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Absolvido no TSE: Sávio se livra da cassação por 5×2

Por Nill Júnior

O Ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho acaba de declarar seu voto favorável ao não acolhimento do recurso que pedia a cassação do prefeito Sávio Torres, de Tuparetama.

Em linhas gerais, argumentou não ter verificado dolo na questão relacionada ao não recolhimento das contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município.

“Afirmo que não desconheço a jurisprudência desse Tribunal no sentido de que o não recolhimento é vício insanável. Mas não há como ignorar peculiaridades. Embora grave a ausência de retenção, contabilização e recolhimento bem como da contribuição patronal em 2006, ficou consignado que o fundo só passou a funcionar no referido ano e a prestação de contas de 2007 foi feita de forma regular”, disse.

Acrescentou: “Até 2005 os dados relativos às despesas e receita do fundo eram apresentados de forma consolidada. A corte (TCE) aplicou apenas multa, não sendo determinada recomposição ao patrimônio público. Não há má fé, desonestidade ou mal caso com a gestão, já que os fatos ocorreram em período de transição. As contas do exercício seguinte foram julgadas regulares”, disse. Assim, votou por manter o acórdão do TRE que deferiu a candidatura de Sávio.

Prevaleceu o entendimento da defesa, de que as contribuições continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”. Assim, seria imputado o responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

O voto de Tarcísio se juntou aos de Gilmar Mendes, Admar Gonzaga (que antes havia se inclinado pela cassação), Napoleão Nunes Maia e Herman Benjamim (que relatou o caso da chapa Dilma-Temer). Votaram pela cassação Luiz Fux (relator) e Rosa Weber.

Antes, a defesa de Sávio, formada por advogados da banca de Walber Agra, argumentou que não houve dolo do prefeito, visto que as contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município, continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”.

O Ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho

Disse a defesa que tal desorganização contábil se imputação ao responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

Outra argumentação foi de que o fundo só começou a funcionar em 2006. A partir desse ano houve a percepção de que não havia sido feito recolhimento, mas o recurso não havia sido desviado.

Ouça abaixo como foi o voto de Tarcísio e a conclusão da questão que parava Tuparetama:

Outras Notícias

Delegado Israel sobre LW: “tenho muito a revelar. Quero vê-lo me processar”

Prezado amigo Nill Júnior, Ontem, o prefeito de Arcoverde gravou um vídeo, e o levou às redes sociais, vitimizando-se, dizendo que estava sendo alvo de ataques, e que a partir de agora nada iria ficar sem resposta.  Que se fosse preciso iria à Justiça para corrigir as pessoas que estão criticando a gestão dele. Estive […]

Prezado amigo Nill Júnior,

Ontem, o prefeito de Arcoverde gravou um vídeo, e o levou às redes sociais, vitimizando-se, dizendo que estava sendo alvo de ataques, e que a partir de agora nada iria ficar sem resposta.  Que se fosse preciso iria à Justiça para corrigir as pessoas que estão criticando a gestão dele.

Estive bem atento à sessão da Câmara de Arcoverde, quando a vereadora Célia Galindo descascou o prefeito, com seu discurso, usando a Tribuna da Casa Legislativa. Célia acusou Wellington da LW de estar devendo dinheiro ao filho da ex-prefeita Madalena Britto.

Em determinado ponto, Célia falou que o prefeito não tinha coragem de falar mal de mim, pois teria contas a pagar. Ela não errou. O processo da Justiça Eleitoral da nossa cassação, no TRE/PE, depois revisto pelo TSE, resultou-me na aplicação de uma multa de quase R$ 100 mil, que foi dividida em 60 meses, em prestações de quase R$ 1.700.

