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Arcoverde: MPPE recomenda à Prefeitura implementação de medidas para desobstruir vias públicas

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, recomendou à Prefeitura de Arcoverde, no Sertão do estado, a adoção de uma série de medidas para desobstruir vias e praças públicas. A recomendação foi expedida no âmbito do Inquérito Civil nº 02291.000.122/2022, que apura a ocupação irregular de calçadas, ruas e avenidas por comerciantes e moradores da cidade.

Dentre as providências recomendadas pelo Promotor de Justiça Edson Cunha Filho destaca-se a realização de um levantamento atualizado, no prazo de 60 dias, de todas as vias, passeios, praças e áreas públicas obstruídas no município, tendo em vista que o último estudo desse tipo foi realizado em 2021.

Além disso, o MPPE recomendou que a administração municipal promova uma ampla campanha educativa, no mesmo prazo de 60 dias, sobre a necessidade de desobstrução dos espaços públicos. O objetivo dessa campanha é conscientizar a população sobre a importância de manter calçadas, praças, ruas e avenidas livres para os cidadãos.

“O uso indevido das calçadas para instalação de anúncios, tendas, sucatas, material de construção, mesas, cadeiras e outros obstáculos prejudica a mobilidade dos cidadãos, obrigando-os a transitar pela rua sob o risco de serem atropelados”, alertou o Promotor de Justiça.

Após a campanha educativa, a Prefeitura deverá estabelecer um cronograma racional para a desobstrução das áreas e equipamentos públicos irregularmente ocupados, atendendo aos critérios de regionalização e especificidade de cada caso; e, em seguida, empregar o poder de polícia para coibir as irregularidades urbanísticas.

O MPPE fixou um prazo de 10 dias para a Prefeitura de Arcoverde informar ao MPPE sobre o acatamento das medidas e apresentar as providências adotadas ao final de cada uma das etapas mencionadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 18 de fevereiro.

Outras Notícias

Secretário Executivo do MEC garante orçamento para cumprir cronograma do Centro Acadêmico do Sertão, em Sertânia

Ele vistoriou obras ao lado do Reitor Alfredo Gomes e do vice-reitor, Moacyr Araújo O Secretário-Executivo do MEC, Rodolfo Cabral, realizou ao lado do Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Alfredo Gomes, do vice-reitor, Moacyr Araújo e comitiva, visita técnica de acompanhamento as obras de construção do Centro Acadêmico do Sertão, em Sertânia, obras do […]

Ele vistoriou obras ao lado do Reitor Alfredo Gomes e do vice-reitor, Moacyr Araújo

O Secretário-Executivo do MEC, Rodolfo Cabral, realizou ao lado do Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Alfredo Gomes, do vice-reitor, Moacyr Araújo e comitiva, visita técnica de acompanhamento as obras de construção do Centro Acadêmico do Sertão, em Sertânia, obras do Novo PAC.

O novo Centro Acadêmico do Sertão (CAS) está recebendo um investimento de R$ 60 milhões do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

O projeto prevê a expansão contínua da oferta de ensino superior no sertão pernambucano, abrangendo seis cursos e até 2.800 vagas ao longo da implementação.

O CAS já está funcionando em espaço cedido com os cursos de Engenharia de Energias Renováveis, Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Administração Pública e licenciatura em História.

Ao final da etapa de construção do Centro definitivo, o CAS receberá Medicina e Medicina Veterinária.

Em entrevista à Rádio Pajeú, Rodolfo Cabral destacou que a garantia é de manutenção dos repasses programados a conclusão da obra. Ele disse que o cronograma, que prevê a conclusão em novembro de 2027, poderá até ser antecipado em algumas etapas.

Restante da agenda

Na capital pernambucana, a programação começou na terça, com visita às obras de restauração e adequação de acessibilidade da Faculdade de Direito do Recife.

