Novo Conselho Tutelar de Quixaba se reúne com Promotora

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (24), rejeitou recurso da coligação A Vontade do Povo que pedia a cassação do governador reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e da vice-governadora, Ana Lígia Feliciano, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta proibida a agente público na eleição de 2014.

Por maioria de votos, os ministros afirmaram que as renúncias fiscais do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) e de taxas do Detran, concedidas pelo governo da Paraíba a motociclistas em 2013, não caracterizam distribuição de bens ou benefícios gratuitos em ano eleitoral, conduta proibida pela legislação.

Ao votar por negar o recurso da coligação, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia, afirmou que uma política fiscal que prevê isenções, desonerações e parcelamentos de dívidas é algo comum a governos, principalmente em períodos de crise de arrecadação pelos quais passam alguns estados.

O ministro assinalou que o programa fiscal implementado por meio de medidas provisórias, editadas pelo governador Ricardo Coutinho em 2013 e 2014, foi até relevante, pois conseguiu ainda arrecadar R$ 21 milhões de contribuintes motociclistas, quando a perspectiva de obtenção de créditos de IPVA do setor, vencidos em anos anteriores a 2013, era quase nula.

Além disso, o ministro afirmou que não houve nessa política fiscal “qualquer prática de gratuidade de doação de benefícios”, uma vez que as medidas provisórias do programa estabeleciam contrapartidas monetárias por parte dos motociclistas beneficiados. O relator destacou ainda que, em nenhum momento, o programa fiscal foi atrelado a pedido de voto por parte do governador Ricardo Coutinho.

Em votos que acompanharam na íntegra o do relator, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e os ministros Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto ressaltaram que programas de renúncias fiscais semelhantes são adotados por governos paraibanos desde 2004. De acordo com os magistrados, não há no programa indício mínimo de que a isenção tenha gerado desequilíbrio na disputa eleitoral, em favor da reeleição do governador.

Além do relator, os ministros Admar Gonzaga e Luís Roberto Barroso lembraram, inclusive, que o próprio ex-governador Cássio Cunha Lima, adversário de Ricardo Coutinho na eleição para o cargo em 2014, fez uso de tais programas em determinados anos quando administrou o estado.

A ministra Rosa Weber foi a única a prover o recurso da Coligação por entender que há, no caso, indícios eleitorais de aplicação do programa de renúncia fiscal no ano de 2014.

A coligação A Vontade do Povo afirmou, no recuso ordinário interposto no TSE contra o governador e sua vice, que ambos haviam desrespeitado dispositivo do artigo 73 da Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições). A norma proíbe, no ano de eleição, distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

G1

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (21), quatro policiais legislativos suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações. A suspeita é que esses policiais faziam varreduras nas casas dos políticos para, por exemplo, identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial.

A operação se baseou no depoimento de um policial legislativo. Ele relatou ao Ministério Público Federal que o chefe da polícia do Senado teria realizado medidas de contrainteligência nos gabinetes e residências dos senadores Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Edison Lobão (PMDB-MA) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), que foi presidente do Senado.

O G1 entrou em contato com as assessorias dos três políticos e, até a última atualização desta reportagem, aguardava uma resposta.

A prisão dos quatro policiais suspeitos é a temporária, com prazo definido para terminar. Um dos presos é Pedro Ricardo Araújo Carvalho, chefe da polícia legislativa. Foram expedidos ainda cinco mandados de busca e apreensão e quatro de afastamento de função pública. Os policiais legislativos são servidores do Congresso que atuam na segurança no prédio.

“Foram obtidas provas de que o grupo, liderado pelo diretor da Polícia do Senado, tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas da Polícia Federal em face de senadores e ex-senadores, utilizando-se de equipamentos de inteligência”, afirmou a Polícia Federal em nota sobre a operação.

De acordo com o Ministério Público Federal, que atuou em parceira com a PF nesta sexta, não há mandados contra políticos nem foram realizadas buscas em gabinetes de parlamentares no Congresso.

Os mandados da operação desta sexta foram autorizados pela Justiça Federal do DF, a pedido do Ministério Público Federal no DF.

O Brasil registrou 22 ataques violentos em escolas entre 2002 e 2023, dos quais dez aconteceram nos últimos dois anos. O levantamento, feito pela Unicamp, aponta para a necessidade urgente de atuação na prevenção desse tipo de crime, que vitima estudantes e profissionais da Educação.

O Senado Federal vai entrar nessa discussão. A senadora pernambucana Teresa Leitão, titular da Comissão de Educação, apresentou requerimento para a realização de audiências públicas em busca de soluções viáveis para o problema. O requerimento foi aprovado há pouco pela Casa.

Em entrevista à Rádio Senado, Teresa Leitão lembrou que “a necessidade de afirmação da violência como método foi muito praticada nos últimos quatro anos”. Para ela, o desmonte dessa cultura de violência cabe à sociedade e também à escola, “com seus projetos pedagógicos que possam semear concórdia, fraternidade. É ter de fato um ambiente saudável”.