O Prefeito Wellington da LW me prometeu que iria me ajudar a pagar essa multa, pois sabia que tinha sido uma penalidade injusta para mim, já que meu nome só aparecia no processo no pólo da parte ré. Não existia uma linha que relatasse uma irregularidade cometida por mim, e ele sabe disso. Tanto é que me fez essa promessa, um dia que estávamos no apartamento dele, em Boa Viagem, na capital do Estado, antes de uma das viagens que fizemos à Brasília, para tratar sobre o processo com os advogados. E reiterou depois do trânsito em julgado. Promessa esta nunca cumprida, assim como outras também feitas a mim.

Atualmente, preciso tirar do meu orçamento familiar mensal os R$ 1.700 para pagar as parcelas da multa, sem ter praticado nenhuma irregularidade, e para Wellington da LW ser prefeito. Não apenas eu, mas Madalena Britto também. Como vice-prefeito, eu estava pagando para desempenhar o mandato. O que Célia Galindo diz na Tribuna, tem muito de verdade, e na hora certa vamos falar com nossa própria boca. Pelo menos eu o direi, quando for o momento.

Fico indignado em ver o prefeito dar uma vítima, de valentão, querendo intimidar com processo. Não fez medo nem à minha filha de 15 anos, quanto mais a mim. Eu tenho muita coisa a revelar. Eu quero ver se ele vai me processar. Quanto mais ele der uma de vítima, mas fatos eu vou relatando. Remédio de um doido é outro batendo na porta.

Delegado Israel

Ex vice-prefeito de Arcoverde

Alheia a especulações, Karina Rodrigues segue agenda em Serra Talhada

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Cidadania, recebeu nesta quinta-feira (29) um veículo destinado ao Conselho Tutelar de Serra Talhada. O veículo faz parte do Kit do Programa de Equipagem e Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa […]

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Cidadania, recebeu nesta quinta-feira (29) um veículo destinado ao Conselho Tutelar de Serra Talhada.

O veículo faz parte do Kit do Programa de Equipagem e Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos – Pró-DH, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A Secretaria de Assistência Social, Mulher e Cidadania concorreu ao chamamento do Pró-DH e foi contemplada no último mês de fevereiro, por meio do Edital SNDCA nº 1/2021.

“O Conselho Tutelar é um equipamento fundamental na defesa das nossas crianças e adolescentes serra-talhadenses, um órgão que precisa de apoio e infraestrutura para atuar com agilidade e qualidade, atendendo à população. Por isso, a gestão tem buscado contribuir da melhor forma possível com esse trabalho, e desta vez conseguimos conquistar um veículo para fortalecer a atuação do conselho, graças ao empenho da Secretaria de Ação Social, que concorreu e foi contemplada pelo programa Pró-DH do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

A entrega do veículo foi feita na manhã de hoje na capital pernambucana à secretária de Assistência Social, Mulher e Cidadania, Karina Rodrigues.

“Agradecemos ao deputado federal Túlio Gadelha, que destinou emenda parlamentar para o Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. A chegada do veículo e dos demais equipamentos contribuirão ainda mais para a efetivação das ações do Conselho Tutelar em nosso município”, afirmou a secretária.

Santa Cruz da Baixa Verde : ônibus escolar é incendiado ao lado da Prefeitura

Um ônibus escolar pegou fogo  por volta das 23h  desta quarta feira (23) na frente da Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde. As chamas chamaram atenção de alguns moradores, que logo se mobilizaram para apagar o fogo. A polícia civil esteve no local e suspeita de incêndio criminoso, inclusive já tendo o nome de um […]

onibus fogoUm ônibus escolar pegou fogo  por volta das 23h  desta quarta feira (23) na frente da Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde. As chamas chamaram atenção de alguns moradores, que logo se mobilizaram para apagar o fogo.

A polícia civil esteve no local e suspeita de incêndio criminoso, inclusive já tendo o nome de um suspeito, morador da cidade e que seria usuário de drogas. Ele foi visto por populares correndo do local.

O ônibus de placas PET 1332, ano de fabricação 2010 e modelo 2011, chegou ao município em 2012 pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) do Governo Federal.

