o direcionamento dos materiais de acordo com a necessidade de cada unidade educacional.

Em vigília, militantes assistem o julgamento de Lula

Do blog da Folha Militantes e personalidades políticas realizaram, por volta das 5h desta quarta (24), um café da manhã na Praça Tiradentes, no Bairro do Recife, para acompanhar o julgamento do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4). Os manifestantes estão acampados no local desde a tarde desta terça-feira (23) e […]

Foto: Arthur Mota/Folha PE

Do blog da Folha

Militantes e personalidades políticas realizaram, por volta das 5h desta quarta (24), um café da manhã na Praça Tiradentes, no Bairro do Recife, para acompanhar o julgamento do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4). Os manifestantes estão acampados no local desde a tarde desta terça-feira (23) e prometem permanecer mobilizados em defesa do petista.

De acordo com Fabiano Moura, da CUT-PE, que dormiu acampado no local, a noite foi bastante tranquila. “Durante a noite personalidades políticas passaram por aqui e tivemos diversas atividades. Hoje cedo todos já estavam de pé entoando o coro em defesa de Lula”, explicou.

O presidente da CUT-PE, Carlos Veras, também está presente na movimentação e segundo ele, caso haja uma condenação ou impedimento da candidatura do ex-presidente, os militantes devem “continuar mobilizados”. “O que está acontecendo é que se Lula for candidato e ganhar, todas essas reformas vão por água abaixo. O mais importante para eles agora é impedir o mal pela raiz”, afirmou. As manifestantes em defesa de Lula acontecem hoje em diversas capitais brasileiras.