TSE mantém cassação de vereadores de Teixeira por fraude na cota de gênero

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados votou para arquivar um processo que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação no exterior contra instituições brasileiras.

O placar nesta quinta-feira (22) foi de 11 votos a favor do arquivamento contra 7 votos contrários.

Deputados que integram o Conselho de Ética do Republicanos, PL, PP, Novo e União Brasil votaram pelo arquivamento;

Já os do PT, PSOL e PDT votaram contra;

Dois deputados do MDB tiveram votos diferentes: Gutemberg Reis (MDB-RJ) votou a favor de arquivar o processo e Ricardo Maia (MDB-BA) votou por manter a cassação.

A votação indica como os Deputados são corporativistas e protecionistas,  livrando um parlamentar que desde março não dá um dia de expediente. Um péssimo exemplo para o país: assista no comentário de hoje na Itapuama FM:

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Do Causos & Causas

Nesta terça-feira (12), a candidata à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, participou de uma entrevista ao vivo no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Durante a conversa, Ingrid apresentou suas principais propostas e destacou o compromisso da sua chapa em valorizar e fortalecer a advocacia em todas as regiões do estado, com foco especial no interior.

“É uma felicidade conversar com toda a advocacia do Pajeú. Você sabe que as nossas propostas atendem a todo o estado, do litoral ao Sertão”, afirmou a candidata. Segundo Ingrid, sua chapa é a única em Pernambuco com uma conselheira federal do interior, Laudicéia Rocha, de Tabira, reforçando o compromisso com a representatividade regional na gestão da OAB.

Entre as conquistas alcançadas na atual gestão, Ingrid destacou o trabalho no combate à morosidade do Judiciário. “Realizamos mais de 21 idas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enviamos 14 ofícios e participamos de 17 reuniões para tratar do tema. Queremos trazer ainda mais melhorias na próxima gestão”, explicou.

Propostas para a próxima gestão

Ingrid apresentou uma série de propostas que visam beneficiar especialmente a jovem advocacia e os profissionais autônomos. Uma das medidas pioneiras de sua chapa é a anuidade zerada para jovens advogados durante os primeiros cinco anos de atuação, além de continuar oferecendo a anuidade mais barata do Brasil.

A candidata também propõe medidas de apoio à advocacia autônoma, incluindo endereço fiscal gratuito, ampliação dos espaços de coworking e o uso de inteligência artificial para jurimetria, controle de produtividade e busca de jurisprudência. Outro destaque é o lançamento do aplicativo “Conecta OAB”, que permitirá acesso facilitado aos serviços da OAB e acompanhamento de processos na palma da mão.

A saúde e o bem-estar dos advogados também estão entre as prioridades da chapa. Ingrid ressaltou a recente inauguração da farmácia da OAB em Petrolina e o compromisso de ampliar a rede de atendimento, incluindo a vacinação gratuita contra o vírus H1N1.

Além disso, três novas propostas prometem fortalecer a atuação da OAB em defesa dos advogados: a criação de um “Reclame Aqui dos Tribunais,” para monitoramento em tempo real de violações de prerrogativas; uma Procuradoria de Defesa dos Honorários, garantindo o arbitramento justo de honorários; e a Diretoria de Prerrogativas e Interiorização, que levará os serviços da OAB para todas as regiões de Pernambuco.

Eleições híbridas e apoio das subseções

Sobre o processo eleitoral, Ingrid destacou que as eleições para a OAB-PE, marcadas para a próxima segunda-feira (18), serão realizadas de forma híbrida, com a opção de voto virtual. A medida foi escolhida pela advocacia pernambucana em uma enquete e reflete o compromisso da chapa com o diálogo e a escuta ativa dos profissionais do estado.

“Nossa campanha começou com o apoio de 27 das 29 subseções. Fico muito orgulhosa de lançar minha candidatura com esse apoio significativo, incluindo o de ex-presidentes das subseções”, celebrou Ingrid.

