Prisão de Daniel Silveira: Veja como votaram os deputados pernambucanos 

A Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber vai relatar habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A redistribuição foi feita por meio eletrônico, após o ministro Edson Fachin se declarar suspeito para julgar o habeas corpus. A ministra foi citada por Lula em um dos grampos telefônicos autorizados pelo juiz Sérgio Moro.

A defesa de Lula apresentou o recurso para derrubar decisão do ministro Gilmar Mendes, da última sexta-feira (18), que barrou a posse do ex-presidente na Casa Civil.

Ontem (20), a petição da defesa do ex-presidente Lula foi endereçada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No entanto, na manhã desta segunda-feira, Lewandowski decidiu distribuir o habeas corpus eletronicamente, por entender que o assunto não é de competência da presidência do Tribunal. Ao declarar-se suspeito, Fachin devolveu o recurso à presidência da Corte.

Mais cedo, Edson Fachin foi sorteado para ser o relator, mas explicou que tem relação pessoal com uma das pessoas que assinaram a ação. “Declaro-me suspeito com base no art. 145, I, segunda parte, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 3º do Código de Processo Penal, em relação a um dos ilustres patronos subscritores da medida.”, justificou Fachin.

Além dos advogados de defesa do ex-presidente Lula, seis juristas assinam a ação protocolada no STF: Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.

Em entrevista ao jornal Valor, publicada nesta sexta-feira (12), o presidente da República em exercício, Michel Temer, fez um balanço dos 90 dias de governo e adiantou algumas medidas que pretende tomar, caso seja efetivado no cargo, após a definição do processo de impeachment pelo Congresso Nacional. Na entrevista, Temer comentou sobre as relações entre Poder Executivo e Poder Legislativo, a retomada da economia e a manutenção de programas sociais. O presidente em exercício anunciou também que, ainda neste mês, será divulgada a lista com empresas que serão “desestatizadas” pelo governo.

Política

O presidente em exercício destacou que, nesses três meses, conseguiu fixar a meta fiscal de déficit em R$ 170 bilhões, e aprovar, até 2023, a Desvinculação de Receitas da União (DRU), “que estava há mais de dez meses parada na Câmara por falta de interlocução”. Sobre o projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União, Temer declarou: “Isso estava rodando havia dois, três anos. Nós chegamos aqui, havia pressão de todo lado, e percebemos que era importante. Eu tenho a concepção de que a União só será forte se os Estados forem fortes. Os Estados ganharam um fôlego extraordinário. O teto dos gastos foi aprovado”, disse.

Temer atribuiu as recentes vitórias no Congresso a uma visão de que o Executivo não governa sozinho, e que a articulação política deve buscar sempre a harmonia entre os Poderes. “Foi o que eu mais fiz nesse período, graças aos 24 anos que eu passei lá [na Câmara]: restabelecer o diálogo com o Legislativo”.

Reformas

Sobre a proposta de Reforma da Previdência que o governo vai enviar ao Congresso, o presidente em exercício disse ser favorável a uma diferenciação na idade de aposentadoria para homens e mulheres. Ele explicou que, apesar de as mulheres viverem mais, muitas vezes exercem dupla jornada de trabalho, o que justifica a manutenção dessa diferença na hora de se aposentar.

Michel Temer anunciou, também, que o governo vai divulgar, no final deste mês, uma lista com as empresas que terão parte do controle concedido à iniciativa privada. “No dia 25, vamos anunciar as empresas que serão desestatizadas. No setor elétrico, tem quatro empresas estaduais, inclusive Goiás e Amazonas. A Eletrobrás não será. Eu pretendo desestatizar muita coisa, porque o Estado brasileiro não pode suportar tudo isso, já não cumpre o seu papel na saúde, na educação. Não pode assumir todos os setores, a conjugação da atividade pública com a privada é útil para o povo”, disse.

Economia

Sobre a necessidade de equilibrar o câmbio – para evitar que o valor do dólar em relação ao real caia demais e, assim, prejudique os exportadores brasileiros, ou que fique em um patamar elevado e acabe prejudicando as importações -, o presidente em exercício disse que esse patamar será mantido com “a atuação do Banco Central”. “A conclusão é que temos que manter um certo equilíbrio. Nem pode ter o dólar num patamar elevado, nem um dólar derretido”, afirmou.

Ainda na área econômica, o presidente em exercício ressaltou que a recuperação industrial depende da retomada da confiança. “Precisamos primeiro disso: restabelecer a confiança. Depois, incentivar os investimentos, sejam nacionais ou estrangeiros.”