Na quarta-feira (17), a agenda seguiu no Hospital das Clínicas da UFPE, na Cidade Universitária, na Zona Oeste. No local, foi realizada a entrega do novo alojamento conjunto da maternidade, além de vistorias nas reformas das enfermarias e no espaço onde está prevista a implantação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica.

Ainda no Recife, também houve  inspeção nas obras de reforma e modernização do teatro da universidade.

Fotos: Lucas Emanuel/UFPE

Governo do Estado anuncia antecipação de 50% do décimo terceiro

O Governo de Pernambuco anunciou que resolveu antecipar para o dia 27 de julho 50% do pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. Com a medida, serão injetados R$ 350 milhões dos cofres públicos. O calendário de pagamento da folha salarial sofrerá, ao longo do segundo semestre, alteração na sua programação. Os salários do mês […]

O Governo de Pernambuco anunciou que resolveu antecipar para o dia 27 de julho 50% do pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. Com a medida, serão injetados R$ 350 milhões dos cofres públicos.

O calendário de pagamento da folha salarial sofrerá, ao longo do segundo semestre, alteração na sua programação. Os salários do mês de julho serão pagos nos próximos dias 5 e 6 de agosto.

Outras medidas para garantir o equilíbrio das contas serão implantadas nos próximos dias, segundo o governo, como a nova redução de R$ 300 milhões nas despesas de custeio, além daquelas já anunciadas no início do ano.

Ainda segundo Milton Stefanni, Secretário da Fazenda, o provisionamento dos recursos para a segunda parcela do décimo terceiro já está garantido e a data de pagamento está definida para o dia 15 de dezembro deste ano. Veja o cronograma:

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Kaio Maniçoba acompanha o governador em agenda no Pajeú

O secretário de Habitação de Pernambuco, Kaio Maniçoba, integra a comitiva do governador Paulo Câmara durante viagem ao Sertão do Pajeú, nesta sexta (18.08). O grupo passou pelos municípios de Brejinho, Itapetim e São José do Egito entregando obras e iniciando projetos na região. Entre as ações estão intervenções de infraestrutura, recursos hídricos e o […]

O secretário de Habitação de Pernambuco, Kaio Maniçoba, integra a comitiva do governador Paulo Câmara durante viagem ao Sertão do Pajeú, nesta sexta (18.08). O grupo passou pelos municípios de Brejinho, Itapetim e São José do Egito entregando obras e iniciando projetos na região.

Entre as ações estão intervenções de infraestrutura, recursos hídricos e o anúncio de novos investimentos na saúde. Maniçoba aproveitou a agenda do chefe do Executivo estadual para conversar com os gestores da região sobre os projetos da pasta. No Pajeú, a Secretaria executa projetos de interesse social em 11 municípios. Para Maniçoba, sair do gabinete é fundamental para ver de perto os desafios enfrentados pelos pernambucanos.

“É importante dialogar com os gestores da região para entender as dificuldades e melhorar o andamento das nossas ações e, desta forma, reduzir o déficit habitacional do Estado”, afirmou o secretário. Kaio ressaltou ainda que o contato com a população é primordial para o avanço de políticas públicas em todas as instâncias. “Hoje, estou aqui para acompanhar as entregas da gestão do governador Paulo Câmara e conversar com a população sobre moradia popular”, Maniçoba. Esta é a segunda vez que Kaio Maniçoba faz parte da comitiva do governador como integrante do Executivo estadual.

A Secretaria de Habitação, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), coordena a construção de 800 moradias em Brejinho, Carnaíba, Flores, Iguaraci, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Tuparetama, Tabira, Itapetim, Solidão e Ingazeira.

Itapetim inicia obra de melhoria do abastecimento na Vila das Crianças

A Prefeitura Municipal de Itapetim informou em nota que já foi iniciada a obra de melhoria para o abastecimento de água da população que reside no Bairro Vila das Crianças. A obra é uma parceria entre o governo municipal e a Compesa. A Prefeitura construiu a caixa d’água e disponibilizou a retroescavadeira para fazer o serviço, […]

A Prefeitura Municipal de Itapetim informou em nota que já foi iniciada a obra de melhoria para o abastecimento de água da população que reside no Bairro Vila das Crianças.

