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A proposição foi do deputado Waldemar Borges

No dia em que completa 10 anos da morte Eduardo Campos, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (13), a inscrição do nome do ex-governador no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. 

Proposto pelo deputado estadual Waldemar Borges (PSB), o Projeto de Resolução 2082/2024 acrescenta o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no registro perpétuo de pessoas cuja bravura tenha contribuído com a formação da identidade pernambucana, a defesa dos direitos humanos e a luta por democracia e justiça social.

“A ideia do herói tradicionalmente vem associada a pessoas que dedicam toda sua vida a uma causa ou que entregam a própria vida a essa causa. Mas ao indicarmos o nome de Eduardo Campos para ser inscrito no Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco- Marcelo Santa Cruz – não é exatamente em função da sua morte, embora trágica, que atingiu Eduardo numa luta que fazia em defesa de uma causa: a de construir um país mais justo, mais humanitário, mais próspero e menos desigual. Queremos destacar que a inspiração dessa iniciativa está baseada exatamente pelo lado contrário. Queremos dizer que essa proposição é em função não da morte, mas sim da vida, ou para usar uma expressão que era do seu gosto, em função da vida inaugurada na vida de muitos pernambucanos, que foi  o que Eduardo fez numa dimensão nunca antes vista em nosso estado”, explicou o deputado durante a votação da matéria no plenário. 

Borges ressaltou que Eduardo foi herói ao inaugurar vida nas vidas dos jovens que tiveram oportunidade de estudar em uma das 300 Escolas de Educação Integral e Semi-Integral que ele construiu; inaugurou vida nas vidas de mais de 3.300 estudantes que embarcaram para outros países no Programa Ganhe o Mundo; nas vidas dos jovens que tiveram a oportunidade de frequentar uma das 27 escolas técnicas criadas por ele, nas vidas das milhares de pessoas que tiveram a oportunidade de serem tratadas nos hospitais que ele construiu; nas vidas das 9. 610 vidas salvas no Programa Pacto Pela Vida, responsável pela redução em quase 49% nos assassinatos em Pernambuco; e nas vidas das 131 mil mulheres atendidas no Programa Mãe Coruja. Esses são apenas alguns exemplos de tantas vidas que ele inaugurou nas vidas de tanto/as pernambucano/as. 

Mas o parlamentar fez questão de destacar que o Governo de Eduardo não só construiu obras de pedra e cal. “Ele construiu, sobretudo, obras intangíveis, obras políticas. Conciliou Pernambuco, uniu o estado em torno de um projeto desenvolvimentista, que colocava o ser humano em primeiro lugar, que botava o Estado para funcionar no sentido daqueles que mais precisavam de Governo”, concluiu.

Na justificativa do projeto, o deputado ainda ressaltou que Eduardo Campos reúne todas prerrogativas que lhe credenciam a integrar o honroso Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. “Todas as regiões do nosso estado foram testemunhas dos  anos de esperança e mudanças para melhor que viveram sob a gestão de Eduardo, que imprimia seriedade, compromisso e avanços nas mais diversas frentes. A inscrição do nome de Eduardo Campos é também uma forma desta Assembleia Legislativa reverenciar um ex-parlamentar que integrou a Casa de Joaquim Nabuco”, disse.

Com a inscrição no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas, Eduardo Campos (1965- 2014) passa a integrar, com todos os méritos, uma lista que tem nomes como o da revolucionária Bárbara de Alencar (1760-1832), o do militar e político Gregório Bezerra (1900-1983), o do ex-arcebispo de Olinda e Recife Dom Helder Camara (1909-1999) e o do músico Dominguinhos (1941-2013).

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) a proposta que reduz as penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas, conhecido como PL da Dosimetria. Foram 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.

Pela manhã, o texto recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 8 de dezembro, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pelas regras atuais, Jair Bolsonaro terá direito a pedir a progressão após cumprir cerca de sete anos no regime fechado. A previsão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal é de que o ex-presidente possa progredir ao semiaberto em 23 de abril de 2033.

A proposta estabelece um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Ainda redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.

Relator do texto, o senador Esperidião Amin (PP-SC) utilizou manobra para evitar a volta do projeto à Câmara. O parlamentar mudou o conteúdo da proposta e direcionou a nova progressão de pena apenas para aqueles que cometerem crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A medida foi uma resposta às duras críticas da opinião pública, de juristas e de parlamentares a brechas criadas pelos deputados que permitiriam que outros criminosos também fossem beneficiados pelo mecanismo.