Apoio em Afogados da Ingazeira e continuidade da gestão

A candidata também enfatizou o apoio da sua chapa ao Dr. Jonas Cassiano, que lidera a chapa única para a subseção de Afogados da Ingazeira e dará continuidade ao trabalho da Dra. Laudicéia Rocha, atual presidente e candidata ao Conselho Federal.

“Dr. Jonas é um advogado preparado, ético e um excelente professor. Ele representa a renovação com experiência e tenho certeza de que será reconhecido pelo trabalho realizado em Afogados”, finalizou Ingrid.

Iniciativa do Governo de Pernambuco subsidia em até R$ 18 mil serviços de melhoria habitacional

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-PE) e da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), tornou pública a abertura de licitação para contratação de empresas para prestação de serviços de reformas em 10 mil unidades habitacionais. Os serviços vão integrar a segunda etapa da modalidade Reforma no Lar do programa Morar Bem PE, beneficiando famílias de comunidades em contextos de vulnerabilidades sociais na Zona da Mata, Agreste Central, Sertão Central, Sertão do São Francisco e Região Metropolitana do Recife (RMR).

“Agora os pernambucanos e pernambucanas do interior do Estado vão ter as suas vidas impactadas pelo Reforma no Lar, modalidade do Morar Bem PE que tem feito tanto por tantas famílias do Grande Recife. Todos sabemos o quanto o acesso à moradia digna é importante, mas garantir que as pessoas tenham conforto e segurança nas suas casas para nós também é fundamental. Ajudar nosso povo a realizar esse sonho é o que nos move e nos motiva sempre”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O Reforma no Lar é uma iniciativa do Governo de Pernambuco que subsidia em até R$ 18 mil  serviços de melhoria habitacional. O objetivo é melhorar as condições de habitabilidade, funcionalidade e estética das casas, com apoio financeiro em trabalhos que podem ser de: pintura, reboco de parede, mudança em cômodos e instalação de portas e kits sanitários, além de benfeitorias de infraestrutura elétrica e hidráulica.

A inadequação de edificações é um dos critérios que compõem o cálculo do déficit habitacional. “O problema da habitação é complexo e não tem uma solução simples. A diferença é que agora o Estado resolveu enfrentar a questão, sem delegar ou esperar apenas as ações de Brasília”, afirmou a titular da Seduh, Simone Nunes.

Na primeira etapa do Reforma no Lar, foram licitados quatro lotes, abrangendo áreas como Roda de Fogo, Peixinhos, Passarinho e Jardim Monte Verde, na Região Metropolitana do Recife, com um investimento de cerca de R$ 50 milhões para beneficiar 2.600 famílias.  É na RMR onde se concentra a maior parte dos domicílios com inadequação.

Nesta segunda etapa da modalidade, imóveis do interior do Estado também serão contemplados. “Dessa vez um volume quatro vezes maior do que a primeira licitação, onde serão contempladas dez mil famílias em todo o Estado, chegando agora ao interior o sucesso que já existe na Região Metropolitana”, destacou Paulo Lira, diretor-presidente da Cehab.

O edital completo e seus anexos estarão disponíveis a partir desta segunda-feira (19), no site da Companhia Estadual de Habitação e Obras (www.cehab.pe.gov.br), na seção de licitações, e também presencialmente na sala da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia (Celose), localizada no 1º andar da sede da Cehab, na Rua Odorico Mendes, nº 700, sala 7, Campo Grande, Recife. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (81) 3182-7555 ou pelo e-mail [email protected].

MORAR BEM PE – Primeiro programa de habitação de interesse social da história de Pernambuco, o Morar Bem PE tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda (com renda familiar máxima de até dois salários mínimos) de todas as regiões do Estado. Desde 2023, ao todo, 27.437 famílias já foram beneficiadas nas modalidades Entrada Garantida (10.711 contratos fechados), Retomada de Habitacionais (944 unidades entregues), Reforma no Lar (2.600 casas reformadas ou em processo para reforma) e Regularização Fundiária (10.825 títulos de propriedade emitidos e 2.357 contratos assinados).

As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas, reforma de casas e construção de novos  habitacionais, impulsionando os recursos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do governo federal, e com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).

