Arcoverde: Prefeitura paga novembro de servidores e cachês dos artistas do São João

A manhã desta quarta-feira (21), foi marcada por uma mobilização dos profissionais da enfermagem de Tuparetama, que foram às ruas da cidade para protestar contra a suspensão temporária do piso salarial da categoria pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a passagem pela prefeitura municipal, os profissionais foram recebidos pelo prefeito Sávio Torres, que demonstrou apoio à causa, destacando a importância da enfermagem nos serviços de assistência à saúde do município.

“O que seria da população sem os serviços essenciais da enfermagem? Vimos o quanto esses profissionais foram de extrema importância no período da pandemia, indo pra linha de frente na luta pela vida.”, frisou.

Sávio destacou ainda, o apoio do deputado federal Ricardo Teobaldo, votando a favor do piso e direcionando emendas para o custeio das atividades da Unidade Mista Severino Souto de Siqueira.

Grupo que defende aliança, entretanto, diz que está confiante em acerto entre PSB e PT

A pesquisa do instituto Vox Populi encomendada pelo comando nacional da sigla para consumo interno, aponta, em pelo menos um dos cenários, empate técnico entre Armando Monteiro (PTB) e  Marília Arraes (PT).

Eles tecnicamente estariam empatados com o governador Paulo Câmara, segundo números divulgados pelo portal OP9, no espaço Zero Filtro, do jornalista João Valadares. O relatório da pesquisa já vazou e está sendo pauta de discussão intensa nas redes sociais.

A legislação diz que, a partir de 01/01/2018, as pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2018 devem ser registradas, com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da divulgação. O blog checou e verificou que não há registro dos números, motivo pelo qual não publicará os cenários.

Os dados internos, que já estão vazando para a imprensa, são lidos como um estímulo para a candidatura própria do PT ao Governo do Estado, contra o bloco liderado por Humberto Costa, que quer uma aliança com o PSB em Pernambuco. O grupo aliancista, entretanto, diz estar animado com a possibilidade de fechar a aliança.

Segundo o blog de Inaldo Sampaio, o instituto Múltipla inclusive já entrou em campo para fazer nova pesquisa sobre a intenção de votos dos pernambucanos para o governo estadual e as duas vagas do Senado. O pedido de registro foi feito ao TRE na última 6ª feira, estando a divulgação prevista para o dia 7.

Município não esperou o Governo do Estado para endurecer medidas.

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Brejinho, no Alto Pajeú, comemorou através de nota nas redes sociais, neste sábado (19), a redução de casos do novo coronavírus na cidade.

Segundo a pasta, o esforço conjunto entre a Secretaria de Saúde, a Vigilância Sanitária e a população, a cidade apresenta a maior redução de casos da Covid-19 desde a semana compreendida entre os dias 9 e 15 de maio. 

“Na referida semana, há exatamente um mês, o município registrou 45 novos casos de Covid-19. Já nesta semana, de 13 a 19 de junho, foram registrados apenas 2 novos casos positivos para o novo Coronavírus, o que resultou em uma redução de 95% do número de novos casos”, destacou.

“Cumpre destacar que a população contribuiu enormemente para que chegássemos a esse resultado, portanto, a Secretaria Municipal de Saúde vem agradecer a toda população, em especial aos comerciantes, pelo empenho e dedicação para que a nossa cidade chegasse nesse importante resultado”, agradeceu a Secretaria.

Bem antes do decreto do Governo do Estado com medidas mais restritivas para o Sertão do Pajeú, o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, divulgou Decreto Municipal regredindo no Plano de Convivência com a Covid-19. 

No Decreto Municipal de 7 de maio, proibiu-se, em todo o município a abertura de qualquer estabelecimento comercial para a venda ou prestação de serviços com a presença de público, ficando permitidas as vendas por delivery.

O decreto ainda proibiu a venda de bebidas alcoólicas nas sextas, sábados e domingos em qualquer estabelecimento comercial da cidade.

Preocupado com a escalada de óbitos no município, Gilson Bento voltou a endurecer as medidas restritivas no dia 11 de maio. Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o prefeito comentou a decisão.

Segundo Gilson, as medidas eram necessárias diante do aumento de casos positivos e de óbitos em decorrência do novo coronavírus. “Achamos prudente decretar medidas mais restritivas para que o vírus não venha a circular com mais frequência no município”, afirmou.

Gilson disse, a época, que esperava contar com a colaboração dos empresários da cidade, inclusive na orientação das pessoas com relação à importância do uso da máscara, da higienização das mãos e do distanciamento social. 

De acordo com o último boletim epidemiológico, divulgado pela Secretaria de Saúde de Brejinho na última sexta-feira (18), o município conta com 715 casos confirmados, 684 recuperados, 21 óbitos, 10 casos ativos e 2 pacientes internados por conta da Covid-19.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta sexta-feira (24), no Diário Eletrônico, dois acórdãos com orientações que impactam diretamente a gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) nos municípios. As decisões tratam da utilização do fundo para cobrir alíquotas previdenciárias e da inclusão (ou não) de seus componentes no cálculo do duodécimo destinado ao Poder Legislativo Municipal.

FUNDEB não pode ser usado para pagar alíquota suplementar do RPPS

No Acórdão T.C. nº 2248/2025, referente à Consulta nº 25101316-9 formulada pela Prefeitura de Ibimirim, o relator, conselheiro Rodrigo Novaes, afirmou que a alíquota suplementar destinada ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) tem natureza jurídica de contribuição previdenciária patronal, conforme definido pela Portaria nº 1.467/2022 do Ministério do Trabalho e Previdência.

Com base nesse entendimento, o TCE-PE decidiu vedar o uso de recursos do FUNDEB para o pagamento dessa alíquota suplementar, sustentando que a Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o fundo, não autoriza essa aplicação.

O colegiado do Tribunal, presidido pelo conselheiro Valdecir Pascoal, aprovou o voto por unanimidade. Segundo o acórdão, a restrição busca garantir que os valores vinculados ao FUNDEB sejam utilizados exclusivamente em despesas relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica.

Complementos do FUNDEB e precatórios do FUNDEF ficam fora do cálculo do duodécimo

Já o Acórdão T.C. nº 2250/2025, relatado pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, responde a consulta apresentada pela Prefeitura de São Vicente Férrer (Processo nº 24101043-3). O Tribunal definiu que as transferências complementares da União ao FUNDEB — VAAF, VAAT e VAAR — não devem integrar a base de cálculo do duodécimo do Poder Legislativo Municipal.

De acordo com a decisão, tais repasses não se enquadram como receitas tributárias próprias nem como transferências constitucionais, critérios estabelecidos pelo artigo 29-A da Constituição Federal. O mesmo entendimento foi aplicado aos precatórios do extinto FUNDEF, que também não devem compor a base de cálculo do repasse ao Legislativo.

O acórdão cita como referência o Recurso Extraordinário nº 985.499/MG, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidou a interpretação sobre as receitas que podem ser consideradas na definição do limite orçamentário do Poder Legislativo municipal.

Decisões orientam prefeituras sobre gestão de recursos educacionais

As duas decisões reforçam o papel do TCE-PE como órgão orientador na aplicação dos recursos públicos, especialmente em temas ligados à educação. As definições servem de parâmetro para todas as prefeituras do estado e devem orientar a elaboração orçamentária e a execução financeira dos municípios a partir de 2025.

Os acórdãos completos estão disponíveis no Diário Eletrônico do TCE-PE desta sexta-feira (24).