TSE mantém cassação de vereadores de Teixeira por fraude na cota de gênero

Pesquisa do Datafolha sobre a corrida pelo governo de Pernambuco aponta liderança do prefeito do Recife, João Campos, no cenário estimulado, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos eleitores.

De acordo com o levantamento, João Campos aparece com 50% das intenções de voto, enquanto a governadora Raquel Lyra registra 38%, consolidando a segunda colocação. A diferença entre os dois é de 11 pontos percentuais.

Os demais nomes testados pelo instituto têm desempenho mais distante. Eduardo Moura aparece com cerca de 3%, enquanto Ivan Moraes pontua com aproximadamente 1%.

Brancos, nulos e eleitores que não escolheram nenhum candidato somam cerca de 10%, enquanto uma parcela menor afirma não saber em quem votar.

Espontânea

Na pesquisa espontânea, quando não são apresentados nomes aos eleitores, Raquel Lyra e João Campos aparecem empatados com 23% das intenções de voto. Outros nomes são citados de forma residual, como o atual governador (3%), “filho de Eduardo Campos” (2%) e Eduardo Campos (1%).

Outras respostas somam 5%, enquanto brancos, nulos ou nenhum chegam a 7%. O índice de eleitores que não souberam responder é de 36%, evidenciando ainda um alto grau de indefinição no eleitorado pernambucano.

REJEIÇÃO

No levantamento sobre rejeição, o candidato mais citado pelos eleitores como aquele em que não votariam de jeito nenhum é Ivan Moraes, com 39%. Em seguida aparece Raquel Lyra, com 35% e João Campos, com 25%.

Já os eleitores que afirmam não saber somam cerca de 3%, enquanto 2% dizem que votariam em qualquer um dos candidatos ou não rejeitam nenhum.

A pesquisa Datafolha foi registrada no TSE com o número PE-04713/2026.

Em situação deplorável depois de anos de abandono, agravada pelas chuvas e agora com obras de recapeamento interrompidas sob alegação de fechamento de ano fiscal, a PE 292 pode receber até este final de ano uma operação tapa buracos para minimizar o drama de motoristas que tentam ir ao Pajeú.

Principal acesso para a maioria das cidades da região, a situação da PE hoje a coloca como o pior trecho de rodovia estadual de Pernambuco. O DER tem sido pressionado por prefeitos e interlocutores da região para fazer a operação, mesmo sabendo que uma operação deste tipo tem pouca validade e eficácia, acrescentando-se o fato de que a retomada das obras de recapeamento deve acontecer no primeiro semestre de 2015.

O recapeamento acaba sendo um mal necessário diante da realidade da via. A obra definitiva, iniciada em setembro, parou pouco depois. A informação é de que cessaram os repasses relativos à sua execução. O prazo de oito meses para seu término também não deverá ser cumprido.

Na manhã desta sexta-feira (19) beneficiários do Cadastro do Residencial Vanete Almeida estiveram presentes na Prefeitura de Serra Talhada para obter informações sobre a entrega das unidades habitacionais e esclarecer dúvidas sobre os trâmites finais do processo.

O secretário de Assistência Social e Cidadania, Márcio Oliveira, conduziu a reunião e explicou os próximos passos. Ele destacou o papel do município no andamento do projeto e reforçou o compromisso da gestão com a transparência:

“A data de entrega das casas será marcada pelo Ministério das Cidades, mas isso somente após as avaliações finais dos bancos do Brasil e da Caixa Econômica. O intermédio do município foi feito com sucesso e agora o sonho dessas famílias, e também deste governo, está mais perto de ser realizado”, afirmou.

A reunião contou ainda com a presença do secretário de Controle, Transparência e Fiscalização, Thehunnas Peixoto, do procurador-geral do município, Cecílio Tiburtino, e do secretário de Comunicação, Anderson Tennens, que acompanharam o secretário Márcio Oliveira no encontro.

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular um processo de Gestão Fiscal da prefeitura de Tabira, referente ao exercício financeiro de 2018. Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o voto analisou indícios de extrapolação na despesa total com pessoal (DTP) no município.

O processo, de nº 21100566-6, demonstra que o Poder Executivo municipal não adotou as medidas previstas na legislação para a redução da DTP ao limite estabelecido, 54% da Receita Corrente Líquida. O ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, foi responsabilizado pela irregularidade, tendo sido a ele aplicada uma multa no valor de R$ 54.000,00.

De acordo com o relatório de auditoria, a tabela histórica do município registra descumprimento do limite legal por 11 quadrimestres seguidos,  desde o segundo quadrimestre de 2015. O prefeito estava no cargo desde o ano de 2013, e o relatório de gestão fiscal relativo ao exercício anterior também foi julgado irregular, no processo nº 1970007-6.

O TCE enviou alerta ao gestor informando que o montante da despesa total com pessoal teria ultrapassado o limite e que, diante disso, ele deveria adotar medidas previstas na legislação, indicadas no documento. No entanto, a despeito dos ofícios enviados, o ex-prefeito não demonstrou ter tomado quaisquer providências.

Essa irregularidade se caracteriza como infração administrativa contra as leis de finanças públicas, conforme a Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal n.º 10.028/2000). Além disso, a Constituição Federal prevê a suspensão de todos os repasses federais e estaduais para os municípios que não observarem os referidos limites.

Segundo o voto da relatora, “a manutenção das DTP acima dos limites compromete não apenas a implementação de políticas públicas indispensáveis, mas também a própria sobrevivência financeira das entidades federativas”. Ela afirmou que o ordenamento jurídico busca “uma proteção por meio da restrição à liberdade de gastar do governante presente, de modo a não comprometer gerações futuras”.

Sessão – O voto foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros da Segunda Câmara. A procuradora Maria Nilda representou o Ministério Público de Contas. O interessado ainda pode recorrer da decisão.