Arcoverde: Promotoria recomenda publicidade dos atos oficiais da gestão
Por André Luis
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou ao prefeito e aos secretários municipais de Arcoverde que providenciem a necessária publicidade dos atos oficiais, em especial as portarias de nomeação, remoção, demissão e exoneração de agentes públicos. Salvo os casos em razão de sua imprescindibilidade para segurança da sociedade e dos Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei.
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Arcoverde reforçou na recomendação que o princípio da publicidade obriga a Administração Pública a expor todo e qualquer comportamento que lhe diga respeito. É esse princípio que confere certeza às condutas estatais e segurança aos administrados.
Ao prefeito e aos secretários municipais de Arcoverde foi conferido o prazo de cinco dias para informar ao MPPE local sobre o acatamento ou não da recomendação.
O documento, subscrito pelo promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE na quarta-feira (16).
O repórter Marcony Pereira esteve na manhã desta sexta-feira (10) no Hospital Regional Emília Câmara, onde acompanhou para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú a paralisação de 24 horas de parte dos profissionais de enfermagem, que reivindicam o pagamento do Piso Nacional para categoria. O movimento é encabeçado pelo Fórum Nacional da […]
O repórter Marcony Pereira esteve na manhã desta sexta-feira (10) no Hospital Regional Emília Câmara, onde acompanhou para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú a paralisação de 24 horas de parte dos profissionais de enfermagem, que reivindicam o pagamento do Piso Nacional para categoria.
O movimento é encabeçado pelo Fórum Nacional da Enfermagem. A entidade liberou sindicatos e associações locais para decidirem individualmente sobre a adesão à manifestação.
Marcony conversou com a técnica de enfermagem e representante do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Seguridade Social do Estado de Pernambuco (SINDSAÚDE), Elisa Cristina.
Ela informou a paralisação está acontecendo de forma lenta e que sem prejudicar os pacientes. “Estamos reivindicando melhores salários, por que é desumano o que a gente ganhou até agora e também queremos reconhecimento do nosso trabalho”, disse Elisa.
Ainda segundo a técnica de enfermagem, a maioria dos técnicos, enfermeiros, auxiliares e analistas precisam, muitas vezes, se desdobrar em dois, três trabalhos para conseguir sobreviver
“Então, é de forma justa que a gente pede a compreensão de todos vocês com essa paralisação de 24 horas. Uma de nossas lutas é também para que os aposentados tenham o direito de entrar nessa reforma e aumentar o salarial, além do nosso plano de cargo de carreira que também tá passando por uma modificação”, explicou.
Elisa também explicou que as alas estão funcionando com 30% da capacidade e que houve uma redução de 50% no atendimento ambulatorial. “Nada que prejudique, pois estas remarcações acontecem de forma gradativa. A diretoria entendeu a nossa luta e estamos conseguindo de forma lenta, mas significativa sinalizar a nossa posição”, afirmou.
Elisa também disse que a paralisação é uma forma de chamar a atenção do Governo de Pernambuco e acredita que em breve terão boas notícias como resultado das reivindicações.
A técnica em enfermagem chamou a atenção para outros sindicatos que querem uma greve geral. “Assim não pode ser, pois prejudicaria a população, os pacientes e eles não tem culpa dessa nossa luta, então a parada é por 24 horas e ela é mais do que justa”, destacou.
Elisa também destacou que a classe não está feliz e que todos trabalham com muito amor e envolvimento. “É merecido que tenhamos reconhecimento”, disse reafirmando que a paralisação não será total, mas que o ritmo será mais lento.
O impasse em torno do benefício se estende desde o ano passado, quando o Congresso Nacional avalizou a criação do piso salarial nacional para a categoria. À época das discussões ainda preliminares, senadores e deputados já questionavam de onde sairia a verba destinada a financiar a medida.
De acordo com a Lei nº 14.434, aprovada pelo Congresso Nacional, o valor do piso para enfermeiros é de R$ 4.750. Da quantia, 70% é destinado aos técnicos de enfermagem, e 50%, aos auxiliares de enfermagem e parteiras.
Apesar de regulamentado por lei, o piso foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi de que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
Diante disso, o Parlamento precisou apresentar à Corte alternativas financeiras para custeio do benefício. Só em dezembro, o Parlamento promulgou a Emenda Constitucional nº 127, de 2022.
Resumo da proposta do SINDSAÚDE enviada ao Governo de Pernambuco:
PISO SALARIAL:
Atual (no pccvs):
Prososta: Auxiliar em saúde = R$ 2.640,0 – Assistente em saúde = R$ 3.960,00 – Analista = R$ 5.728,00.