Por Pedro Araújo – PE Notícias

O engenheiro Danilo Simões, filho da ex-prefeita Giza Simões e do ex-prefeito e ex-deputado Orisvaldo Inácio (in-memorian), nem bem anunciou se será candidato ou não a prefeito de Afogados da Ingazeira, os simpatizantes desta candidatura já começaram a divulgar através de adesivos colantes em carros e motos o seu nome. “Aguardem!!”.

O Blog PE Notícias detectou em alguns veículos e motocicletas e perguntou aos detentores destes de quem partiu a ideia da confecção dos adesivos e escutou como simples respostas: “deve ser de alguém que almeja por mudanças”.

Procurado, Danilo disse ao blog na noite desta terça-feira (3). “Não tenho como saber quem patrocinou tal feito, mas que isso engrandece a intenção do povo da minha cidade”.

Frisou também que “voltar a residir em Afogados da Ingazeira, é realizar um sonho antigo, e que a política é uma questão de conversações, de uma vontade pública do povo afogadense. Vou procurar pessoas que queiram ou pensem numa mudança dos rumos políticos de Afogados, isso é uma coisa que requer muitos diálogos com lideranças políticas, tanto da cidade como da zona rural, não tenha dúvida que o que eu decidir mais na frente não será por vontade própria, será ouvindo todos que possam nos ajudar nos destinos do nosso município, vou procurar todos”.

Voltou a dizer o que já tinha dito em entrevistas ao Blog do Finfa e a Nill Junior, em um debate na Rádio Pajeú: “Pedro, durante todos esses anos, quando vou a Afogados da Ingazeira, as pessoas questionam por que não entrei ainda na política. Sempre estive envolvido nas campanhas políticas dos meus pais, isso nos bastidores. Minha atuação profissional não me permitia atuar diretamente nessa área. Hoje, com mais liberdade e disponibilidade, estou aberto a participar mais efetivamente da vida política da minha cidade. Será pra mim um orgulho, um privilégio inigualável, poder contribuir com o seu desenvolvimento. Entretanto, uma candidatura política não depende apenas da vontade própria, mas principalmente de um desejo coletivo”.

E adiantou: “se no futuro, as pessoas entenderem que posso contribuir, essa possibilidade pode ser considerada. Estarei ai, mais próximo, participando da vida social e do dia-a-dia da minha terra. E quem sabe, a participação na política se apresentar de forma natural?”.

Danilo Simões mostrou-se muito entusiasmado para enfrentar esta batalha. Perguntado sobre que partido ao qual deve se filiar, a resposta foi de que ainda está iniciando as conversações, mas que só recebeu convite formal do União Brasil, e que a decisão final vai depender das conjunturas políticas no Estado.

A ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), voltou às redes sociais para comemorar a aprovação de suas prestações de contas de governo de 2020 pela Câmara de Vereadores.

“Sempre tive como prioridade em toda minha gestão a transparência e o bom uso de verbas públicas com um único intuito, fazer melhorias para toda a população. Mais uma vez obrigada a todos que fizeram parte dessa gestão que tanto cuidou da nossa amada Arcoverde”, disse a ex-prefeita.

As contas de 2020 de Madalena Britto já tinham recebido a recomendação do Tribunal de Contas do Estado pela sua aprovação em julgamento realizado no último dia 08 de novembro de 2022.

A defesa da ex-prefeita foi conduzida pelo advogado Dr. Pedro Melchior de Melo Barros, do escritório de advocacia Barros Advogados Associados, com sede em Arcoverde.

Segundo ele, em reprodução da Folha das Cidades, a  aprovação das contas pela Câmara de Vereadores reforça sua tese de defesa e confirma que apesar de 2020 tendo sido um ano marcado por sérias dificuldades, diante da quadra pandêmica decorrente da COVID-19, a prefeita Madalena Britto deu provas de responsabilidade na aplicação dos recursos, na organização orçamentária de Arcoverde, além de ter sido referência pelas boas práticas administrativas por ela implementadas.