Segundo informações da prefeitura municipal o veiculo é segurado desde 2012, e a seguradora já foi acionada.

“Lamentamos muito esse episódio, pois é inadmissível ver destruído um patrimônio do povo e que está ali para servir. Esperamos que a autoria desse crime seja identificada para que as providências legais sejam adotadas”, disse o prefeito  Tássio Bezerra.

Defensoria Pública de Pernambuco fará concurso para 50 vagas; salário passa dos R$ 17 mil

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco irá realizar um concurso público com 50 vagas e formação de cadastro para carreira inicial de defensor público. A seleção será organizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe/Cespe). As inscrições devem ser abertas até outubro, mas só após a […]

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco irá realizar um concurso público com 50 vagas e formação de cadastro para carreira inicial de defensor público. A seleção será organizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe/Cespe). As inscrições devem ser abertas até outubro, mas só após a publicação do edital é que será possível conhecer as datas do certame, taxas, salários e demais informações referentes ao concurso. Por enquanto, não há mais dados no site da Cebraspe (http://www.cespe.unb.br/concursos/).

A autorização, com detalhamento das vagas, foi publicada no Diário Oficial. Entre os critérios para participar da seleção está possuir o título de bacharel em Direito emitido por entidade devidamente reconhecida pelo Ministério de Educação e ter exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados até a data da posse. O curso conta com prova escrita, com questões objetivas e de múltipla escolha em um primeiro momento e provas escritas, com questões discursivas e peças práticas, em outro; prova oral e de títulos, todas de caráter classificatório.

Último concurso

Em 2014, a DPE/PE realizou concurso com 20 vagas para o cargo de defensor público. Foram 4.062 inscritos que concorreram a uma remuneração mensal de R$ 10.182,29. A seleção contou com prova objetiva, dissertativa, peça prática, prova oral e avaliação de títulos.

Arcoverde: TCE-PE suspende licitação da Câmara Municipal por suspeita de fraude e superfaturamento

Primeira mão O Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta segunda-feira (19) uma decisão envolvendo a Câmara Municipal de Arcoverde. O processo, identificado sob o número 24100926-1, diz respeito a uma Medida Cautelar concedida pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, em resposta a uma solicitação formulada pelo Inspetor Regional […]

Primeira mão

O Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta segunda-feira (19) uma decisão envolvendo a Câmara Municipal de Arcoverde. O processo, identificado sob o número 24100926-1, diz respeito a uma Medida Cautelar concedida pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, em resposta a uma solicitação formulada pelo Inspetor Regional de Arcoverde, Marcos Paulo Macedo.

A Medida Cautelar foi solicitada após um licitante alegar, em demanda apresentada diretamente à Inspetoria Regional de Arcoverde, que sua participação havia sido frustrada no Processo de Dispensa Eletrônica nº 009/2024, instaurado pela Câmara Municipal de Arcoverde. Este processo tinha como objetivo a contratação de serviços especializados em assessoria e consultoria para a administração de pessoal e recursos humanos da Câmara.

De acordo com o Parecer Técnico elaborado pelo Auditor de Controle Externo e Inspetor Regional, foram identificados indícios graves de fraude no processo licitatório, incluindo a restrição à competitividade, direcionamento da contratação para um fornecedor específico, sobrepreço no valor de R$45.295,85, e risco de superfaturamento que poderia alcançar até R$543.550,20, caso o contrato fosse prorrogado por até 60 meses.

Diante dessas evidências, o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida decidiu, monocraticamente, deferir a Medida Cautelar solicitada, determinando que o Presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Weverton Barros de Siqueira, se abstenha de homologar o resultado da Dispensa Eletrônica nº 009/2024. 

O processo deverá retornar à fase interna de planejamento para correção da pesquisa de preços, com o envio do processo corrigido à Inspetoria de Arcoverde para acompanhamento. Leia a publicação no Diário Oficial do TCE, página 15.