Deputado Odacy Amorim reclama contra preços da gasolina no Sertão

Morreu na manhã deste sábado (1º), Neila Barros, de 32 anos, ex-secretária de Turismo de Garanhuns, em decorrência da Covid-19.

Neile foi secretária de turismo do município na gestão do prefeito Isaías Régis entre 2016 até o fim de 2020.

De acordo com a assessoria de imprensa do município, a ex-secretária estava em casa quando passou mal e foi levada ao Hospital Regional Dom Moura. Ela foi transferida para a Unidade de Tratamento de Covid-19, mas não resistiu.

Neile esteve a frente de grandes eventos realizados no município, incluindo a “Magia do Natal”. A prefeitura de Garanhuns lamentou o ocorrido e emitiu uma nota de pesar através do Instagram, decretando luto oficial de 3 dias.

“É com grande tristeza e profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento de nossa amiga Neile Barros, ex-secretária de Turismo do município. Jovem, inteligente, competente, Neile contribuiu significativamente para o desenvolvimento de Garanhuns, principalmente quando esteve à frente do evento A Magia do Natal. A tristeza é ainda maior pois conhecíamos seus projetos e o futuro promissor em sua carreira profissional. Tantos sonhos que ficam destruídos por um vírus cruel que tem ceifado vidas e abalado famílias. Estamos todos muito tristes. Decretamos luto oficial por três dias em sua memória e reconhecimento. Aos familiares e amigos, nossos mais sinceros sentimentos e que o conforto venha com a Fé em Deus.”

O TRE julgou o a Representação Judicial Eleitoral com pedido de liminar interposta pela Coligação “O Novo Tempo já começou”, representada pelo advogado Anselmo Pacheco contra a Fundação Jofeco e Comunicação, que tem a marca Rádio Itapuama em Arcoverde.

O representante alegou que a emissora infringiu o disposto nos arts. 45, III, e IV, e 56 da Lei nº 9.504/97 que trata da difusão de opinião favorável ou contrária, a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes, bem como dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

O fato gerador da denúncia foi verificado em 11 de agosto do ano passado. “A Rádio Itapuama FM, divulgou na sua programação normal, fora do horário eleitoral gratuito, entrevista com o deputado federal (PTB) Zeca Cavalcanti, esposo da candidata a Prefeita Nerianny Cavalcanti, (PTB). Na entrevista, o Deputado faz duras críticas à atual gestão Municipal, bem como à Prefeita e candidata Madalena Britto.

Dentre as críticas que foram ao ar, “desdenhar a AESA, abandono da AESA, destroçar a AESA, abandonar a educação básica, abandonar a saúde, abandonar o social, ser responsável por uma gestão falida”. O Deputado fez ilações acerca da suposta condição da Autarquia de Ensino Superior (AESA) e a responsabilidade direta da gestão municipal sobre tal fato.

Diz a denúncia que  a apresentadora em determinados momentos da sua fala, de forma muita cristalina “levanta a bola” com pergunta específica, para que o entrevistado possa responder aquilo que melhor representa o interesse da coligação, do partido e candidata. Acrescentou a denúncia que “a rádio representada há muito vem sendo utilizada como palanque eleitoral para a campanha de Nerianny de Zeca, já que o grupo Jofeco, vem sendo beneficiário de altos valores mensais de verba de gabinete do Deputado Zeca Cavalcanti, inclusive no curso da campanha e na pré-campanha”.

A Coligação requereu a procedência da representação e a condenação da emissora. Na defesa, a Rádio Itapuama alegou o princípio da livre iniciativa previsto no art. 170, da CF; que não houve afronta ao art. 45, parágrafo 2º, da Lei nº 9.504/97, bem como não havia sido configurado ilícito eleitoral, “pois o entrevistado não concorre a cargo nesse pleito e apenas deu sua opinião sobre a gestão”, pedindo a improcedência da representação.

Em sua decisão, o Juiz Eleitoral de Arcoverde Cláudio Márcio Pereira Lima afirmou que a legislação eleitoral é clara ao evidenciar que, após encerrado o prazo das convenções eleitorais, as rádios, em sua programação normal e em seu noticiário, não podem difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação, e, ainda, é vedado dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

Ele julgou procedente o pedido e aplicou a Rádio Itapuama FM multa de R$ 30.000 (trinta mil reais). A emissora recorreu junto ao TRE, e nessa segunda (3), negado o provimento do Recurso. Agora, resta à emissora recurso junto ao TSE. A decisão acaba sendo um alerta a emissoras que infringem a legislação eleitoral.

Regras são rígidas : neste período, é determinante o tratamento igualitário e isonômico a todos os candidatos. Zeca poderia falar exclusivamente do seu mandato parlamentar, sem atacar a candidata à reeleição.

Por outro lado, poderia formalmente comprovando o convite, chamar Neryanne e Madalena para série de entrevistas ou debate. Caso comprovado com protocolo o convite e observação das regras, poderia tocar o debate mesmo que uma das candidatas não quisessem comparecer.

Nesta quinta-feira (12), o município de Afogados da Ingazeira, em Pernambuco, sediou o Encontro de Gestoras dos Organismos de Políticas Para Mulheres. O evento, realizado no Cimpajeú, localizado na Rua Luciano Barbosa de Araújo, n° 75, bairro Manoela Valadares, reuniu gestoras para debater temas prioritários para a agenda feminina na região.

