Arcoverde: prefeita entrega Mercado Público de Carnes

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se posicionou contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para o parlamentar, essa prática é um retrocesso e desqualifica o processo democrático, colocando em risco o segredo do voto.

“Essa medida não é benéfica para sociedade. O voto impresso é um retrocesso e coloca em risco o sigilo da escolha do eleitor, contribuindo para a compra de votos que ainda é recorrente no Brasil. Nosso processo democrático não pode ser afetado”, avalia o socialista.

Patriota ainda explica que o sistema eleitoral brasileiro é seguro e moderno. “As nossas urnas eletrônicas entregam agilidade, confiabilidade, segurança e, por fim, fortalecem a própria democracia brasileira. Por isso, esse sistema eleitoral deve prevalecer, não faz sentido mexer com isso, faltando um pouco mais de 1 ano para a eleição. Isso gera custos e despesas que não são prioritárias neste momento”, disse o deputado.

A PEC nº 135/2019, torna obrigatório o voto impresso auditável no país, e foi apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou esta Proposta, em dezembro de 2019. A PEC determina a exigência de impressão de cédulas em papel, nas eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Segundo a Proposta, as cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis, de forma automática e, sem contato manual, para fins de auditoria.

As urnas eletrônicas foram utilizadas no Brasil pela primeira vez em 13 de maio de 1996, completando 25 anos em 2021. O sistema foi desenvolvido por profissionais; por pesquisadores e técnicos de instituições, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Centro Técnico Aeroespacial (CTA).

Cidade chegou ao quarto óbito

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informa nesta segunda-feira (01/06) que foram confirmados mais nove casos positivos para Covid-19 no município, totalizando 124 casos, sendo 70 pacientes do sexo feminino e 54 do sexo masculino.

Os nove novos casos se tratam de cinco pacientes do sexo feminino de 06, 24, 34, 39 e 75 anos e quatro pacientes do sexo masculino de 16, 28, 64 e 73 anos.

Setenta e duas pessoas estão recuperadas, 45 pessoas estão em isolamento domiciliar, três permanecem em leitos de internamento, 14 casos suspeitos aguardam resultados e 695 casos foram descartados.

O município registrou mais um óbito na madrugada desta segunda-feira, se tratando de um idoso de 88 anos que estava internado no Hospam e já tinha o diagnóstico de Covid-19. O sepultamento aconteceu durante esta manhã, seguindo os protocolos do Ministério da Saúde.

Dos diagnósticos de Covid-19, 43 testes foram realizados no Lacen-PE, 74 no Laboratório Municipal José Paulo Terto e 07 particulares.

Portanto, Serra Talhada contabiliza 124 casos confirmados, 14 em investigação, 695 descartados, 72 recuperados e 04 óbitos.

Distribuição por bairros: sete casos na Cohab/Tancredo Neves, nove no Bom Jesus, dois na Cagep, 14 no IPSEP, um na Caxixola, 11 no São Cristóvão, um no Borborema, sete no Vila Bela, nove no Alto da Conceição, 30 na AABB/Várzea, 18 no Centro, um no Universitário e 14 na Zona Rural.

Quarto  óbito : a Capital do Xaxado chegou ao quarto óbito  por covid-19.  A vítima foi um idoso de 88 anos que estava internado no Hospam. O paciente era morador do bairro Bom Jesus, segundo o Farol de Notícias.

A pandemia aprofundou as desigualdades sociais no Brasil, um quadro grave inclusive quando comparado a uma média de 40 países, segundo recente pesquisa da Fundação Getúlio Vargas. Essa deterioração atingiu mais severamente os 40% mais pobres em áreas cruciais como saúde e educação, incluindo a capacidade de aprendizagem das crianças, e meio ambiente.

