Gilson Bento cumpre agenda em Brasília em busca de investimentos para Brejinho

Ação judicial foi movida pelo Deputado Danilo Cabral esta semana, quando a Aneel anunciou reajuste de 8,41% a vigorar a partir deste domingo

O Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) comemora a decisão da 3ª Vara da Justiça de Pernambuco, que mandou suspender o aumento de 8,4% na conta de luz dos consumidores residenciais e de 9,9% na das indústrias do Estado. O reajuste foi anunciado esta semana pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O reajuste começaria a vigorar a partir deste domingo (29).

Na decisão, o juiz Frederico José Pinto de Azevedo acata a ação do deputado Danilo Cabral, reconhecendo apenas o reajuste de 3% – equivalente ao acumulado da inflação em 2017. “A Justiça entendeu a nossa preocupação e o abuso do reajuste, quase três vezes maior que a inflação. Precisamos manter-nos atentos pois os brasileiros, em particular, os pernambucanos, não aguentam mais tantos reajustes”.

O magistrado intima a Aneel e a Celpe – Companhia Elétrica de Pernambuco para apresentar as razões do reajuste, em um prazo de 10 dias. “No decorrer desse prazo, e até posterior decisão deste juízo Federal, considerando a razoabilidade e o forte impacto sobre a sociedade pernambucana, determino que o reajuste seja restrito ao percentual da inflação de 2017, medido pelo índice oficial apresentado pelo IBGE (IPCA)”, determina.

Durante o Debate das Dez na Rádio Pajeú nesta segunda-feira (9), os vereadores de oposição, Edson do Cosmético (PSD) e Zé Negão (PP), subiram o tom contra os 16 anos de gestões do PSB em Pernambuco. Para os parlamentares, a governadora Raquel Lyra (PSD) encerra um ciclo de abandono administrativo e inicia uma fase de investimentos recordes, especialmente na segurança e infraestrutura do Sertão.

“Dizer que não está sendo aprovada é mentira”

O vereador Edson do Cosmético (PSD), que também é policial militar, trouxe o debate para o campo da segurança pública e da saúde. Ele rebateu as críticas da situação afirmando que a aprovação de Raquel no interior beira os 70% e que os números da pesquisa espontânea já a colocam à frente de João Campos.

“Dizer que esse governo não está sendo aprovado é querer mentir para a população”, disparou Edson.

Edson fez duras críticas à gestão do Recife, afirmando que a prefeitura da capital estaria “atolada em escândalos” e que João Campos teria buscado o STF para evitar investigações. No campo local, destacou que a saúde de Afogados só respira graças ao Hospital Regional, mantido pelo Estado. “O povo geme sem saúde no município. Quem está proporcionando saúde é o governo do estado na gestão de Raquel Lira”, pontuou.

Fim da “bagaceira” e retomada de obras

Já o vereador Zé Negão (PP) utilizou um tom ainda mais incisivo para descrever a herança recebida pela atual governadora. Segundo ele, Raquel passou os primeiros anos de mandato organizando as finanças para poder executar o que o PSB teria deixado apenas no papel.

“O estrago que o PSB fez no estado é grande. Ela passou 3 anos tentando organizar isso porque a bagaceira não existe”, afirmou Zé Negão.

O parlamentar listou obras como a PE-232, a Adutora do Agreste e investimentos em UTIs e tomógrafos como provas de que a “casa está arrumada”. Sobre a polêmica das creches, Zé Negão garantiu que o governo entregará pelo menos 200 unidades antes da eleição: “Ela não promete, ela mostra que tem o dinheiro. Hoje o estado de Pernambuco cresceu a nível de Nordeste”.

Pela primeira vez, membro do Tribunal critica declaração de José Patriota

O conselheiro do TCE-PE, Marcos Loreto, foi ao ataque contra o presidente da Amupe, José Patriota, sobre a conduta do órgão, diante da baixa arrecadação de tributos por parte dos municípios. A posição foi a primeira pública de um representante do órgão diante dos reiterados questionamentos do Presidente da entidade que representa os prefeitos.

Patriota chegou a ironizar a atuação do TCE, avaliando que, enquanto os prefeitos passam pelo desequilíbrio fiscal, os auditores “treinados, concursados”, emitem um alerta com base num relatório, recomendando os gestores a cobrarem impostos dizendo: “Olha aqui, o prefeito parou. Aí (o gestor) fica sujo (perante a Lei de Ficha Limpa)”.