A obra é uma parceria entre o governo municipal e a Compesa. A Prefeitura construiu a caixa d’água e disponibilizou a retroescavadeira para fazer o serviço, enquanto a Compesa está fazendo a encanação.

“A obra é de extrema importância para os moradores da Vila, que enfrentavam grandes dificuldades com o abastecimento. A população do bairro comemora a ação”, diz a nota.

Consórcio Nordeste se solidariza com a Raquel Lyra após comentários de Álvaro Porto

O Consórcio Nordeste emitiu uma nota de solidariedade à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, após os comentários agressivos proferidos pelo presidente da Assembleia Legislativa do estado, Álvaro Porto, durante a sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2024, na última quinta-feira (01/02). A nota destaca a inaceitabilidade da declaração feita por um parlamentar pernambucano contra […]

O Consórcio Nordeste emitiu uma nota de solidariedade à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, após os comentários agressivos proferidos pelo presidente da Assembleia Legislativa do estado, Álvaro Porto, durante a sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2024, na última quinta-feira (01/02).

A nota destaca a inaceitabilidade da declaração feita por um parlamentar pernambucano contra a governadora Raquel Lyra, ressaltando que o machismo, a masculinidade tóxica e a misoginia ainda persistem na política brasileira, um território tradicionalmente dominado por homens.

O Consórcio Nordeste ressalta que, no atual cenário político, o Brasil conta apenas com duas governadoras, ambas nos estados nordestinos. Isso evidencia a luta constante da região contra a violência política direcionada às mulheres. Os governadores e governadoras nordestinos expressam seu compromisso com a luta da governadora Raquel Lyra contra essa forma de violência, reafirmando o dever coletivo de combater o patriarcado em todas as esferas da sociedade, incluindo os espaços institucionais de poder.

A nota é assinada pela Presidenta do Consórcio Nordeste e Governadora do Rio Grande do Norte, Maria de Fátima Bezerra, bem como pelos governadores da Paraíba, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí e Sergipe.

A manifestação do Consórcio Nordeste reforça a importância de repudiar a violência política de gênero e promover ambientes mais inclusivos e igualitários na política brasileira. Leia abaixo a íntegra da nota:

A política brasileira é, tradicionalmente, um território machista, masculino e de misoginia. A maioria dos parlamentares são homens, e os modos de fazer política inspiram-se em valores como força e agressividade.

A declaração dada por um parlamentar pernambucano contra a governadora Raquel Lyra é inaceitável. O patriarcado não pode ser naturalizado. Todos temos o dever de combatê-lo duramente em todas as dimensões de nossas vidas, inclusive nos espaços institucionais de poder.

Atualmente o Brasil tem apenas duas governadoras, ambas de estados nordestinos. Isso é um indicativo do avanço de nossa região nessa luta permanente contra a violência política à qual as mulheres estão expostas.

Cientes disso, nós, governadoras e governadores do Nordeste do Brasil, prestamos nossa solidariedade à governadora de Pernambuco Raquel Lyra, manifestando nosso compromisso com a sua luta contra essa violência sofrida por ela e tantas outras mulheres comprometidas com a reconstrução da democracia brasileira.

Nordeste do Brasil, 02 de fevereiro de 2024.

Maria de Fátima Bezerra – Presidenta do Consórcio Nordeste -Governadora do Rio Grande do Norte

João Azevêdo Lins Filho – Governador da Paraíba

Paulo Suruagy do Amaral Dantas – Governador de Alagoas

Jerônimo Rodrigues Souza – Governador da Bahia

Elmano de Freitas da Costa – Governador do Ceará

Carlos Orleans Brandão Júnior – Governador do Maranhão

Rafael Tajra Fonteles – Governador do Piauí

Fábio Cruz Mitidieri – Governador de Sergipe

Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste