Arcoverde: reunião com participação da prefeitura alinha Operação São João 2024

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, um Termo de Ajuste de Gestão firmado com a Prefeitura Municipal de Solidão. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira (12) e teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos.

O acordo tem como objetivo estabelecer medidas corretivas e prazos para a regularização de falhas detectadas na prestação do serviço de transporte escolar no município, referentes ao exercício financeiro de 2023. As irregularidades envolvem tanto a frota própria quanto veículos terceirizados utilizados pela gestão municipal para o deslocamento de estudantes da rede pública.

O termo foi assinado pelo ex-prefeito Djalma Alves de Souza, que chefiava o Executivo na época das ocorrências, e será de responsabilidade do atual prefeito, Mayco Pablo Santos Araújo, o cumprimento das determinações pactuadas. 

Com a homologação do TCE, a Prefeitura de Solidão se compromete a adotar ações que garantam maior eficiência, segurança e regularidade no transporte escolar, serviço essencial para o acesso à educação de centenas de alunos no município. O não cumprimento dos ajustes dentro dos prazos estabelecidos pode implicar novas sanções por parte da Corte de Contas. As informações são do Causos & Causas.

Por André Luis

O Juiz Federal Nicolau Souto, leu agora a pouco um manifesto onde os magistrados federais, dão total apoio à independência judicial do juíz Sérgio Moro e de todos os magistrados federais que atuam nos processos da Operação Lava Jato. Na capital paulista, juízes federais fazem ato contra o governo.

Leia abaixo o manifesto na íntegra:

Pela Independência Judicial

Nós, juízes federais aqui reunidos, juntamente com todos os juízes federais brasileiros que se encontram neste momento perante as sedes da Justiça Federal, manifestamos nosso total apoio à independência judicial do juiz federal Sérgio Moro e de todos os magistrados federais que atuam nos processos da Operação Lava Jato.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária exige um Poder Judiciário forte e independente. Isso somente será possível se for assegurada aos juízes a liberdade para decidir conforme seus entendimentos, devidamente fundamentados no ordenamento jurídico.

Os juízes federais do Brasil reafirmam a sua independência e renovam o compromisso assumido quando da posse no cargo: manter, defender e cumprir a Constituição Federal e as leis do País.

Estamos vigilantes e atentos a tentativas temerárias de ingerência nas decisões judiciais por outros meios que não os estabelecidos na ordem jurídica e rechaçamos com veemência qualquer ameaça dirigida a membros do Poder Judiciário. O sistema judicial prevê o modo como as decisões dos juízes podem ser impugnadas e modificadas.

A Justiça Federal brasileira, da qual fazemos parte, ao lado do juiz federal Sérgio Moro, tem uma história centenária pautada pela defesa dos direitos dos cidadãos e da ordem democrática, com observância aos princípios fundamentais. Temos consciência que o Judiciário está em constante aperfeiçoamento. Jamais aceitaremos qualquer retrocesso, especialmente por intermédio de intimidações, para atender determinadas situações especiais.

Uma Justiça independente e sem temores é direito de todo cidadão brasileiro e a essência do Estado Democrático de Direito, motivo pelo qual estamos ao lado do juiz federal Sérgio Moro e de todos os demais juízes, desembargadores e ministros que atuam nos processos da Operação Lava Jato.

A Prefeitura de Serra Talhada vem intensificando as ações de controle e combate às arboviroses (dengue, zika e chikungunya) neste primeiro semestre de 2022.

E nesta sexta-feira (22) a campanha “Não vai ter tempo bom para o Aedes Aegypti” chegou ao Bairro Cohab, com mutirão de limpeza, busca ativa por focos do mosquito, dedetização e orientação à população através da equipe da Unidade de Saúde Cohab I.

A campanha vem sendo realizada em todo o município e já havia passado pelos bairros Vila Bela, Cagep, Bom Jesus, São Cristóvão, Mutirão, Caxixola, Ipsep, Vila militar e Centro, além dos distritos de Caiçarinha da Penha, Varzinha, Bernardo Vieira e Sítio Santana.

Coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde, as ações consistem em bloqueios de transmissão do vírus, tratamento focal, panfletagem, palestras nas escolas e nas unidades de saúde e visitação rotineira dos agentes de endemias às residências. Há também a participação da Secretaria de Serviços Públicos e da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), e apoio da Secretaria de Educação.