Segundo Loreto, o TCE sempre se sensibilizou com a situação das cidades. No entanto, defendeu que a LRF foi criada pelo Legislativo e cabe ao Tribunal fiscalizar. “Essa pontuação que ele fez em relação ao rigor dos tribunais, o tribunal é fiscal da Lei. Sempre se colocou de forma a contribuir com os gestores”, disse. Loreto reforçou que quando o TCE emite o alerta é para ajudar os gestores a melhorarem a arrecadação. “Hora nenhuma queremos fazer o papel de algoz. Queremos dizer aos municípios que eles têm, sim, mecanismos para fazer melhorias na arrecadação”.

Já na avaliação do auditor fiscal, Eduardo Amorim, os municípios passam dificuldades devido à falta de estrutura de cobrança. “Para implementar a cobrança dos tributos, tem que ter uma estruturar para cobrar. Tem que ter profissionais, sistema de controle de arrecadação. Muitos não investem e não investiram no tempo certo e não têm essa fonte de renda. Só que a LRF obriga as prefeituras a cobrarem. Elas têm a obrigação de cobrar o imposto que é de sua competência”, diz.

Amorim diz que a indisposição do prefeito de tomar medidas mais enérgicas para melhorar a arrecadação se dá pelo temor do desgaste político com a população. E aí ficam acomodados aos repasses estadual e federal. Ele sugere que para reverter à crise fiscal, os prefeitos comecem a cadastrar todas as unidades imobiliárias e empresas potenciais, verificando se estão regularizadas e acompanhando se os contribuintes estão pagando.

O Debate das Dez da Rádio Pajeú desta segunda recebeu três vereadores da base governista.

César Tenório,  Douglas Eletricista e Gal Mariano defenderam a gestão Sandrinho Palmeira e mostraram confiança na execução de seu programa de governo,  destacando projetos como a municipalização do trânsito,  calçamentos e ações na zona rural.

Os vereadores afirmaram que pelo que foi sinalizado da gestão,  Sandrinho cumprirá as promessas feitas em campanha.

Sobre 2028, disseram em linhas gerais que, ao contrário do que prega a oposição,  a Frente terá um nome competitivo para a disputa das eleições de 2028. Um dos nomes é o do vice-prefeito Daniel Valadares,  hoje no MDB. Para eles, seja qual for o nome, a Frente Popular disputará com força o pleito.

Os três vereadores tiveram um entendimento puxado por César Tenório: o de que eles também se colocam na discussão para compor uma chapa majoritária,  se necessário. O bloco de vereadores tem nomes como o de Vicente Zuza,  o Vicentinho,  que sempre tem se colocado na discussão.

Eles evitaram falar diretamente na atuação do vereador Edson do Cosmético, que tem feito duras críticas à atuação de Sandrinho. Gal, em determinado momento,  disse que mais importantes que as tentativas de likes era a busca concreta por dar resposta às questões.

Uma questão onde não houve unidade foi a do voto dos vereadores em 2026. Dos três, só César Tenório cravou o apoio a Adelmo Moura,  caso de fato esse venha a ser o candidato governista. Douglas Eletricista disse que à exceção do candidato a presidente, segue Sandrinho “em quase toda a chapa”. Mas adiantou compromisso com João Paulo Costa.

Quanto a Gal, respondendo uma pergunta de Júnior Finfa, disse ainda não ter cravado seu estadual. Mas admitiu conversas com Diogo Moraes,  o socialista que tem minado o projeto do ex-prefeito de Itapetim no Pajeú e Moxotó.

No tocante aos demais vereadores governistas,  prevalece o silêncio, segundo fontes ao blog.  Ninguém tem revelado seu posicionamento,  ou esperando pelo prefeito, ou sinalizando conversas paralelas.  O voto para Estadual é tido como o principal balizador de força política de gestores locais.

O Jurídico da Coligação Frente Popular de Tabira com PSB e PRB, esclareceu ao blog que a agremiação que defende também foi determinante ao  impetrar o Mandado de Segurança que suspendeu os efeitos da Portaria do Juiz Eleitoral de Tabira.

A  coligação diz que impetrou na segunda feira, dia 22 e ontem, dia 23, foi julgado o nosso Mandado, que aí sim, obteve a concessão da liminar. Segundo a informação, ficou clara a decisão e sobre qual Mandado de Segurança ela se refere.

A informação é de que a decisão de não conceder à coligação adversária a liminar foi agravada. “Após o agravo é que foi concedida a liminar. De forma que não está errada a notícia, mas a nossa coligação também impetrou o mandado, tendo conseguido êxito também”, conclui.