FAIXAS SALARIAIS:
Atual: de A a G. Compreende 7 faixas com tempo longo para mudança de classe. Acréscimo salarial de 2,5% anual, ainda assim, dependente da avaliação de desempenho.
Proposta: apenas 5 faixas de A a E. Redução de tempo para mudança de classe e aumento do percentual para 10%
CLASSES:
Atual: 4 classes de 1 a 4. Percentual de aumento na mudança de classe é de 5%. A soma do total de faixas, não corresponde ao tempo total da aposentadoria.
Proposta: 7 classes que corresponde a 35 anos de serviço. 7 classes vezes 5 faixas = 35 anos. O percentual de ganho na mudança de classe passa para 10%.
TITULAÇÃO:
Atual = limitada para todos os cargos e com percentual único de 10%
Proposta = sem limite para todos os cargos e com percentuais em ordem crescente de acordo com a ordem crescente da graduação.
A proposta contempla, ainda, reajuste para os aposentados e correção da função de Auxiliar de Laboratório e Atendente e Agente de Saúde que tenham exercido as funções.
A esposa do fisioterapeuta, Cleiton Leite, foi encontrada morta na manhã desta segunda-feira (28), no banheiro de seu consultório, na Clínica da Dor, em Afogados da Ingazeira. O repórter Marcello Patriota, que é amigo do fisioterapeuta, deu detalhes ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú. Segundo ele, Aiane Michele Pereira Gomes Leite, de […]
A esposa do fisioterapeuta, Cleiton Leite, foi encontrada morta na manhã desta segunda-feira (28), no banheiro de seu consultório, na Clínica da Dor, em Afogados da Ingazeira.
O repórter Marcello Patriota, que é amigo do fisioterapeuta, deu detalhes ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú. Segundo ele, Aiane Michele Pereira Gomes Leite, de 26 anos, vinha sofrendo de quadro depressivo.
Ainda segundo Marcello, o fisioterapeuta, Cleiton Leite, que comanda o programa Mais Saúde, aos domingos na Rádio Pajeú FM, com retransmissão para a Rádio Gazeta FM, em São José do Egito, está muito abalado e sob efeito medicamentoso.
Marcelo também informou que o indicativo é de suicídio. Aiane foi encontrada pela secretaria/atendente da clínica, enquanto Cleiton atendia a um paciente em sua sala.
Cleiton e um funcionário ainda tentaram reanima-la, levando-a ao Hospital Regional Emília Câmara, mas ela chegou sem vida a unidade.
Aiane, era natural de Tabira e estava casada com Cleiton Leite há menos de um ano. Ela vinha sendo acompanhada por psicólogo. Segundo relato do fisioterapeuta à Marcello, ele achou estranho a forma como a esposa havia se vestido para ir ao trabalho nesta segunda-feira. “Ela sempre vestia roupas claras e hoje estava toda de preto”, relatou.
Ainda segundo informações do repórter, o corpo foi encaminhado ao IML de Caruaru. Ainda não tem informações sobre velório e sepultamento.
A Agência Nacional de Transportes Terretres (ANTT) em conjunto com a PRF e Detran/PE iniciou, em 17/09, ação de combate ao transporte clandestino de passageiros na Região Metropolitana de Recife (Igarassu/PE – Abreu e Lima/PE e Goiana/PE). A iniciativa reforça a comemoração da Semana Nacional do Trânsito. As fiscalizações ocorreram no trajeto Recife/PE x João […]
A Agência Nacional de Transportes Terretres (ANTT) em conjunto com a PRF e Detran/PE iniciou, em 17/09, ação de combate ao transporte clandestino de passageiros na Região Metropolitana de Recife (Igarassu/PE – Abreu e Lima/PE e Goiana/PE). A iniciativa reforça a comemoração da Semana Nacional do Trânsito.
As fiscalizações ocorreram no trajeto Recife/PE x João Pessoa/PB. Nas abordagens, todos foram orientados sobre os riscos para os que ainda insistem em fazer uso desse transporte irregular.
Durante a ação, vários veículos foram fiscalizados e até ontem (20/09) foram feitas dez (10) apreensões de veículos que realizavam o transporte clandestino interestadual de passageiros.
Todos foram enquadrados na Resolução nº. 4.287/14 da ANTT, e vão passar, no mínimo, 72 horas em pátio credenciado da Agência. A liberação destes está condicionada ao pagamento das despesas referentes à guincho, diárias de pátio, e comprovação de passagens, em empresas regulares, para todos os passageiros transportados durante a fiscalização.
