Arcoverde: Prefeitura inicia pagamento de fevereiro dos servidores municipais

Por conta dos impactos econômicos causados pela pandemia, o prefeito Miguel Coelho assinou, nesta segunda-feira (15), um decreto com medidas fiscais para a cadeia produtiva e a população em geral. 

Entre as ações está a prorrogação dos prazos de pagamentos do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os segmentos de hospedagem, turismo, diversão, lazer, entretenimento e artístico. 

O prefeito também anunciou o Programa de Regularização de Débitos Fiscais com descontos para quem tem dívidas com a prefeitura; além de prorrogação do pagamento de alvarás comerciais e do desconto especial do IPTU.

Miguel divulgou o pacote fiscal em vídeo nas redes sociais. A Prefeitura estima que as medidas propiciarão cerca de R$ 10 milhões em descontos nas dívidas dos contribuintes com a fazenda municipal. 

O pacote, segundo o prefeito, foi uma maneira encontrada para dar algum alívio econômico em meio aos duros efeitos provocados pela pandemia na cadeia produtiva. “Estamos atentos a todos os problemas ocasionados ao setor produtivo. Por isso, no ano passado lançamos um conjunto de medidas fiscais e hoje divulgamos essas ações que vão ajudar pequenos, médios empreendedores e a população”, justifica o prefeito. 

Confira as medidas:

O prazo do ISS para os segmentos hospedagem, turismo, diversão, lazer, entretenimento e artístico será estendido em cinco meses. Portanto, as empresas que tinham vencimento em abril podem pagar até setembro; enquanto o prazo de maio passa para outubro;

O adiamento do vencimento da taxa de alvará de estabelecimentos também foi decretado. A iniciativa contemplará 14.500 pontos comerciais de Petrolina;

Os descontos especiais para pagamento de IPTU terão também prazo estendido. A cota única com 15% poderá ser quitada até 16 de abril. Já o desconto de 10% valerá para quem efetuar o pagamento do imposto até 14 de maio;

O  Programa de Regularização de Débitos  Fiscais garantirá descontos de até 90% nas multas dos tributos, taxas municipais e empréstimos obtidos junto à Agência do Empreendedor. As negociações do programa poderão ser feitas nos próximos 90 dias. O desconto de 90% nas multas e juros será concedido a quem optar por quitar em parcela única. Quem decidir por parcelar em 12 meses os débitos, terá 85% de abatimento na multa e juros. A Prefeitura ainda oferece pelo programa de regularização opções de descontos nas dívidas dos contribuintes parceladas em 48 e até 60 meses.

Na última quinta-feira (30) aconteceu, no auditório da Secretaria de Educação, o 1º Encontro com Professores de Redação da Rede Municipal. Com o tema “Redação pode ser doce como chocolate”, o objetivo foi mobilizar estratégias de leitura, para proporcionar aos estudantes a oportunidade de ampliar seus conhecimentos em relação a si mesmos e sua vivência na sociedade, interagindo no aspecto crítico-social e cultural.

A formação foi realizada pela coordenadora Erk Sônia Alves e contou com a presença da secretária de Educação, Cecília Patriota. 

Participaram todos os professores da rede municipal do ensino fundamental – anos finais. 

No trabalho em grupos, os professores realizaram a metodologia Rotação por Estações com a atividade de progressão temática em textos de diferentes gêneros. “Assim, desenvolvem e aprofundam um tema ao longo dos parágrafos fazendo entendê-lo como um todo”, explicou Erk Sônia.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou afastar o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), do mandato de senador. O magistrado, no entanto, optou por não decretar monocraticamente o pedido apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o parlamentar tucano.

No despacho, Fachin decidiu submeter ao plenário do Supremo o pedido de prisão de Aécio solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O relator da Lava Jato determinou ainda que o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) seja afastado da Câmara. Fachin, a exemplo do que decidiu em relação a Aécio, também preferiu enviar ao plenário do tribunal o pedido da PGR para prender o deputado do PMDB.

