Arcoverde: Prefeitura paga novembro de servidores e cachês dos artistas do São João

Por Heitor Scalambrini*

Minhas cordiais saudações, senhora ministra. Parabenizo por mais uma vez estar com o povo brasileiro, emprestando à sua história, sua credibilidade, e experiência a um projeto nacional democrático, transparente, sustentável, na defesa do meio ambiente, e no encontro de soluções para enfrentar as desigualdades, inclusive socioambientais, que tanto nos envergonham.

No passado recente fiz uma dura crítica, muito indignado pela aliança que estabeleceu com um ex-colega de ministério (1ª gestão do governo Lula), que ocupou o cargo de ministro de Ciência e Tecnologia, o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos. Esta aliança definiu a chapa para as eleições presidenciais de 2014, Eduardo Campos para presidente, e a senhora para vice-presidente.

Naquele breve texto (https://sul21.com.br/opiniao/2014/03/ate-tu-marina-por-heitor-scalambrini-costa-2/) interpretei esta aliança como oportunismo político, e desrespeito a seus apoiadores, que viriam consagra-la com 20 milhões de votos. Como personagens públicos, políticos de renome nacional e internacional, divergiam e tinham posições antagônicas e aparentemente irreconciliáveis, em inúmeras questões, por ex.: na questão dos transgênicos, sobre o desenvolvimento sustentável, na opção de reativar o Programa Nuclear Brasileiro. Uma aliança entre personagens tão diferentes em seus posicionamentos e ideias, trouxe sem dúvida decepção, indignação pela decisão equivocada, desta aliança eleitoral. E que a meu ver, em nada contribuiu na elevação do patamar da educação e compreensão política do povo brasileiro, ao contrário.

A história tomou rumos inesperados. Um desastre fatal com o avião em que estava Eduardo Campos e colaboradores, tirou sua vida. A senhora se tornou a candidata presidencial.

Muita coisa aconteceu, nos últimos 10 anos, desde o fatídico golpe parlamentar e de aliados civis e militares, que usurparam o poder da presidente legitimamente reeleita, Dilma Rousseff. O golpe acabou favorecendo em 2019, a eleição pelo voto popular de um desastroso governo de extrema direita, que acabou derrotado por uma grande frente política da sociedade brasileira que resgatou a democracia, na eleição de outubro de 2022.

Quero aqui, neste início de 2023, desejar sucesso nessa árdua, grandiosa e gloriosa missão de voltar a chefiar o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), agora rebatizado. Conforme anunciado, terá a tarefa de comandar a (re)construção de todo aparato organizacional do Ministério,  fazendo-o funcionar em prol da defesa e da preservação dos biomas, transformando o Brasil, em exemplo de políticas públicas para o efetivo enfrentamento das mudanças climáticas. Sabes que encontrarás um cenário de guerra e destruição na área ambiental, mas a confiança na senhora é muito grande, como demonstrado no ato de sua posse.

Neste contexto, o assunto que gostaria de tratar nestas breves linhas, diz respeito a transversalidade das ações ambientais sobre os diversos ministérios e órgão de governo, inclusive sobre o Ministério de Minas e Energia que conduz a atual política energética nacional voltada para a construção de novas usinas nucleares em território nacional. Este é um assunto de interesse, que envolve todo brasileiro e brasileira, diante das repercussões sociais, políticas, econômicas, ambientais e geopolíticas, que decisões agora tomadas terão no presente e no futuro do país.

Uma parte significativa da sociedade brasileira é contra as instalações de usinas nucleares, em território nacional; justificadas como necessárias para produzir energia elétrica, e assim diversificar a matriz elétrica, e garantir a segurança no fornecimento elétrico.

Do outro lado existem grupos de interesse, como empresas, consultores, acadêmicos, políticos, entidades patronais, militares, empresas de comunicação, que estão organizados, defendendo e promovendo a energia nuclear. Os “negócios nucleares” são poderosos, atuam, agem e influenciam as decisões governamentais, em benefícios apenas dos negócios, representados por bilhões de dólares.

O que se constata é a ignorância da maioria da população em relação ao tema energia nuclear. Além da escandalosa falta de transparência nas decisões governamentais. Informações falsas difundidas, análises equivocadas e tendenciosas sobre a geração elétrica a partir da energia nuclear, acabam gerando “ruído”, incompreensões, dúvidas nos reais riscos de tornarmos uma nação nuclearizada, militarizada colaborando com a proliferação nuclear.

A construção de uma usina nuclear, implica em vultuosos investimentos (US$ 5 bilhões de dólares para 1.300 MW), constituindo em uma grandiosa e dispendiosa obra de engenharia para a produção de energia elétrica a partir de reações nucleares controladas. Mas para chegar à produção de energia um conjunto de empresas/indústrias estão envolvidas em todo processo de conversão núcleo-elétrica; desde a mineração, o enriquecimento do combustível, a produção do combustível final, o descarte dos resíduos e o descomissionamento da usina, após o término de sua vida útil. Nestas distintas etapas é desmistificado a afirmativa de que a energia nuclear é limpa, não agride o meio ambiente, e nem produz gases de efeito estufa.

Existem sim emissões, e não são nada desprezíveis. E os resíduos nucleares (mais conhecidos como ‘lixo nuclear’)? O que fazer com os elementos químicos de alta radioatividade, que continuam emitindo radiação por milhares de anos? E os gases cancerígenos produzidos na mineração?

A nuclearização do Brasil, tem implicado gastos fabulosos do dinheiro público na construção de submarinos atômicos, na mineração de urânio em jazidas inexploradas, na construção e previsão de novas usinas nucleares, no domínio do enriquecimento do urânio, e assim poder produzir armamentos. Seria uma prioridade para o país, apoiar uma tecnologia associada a morte, a um estado autoritário, e a contaminação radioativa?

Não é com bons olhos que nossos vizinhos fronteiriços, e de outros países latinos veem o Brasil incentivar a construção de usinas nucleares, e os outros usos desta tecnologia, como para fins militares. Como resposta estes países começam promover a proliferação nuclear estabelecendo acordos, compromissos com os “players” desta área, para também em seus respectivos territórios, desenvolverem a indústria nuclear.

Não se tem argumentos sólidos que justifiquem perante a nação que os “negócios” do nuclear se desenvolvam e sejam apoiados com dinheiro público. A atual tecnologia das usinas nucleares é:

– Cara. Contribuirá para tarifas de energia cada vez mais abusivamente caras. O custo da energia produzida é um dos mais elevados, comparados às diversas tecnologias renováveis de produzir energia elétrica.

– Perigosa. Produção de materiais radioativos na mineração, por ex.: o gás radônio altamente cancerígeno.  No interior do reator da usina nuclear são produzidos artificialmente elementos químicos radioativos que emitem radiação por milhares de anos. Com o domínio da tecnologia de enriquecimento isotópico, se poderá produzir combustível para armamentos de guerra, como a bomba atômica.

– Suja. Na cadeia produtiva envolvida na conversão núcleo-elétrica, gases de efeito estufa são produzidos, além dos resíduos nucleares (conhecido como “lixo nuclear”). Desastres em usinas nucleares liberando materiais radioativos ao meio ambiente são catastróficos. E mesmo na mineração, verifica-se a liberação de gases tóxicos que contaminam o ar e lençóis freáticos.

Espero que a senhora, junto ao Presidente da República, e o ministro de Minas e Energia, promovam um amplo debate democrático, sincero, transparente, focado nos interesses do povo brasileiro sobre a continuidade do Programa Nuclear Brasileiro. Em seus discursos o presidente Lula tem afirmado, e repetido, que vai democratizar os processos decisórios, com maior participação popular. O tema energético e suas consequências socioambientais não devem ser excluídos do debate democrático.

No caso da opção por usinas nucleares, tal decisão passou ao largo da participação popular. É imperioso, que como ocorreu com o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que retomou a estrutura e funcionamento original; tenhamos fóruns regionais que permitam a discussão sobre a questão energética. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve ser reestruturado, modificado, garantindo um colegiado consultivo e deliberativo com maior participação da sociedade civil nas decisões sobre política energética.

Vou finalizar por aqui, pois acredito que tenha muito trabalho pela frente. E não serei eu com esta carta, que irá atrapalhar seus inúmeros afazeres e obrigações que o cargo exige. Seu discurso de transmissão de cargo (https://www.gov.br/pt-br/noticias/meio-ambiente-e-clima/2023/01/discurso-da-ministra-do-meio-ambiente-e-mudanca-do-clima-marina-silva) e outras declarações feitas pela senhora durante a campanha eleitoral, são indicações que o tempo de esperançar chegou ao povo brasileiro.

Sucesso. Lembrando o dito pelo poeta “…quem sabe faz a hora, não espera acontecer …”, me despeço.

*Heitor Scalambrini Costa é Doutor em Energética, professor aposentado Universidade Federal de Pernambuco

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acertou com líderes dos partidos políticos que a votação do impeachment de Dilma Rousseff começará às 14h deste domingo. A expectativa é a de que o resultado seja conhecido entre 21h e 22h. O processo começará nesta sexta-feira, a partir das 8h55 e deve contar com sessão também no sábado.

A aliados, Cunha teria manifestado, conforme o jornal Folha de S. Paulo, que irá começar a chamada nominal dos votantes pela região Sul, deixando os deputados do Nordeste e do Norte, teoricamente mais simpáticos a Dilma, para o final. O objetivo é criar uma onda pró-impeachment durante a votação. Publicamente, o presidente da Câmara diz que apenas na hora da sessão anunciará o critério de chamada para que os deputados declarem o voto no microfone do plenário.

Na manhã de sexta-feira, serão destinados 25 minutos para fala dos autores da denúncia contra a presidente, por suposto crime de responsabilidade, e mais 25 minutos para a defesa, que poderá ser feita por um advogado designado (dativo) caso o defensor de Dilma esteja ausente.

Logo após, cada partido terá uma hora para falar, tempo que será dividido por até cinco parlamentares. Os líderes do governo e da minoria não disporão deste tempo. Das 9h até as 11h da sexta-feira, os deputados vão poder se inscrever individualmente para falar a favor e contra o impeachment na sessão do sábado, que começa às 11 horas. Nestes discursos, cada um poderá falar por três minutos. Se todos falarem, serão mais de 25 horas de sessão.

Os líderes, com tempo proporcional ao tamanhão da bancada, vão poder falar em qualquer momento das sessões, durante os três dias destinados à votação do processo de impeachment.

A votação propriamente dita do texto, aprovado na segunda-feira por 38 votos a 27 na comissão especial, ocorrerá no domingo, a partir das 14h. Inicialmente será concedido tempo para as falas dos líderes e, após, começará a orientação das bancadas e a abertura da votação, que será oral. Desta forma, cada deputado será chamado ao centro do plenário para declarar sua opção em um único microfone aberto. Está em estudo uma solução técnica para que cada declaração ocorra em no máximo 10 segundos. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, também votará.

Para que o Senado seja autorizado a abrir o processo de impeachment são necessários pelo menos 342 votos dos 513 deputados. Em 1992, durante o impeachment de Collor, a chamada dos deputados foi feita por ordem alfabética. O argumento à época era o de que se pretendia evitar direcionamento do resultado.

Empresa nega ter descumprido prazos e afirma que problema teve relação com alteração em estoque em segunda empresa de João Pessoa. “Comissão de Licitação e Secretário tinham ciência”

Prezado Nill Júnior,

Diferentemente do que foi divulgado pela Imprensa, leia-se Blogs, a empresa Ilze Alves Teixeira do Nascimento, é uma empresa de representação comercial, e diante de tal situação, tem em seu arcabouço de atividades econômicas (CNAE) vários segmentos comercias.

Importante destacar que a empresa foi constituída com esse objetivo, participar de Licitações Públicas, nas diversas esferas governamentais, e a partir daí intermediar as atividades privadas e o Negócio Estatal, que assim o demande. Portanto, não há nenhum óbice de ordem legal ou factual com relação a esse sentido.

Vale destacar que ao tratar da Licitação a qual a empresa Ilze Alves Teixeira do Nascimento sagrou-se vencedora do Certame para entrega de três motos, como bem notificou o Blog Nill Jr. é verídica, contudo, há fatos que não foram divulgados de forma adequada. Nesse aspecto, reconheço que por falta de informações mais detalhadas, entretanto, precisaria que fosse ouvida a outra versão.

A Licitação estava em sua segunda chamada, o que significa que não houve interessados na primeira chamada, o preço unitário de cada item (Moto XRE 300), era de R$ 16.150,00 cada, valor cotado pelo Município. Ao vencer o certame o representante legal da empresa ora notificada sabia existir e estoque os produtos junto a empresa Novo Rumo Honda, com sede em João Pessoa-PB, a qual seria a real fornecedora dos bens.

Pari passu, ao acionar o departamento comercial da empresa, verificou-se que as motos não estavam mais disponíveis, e que o custo de fornecimento para entrega não seria mais aquele, valor evidentemente defasado para os preços praticados pelo mercado. De imediato foi comunicado a Prefeitura Municipal de Tabira. Neste momento, ficaram as partes, Contratante (Prefeitura) e Contratada (Empresa Vencedora) que seria feito um realinhamento de preços, conforme prevê Lei de Licitações e Contratos (Lei nº. 8.666/1993). Destaque-se ai que existe nos autos do referido Processo Administrativo o pedido de protocolo de realinhamento de preços, assim esperamos.

As motos não haviam sido entregues em razão deste formalismo legal, e a Comissão de Licitação, bem como o Secretário de Administração do Município tinham ciência.

Nesse diapasão, é inadequado, arbitrário e desarrazoado alegar que houve, ainda que de forma implícita, má-fé da empresa Ilze Alves Teixeira do Nascimento, pelo contrário, estava previsto que nesta sexta-feira, dia 28 de Julho, as motos estariam sob a tutela do Município de Tabira.

Não entendemos o motivo de tamanha repercussão, não houve descumprimento de prazo, o que houve foi a tomada de medidas, ainda que baseadas no manto de Ato Discricionário, sem ao menos oportunizar a parte o contraditório e a ampla defesa. Ferido de morte o direito da empresa Ilze Alves Teixeira do Nascimento, sabemos que o maior bem previsto no patrimônio de uma empresa e a sua imagem, e, portanto, ficamos indignados com as alegações e suposições elencadas. Questionamos qual o crime cometido, ter uma sede em uma comunidade rural? Ter sido criada em Abril do corrente ano? Representar empresas em licitações?

Por fim, estamos a inteira disposição para maiores esclarecimentos.

Severino Daniel Leite Siqueira

Representante legal da Empresa Ilze Alves Teixeira do Nascimento

G1PE

Uma carga de joias foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste sábado (8) na BR-116 em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco.

A mercadoria não apresentava nota fiscal e estava sendo transportada em sete malas no interior de um veículo de luxo. A carga foi avaliada em R$ 934.563.

De acordo com a PRF, os agentes encontraram as joias no porta-malas e no banco traseiro de um veículo com placas do Ceará, durante uma abordagem realizada no quilômetro 23 da rodovia. Além da mercadoria sem nota fiscal, foram encontrados R$ 8.400 em espécie com o motorista.

Um homem de 36 anos que conduzia o veículo informou que as joias pertenciam ao seu cunhado e ele havia saído de Recife para fazer a entrega em Juazeiro do Norte, no Ceará.

Ele foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil de Salgueiro para apuração criminal

G1

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se posicionou oficialmente, nesta quarta-feira (17), contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu para as câmaras municipais a competência para julgar contas de gestão e de governo dos prefeitos e retirou essa incumbência dos tribunais de contas de todo o país. Com isso, o TCE resolveu excluir da lista dos ‘ficha suja’ enviada à Justiça Eleitoral os nomes de todos os prefeitos e ex-prefeitos que tiveram contas rejeitadas nos últimos oitos anos por decisão da Corte.

O presidente do TCE-PE, Carlos Porto, leu uma nota oficial durante a solenidade em que apresentou oficialmente o posicionamento do tribunal e chamou a decisão do STF de “retrocesso”, uma vez que fragiliza o controle externo e torna sem efeito a Lei da Ficha Limpa. “[Isso] vai de encontro à expectativa da sociedade por um Brasil mais ético e transparente, além de representar uma anistia aos que se apropriaram indevidamente do dinheiro público”, afirmou.

O conselheiro Dirceu Rodolfo explicou que a lista elaborada pelo TCE e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) tem cerca de 1.600 nomes de políticos tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, ou seja, que configuraram ato doloso de improbidade administrativa. Desse total, pelo menos 300 são prefeitos e ex-prefeitos. “Acredito que uma parte deles será beneficiada por essa nova determinação do STF”, afirmou.

O conselheiro ressalta que, diante da retirada dos nomes desses gestores e ex-gestores, vai haver a “anistia” de R$ 76 milhões. Os valores são relativos a débitos e multas aplicadas pelo tribunal aos prefeitos e ex-prefeitos. “Desse total, mais de 90% tem relação com danos ao erário público”, observou Rodolfo.

Além de excluir os nomes de gestores e ex-gestores municipais da lista, o tribunal suspendeu o julgamento de todas as contas de prefeitos ordenadores de despesa em tramitação. A Corte pernambucana apontou ainda não considerar que as Câmaras Municipais estejam tecnicamente aparelhadas para julgar contas de prefeitos. Também afirma que espera que a decisão do STF seja revista mediante um Embargo de Declaração.