Em Pernambuco, este quadro de fragilidade social atinge níveis ainda mais críticos. Dados da última pesquisa do Centro de Liderança Pública e Tendências Consultoria, que compara os Estados brasileiros, aponta que Pernambuco alcançou a 17ª posição no pilar de sustentabilidade social, ficando abaixo do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

Neste pilar, são indicadores muito preocupantes para o Estado a inserção econômica dos jovens (24ª) e a desigualdade de renda medida pelo índice de Gini (22ª). Esse quadro é agravado porque Pernambuco liderou no segundo trimestre deste ano a taxa de desemprego do País (21,6%), acima da média do Nordeste (18,2%) e do Brasil (14,1%).

Em 2020, segundo o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Marcelo Neri, Pernambuco foi um dos Estados mais afetados quando se considera apenas a renda do trabalho. Essa condição permanece em 2021. Os dados ainda revelam que Pernambuco é um dos estados que mais dependem de transferência de renda do Governo Federal.

Entretanto, quando olhamos para as ações estaduais, pouco tem sido feito para oferecer melhores perspectivas no mercado de trabalho. O nosso ambiente de negócios foi considerado o pior do País pelo ranking do Banco Mundial. Acumulamos centenas de obras inacabadas e os investimentos estaduais nos últimos cinco anos situaram-se em média em um nível quase 50% inferiores aos realizados por Bahia e o Ceará. Se considerarmos pelo tamanho das economias, entre 2016 e 2019, o investimento público de Pernambuco como proporção da receita corrente líquida foi da ordem de 4,3%, bem abaixo da Paraíba (6,9%), Alagoas (9,2%) e Maranhão (9,5%).

É um desafio, portanto, para os futuros governantes, buscar um melhor ambiente para atrair investimentos privados, ampliar os investimentos públicos, concluir obras estruturantes e oferecer melhores condições para a inclusão dos nossos jovens no mercado de trabalho. Dessa forma, reduziríamos a nossa dependência dos programas de transferências de renda e melhoraríamos de forma mais sustentável as nossas condições sociais.

Armando Monteiro Neto

Ex-senador e ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

No comentário desta sexta-feira (5), Nill Júnior analisa a decisão polêmica do ministro Gilmar Mendes, que mudou as regras para pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. A medida gerou forte reação no Congresso, que acusa o STF de invadir prerrogativas do Legislativo.

Nill destaca que o tema é sensível: de um lado, havia banalização dos pedidos de impeachment movidos por motivações ideológicas; de outro, o Congresso tenta pressionar ministros que fiscalizam emendas, corrupção e atos antidemocráticos. Um embate que revela fragilidades e excessos dos dois lados da Praça dos Três Poderes.

A discussão agora vai ao plenário do STF, e o resultado deve redefinir o equilíbrio institucional entre Supremo e Congresso — justamente em um momento em que o país convive com o pior Parlamento de sua história.

 

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O deputado federal Zeca Cavalcanti foi eleito para assumir a 1ª Vice-Presidência da Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, que possui competência fiscalizatória ampla, abrangendo toda a gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos órgãos da administração direta e indireta do Governo Federal.

A atuação da comissão não está restrita a apenas uma área específica da Administração. Também são atribuições da CFFC, o acompanhamento de planos e programas de desenvolvimento nacional ou regional; a tomada de contas do Presidente da República e, a apreciação de representações do Tribunal de Contas da União (TCU) que objetivem a sustação de contratos irregulares.

Segundo o deputado Zeca Cavalcanti, para exercer seu papel, a CFFC dispõe de quatro principais instrumentos: as Propostas de Fiscalização e Controle (PFC), os Requerimentos de Informação, as Audiências Públicas e as Representações.

Diante de indícios de irregularidades, a Comissão vale-se desses instrumentos para realizar auditorias, diligências, requisitar relatórios, balanços e informações sobre contas ou autorizações de despesas de órgãos e entidades da Administração Federal.

A presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ficou com o deputado Wilson Filho (PTB-PB). A Câmara dos Deputados instalou hoje as 25 comissões permanentes da casa.