No domingo (14), manifestantes realizaram atos pelo país contra a anistia a envolvidos no 8 de Janeiro e o PL da Dosimetria. Houve manifestações em todas as capitais, de tamanhos diferentes.

O texto aprovado estabelece que os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito a progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no fechado.

A legislação atual prevê que esses criminosos precisam cumprir ao menos 25% na modalidade mais severa para pleitear uma progressão.

Senadores de Pernambuco votaram contra PL

Os senadores Humberto Costa (PT), Teresa Leitão (PT) e Fernando Dueire (MDB) votaram contra a proposta.

Com a suspensão das cirurgias eletivas atendendo decreto do Governo do Estado e com as pessoas procurando mais a atenção básica, o número de internações reduziu consideravelmente no Hospital Regional Emília Câmara.

A Informação foi passada pela Diretora da Unidade, Patrícia Queiróz durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

No mês de março/20 o Governador Paulo Câmara anunciou mil leitos para a Rede Estadual Hospitalar e no final de abril prometia UTIs, inclusive citando Afogados da Ingazeira para o tratamento da Covid-19.

Provocada a falar sobre a estrutura do Regional, Patrícia disse ter recebido da Secretaria Estadual de Saúde, EPIs, respirador, reservou leitos para atendimento de pacientes acometidos do Coronavírus, mudou alguns fluxos da unidade somando quatro leitos, sendo um com suporte ventilatório e um de pediatria e alteração para isolamento de pacientes com sintomas respiratórios.

O hospital tem quatro ventiladores mecânicos, que são semelhantes aos respiradores. “Temos recebido todo suporte do governo do estado que o Hospital precisa para enfrentar a pandemia”. Ela reconheceu que UTI é um equipamento mais complexo e não recebeu até o momento.

A diretora declarou que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira é uma grande parceira, sempre ajuda com o necessário, mas não tem informação da intenção do Prefeito José Patriota de adquirir respiradores para o Emília Câmara, até porque a dificuldade de compra é real no momento.

Destacando o protocolo de atendimento ao paciente com sintomatologia para o Coronavírus, Patrícia Queiróz informou que é colhido o Swab, enviado o material ao Lacen via X Geres, e assim o Laboratório do Governo do estado realiza o diagnóstico.

Profissionais de saúde ou de segurança é feito o teste rápido no 7º dia do início dos sintomas.

O HREC faz o diagnóstico, a quarentena é administrada pelos municípios de origem e teve notificados 37 casos, sendo 04 confirmados, 01 em investigação e 32 descartados. Pacientes não precisaram ficar internados.

Sobre o uso da Cloroquina, Patrícia Queiróz declarou que fica a critério médico com o profissional tendo autonomia para administrar. A necessidade é avaliada e faz uso ou não de acordo com o quadro do paciente.

O blogueiro Júnior Finfa foi informado que o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, ao lado do ex-prefeito José Patriota, inauguram às 19 horas do dia 16, sábado, a Praça Padre Carlos Cottart.

O novo espaço fica ao lado da prefeitura. Segundo informações, a fonte luminosa que foi instalada na praça está belíssima, de chamar a atenção, diz o blogueiro. o prefeito inaugurou a obra do primeiro trecho da revitalização da Praça Padre Carlos Cottart, mais especificamente na área destinada aos quiosques.

A obra teve início na gestão do ex-prefeito José Patriota. Foi nessa gestão que o corredor da Avenida Rio Branco, com ciclofaixa foi entregue à população.

A partir desta quinta-feira (01.07) até o dia 31 de julho, a Câmara Municipal de Tabira vai dar uma pausa nas atividades legislativas. O atendimento ao público na Casa Eduardo Domingos de Lima continuará acontecendo normalmente das 8h às 13h, mas as sessões ordinárias só voltarão a acontecer no dia 2 de agosto.

A suspensão dos trabalhos legislativos ocorre em cumprimento ao artigo 26 da Lei Orgânica do Município e durante o recesso ficam suspensas as sessões ordinárias, reuniões das comissões e audiências públicas. 

“O recesso é garantido através da nossa lei orgânica, mas caso tenhamos medidas que necessitem de apreciação convocarei uma Sessão Extraordinária, mesmo que virtual, para que a população não fique prejudicada.”, declarou Djalma Nogueira, Presidente do Legislativo tabirense.