Arcoverde: prefeitura lança programação do São João nesta quinta

O chefe de importação do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, afirmou nesta sexta-feira (25) em depoimento à CPI da Covid que informou ao presidente Jair Bolsonaro os nomes de três pessoas que o pressionaram a liberar a importação da vacina Covaxin.

A vacina, produzida na Índia, é a mais cara negociada pelo governo até agora, e as negociações são alvos de investigações da CPI e do Ministério Público.

Segundo o servidor do ministério, o encontro com o presidente da República aconteceu em 20 de março no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Ainda de acordo com Luis Ricardo Miranda, o irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), também participou.

Segundo o servidor, a pressão para liberação da Covaxin partiu de:

Alex Lial Marinho, à época coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde;

Roberto Ferreira Lima, diretor do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde;

Marcelo Bento Pires, diretor de Programa do Ministério da Saúde.

Conforme Luis Ricardo Miranda, após ter recebido o relato, Bolsonaro disse que iria tomar providências e acionar a Polícia Federal.

“Ele [Bolsonaro] se comprometeu a acompanhar, através do diretor-geral da Polícia Federal, e apresentar para uma investigação para verificar se existia algo ilícito”, disse o servidor.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Terezinha, Estado de Pernambuco, com base no Art. 30, inciso II da Lei Orgânica Municipal, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior, convocou duas Sessões Extraordinárias.

Elas serão realizadas dias 27 de agosto de 2020, próxima quinta-feira, às 09 horas da manhã (1º Turno); e dia 31 de agosto de 2020 (próxima segunda-feira), às 9:00 horas da manhã (2º Turno).

As convocações vão analisar o ART. 103-A, na Lei Orgânica do município, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária.

A emenda é assinada pelos vereadores Adalberto Gonçalves de Brito Júnior , Manoel Gonçalves da Silva, Elisângela Maria de Lira Feitosa, Arnodo Lustosa da silva, Francisco Valério Ferreira da Silva, André Ferreira de Oliveira, Júnior Pereira da Silva, José Martins Neto e José Ailton de Souza.

A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, promoveu na manhã desta segunda-feira (26), a III Conferência Municipal de Cultura e Turismo de Solidão, tendo como tema: A Importância do Conselho Municipal de Políticas Culturais e Turísticas do Município.

Estavam presentes, além do Prefeito Djalma Alves, vereadores, secretários municipais, lideranças do município e da sociedade civil além do palestrante, o presidente da Associação dos Secretários de Turismo de Pernambuco (Astur-PE), e secretário executivo de Turismo de Afogados da Ingazeira, Edygar Santos.

Segundo a Secretaria de cultura, foi “uma manhã de muito aprendizado e articulação a cultura e turismo do município”.

Folha PE

No dia em que o senador Humberto Costa (PT) defendeu aliança com PSB na tribuna do Senado, o deputado federal Silvio Costa (Avante) levou a vereadora Marília Arraes (PT) para o plenário da Câmara Federal para sair em defesa da sua candidatura.

O parlamentar chama aliança de “desleal” na Câmara pediu a palavra para chamar de “desleal” a tentativa de tirar seu projeto majoritário do paréo em Pernambuco.

“Estou aqui com a vereadora Marília Arraes, candidata a governadora de Pernambuco pelo PT, neta de Miguel Arraes, está muito bem posicionada nas pesquisas e o PSB de Pernambuco junto com o PT de Pernambuco, de forma desleal, quer agredir a democracia e retirar a candidatura da vereadora Marília Arraes”, criticou, ao lado de Marília.

A declaração do parlamentar na tribuna foi dada após o senador Humberto Costa defender a aliança com o PSB na tribuna do Senado.

 A vereadora Marília Arraes está em Brasília e circulou entre lideranças nacionais como a deputada federal Luiza Erundina (PSOL) e Maria do Rosário (PT). A visita ocorre em um momento em que lideranças petistas começam a defender abertamente uma aliança do partido com o PSB.

Já a defesa do deputado federal Silvio Costa da candidatura de Marília Arraes provoca incômodo no ninho petista, por se tratar de uma crítica de membro de outro partido.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) protocolou, nesta quinta-feira (12), uma representação ao Conselho de Ética Pública da Presidência da República contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

O parlamentar, citando o Código de Ética da Alta Administração Pública, pede a demissão do ministro e o encaminhamento das denúncias contra ele à Procuradoria-Geral da República, para as medidas administrativas e criminais cabíveis.

A decisão de recorrer ao Conselho de Ética foi tomada após a participação do ministro em audiência pública na Câmara dos Deputados, ontem (11), quando ratificou suas declarações sobre a existência de “plantações de maconha” e produção de “drogas sintéticas em laboratórios” nas universidades públicas brasileiras.

Danilo Cabral lembrou que, os exemplos da UnB e da UFMG, apresentados pelo ministro, tiveram como desfecho judicial o afastamento das instituições de qualquer envolvimento em ações criminosas e, ainda assim, Weintraub insiste em propagar ilações sobre os fatos ora mencionados.

“As ofensas propaladas contra cidadãos, assim como a sistemática divulgação intencional de denúncias falsas, violam, de maneira patente, os princípios constitucionais da administração pública, as regras de conduta ética e caracterizam improbidade administrativa”, justificou Danilo Cabral.

Desde que assumiu o cargo, em abril, Weintraub tem se envolvido em polêmicas, com críticas e ataques a ações do próprio MEC, das universidades públicas, da comunidade acadêmica, de parlamentares e, até mesmo, com a população. “São incontáveis as declarações desastrosas e absurdas do ministro, que só revelam sua incompatibilidade para ocupar o cargo”, afirma Danilo Cabral.

Na representação, além daquelas relacionadas às universidades, o deputado elenca outras ofensas e ataques proferidos pelo ministro. Ele cita, por exemplo, a resposta do ministro, em 15 de novembro, a uma seguidora pelo Twitter, que o criticou por comentários contra a república, insinuando sua preferência pela monarquia. Na oportunidade, a seguidora afirmou que, caso o Brasil voltasse a ser uma monarquia, o ministro seria o “bobo da corte”. Weintraub, por sua vez, insultou a mãe da usuária, a quem chamou de “égua sarnenta”.

Danilo Cabral destaca que a conduta de um ministro de estado ou de qualquer integrante da alta administração pública deve obedecer aos preceitos constitucionais, assim como o arcabouço normativo que regulamenta essa atuação. O Código de Ética da Alta Administração Pública define que “a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público”.

“A conduta dele viola flagrantemente os pressupostos constitucionais da administração pública, ao passo em que também afronta a todo o conjunto normativo que define os limites éticos para a atuação de um ministro de estado”, conclui o deputado.