Fisioterapeuta traz para o Pajeú tecnologia americana no tratamento das hérnias de disco

O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.  

O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS) Rodrigo Azevedo destaca que a mudança reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns não violentos.

“Na prática, ela beneficia sim criminosos comuns, pois padroniza o marco básico de progressão em um sexto da pena, reservando percentuais mais altos apenas para crimes violentos e hediondos. Isso representa um afrouxamento relevante em relação ao sistema atual, que exige 20% para primários e 30% para reincidentes, mesmo em crimes sem violência”, disse o especialista.

O professor de direito da PUC do Rio, o advogado e criminalista João Vicente Tinoco, também afirmou que a mudança deve beneficiar condenados por alguns tipos de crimes.

“Quando veio a legislação em 2019, do pacote anticrime, a situação dos presos se agravou. O que o PL da Dosimetria faz agora é dar um passo atrás. Ele não volta totalmente [ao texto antes de 2019], mas dá um passo atrás em relação a algumas das hipóteses”, disse.

Do jeito que está, há brechas que podem ampliar a redução de penas para crimes além dos atos golpistas, como crimes de corrupção, crimes ambientais e até atos libidinosos.

Em linhas gerais foi considerada tranquila a realização do Concurso da prefeitura de Carnaíba.

Nos poucos casos de eliminação, candidatos que não conseguiram fazer provas por não apresentarem documentos de identificação.

Um candidato foi eliminado quando realizava prova para o curso de farmácia. Ele entrou com um relógio, o que é proibido. Após ser abordado, ainda fez ameaças à responsável pelo administração do concurso. Foi eliminado.

São 87 vagas com cargos de nível fundamental a superior. O certame está sendo realizado pela IAUPE, entidade que realiza concursos da Universidade de Pernambuco. Veja gabaritos preliminares das provas:

GABARITOS MEDICO

GABARITOS NIVEL MEDIO TARDE

GABARITOS NIVEL SUPERIOR

Após a divulgação a Secretários de Saúde pelo MP da realidade das cidades de X e XI Geres em atraso com repasses do SAMU, alguns prefeitos e gestores de saúde procuraram o blog para rebater a informação.

Um dos mais preocupados era o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres. “Caro Nill, solicitei a retirada do nome da lista de inadimplentes do SAMU. Isso porque quitamos até o mês de outubro e novembro ainda estar em curso”, informou o gestor.

Quando das primeiras informações sobre a lista, o Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, informou ter pactuado um Termo de Parcelamento no início de outubro.  Pelo termo, o saldo das cotas de abril a setembro, totalizando o valor de R$ 168.577,20  é quitado em três parcelas, iguais e sucessivas de R$ 56.192,40. As parcelas estão sendo quitadas conforme pactuado até dezembro, segundo a municipalidade.

O Prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, afirmou que a prefeitura já havia pactuado o pagamento das parcelas. Ele lembrou que os valores são referentes a um período em que o serviço ainda não estava funcionando na região. “Entendemos a argumentação d que era pra começar e vamos quitar”.

A notícia tem sido explorada politicamente em algumas cidades. Em Tabira, por exemplo, o adversário da prefeita Nicinha Melo Flávio Marques (PT) questionou em suas redes sociais o que é feito com os recursos da saúde para que o município tenha oito meses em atraso. O Cimpajeú sinalizou que deve soltar nota sobre a divulgação dos números.

Alguns prefeitos reclamaram em reservas do novo valor per capita, que saltou de 55 centavos per capita para R$ 2,48 por habitante. Isso ocorre pela demora em pactuação e contrapartidas dos governos do Estado e Federal. O secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire, participou da reunião de forma remota e garantiu que os repasses do Estado serão efetivados.

A Secretaria de Saúde de Itapetim, por meio da Vigilância em Saúde, atingiu 93% das metas estipuladas pelo Ministério da Saúde no Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) em 2023. 

Esse desempenho colocou Itapetim em destaque, figurando entre os oito municípios de Pernambuco que cumpriram 12 metas e conquistando o 1º lugar na X Regional de Saúde composta por 12 municípios.

Entre os indicadores trabalhados estão o registro de óbitos e nascimentos nos sistemas do Ministério da Saúde, o monitoramento da qualidade da água para consumo humano, o diagnóstico e tratamento de doenças negligenciadas, e o acompanhamento da vacinação de crianças menores de um ano, entre outros.

“Esse resultado é fruto de ações integradas com a Atenção Primária e do comprometimento do Governo Municipal que tem apoiado de forma decisiva a saúde pública. Mais uma vez, Itapetim demonstra que investir em saúde é investir em qualidade de vida para sua população”, destacou a assessoria em nota.

A Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou na noite desta segunda-feira (18), o Projeto de Lei Complementar n°004/2019 do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019. O projeto prevê descontos que vão até 90% sobre juros e multas a parcelamento em até 36 meses.

Segundo a presidente da Câmara Municipal, vereadora Célia Almeida Galindo, o projeto visa promover a regularização de créditos do municipio relativos a débitos de contribuintes (pessoa física ou jurídica) vencidos até 31 de dezembro de 2018, inscritos em dívida ativa ou não, em execução fiscal ou a executar.

‘Será uma grande oportunidade para quem teve dificuldades de cumprir comnsua obrigações de cinco anos pra cá, para poder regularizar sua situação perante o fisco municipal. Assim como, o município também poderá reforçar seu caixa com esses recursos que não tinham previsão de chegarem caso não fosse dada uma condição para o contribuinte quitar sua dívidas’, afirmou a vereadora Célia.

Pelo projeto, quem aderir ao Refis (o prazo vai até dia 31 de dezembro) poderá ter desconto de 90% sobre juros e multas no pagamento em parcela única. Caso queira parceladas opções vão de 24 a 36 meses tanto para pessoas físicas como juridicas. O desconto neste caso cai para 40%.

No caso de parcelamento em 24 meses a parcela mínima para pessoas físicas será de R$ 100 e para a jurídica de R$ 300. Já em 36 parcelas o desconto sobre juros e multas também é de 40%, mas a parcela mínima para pessoas físicas e jurídicas passa para R$ 300 e R$ 600, respectivamente.

O projeto é retroativo ao dia 1° de março e o pedido de urgência para votação foi assinado por todos os vereadores, tanto da bancada do governo como da oposição.