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Arcoverde: procurador dá parecer por legitimidade da eleição de Wellington e Israel

Por Nill Júnior

O prefeito de Arcoverde, Wellington da LW (MDB) e o vice, Israel Rubis (PP) tiveram uma vitória no recurso contra a ação que os acusou de abuso de poder econômico e político.

Isso porque no seu parecer do recurso a ser analisado pelo TRE, o Procurador Regional Eleitoral Substituto do TRE-PE, Joaquim José de Barros Dias, opinou pela improcedência da ação e da decisão em primeira instância proferida pelo juiz Drauternani Melo Pantaleão.

O Procurador argumenta em suma que não há indicios ou materialidade que comprove a participação de LW e Rubis nos atos alegados pela acusação.

“Não há provas de efetiva distribuição de benesses à população com objetivo eleitoral, circunstância suficiente para afastar os ilícitos previstos nos arts. 39, § 6o , e 41-A, da Lei 9.504/1997”, alega.

Sobre a acusação de interdição de via pública para prejudicar a candidatura adversária, opina o procurador que “o conjunto probatório carreado aos autos, com depoimentos e fotografias, indicam que a via pública em questão, a Avenida Conselheiro João Alfredo, já vinha sofrendo intervenções com obras de engenharia para recuperação da via, antes mesmo da candidatura dos recorrentes”.

Quanto à veiculação de um card, divulgando entrevista com Madalena e Wellington da LW, o que configuraria abuso de poder político em razão de constar a logomarca da gestão municipal, o procurador opinou que não há provas de que o mencionado card tenha sido elaborado ou divulgado pelos ora recorrentes.

“O que se observa é que não existe prova de qualquer postagem em página oficial por parte da Prefeitura de Arcoverde, ou de qualquer outro veículo de publicidade, nem prova da utilização de recursos públicos na produção ou divulgação do material em questão, nem do envolvimento dos recorrentes, não havendo suporte probatório para uma condenação por abuso de poder político”.

Ao final do parecer, argumentou: “Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral opina pelo conhecimento e provimento dos recursos interpostos por Maria Madalena Santos de Brito, José Wellington Cordeiro Maciel e Israel Lima Braga Rubis, a fim de afastar todas as sanções cominadas na sentença”.

Veja o documento na íntegra: Parecer Procurador Arcoverde.

Outras Notícias

Placa da discórdia é retirada por prefeitura em Afogados

A retirada de uma placa de publicidade de um posto de gasolina deu assunto nesta sexta feira e até rendeu transmissão ao vivo da Rádio Pajeú. A placa do posto Ipiranga,  de responsabilidade do empresário afogadense Antônio Ângelo ficava na via lateral dos Correios,  no lado inverso do posto de gasolina, entre a Gustavo Fittipaldi […]

A retirada de uma placa de publicidade de um posto de gasolina deu assunto nesta sexta feira e até rendeu transmissão ao vivo da Rádio Pajeú.

A placa do posto Ipiranga,  de responsabilidade do empresário afogadense Antônio Ângelo ficava na via lateral dos Correios,  no lado inverso do posto de gasolina, entre a Gustavo Fittipaldi e o começo da rua Barão de Lucena na junção com a Avenida Rio Branco.

À época,  a fixação da placa, para alguns desproporcional em relação à via, gerou até debate na Câmara de Vereadores do município. Vereador pelo PSL na legislatura 2012-2016, Zé Carlos da Fetape criticou, fez requerimento,  tentou de tudo para retirar a placa,  sob alegação de ser uma prova do poder econômico valer mais que o direito dos cidadãos, com uma placa enorme ocupando via pública.  Não teve jeito e a placa se manteve.

Esta sexta,  a placa foi finalmente retirada por conta da construção da requalificação da Praça Padre Carlos Cottart.

Segundo o repórter Marconi Pereira para a Rádio Pajeú,  a retirada reuniu alguns curiosos. O empresário Antônio Ângelo não gostou e exigiu que a prefeitura arcasse com os custos da relocação na via inversa. Não se sabe se foi atendido.

Temer recebia parte de propina repassada a Cunha, diz Funaro; assista

Ex-presidente da Câmara era ‘banco de corrupção’, diz PMDB e Planalto negam acusações de delator à PGR Cunha ‘mandava no mandato’ após propina, afirma Funaro Do Poder 360 O presidente Michel Temer (PMDB) recebia parte da propina de esquemas de corrupção comandados pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), afirmou o operador financeiro Lúcio Funaro […]

Ex-presidente da Câmara era ‘banco de corrupção’, diz

PMDB e Planalto negam acusações de delator à PGR

Cunha ‘mandava no mandato’ após propina, afirma Funaro

Do Poder 360

O presidente Michel Temer (PMDB) recebia parte da propina de esquemas de corrupção comandados pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), afirmou o operador financeiro Lúcio Funaro em depoimento de delação premiada à PGR (Procuradoria Geral da República).