A senadora pontua que a origem do problema é o culto à violência, e as soluções precisam ser pactuadas com a sociedade e os governos. 

“O objetivo da audiência pública é ouvir especialistas a partir de um debate com os órgãos públicos, ouvindo também os senadores e as senadoras para que a gente tenha soluções viáveis para enfrentar essa violência dentro da escola. Os ataques são a crianças, a estudantes, a professores, a profissionais da Educação. Mas também atacam a própria instituição escolar”.

A iniciativa da audiência pública no Senado se soma às medidas já anunciadas pelo governo federal. Foi criado um grupo interministerial para atuar na questão; um canal exclusivo para receber as denúncias; e a liberação de R$ 15 milhões do fundo de segurança para o Programa Ronda Escolar.

Fotos de Cláudio Gomes

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira esteve lotada e se reuniu de forma solene nesta sexta (21) para entrega de Títulos de Cidadão, Moções de Aplausos e Medalhas de Honra ao Mérito Orisvaldo Inácio.

Ao todo foram 19 pessoas homenageadas. Receberam Títulos de Cidadão Roberto José Gomes do Nascimento, Fábio Bastos Gomes, José Gilson Malaquias, Clério Alberto Gomes da Silva, Manoel Jeronimo de Melo Neto,  Ezenildo Emanoel de Lima e este blogueiro e jornalista. Na minha fala (veja texto original em nota abaixo), referências a nomes que contribuíram com esses passos, como familiares, Luiz Marques Ferreira, Monsenhor João Acioly, Anchieta Santos e outros.

Foram agraciados com Moções de Aplauso a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Rádio Pajeú, Escola Monteiro Lobato, Miguel de Oliveira Almeida, Paulo Barbosa Cassimiro, Anita Silva Vieira, Messias Alves da Silva, Fabrício Vieira Vanderlei de Melo, AMUPE e COODAPIS. Com a Medalha de Honra ao Mérito Orisvaldo Inácio o senhor Luiz Inácio da Silva, o Lulinha da Estação.

Toda a solenidade foi marcada por forte emoção nos discursos. Os Secretários Arthur Amorim e Veratânia Moraes destacaram indicativos na Saúde e Educação. Os PMs Messias Alves, Miguel de Oliveira e Anita Vieira falaram de ações como o Patrulheiro Mirim, de prevenção e formação, e Patrulha Maria da Penha, que combate  a violência contra a mulher. Ezenildo Emanoel de Lima, do IFPE, contou sua história da chegada à cidade até a estruturação do Instituto Federal.

Gilson Malaquias recebeu homenagem de Jonathan Malaquias e falou de sua relação com Afogados da Ingazeira. O Major Gomes falou de sua relação histórica com a cidade. Um dos mais emocionantes discursos foi o odontólogo Fábio Gomes, que fez um relato de características que marcam Afogados da Ingazeira, citando por exemplo, o direito de andar com tranquilidade nas praças, índices da saúde e a Rádio Pajeú.

A emissora, aliás, recebeu Moção de Aplauso pela Migração para FM. Houve destaque para o papel da equipe e dos ouvintes nessa construção de uma emissora cada vez mais forte.

Fabrício Vieira, hoje em Arcoverde, destacou o trabalho realizado e as raízes com Afogados da Ingazeira. Ao receber a Medalha de Honra ao Mérito Orisvaldo Inácio, Luiz Inácio falou de sua história desde a década de 40 em Afogados, a partir da chegada do trem.

Participaram os vereadores Igor Mariano, Frankilin Nazário, Sargento Argemiro, Augusto Martins, Raimundo Lima, Rubinho do São João, Luiz Bizorão  e Renaldo Lima. O prefeito José Patriota e o vice Sandrinho representaram o poder executivo. Igor destacou a melhor comunicação da Câmara com a sociedade através de transmissão das sessões, interação com redes sociais e outras ferramentas.

Inauguração de última etapa da Rio Branco: o Prefeito José Patriota confirmou que dia 28 de dezembro, haverá inauguração da última etapa de requalificação da Avenida Rio Branco, com equipamentos e brinquedos para crianças, inclusive com acessibilidade. Também falou do destaque na Olimpíada de Matemática e índices na Educação.

A feira do Gado de Tabira, uma das maiores do Estado de Pernambuco, aconteceu nessa quarta-feira sob grande tensão por conta da pandemia do Coronavírus. Havia também um clima de incerteza em relação às próximas, uma vez que a feira reúne uma grande quantidade de pessoas de várias regiões e estados.

No meio da tarde, durante entrevista do Prefeito Sebastião Dias à Rádio Cultura FM, veio a confirmação da suspensão da feira por tempo indeterminado. O Ministério Público achou prudente não realizar feiras livres, evitando assim, aglomerações.

“Tínhamos pleno conhecimento dos riscos, mas não poderíamos tomar essa decisão sozinhos e nem de uma hora pra outra na iminência de prejudicar os boiadeiros e comerciantes”, disse o prefeito Sebastião.