Arcoverde: Solenidade do Proerd acontece na Câmara

O Ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho acaba de declarar seu voto favorável ao não acolhimento do recurso que pedia a cassação do prefeito Sávio Torres, de Tuparetama.

Em linhas gerais, argumentou não ter verificado dolo na questão relacionada ao não recolhimento das contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município.

“Afirmo que não desconheço a jurisprudência desse Tribunal no sentido de que o não recolhimento é vício insanável. Mas não há como ignorar peculiaridades. Embora grave a ausência de retenção, contabilização e recolhimento bem como da contribuição patronal em 2006, ficou consignado que o fundo só passou a funcionar no referido ano e a prestação de contas de 2007 foi feita de forma regular”, disse.

Acrescentou: “Até 2005 os dados relativos às despesas e receita do fundo eram apresentados de forma consolidada. A corte (TCE) aplicou apenas multa, não sendo determinada recomposição ao patrimônio público. Não há má fé, desonestidade ou mal caso com a gestão, já que os fatos ocorreram em período de transição. As contas do exercício seguinte foram julgadas regulares”, disse. Assim, votou por manter o acórdão do TRE que deferiu a candidatura de Sávio.

Prevaleceu o entendimento da defesa, de que as contribuições continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”. Assim, seria imputado o responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

O voto de Tarcísio se juntou aos de Gilmar Mendes, Admar Gonzaga (que antes havia se inclinado pela cassação), Napoleão Nunes Maia e Herman Benjamim (que relatou o caso da chapa Dilma-Temer). Votaram pela cassação Luiz Fux (relator) e Rosa Weber.

Antes, a defesa de Sávio, formada por advogados da banca de Walber Agra, argumentou que não houve dolo do prefeito, visto que as contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município, continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”.

Disse a defesa que tal desorganização contábil se imputação ao responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

Outra argumentação foi de que o fundo só começou a funcionar em 2006. A partir desse ano houve a percepção de que não havia sido feito recolhimento, mas o recurso não havia sido desviado.

Ouça abaixo como foi o voto de Tarcísio e a conclusão da questão que parava Tuparetama:

Pernambuco entra, nesta segunda-feira (2), em mais uma nova fase do Plano de Convivência com a Covid-19. Com os índices epidemiológicos mantendo a tendência de desaceleração, de acordo com os dados oficiais do governo, a flexibilização continua com o aumento da carga horária de serviços de alimentação, bem como de atividades esportivas e cinemas.

Bares, restaurantes, lanchonetes e serviços similares de alimentação agora poderão funcionar das 5h até meia-noite, em todos os dias da semana. Os horários valem para todos os municípios de todas as macrorregiões de saúde. Atividades esportivas coletivas e individuais e clubes sociais também seguirão o limite de 5h à meia-noite.

O pré-candidato a governador Miguel Coelho defendeu, nesta quinta (9), a criação de uma frente de ação articulada pelo Governo do Estado com as prefeituras para prevenção de riscos nos morros. 

O ex-prefeito disse que é necessária maior participação da gestão estadual com a liberação de recursos para obras de contenção, drenagem e em política habitacional na Região Metropolitana para evitar novas tragédias.

Segundo ele, o Governo do Estado deve coordenar um plano de ação e buscar recursos junto ao governo federal e a organismos internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, para realizar as intervenções em parceria com as prefeituras. 

Somente as obras de drenagem no Recife são estimadas em R$ 1,5 bilhão. Esse volume de recursos e a necessidade de integração dos municípios exige, de acordo com Miguel, uma articulação política maior.

“Não dá para deixar isso só sob a responsabilidade das prefeituras. A nossa ideia é lançar uma frente de ação metropolitana com foco em prevenção de enchentes e desastres e tirar as pessoas das mais de 9 mil áreas de risco, chamando o estado como coordenador e líder do processo, buscando o governo federal e até mesmo organismos internacionais, que têm linhas de crédito específicas para esse tipo de obra”, afirmou Miguel em entrevista à Rádio Jornal do Recife.

Para o pré-candidato do União Brasil, os interesses da população devem prevalecer sobre as diferenças políticas e ideológicas. “Enquanto governador, vou fazer as parcerias necessárias, porque a população jamais pode ser prejudicada por questões partidárias. Não dá para ver Pernambuco ficar cada vez mais isolado por birra política de um determinado grupo.”