“Estamos novamente em situação de alerta para arboviroses, com aumento das notificações de dengue, zika e chikungunya, por isso, pedimos que a população nos ajude a combater o Aedes Aegypti, não deixando água parada em casa, não jogando entulhos nas ruas, porque segundo o último levantamento que realizamos, a incidência de focos é muito grande dentro das residências e nos terrenos baldios, e sem a contribuição da sociedade os casos tendem a subir”, alertou a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa Lima.

A secretária orienta ainda a população a procurar atendimento médico imediatamente após os primeiros sintomas. “Quando a pessoa apresentar qualquer sintoma suspeito de dengue, chikungunya ou zika vírus ela precisa procurar a unidade de saúde de referência ou a mais próxima de sua casa, para que a unidade faça a notificação, e se o caso for positivo a equipe de vigilância precisa fazer o bloqueio num raio de 380 graus da residência do paciente”, ressaltou.

Número de casos – Até o último dia 12 de abril, o município de Serra Talhada registrou 30 casos confirmados de dengue e 64 em investigação; 02 casos confirmados de zika e 05 em investigação; e 07 casos confirmados de chikungunya e 12 em investigação.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta sexta-feira, 1 de maio, foi confirmado mais um caso recuperado do Covid-19.

O boletim diário, portanto, fica com sete suspeitos, quarenta e quatro descartados, vinte e quatro confirmados, quatro óbitos e cinco recuperados.

De acordo com o balanço, realizado pela Vigilância em Saúde do município até 12h de hoje, Arcoverde tinha 74 notificações do Coronavírus, o que significa o total de pessoas suspeitas, desde a investigação até o descarte ou confirmação.  Destes dados, 64% são do gênero feminino e 36% do masculino.

Dentro do mapeamento pelos bairros da cidade, dos 24 casos confirmados, doze (12) estão no São Cristóvão, três (03) no Centro, um (01) no São Geraldo, dois (02) no Sucupira, um (01) no Boa Esperança, quatro (04) no São Miguel, um (01) no Riacho do Meio.

Dos confirmados, cinco (05) tem idades entre 20 a 29; quatro (04) tem entre 30 e 39 anos; três (03) tem entre 40 e 49 anos; dois (02) tem entre 50 e 59 anos e nove (09) tem acima de 60 anos. Dos quatro óbitos, todos estão acima de 60 anos.

As barreiras sanitárias nas entradas da cidade abordaram 764 veículos neste feriado do trabalhador. Pernambuco confirmou 458 novos casos e 38 óbitos, totalizando 603 mortes e 1095 curados.

Na tarde desta segunda, 12/10, o Tribunal Regional Eleitoral, por meio do Desembargador Eleitoral Edilson Pereira Nobre Júnior, reformou a decisão do Juiz Eleitoral da 57a Zona Eleitoral, Draulternani Melo Pantaleão, determinando que a página Ilza Sincera, no Facebook, retire, no prazo de um dia, os vídeos em que acusa o Delegado Israel, por tortura, por entender que estes possuem conteúdo e finalidade meramente eleitoreira.

A decisão judicial do Desembargador foi tomada no Mandado de Segurança em Matéria Eleitoral n° 0600711-75.2020.6.17.000, sob pena de multa de R$ 1 mil (Mil reais) por dia. A ação foi movida pela Assessoria Jurídica da Coligação União Por Arcoverde.

O entendimento do Desembargador foi contrário ao do Juiz Eleitoral de Arcoverde, este último, que em tese, permitiu que um funcionário público, e candidato à Vice-Prefeito, fosse alvo do delito de Calúnia.

A página do Facebook, Ilza Sincera, que se identifica como blogueira, mas que lança vários conteúdos destilando ódio, e acusações caluniosas e injuriosas, contra a chapa Wellington da LW e Delegado Israel, é administrada por uma senhora chamada Lívia Maria Moreno, a qual se anuncia como apoiadora da candidatura do Ex Deputado Federal Zeca Cavalcanti.

A digital influencer Ilza Sincera vive constantemente a se ocultar das intimações da Justiça Eleitoral, e da Justiça Comum, e irá responder por vários crimes, entre os quais, Calúnia e Injúria. Veja decisão: ILZA SINCERA MS LIMINAR .