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Denunciados devem responder por associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os três Poderes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta sexta-feira (27), mais 150 denúncias contra envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília, que resultaram nas invasões ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Os denunciados foram detidos no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, e são acusados de associação criminosa (artigo 288, caput) e incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais (artigo 286, parágrafo único), ambos previstos no Código Penal. 

Na peça, também há o pedido para que as condenações considerem o chamado concurso material previsto no artigo 69 do mesmo Código, ou seja, os crimes devem ser considerados de forma autônoma e as penas, somadas.

Os denunciados estão presos em unidades do sistema prisional do Distrito Federal, após a audiência de custódia e a decretação das prisões preventivas. Essa é quinta leva de denúncias apresentadas pela PGR contra participantes dos atos antidemocráticos, que já chegam ao total de 254.

As denúncias, assinadas pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, narram a sequência de acontecimentos até a formação do acampamento. Segundo ele, o acampamento apresentava “uma evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência” dos manifestantes que defendiam a tomada do poder.

A peça de acusação reproduz imagens e mensagens apontadas pelos investigadores como elementos de prova da existência de uma situação de estabilidade e permanência da associação formada por centenas de pessoas que acamparam em frente à unidade do Exército, na capital federal. 

De acordo com a denúncia, o acampamento funcionava como uma espécie de vila, com local para refeições, feira, transporte, atendimento médico, sala para teatro de fantoches, massoterapia, carregamento de aparelhos e até assistência religiosa.

Outros crimes – Na cota, documento que acompanha a denúncia, o MPF destaca “que não há arquivamento explícito ou implícito em relação a nenhum outro potencial crime que possa ter sido cometido pelos denunciados”, em razão da complexidade dos fatos e da investigação. 

Como há a possibilidade de elucidação de novas condutas delituosas a partir da chegada dos laudos periciais, imagens, geolocalização, oitivas de testemunhas e vítimas das agressões ou qualquer outra prova válida, Santos deixa em aberto a possibilidade de aditar a denúncia ou oferecer novas denúncias, caso sejam esclarecidos outros delitos.

Em outro ponto da cota, assim como fez nas ações penais já propostas ao STF em relação ao caso, Carlos Federico Santos explica por que não é possível denunciar os envolvidos também por terrorismo. 

Ele reproduz trechos da Lei 13.260/2016, aprovada pelo Congresso Nacional, frisando que o terrorismo deve ser caracterizado em condutas tomadas por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. 

“Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas”, destaca, completando que não se fazem presentes nas condutas praticadas as elementares legais.

O subprocurador-geral deixa claro que não se trata de reduzir a gravidade dos fatos de 8 de janeiro de 2023, mas de respeitar a “garantia fundamental prevista no artigo 5º, inciso XXXIX, da Constituição da República”. 

Segundo o dispositivo, também expresso no Código Penal (artigo 1º) “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. De acordo com o MPF, trata-se “de direito individual de todos os cidadãos e contra o qual o Estado não pode avançar”.

Ainda na cota, o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos explica por que o MPF não pode oferecer acordo de não persecução penal, previsto pelo Código de Processo Penal. Segundo ele, a incitação e a formação de associação criminosa – crimes atribuídos aos denunciados – tinham por objetivo a tomada violenta do Estado Democrático de Direito, por meio das Forças Armadas, o que é incompatível com a medida despenalizadora.

“Não pode o Ministério Público Federal transigir com bem jurídico de tamanha envergadura”, assinala, acrescentando que, ao contrário, o MPF continuará com os esforços para garantir a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Além disso, cita que o Código de Processo Penal veda o acordo de não persecução penal para conduta criminal habitual, aqui compreendida a associação criminosa, cujo caráter permanente e estável impede o benefício.

Pedidos – Além de pedir a condenação dos 150 pelos crimes de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os três Poderes, o MPF solicita que os denunciados sejam condenados ao pagamento de indenização mínima, conforme prevê o Código de Processo Penal, “ao menos em razão dos danos morais coletivos evidenciados pela prática dos crimes imputados”.

O MPF também pede a continuidade das investigações, com oitiva de testemunhas, que devem ser ouvidas em blocos de 30. O pedido decorre do grande número de envolvidos e tem o propósito de agilizar os próximos passos.

Numa reunião na casa do prefeito Jose Vanderlei-PSB, os seis vereadores da base da situação por consenso escolheram o vereador Inácio Teixeira do PSB para ser o representante da situação na disputa da Presidência da Câmara de Vereadores de Brejinho. A eleição será realizada no dia 10 de dezembro e será presidida pelo atual presidente Naldo de Valdin-PSB.

Seis vereadores dos nove da câmara pertencem ao grupo do prefeito. São eles: Guega – PSB, Emanoel Sidney – PSD, Lisekson – PSB, Inácio Teixeira-PSB, Ronaldo Delfino-PSB e o presidente da casa Naldo de Valdin-PSB.

A oposição tem três vereadores; Rossinei-PR, Damião Emiliano-PR e Marco de João Bernardo-PR, democraticamente tem o direito de lançar candidatos.

Inácio Teixeira do PSB é vereador pelo terceiro mandato, em sua vereança nunca assumiu nenhum cargo na mesa diretora da Câmara e diz que está preparado para o desafio.

A Prefeitura de Itapetim, através da Diretoria de Agricultura, iniciou a recuperação das estradas que ligam a zona urbana às comunidades rurais do município.

Segundo Clodoaldo Lucena, diretor de Agricultura, já foi concluída a recuperação das estradas que ligam a sede à divisa com Desterro, no estado da Paraíba, e Placas ao povoado de Piedade. “Agora as máquinas trabalham na região de Pimenteira”, explicou.

De acordo com o prefeito Arquimedes Machado, o trabalho de recuperação das estradas tem por objetivo facilitar o deslocamento da população entre a zona rural e a sede do município, assim como oferecer maior conforto aos alunos que necessitam de transporte escolar.

Além da recuperação das estradas vicinais, para garantir o direito de ir e vir aos itapetinenses, a Prefeitura Municipal também investe constantemente em construção de passagens molhadas e bueiros.

O cantor e compositor pernambucano, Louro Santos, faleceu após um mês internado lutando contra a covid-19. Ele é pai do também cantor Victor Santos.

Louro Santos era também instrumentista e teve passagens pelas bandas Aveloz e Forró da Malagueta. Junto com o filho, o cantor fez muito sucesso e realizou vários shows na Paraíba, onde arrastou uma multidão de fãs.

Entre os sucessos do artista estão “Te encontrei”, “Virou minha cabeça” e ” Retrato” que interpretou junto com seu filho Victor Santos. Vários artistas gravaram suas composições como Joelma e a banda Calcinha Preta.

Não haverá velório devido à causa do falecimento e o enterro acontece em Pernambuco. A morte foi comunicada no Facebook e no instagram da agenda do artista. Nas redes sociais, muitos fãs lamentaram a morte.