A pauta principal do encontro focou em três eixos fundamentais: a Eleição do Conselho Intermunicipal de Políticas Públicas para Mulheres (CIMPAJEÚ), o Planejamento dos Municípios para o exercício de 2026 e a elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência.

Como resultado do encontro, foi eleita a nova composição do Conselho Intermunicipal de Políticas Públicas para as Mulheres (CIMPAJEÚ) para o biênio 2026/2028:

Presidente: Maria Risolene Lima Bezerra (Afogados da Ingazeira)•Vice-Presidente: Safira Luisa Sipriano (Solidão)•Secretária: Joyce Bruna da Silva (Triunfo)•Suplente: Ruana Carla Nunes Furtado (São José do Egito)

Ao comentar sobre o sucesso do encontro e a eleição, o Prefeito de Ingazeira e Presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, expressou seu otimismo:

“Parabenizo calorosamente todas as gestoras pela organização deste encontro fundamental e pela eleição democrática. Este conselho renovado é vital para que possamos planejar de forma integrada e eficaz o enfrentamento à violência contra a mulher e consolidar nossas políticas públicas para as mulheres em toda a nossa região no biênio 2026/2028.”

A formação do novo conselho marca o início de um novo ciclo de articulação e planejamento conjunto entre os municípios envolvidos para fortalecer as políticas públicas voltadas para as mulheres na região.

O Pleno do TCE respondeu uma consulta do prefeito da cidade de Ingazeira, Luciano Torres, que questionava se os municípios devem observar o piso dos servidores que exercem as atividades de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária (Lei 4.950-A/66), dos Médicos (Lei 3.999/61) e demais leis de Piso existentes.

Em sua resposta (processo n° ° 22100622-9), com base em parecer do Ministério Público de Contas assinado pela procuradora Germana Laureano, o relator respondeu que, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a aplicabilidade Nacional de lei federal que fixa piso salarial aos servidores públicos dos entes subnacionais (Estados e Municípios) está condicionada à existência de autorização constitucional para tal regulamentação, sob pena de ofensa ao pacto federativo.

Ainda, no voto, o relator apontou que, com o advento da Emenda Constitucional nº 124/2022, são contempladas com previsão de piso salarial nacional, aplicável aos servidores públicos, as seguintes categorias: profissionais de enfermagem do setor público e privado, cuja lei federal de fixação se encontra suspensa por Medida Cautelar proferida pelo STF na ADI 7222; profissionais da educação escolar pública (art. 206, VIII, da Constituição, introduzido pela Emenda Constitucional nº 53/2006); profissionais do magistério da educação básica pública (art. 212-A, XII, introduzido pela Emenda Constitucional nº 108/2020); agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (art. 198, § 5º, introduzido pela Emenda Constitucional nº 63/2010).

“Os pisos salariais definidos nas Leis Federais 4.950-A/66 e 7.394/85 para as categorias de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia, Veterinária e Técnico em Radiologia não se aplicam aos servidores públicos estatutários de nenhum ente da Federação, restritos que são aos empregados celetistas, públicos ou privados”, diz o voto.

Ao final, o relator explicou que os pisos salariais estabelecidos na Lei Federal n° 3.999/61 para as categorias de Médico e Cirurgiões Dentistas não se aplicam às relações de trabalho estabelecidas entre esses profissionais e os entes públicos, independentemente da natureza do vínculo, porquanto restritos às relações de emprego firmadas entre tais profissionais e as pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado.

A relatoria foi do conselheiro Marcos Loreto. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão do Pleno da quarta-feira (26), presidida pelo presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

Alfredo Gomes reforçou convocação para o primeiro Vestibular e falou do cronograma administrativo e acadêmico

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) torna público o edital do vestibular para o preenchimento de 175 vagas nos cursos de graduação presencial do Centro Acadêmico do Sertão (CAS), em Sertânia, com ingresso no segundo semestre letivo de 2025.

A seleção será realizada por meio das notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), considerando edições entre os anos de 2015 e 2024. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 28 de julho, por meio do preenchimento de formulários específicos para cada curso disponíveis no edital.

As oportunidades são voltadas para os bacharelados em Engenharia de Energias Renováveis (50 vagas), em Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (50 vagas) e em Gestão Pública (40 vagas), bem como para a Licenciatura em História (35 vagas). Cada candidato poderá se inscrever em apenas uma das graduações ofertadas. Em caso de mais de uma inscrição, será considerada apenas a última.

Clique aqui e veja o Edital do certame.

Por telefone,  o Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Alfredo Gomes,  falou a este jornalista sobre o vestibular ao programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú.  Também sobre as perspectivas para os futuros cursos e investimentos no Campus, em área já definida e doada pelo município de Sertânia.

Gomes esteve com o Ministro da Educação, Camilo Santana,  que destacou a importância do Centro, além de garantir recursos para suas implementação.  Também falou sobre a perspectiva de cursos como Medicina,  além de destacar o estudo que definiu os atuais,  como Engenharia de Energias Renováveis e Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente. Ouça: