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O TCE analisou oitenta e seis contratações temporárias realizadas para várias  funções da administração municipal de Afogados da Ingazeira. A informação é do Afogados On Line.

Dentre as funções, professor, monitor rural, auxiliar administrativo, oficineiro, merendeira, auxiliar de cozinha, arquiteto, engenheiro civil, técnico de enfermagem e videofonista.

Também de assistente de saúde bucal, odontólogo, fonoaudiólogo, atendente, médico pediatra, coordenadora para casa de apoio, enfermeira, biomédica, educador físico, agente de endemias, agente comunitário de saúde e  assessor de planejamento.

As contratações foram realizadas pela Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, no exercício de 2014, segundo ano da primeira gestão do prefeito socialista. À decisão do pleno do TCE, cabe recurso.

Por André Luis

Ao todo vinte e cinco deputados do estado de Pernambuco votaram na sessão da Câmara dos Deputados desta sexta-feira (19), que decidiu manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

Ele  está detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros.

Daniel Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes.

Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, coube à Câmara decidir se ele continua preso ou não, conforme determina a Constituição. 

Dos 25 deputados pernambucanos, apenas o Pastor Eurico (Patriota), votou não. A liderança de seu partido deixou o voto liberado.

Os deputados petistas, Carlos Veras e Marília Arraes, seguiram a orientação da liderança do partido e votaram sim. Já Luciano Bivar, foi contra a orientação da liderança do PSL e votou pela manutenção da prisão. O mesmo fez André Ferreira do PSC, indo contra a orientação do partido e votando sim.

Os deputados do PSB, Danilo Cabral, Gonzaga Patriota, Felipe Carreras, Milton Coelho e Tadeu Alencar, seguiram a orientação do partido e votaram sim. Mesma decisão de Túlio Gadêlha e Wolney Queiroz, ambos do PDT.

Ossesio Silva e Silvio Costa Filho do Republicanos, também votaram pela manutenção da prisão do colega. Os dois deputados do PP, também votaram sim, são eles: Eduardo da Fonte e Fernando Monteiro.

Ainda votaram por manter a prisão de Daniel Silveira: Augusto Coutinho (Solidariedade), 

Daniel Coelho (Cidadania), Fernando Coelho (DEM), Fernando Rodolfo (PL), Raul Henry (MDB), Renildo Calheiros (PCdoB), Ricardo Teobaldo (Podemos) e Sebastião Oliveira (Avante).

No geral foram 467 votos, sendo 364 pela manutenção da prisão do deputado do PSL do Rio de Janeiro, 130 contra e 3 abstenções.

Nesta segunda, o blog terá uma publicação inédita em sua história: divulgará uma pesquisa de opinião após o pleito, com o resultado já conhecido.Mas há razão de ser.

Na semana que antecedeu o pleito, o blog e o Instituto Múltipla divulgariam pesquisas em algumas cidades, fechando os levantamentos nas quatro maiores cidades da região.

Uma delas seria São José do Egito, cuja disputa entre Romério Guimarães e Evandro Valadares era tida como uma das mais acirradas da região.  Naquela semana, duas pesquisas haviam sido registradas na cidade. Uma, a PE-03976/2016, realizada dia 28 de setembro, com 350 entrevistados.

A Justiça local entendeu que para a segurança do pleito, melhor que nenhuma das duas fosse publicada, decisão plausível diante do cenário. O Blog recorreu ao TRE. Só nesta sexta (7) conseguiu decisão favorável à sua publicação. E acordou fazê-la para mostrar que não havia problemas no seu teor. Pelo contrário, a pesquisa proibida foi a que praticamente cravou o cenário de equilíbrio extremo. Nesta segunda, no blog.

As comissões de Finanças e de Justiça da Alepe aprovaram, nesta semana, projetos encaminhados pela governadora Raquel Lyra em dezembro de 2025, no âmbito da convocação extraordinária do Parlamento. As matérias tratam dos remanejamentos orçamentários pelo Executivo e da destinação de recursos de empréstimos.

A Comissão de Finanças aprovou, em parecer parcial, as alterações propostas pela governadora à Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Alepe no ano passado, com modificações feitas por emendas parlamentares.

A lei promulgada reduziu de 20% para 10% a possibilidade de o Governo remanejar verbas do orçamento, o que fez a governadora vetar trechos do texto. O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), arquivou os vetos e promulgou a lei como os deputados aprovaram.

Diante disso, o Executivo adotou duas medidas: conseguiu na Justiça uma liminar para garantir a tramitação dos vetos e, paralelamente, enviou à Alepe o Projeto de Lei (PL) nº 3694/2026, que prevê modificações na LOA promulgada, restabelecendo o percentual de 20%. Foi esta proposta que recebeu o aval de Finanças, com parecer favorável do relator, deputado João de Nadegi (PV). Não foram apresentadas emendas, subemendas ou substitutivos ao projeto.

O parecer parcial destaca que a iniciativa busca “recompor o texto proposto pelo então projeto da LOA 2026, na configuração originalmente enviada pelo Poder Executivo”. O documento menciona, ainda, que “a falta de flexibilidade para o ajuste da execução orçamentária cria obstáculos para a gestão pública diante de imprevistos, como oscilações de arrecadação ou demandas emergenciais”.

A Comissão de Finanças ainda precisa votar os pareceres finais, antes de encaminhar o projeto ao Plenário da Alepe. Já o veto parcial, que voltou a tramitar, teve a relatoria designada no colegiado de Finanças ao deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade). Na Comissão de Justiça (CCLJ), por sua vez, a análise do veto foi distribuída para o deputado João Paulo (PT).

Empréstimo

A CCLJ, além disso, aprovou o Projeto de Lei nº 3692/2026 que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão aprovados em 2025 ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A matéria, incluída em pauta extraordinária e relatada pelo presidente da comissão, Coronel Alberto Feitosa (PL), altera a Lei nº 19.129/2025.

Segundo justificativa do governo, a alteração busca “conferir maior clareza normativa, segurança jurídica e efetividade à aplicação dos recursos públicos destinados à redução das desigualdades sociais e regionais no Estado”. A destinação ao FDS garante a aplicação de recursos em políticas de caráter social.