Agentes da PF e do MPF foram ao apartamento de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves, em Copacabana, mas não a encontraram. Ela foi presa na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Operação também faz buscas em outros endereços ligados a Aécio pelo país.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) estabeleceu parceria com a Prefeitura de Sertânia e com professores das Escolas de Referência em Ensino Médio (Erem) da Rede Estadual de Ensino para a criação do Núcleo de Extensão das Regiões do Moxotó, Ipanema e Pajeú (Nemip).

A iniciativa busca integrar a comunidade de Sertânia e demais municípios da microrregião do sertão do Moxotó, Ipanema e Pajeú pernambucano e a Universidade por meio da oferta de cursos de extensão de média e curta duração.

As atividades vão capacitar a população para lidar com os novos desafios e possibilidades tecnológicas, econômicas e sociais viabilizadas pelo Projeto de Integração do São Francisco (PISF) nas áreas de Engenharias Hídrica, Civil, de Minas, Cartográfica e de Produção, da Geologia, da Geografia, Ciências Humanas e da Biologia.

O reitor Alfredo Gomes e o pró-reitor de Extensão e Cultura, Oussama Naouar, estiveram em Sertânia para acertar detalhes da implantação do núcleo com o prefeito Ângelo Ferreira em 28 de dezembro de 2020.

Na ocasião, foram apresentadas as instalações das Escola Presidente Vargas, Escola Municipal Agrícola e do Polo da Universidade Aberta do Brasil – Sertânia (UAB), localizado na Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac (Eremob).

Integravam o grupo os coordenadores do núcleo, o professor do Programa de Pós-Graduação em História Antônio Jorge de Siqueira e a professora do Departamento de Ciências Geográficas Edvânia Torres.

Para Alfredo, o processo de implantação do Nemip é um aprofundamento da relação da universidade com a interiorização. “Vamos estudar a possibilidade, junto com a Prefeitura de Sertânia (que se colocou integralmente à disposição da universidade), de diversificação das atividades de extensão realizadas naquele município e demais cidades que integram aquela região”, explica. O núcleo é ligado diretamente à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proexc).

“Este é o começo de uma grande parceria. Vamos continuar lutando para o crescimento da educação em nosso município, para que mais cursos sejam ofertados”, comemora o prefeito Ângelo Ferreira.

Já está confirmada a oferta de cinco cursos: “Cartografia Social e hidroterritórios – aulas teóricas e práticas”, “Metodologia para projetos”, “Gestão de bacias hidrográficas e sustentabilidade”, “História e Cultura do Sertão” e “Métodos qualitativos aplicados”.

As atividades vão acontecer, inicialmente, na Escola Presidente Vargas, que reúne infraestrutura adequada às aulas presenciais e remotas. Cada curso vai oferecer 100 vagas.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, realizou nesta última quarta-feira (28) a 1ª reunião do Comitê Intersetorial de Políticas para Pessoas em Situação de Rua. O encontro contou com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, com o objetivo de construir ações voltadas à população em vulnerabilidade.

Durante a reunião, foram apresentadas informações sobre a situação atual das pessoas em situação de rua no município e debatidas as políticas públicas que já estão sendo executadas. Os participantes também destacaram os avanços conquistados nas ações intersetoriais e deliberaram sobre a criação do regimento interno do comitê, além da elaboração de um plano de ação que oriente os próximos passos do grupo.

“O comitê é um instrumento fundamental para garantir que as políticas públicas voltadas a essa população sejam construídas com diálogo e compromisso. Estamos avançando com ações concretas e o envolvimento de várias secretarias fortalece esse processo”, afirmou o secretário de Assistência Social e Cidadania, Márcio Oliveira.

O encontro teve a participação de representantes das secretarias municipais de Assistência Social e Cidadania, Educação, Saúde e Desenvolvimento Econômico e Turismo. “Esse trabalho integrado é essencial para que possamos oferecer oportunidades reais de inclusão e dignidade para essas pessoas. O setor de desenvolvimento econômico também tem um papel importante nesse processo”, destacou Elyzandro Nogueira, secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo.