Arcoverde: Procurador-Geral se pronuncia sobre absolvição de Zeca Cavalcanti

Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Odacy Amorim (PT) denunciou a alta no preço dos combustíveis vendidos em Petrolina, no Sertão.

O parlamentar solicitou ao Governo do Estado que acompanhe a situação, uma vez que a população da localidade estaria pagando cerca de R$ 4,50 pelo litro da gasolina, valor superior ao praticado por postos de outros municípios.

“Faço um apelo ao governador para que fiscais do Estado acompanhem o assunto. Sei que a questão passa pela livre negociação do mercado, mas é preciso verificar se a distribuidora tem cobrado mais caro para abastecer a região”, pontuou.

Amorim pediu, ainda, maior envolvimento do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, com o tema.

A Promotora de Justiça de Carnaíba, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, promoveu reunião nas dependências do Conselho Tutelar de Quixaba para dar as boas-vindas aos Conselheiros recém-empossados, os quais exercerão relevante missão, zelando pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, conforme previsão do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Durante a reunião, a representante do Ministério Público aproveitou para conhecer a história dos Conselheiros Joana Natália, Maíra José, Manuela Cecília, José Aldenir e José Carlos, novos membros eleitos para o período de janeiro de 2020 a janeiro de 2024.

A Promotora de Justiça enfatizou a importância da parceria existente entre o Ministério Público e o Conselho Tutelar de Quixaba.  “Fazemos parte de uma engrenagem e cada qual deve se esforçar ao máximo para cumprir sua missão. Não podemos esquecer a ideia de cooperação mútua, haja vista que estamos unidos por um mesmo objetivo: trabalhar para que os direitos das crianças e adolescentes sejam garantidos e respeitados”.

No decorrer da reunião foram abordadas questões relativas à atuação do Conselho Tutelar, sendo compartilhadas as experiências dos Conselheiros reeleitos, Joana Natália e José Aldenir. De acordo com a Promotora, a reunião foi extremamente proveitosa e o Ministério Público aproveita o ensejo para parabenizar os Conselheiros Eleitos, desejando um excelente trabalho a todos, salientando que a Promotoria de Justiça continuará atuante nas causas envolvendo Infância e Juventude nos Municípios de Carnaíba e Quixaba.

Faleceu ontem em Afogados da Ingazeira Silvio César Ramos de Lima, o César de Ângelo, de 37 anos.

César era portador de deficiência visual em decorrência de sarampo gestacional, mas isso nunca limitou suas atividades. Pelo contrário, conhecia toda a cidade e batia Afogados “de canto a canto”. Também reconhecia as pessoas facilmente pela voz e por uma técnica que desenvolveu tocando mão e pulso.

Era ativo quando se falava em política.  Costumava ser ácido com quem não gostava nesse campo. Era do time daqueles que tinham uma verdadeira adoração pela ex-prefeita Giza Simões.  Eventualmente opinava na programação da Rádio Pajeú. 

Também gostava muito de participar acompanhando jogos e torneios de futebol. Era ainda um dos membros do grupo católico Amigos da Fé, que lamentou seu falecimento nas redes sociais.

César faleceu nesta quinta (17) no Hospital Regional Emília Câmara. As informações sobre a causa da morte são um pouco desencontradas, mas ao que tudo indica  morreu em consequência de complicações pulmonares após um infarto.

Deputado explicou ao blog que mudança fortalece pauta municipalista e desburocratiza aplicação dos recursos

Foi aprovada, hoje (5), por 6 votos a 2, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a Proposta de Emenda à Constituição Desarquivada nº 23/2022, que aumenta o valor das emendas impositivas dos parlamentares.

De acordo com matéria, fica previsto um reajuste dos atuais 0,5% para 1,2% sobre a receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Esse acréscimo será escalonado ano a ano, até 2026.

“O ganho é coletivo. Dentro do Planejamento Estratégico Estadual, nem sempre o olhar se volta para os pequenos investimentos. É importante que o Governo do Estado compartilhe a responsabilidade da aplicação dos recursos, compreendendo o papel de cada um: do legislativo e do executivo”, esclareceu o relator da PEC, o deputado Luciano Duque.

Duque propôs substitutivo no texto original, alterando alguns pontos da PEC e acrescentando outras disposições. Seguindo o modelo federal, o relator entendeu que 50% das emendas devem ser destinadas para a área da saúde – estavam previstas 30%. Por entender que é inconstitucional, o parlamentar retirou o parágrafo que determina que o descumprimento do artigo importará em crime de responsabilidade.

“A retirada não tira a impositividade das emendas, que é garantida pela Constituição Estadual. Cabe ao Tribunal Especial, que é competente para julgar crimes de responsabilidade da governadora analisar se existe delitos ou não, de acordo com as previsões de Lei Federal”, explicou.

Foi incorporado à proposta, o modelo de transferências especiais para os municípios. Por meio de tal modalidade, os recursos destinados pelos deputados são transferidos diretamente às prefeituras, sendo que ao menos 70% do valor deve ser aplicado em despesas de capital. “Tal modelo já é usado pelo Governo Federal e facilita o repasse, sem tirar o controle dos órgãos de fiscalização, tais como Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado”, disse o relator.

Ao blog, Duque afirmou que a pauta foi discutida no Congresso Nacional quando se aprovou a emenda de custeio de 50% indo direto à saúde, como também a emenda de crédito especial, com recurso direto pro município. “Assim, atendemos pleito do municipalismo brasileiro, inclusive da própria AMUPE. A gente fortalece o município com essa abordagem”.

Duque explicou que o recurso vai como se fosse FPM e gestor se submete à fiscalização de TCE, MP, Câmaras. “Não pode ser usado para pagar tributos ou folha. É para investimento e custeio de 70% para aquisição, construção. Não há nada de ruim nisso. Pelo contrário, o governo tem muitas vezes um programa macro e os deputados tem demandas que não conseguem atender. Dessa forma, os prefeitos vão poder ser atendidos em politicas pontuais, de forma mais desburocratizada. Assim a gente fortalece um pleito da AMUPE e do movimento municipalista”.

Marconi Santana (prefeito de Flores) assinou na tarde desta sexta-feira (07.10) no Palácio do Campo das Princesas, convênio para novos investimentos em mobilidade urbana e infraestrutura. 

“Graças a mais um gesto do nosso governador Paulo Câmara, que reafirma o seu compromisso com Flores, quando assegura mais de R$ 3 milhões, para que possamos continuar asfaltando o centro comercial de Flores, e quase R$ 1.300 milhão, para contemplar mais ruas do distrito de Fátima com pavimentação em paralelepípedo”, escreveu Marconi no Instagram.

Com a garantia dos recursos por parte do Governo de Pernambuco, a gestão municipal de Flores dará início a segunda etapa dos trabalhos de aplicação de asfalto, contemplados as ruas: Pedro Santos Estima, Siqueira Campos, Quintino Bocaíuva, Cleto Campelo, Beatriz Nogueira, Antônio Clemente Diniz, José Gildo e as praças, Dr. Santana Filho e Farmacêutico Otoni Andrada.