Michel Temer lembrou, ainda, que o governo está dando continuidade a políticas sociais que já existiam, como os programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. E afirmou que elas têm impacto direto na economia. “Bolsa Família é importante. Revalorizamos, depois de dois anos e meio sem revalorização, em 12,5%. Tem significado porque multiplica R$ 20 por 14 milhões de famílias. Sabe para onde vai isso? Para o armazém, para o supermercado. Movimenta a economia”, concluiu o presidente.

A Comissão Especial que fiscaliza as obras da MAF no município esteve visitando áreas na cidade onde são executados os trabalhos. O Presidente da Comissão Igor Sá (PSDB) e os membros Raimundo Lima (PSB) e José Carlos (PSL) constataram avanços, segundo nota.

Ao visitarem as Travessas da Rua Berta Celi e a Rua Odon José da Silva, ambas no bairro Sobreira, detectaram a resolução de problemas e o reparo de calçadas feito pela empresa. “É muito bom quando voltamos para fiscalizar o andamento de um pedido feito pela comissão e vemos ele atendido, os moradores ficam muito contentes com este trabalho”*, relatou o Presidente Igor Sá (PSDB).

Os Vereadores José Carlos (PSL) e Raimundo Lima (PSB) destacaram mais uma vez a importância da comissão. “Apesar de ter gente que pensa diferente, nós entendemos que a comissão tem agilizado bastante a melhoria da qualidade da obra no nosso município. A imprensa vem sendo parceira e tendo um papel também determinante nesta construção”, ressaltaram os parlamentares.

As visitas continuam na próxima terça-feira (1), sempre às 8h. Qualquer reclamação sobre a obra pode ser encaminhada para os vereadores através dos seus gabinetes na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, ou através da Secretaria da Casa Legislativa.

Ratificando que não será candidato a Prefeito de Tabira, mas que irá se envolver no processo de sucessão, apoiando um candidato, o ex-prefeito Josete Amaral enviou ontem uma nota a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta.

No comunicado Dr. Josete deixa claro que não autorizou ninguém a falar em seu nome (sobre apoio a qualquer candidatura). Certamente o recado tem endereço: os parentes do ex-prefeito que tem se aproximado do governo Sebastião Dias.

Veja o que diz a nota: “Caros amigos e amigas. Gostaria de esclarecer alguns fatos e manifestações pronunciadas por várias pessoas sobre apoios políticos. Tenho dito em várias oportunidades que não serei candidato a prefeito nem a outro cargo político. Isto é um fato. Mas irei apoiar um candidato. Este apoio será anunciado na hora certa e oportuna. Até o momento não me manifestei, nem autorizei ninguém a falar em meu nome. Tive a grata e satisfatória oportunidade de se reunir com várias lideranças para tratar de sucessão, mas não houve uma definição sobre candidatura. Obrigado pelo apreço e manifestações de muitas pessoas e até a próxima oportunidade”. Concluiu Josete Amaral.

Em sua vigésima sétima edição, a Agrinordeste foi aberta ao público hoje (24), no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. O presidente da Amupe, José Patriota, junto do presidente da Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), Pio Guerra, anfitrião da feira, visitou o evento que ocorre até a próxima quinta-feira, dia 26. A 27ª Agrinordeste conta com seminários, arena para oficinas de doma animal e feira de produtos do campo, seja artesanato ou alimentícios.

Este ano, a Amupe montou um espaço na feira para mostrar as ações da Associação e divulgar para o público a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais, que vai acontecer no mesmo Centro de Convenções, entre os dias 17 e 20 de março de 2020. Mais de 20 municípios de todo o Estado compõe o espaço da feira, com estandes para mostrar o artesanato, gastronomia e cultura de seu povo.

Para o presidente da Faepe, Pio Guerra, a 27º Agrinordeste reafirma o papel do evento como sendo uma vitrine para a agropecuária pernambucana. “Temos mais de 20 prefeituras na feira, graças à articulação da Amupe e do Sebrae. A feira é uma vitrine para a agropecuária pernambucana, é uma forma da sociedade urbana compreender o ambiente rural, suas culturas, riquezas e possibilidades de negócios”.

Representantes dos nove estados nordestinos estão presentes. Segundo José Patriota, “a feira é uma comprovação de que o Nordeste tem jeito. O Nordeste tem condições de se tornar cada vez mais um celeiro de produção e oportunidade. Parabéns a Faepe pelo evento e peço a cada um que venha visitar nosso estande”, concluiu. O horário de funcionamento do estande da Amupe segue o horário da feira, das 09h às 22h e continua até a próxima sexta-feira, dia 26.