A Agência alerta do grande risco que correm os passageiros ao viajar por empresas clandestinas, que utilizam veículos com pneus carecas, para-brisas trincados, freios ruins e outras irregularidades que afetam a segurança dos veículos. E isso piora ao terem ao seu comando, condutores não habilitados que, ao serem flagrados, tentam fugir da fiscalização em alta velocidade, colocando a vida de todos em perigo.
As empresas flagradas, além de apreensão do veículo, estão sujeitas a multa de R$ 7.600,00.
Desde o início deste ano a ANTT já apreendeu mais de 750 veículos em todo país realizando o transporte clandestino interestadual de passageiros.
A população pode ajudar no combate a esta irregularidade com denúncias para a Ouvidoria da ANTT pelos canais:
A denúncia por venda de sentenças contra o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal do Ceará, e outros sete advogados foi aceita por unanimidade pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. O grupo é acusado de negociar, pelo WhatsApp (aplicativo de mensagens), decisões favoráveis a presos durante o plantão judiciário em que o desembargador […]
A denúncia por venda de sentenças contra o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal do Ceará, e outros sete advogados foi aceita por unanimidade pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
O grupo é acusado de negociar, pelo WhatsApp (aplicativo de mensagens), decisões favoráveis a presos durante o plantão judiciário em que o desembargador estava escalado para atuar.
O único ponto rejeitado da denúncia tratou de formação de quadrilha. Para a corte, a participação em um grupo para oferecer negócios ilícitos não configura o crime. Além disso, o STJ manteve o afastamento do desembargador até o julgamento final da causa. Feitosa foi afastado pelo STJ em 2015.
De acordo com o Ministério Público, o esquema investigado envolvia, além do desembargador e de advogados, o filho do magistrado e os beneficiados pelas decisões. O órgão também detalha que eram cobrados R$ 150 mil para a concessão de liminares em Habeas Corpus.
Para o relator do caso, ministro Herman Benjamin, há indícios robustos dos ilícitos. “Os diálogos coletados apontam transações explícitas sobre medidas liminares, que encontraram ressonância nos processos apreciados nos plantões cumpridos por Carlos Feitosa.”
Ao aceitar a denúncia, Herman Benjamin negou pedido da defesa do filho de Feitosa para desmembrar o processo e manter no STJ apenas a ação contra o desembargador, único dos réus com prerrogativa de foro.
O ministro explicou que, segundo a jurisprudência da corte, não é possível separar os acusados em um caso em que há denúncia de corrupção passiva contra um réu e ativa contra os outros.
A possibilidade de o prefeito de Afogados da Ingazeira Sandrinho Palmeira trocar o PSB pelo PSDB está totalmente descartada. Durante participação no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, Sandrinho descartou qualquer possibilidade, alegando ter sido eleito pela legenda e ter um alinhamento com o partido a nível de estado e de município. “Eu […]
A possibilidade de o prefeito de Afogados da Ingazeira Sandrinho Palmeira trocar o PSB pelo PSDB está totalmente descartada. Durante participação no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, Sandrinho descartou qualquer possibilidade, alegando ter sido eleito pela legenda e ter um alinhamento com o partido a nível de estado e de município.
“Eu não vejo nenhum motivo hoje de sair do PSB. Ao contrário vejo razões de permanecer nesse partido que me elegeu junto com o povo e que a gente tem uma sintonia muito grande e uma compreensão ideológica como partido. Para se ser aliado de um prefeito ou de uma governadora não tem a necessidade de se estar no mesmo partido, as coisas são discutidas e cada uma ao seu tempo”, explicou, destacando que no seu bloco governista, por exemplo, são 10 partidos.
Sandrinho voltou a prometer a realização de concurso público, o incício do processo de municipalização do trânsito e uma solução para a problemática do lixo, com start ainda este ano. Também destacou reconhecer que precisa de maior presença com ações na zona rural do município.
Sandrinho esteve no Debate das Dez da Rádio Pajeú para destacar as atividades ligadas ao dia da emancipação, mais institucional este ano. Na agenda, os tradicionais hasteamento e arriamento dos paviolhões, a sessão solene da Câmara às 9h, a entrega da Medalha Dom Francisco às 14h30 e a missa em ação de graças às 19h. Em seguida, haverá ao tradicional corte do bolo.
Ele ainda anunciou ações que serão entregues neste ano e meio de mandato na área urbana, como a reforma da praça do São Francisco, início de mais obras de calçamento e pavimentação. Disse ter R$ 7 a 8 milhões em liberações previstas por emendas parlamentares, fora o que pode aplicar do empréstimo do FINISA. Prometeu empenho para ações como a sequência do saneamento global, dependendo de parcerias federais. Ele disse estar construindo a vinda da governadora Raquel Lyra para o período da Expoagro.
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