“Chegando a minha mão (propina) eu distribuía para quem eu tinha que pagar que, neste caso, era o Eduardo Cunha, que fazia o repasse para quem de direito no PMDB”, disse o delator.

Questionado sobre nomes do PMDB que recebiam a propina, Funaro respondeu: “Henrique Alves, Michel Temer… Todas essas pessoas. A bancada que a gente chamava de “a bancada do Eduardo Cunha”.

Funaro está preso em Brasília, acusado de operar diversos esquemas de corrupção. O acordo de delação premiada do operador foi homologado pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Assista ao depoimento de Lúcio Funaro à PGR gravado em 23 de agosto:

Marlos Henrique lidera com 66,1% dos votos válidos em Maraial, aponta Simplex

Blog do Elielson A Simplex divulgou, neste domingo (6), pesquisa com as intenções de voto para a eleição suplementar na cidade de Maraial, na Mata Sul de Pernambuco, que acontece no próximo dia 27. No levantamento, Marlos Henrique (PSB) lidera com 54,9%% e Tati da Farinha (Avante) pontua 28,1%. Nos votos válidos, Marlos chega a […]

Blog do Elielson

A Simplex divulgou, neste domingo (6), pesquisa com as intenções de voto para a eleição suplementar na cidade de Maraial, na Mata Sul de Pernambuco, que acontece no próximo dia 27.

No levantamento, Marlos Henrique (PSB) lidera com 54,9%% e Tati da Farinha (Avante) pontua 28,1%. Nos votos válidos, Marlos chega a 66,1%% e Tati da Farinha aparece com 33,9%.  O índice de branco/nulo/ foi de 2,9%, enquanto indecisos e não respondeu somam 14,1%. 

A margem de erro da pesquisa é de 4,8% e o grau de confiança é de 95%. Foram entrevistados 400 eleitores de Maraial presencialmente entre os dias 3 e 4 de novembro. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PE-02183/2020.

Governadores escrevem “Carta pela Legalidade”

Do G1 Em uma carta endereçada à presidente Dilma Rousseff, governadores de 15 estados e do Distrito Federal manifestaram apoio à petista em um manifesto batizado de “carta da legalidade” e se posicionaram contra o processo de impeachment aberto na Câmara dos Deputados. A divulgação da carta dos governadores a Dilma ocorre uma semana após […]

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Do G1

Em uma carta endereçada à presidente Dilma Rousseff, governadores de 15 estados e do Distrito Federal manifestaram apoio à petista em um manifesto batizado de “carta da legalidade” e se posicionaram contra o processo de impeachment aberto na Câmara dos Deputados.

A divulgação da carta dos governadores a Dilma ocorre uma semana após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizar a abertura do processo de afastamento e um dia depois de o vice-presidente da República, Michel Temer, enviar uma carta a ela na qual diz que a petista não confia nele nem no PMDB, partido do qual ele é presidente.

“Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição”, diz a carta.

“O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade”, acrescentam os governadores no documento.

A carta é assinada pelos governadores do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

Nesta terça, Dilma se reuniu, por cerca de uma hora e meia, com governadores para discutir o processo de impeachment. O encontro já havia sido anunciado na semana passada pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. Segundo ele, ocorreria como parte da estratégia do governo de se preparar “para o embate que está começando”.

Mais cedo, Wagner, um dos principais conselheiros políticos da presidente Dilma, ofereceu almoço, no Palácio do Planalto, aos governadores dos nove estados do Nordeste. Ele comanda um grupo interministerial para, segundo ele, acompanhar “cotidianamente” os desdobramentos da abertura do processo de impeachment de Dilma na Câmara.

Leia a íntegra da carta divulgada pelo Palácio do Planato:

CARTA PELA LEGALIDADE

Os Governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

Brasília, 08 de dezembro de 2015.

Trabalhador poderá usar 10% e mais multa do FGTS para crédito

Do Estadão A fórmula está praticamente pronta, dependendo de alguns detalhes jurídicos. Na proposta, o trabalhador terá direito a disponibilizar 10% do que tem depositado no seu fundo, somados aos 40% de multa por ter sido despedido, como garantia ao financiamento que está contratando. Exemplo: com R$ 40 mil na sua conta de FGTS, o […]

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O governo Dilma deve usar o FGTS para garantir o crédito consignado

Do Estadão

A fórmula está praticamente pronta, dependendo de alguns detalhes jurídicos. Na proposta, o trabalhador terá direito a disponibilizar 10% do que tem depositado no seu fundo, somados aos 40% de multa por ter sido despedido, como garantia ao financiamento que está contratando.

Exemplo: com R$ 40 mil na sua conta de FGTS, o tomador de crédito pode usar junto ao banco ou agente financiador R$ 4 mil como garantia mais o valor da multa de R$ 16 mil. Um total de R$ 20 mil.

A não ser que entre alguma pedra hoje neste caminho, o anúncio da medida será feito amanhã durante a reunião do Conselhão em Brasília. Crédito pode chegar a R$ 8 bilhões.