Miguel Coelho ainda citou na entrevista o exemplo de Salvador, que fez um esforço de remoção das famílias das áreas de risco, buscando terrenos públicos e privados nas vizinhanças, para que as pessoas pudessem permanecer na região onde viviam. “Isso foi fundamental para que a mudança fosse menos traumática, menos brutal para as famílias que já passaram por tantos problemas. Essa sensibilidade precisa estar inserida na proposta. Além de liderança, é preciso coração para entender a vida e a história dessas famílias”, defendeu.

Um parlamentar, mesmo que um vereador de um município de nossa região, tem obrigações legais.

Mas veja o nível do vereador Juniano Ângelo, de Carnaíba, publicando uma montagem fake de Raquel Lyra dizendo que seu número é 77, o de Marília Arraes.

Se um parlamentar de mandato faz isso, usando uma montagem tosca, que expediente esperar de outras pessoas que se miram no exemplo?

Juniano é o mesmo que já mudou de palanque algumas vezes nessa eleição. Inicialmente para estadual era apoiador de José Patriota, quando era alinhado de Anchieta Patriota. Rompeu e foi ao grupo que fechou com João Paulo Costa e depois, pulou para Álvaro Porto.

Veja o post fake abaixo:

 

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Uma publicação compartilhada por Juniano Ângelo (@junianoangelo_)

O mapeamento, realizado pelo Cepan em parceria com a UFPE, apontou ainda que apenas 30,3% das áreas localizadas no entorno das fontes hídricas possuem vegetação, enquanto 64,3% estão ocupados por agricultura e pastagens

Neste dia 28 de abril, é comemorado o Dia Nacional da Caatinga. Mais do que comemoração, a data pede ações urgentes de restauração do bioma.

De acordo com dados do Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), em Pernambuco, de um total de aproximadamente sete milhões de hectares de Caatinga  mapeados, apenas 46,89% apresenta hoje cobertura florestal, ou seja, mais da metade, 51,06%, foi convertida em áreas para usos agrícolas e pastagens.

Nas áreas localizadas às margens de cursos hídricos, denominadas pela lei de proteção à vegetação nativa de Áreas de Preservação Permanente (APPs) onde há a obrigatoriedade de cobertura florestal em toda sua extensão,  apenas 30,3% estão cobertas por floresta. Os 64,3% restantes estão ocupados com atividades agropecuárias.

O levantamento faz parte da primeira fase do projeto O Papel da Restauração Ecológica na Sustentabilidade da Caatinga, realizado em parceria com o Laboratório de Ecologia Aplicada da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e com professores e pesquisadores convidados de diversas Universidades.

Considerando um total de 60 milhões de hectares distribuídos entre os estados do Nordeste e a região Norte de Minas Gerais, cerca de 40% do bioma foi desmatado e é ocupado por  agricultura e pastagens, e cerca de 20% está em processo ou suscetível à desertificação.

O estudo aponta ainda que 37,97% do bioma é ocupado por atividades que têm como destaque as pastagens, e 59,4% dessas áreas são de floresta, enquanto o restante dos territórios está dividido em outros usos. Já em relação às APPs ao longo de toda área mapeada, o estudo demonstra que apenas 50,3% têm cobertura vegetal, enquanto 43,23% estão ocupadas com atividades agropecuárias ilegais.

A ausência de vegetação nessas áreas promove um impacto negativo, inclusive às populações humanas do bioma, pois a vegetação assegura a qualidade dos rios, ajudando a reter sedimentos e minimizando os danos causados às calhas, além de ajudar na melhoria da qualidade e disponibilidade hídrica ao longo do ano na região.

 “Esses dados são preocupantes e denotam a importância de criarmos mais unidades de conservação para preservar o que ainda existe e, além disso, estimular as atividades de restauração”, afirma o coordenador de Projetos do Cepan, Joaquim Freitas. À medida que as fronteiras de desertificação avançam, pressionam a população a situações extremas, podendo chegar até à necessidade de relocação. Segundo os dados do Painel Intergovernamental para as Mudanças Climáticas (IPCC), a Caatinga é um dos biomas a serem mais afetados pelos efeitos nocivos das mudanças climáticas no mundo.