Arcoverde: MPPE recomenda à Prefeitura implementação de medidas para desobstruir vias públicas

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentará um pedido de informação ao Ministério da Educação sobre a execução orçamentária de 2019. Apesar de o ministro Abraham Weintraub ter divulgado o total descontingenciamento de recursos da pasta, há a informação de que, para a recomposição de R$ 1,1 bilhão das universidades federais, retirou recursos de outras áreas.

Do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), foram bloqueados R$ 480 milhões do orçamento do Fies e R$ 230 milhões do ensino médio em tempo integral. A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) sofreu um congelamento de R$ 120 milhões. As informações foram publicadas no UOL.

“Estamos concluindo o exercício financeiro de 2019 e ainda não sabemos qual será o orçamento do MEC para este ano. Precisamos desse esclarecimento para acabar com angústia de toda a sociedade”, disse Danilo Cabral. Ele lembra que o governo Bolsonaro chegou a contingenciar R$ 6,1 bilhões do Ministério da Educação de um orçamento inicial de R$ 25 bilhões.

Para o orçamento de 2020, há a garantia na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de que os recursos reservados ao MEC não poderão ser inferiores ao valor destinado neste ano, corrigido pela inflação. O dispositivo foi assegurado graças à emenda apresentada por Danilo Cabral ao texto, que foi sancionado nesta semana. “Será proibido realizar cortes na educação como os que foram vistos neste ano”, disse Danilo Cabral.

Candidata à reeleição afirmou que a relação com o governo federal tem permitido destravar obras em Pernambuco e também apresentou propostas para um eventual segundo mandato.

A governadora Raquel Lyra (PSD) destacou a relação administrativa com o presidente Lula durante sabatina promovida pela CNN Brasil nessa quarta-feira (16). Segundo ela, a parceria entre os governos estadual e federal tem sido utilizada para viabilizar projetos e retomar intervenções que estavam paradas.

“Temos uma excelente parceria com o presidente Lula porque temos comprometimento e entrega na ponta. Destravamos obras que há muito tempo estavam paradas”, afirmou.

Ao longo da entrevista, Raquel também apresentou prioridades para um eventual segundo mandato. Segundo a candidata, Pernambuco deverá encerrar a atual gestão com R$ 26 bilhões em investimentos, e a intenção é ampliar as ações em áreas como habitação, mobilidade, segurança, educação e saúde.

Na habitação, afirmou que pretende ampliar o atendimento para 50 mil famílias e avançar na retirada de moradores de áreas de palafitas. Também citou a continuidade do programa Morar Bem Pernambuco.

Na mobilidade, colocou o Metrô do Recife entre as prioridades e defendeu a climatização integral da frota de ônibus do transporte público.

Em segurança pública, Raquel falou em ampliar delegacias com funcionamento 24 horas, realizar novos concursos e expandir as Salas Lilás e a Patrulha Maria da Penha.

Na educação, apontou como prioridades a conclusão de novas creches, a ampliação da educação em tempo integral e investimentos na primeira infância. Na saúde, citou reformas de hospitais, abertura de leitos e maior regionalização dos atendimentos.

A candidata também tratou de economia e infraestrutura, mencionando o Porto Digital, Suape, o Arco Metropolitano e a Transnordestina entre os projetos considerados estratégicos para o Estado.

Foto: Reprodução

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Em situação extremamente crítica depois de dois anos sem espetáculo, a Sociedade Teatral de Fazenda Nova ainda aguarda o socorro urgente dos poderes públicos federal e estadual. Segundo o presidente da STFN, Robinson Pacheco, sem a ajuda, a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, uma das principais atrações turísticas do Brasil que é considerada patrimônio material e imaterial de Pernambuco, terá que encerrar suas atividades em definitivo.

No final do mês passado, o Governo Federal, por meio do Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, e do Secretário Especial de Cultura, Mário Frias, se comprometeu em apresentar até o final da primeira quinzena de abril um plano emergencial para evitar o encerramento das atividades do espetáculo da Paixão de Cristo.

Contudo, segundo Robinson Pacheco, o plano estava travado devido ao atraso na aprovação da Lei Orçamentária de 2021, o que ocorreu na última quinta-feira (22). “Estamos na expectativa de que esse plano se concretize o mais rápido possível pois, sem isso, será praticamente impossível dar continuidade a este tão importante projeto cultural, turístico e social, que é o espetáculo encenado em Nova Jerusalém, o maior teatro ao ar livre do mundo.

Pelo segundo ano consecutivo o espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, foi cancelado devido à pandemia. Realizado há 53 anos em Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco, o espetáculo emprega cerca de 1.500 pessoas de forma direta e cerca de 8 mil de forma indireta. As apresentações já atraíram mais de 4 milhões de espectadores do Brasil e do Mundo.

A Bari Automóveis Ltda. manifestou-se oficialmente sobre as investigações que fundamentam a chamada “Operação Vassalos”. Por meio de nota assinada pelo advogado Sebástian Borges de Albuquerque Mello, a empresa negou veementemente qualquer irregularidade e classificou as suspeitas divulgadas como inverídicas.

A defesa da concessionária buscou desvincular a imagem da empresa de figuras políticas citadas no caso, ressaltando a independência administrativa e societária da organização.

Segundo a nota, o ex-senador Fernando Bezerra e seus filhos jamais integraram o quadro de sócios da Bari Automóveis, seja de forma formal ou oculta. O documento afirma, de modo categórico, que o político e seus familiares não possuem qualquer poder de decisão ou ingerência sobre as atividades da referida empresa.

De acordo com a nota, a Bari Automóveis e seus atuais proprietários não mantêm nenhuma relação comercial ou societária com as demais empresas mencionadas no escopo da operação policial.

A assessoria jurídica destaca ainda que possíveis menções a vínculos pessoais antigos entre os sócios da empresa e o ex-senador não são novidade para a Justiça. Conforme o comunicado, tais relações já foram objeto de apuração detalhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Inquérito 4513, que terminou definitivamente arquivado.

Para a defesa, não existem elementos que permitam inferir qualquer conduta ilícita por parte da concessionária. A empresa reforça que a ausência de provas e o histórico de decisões judiciais favoráveis demonstram a idoneidade de suas operações.

A Comissão Especial que trata da criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (PEC 19/11), de autoria do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), aprovou por unanimidade o parecer do relator da proposta, deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE).

O projeto prevê que a zona terá características de área de livre comércio, para exportação e importação, com incentivos fiscais pelo prazo de 30 anos.

De acordo com o Patriota, os incentivos fiscais são de suma importância para viabilizar a implementação de polos industriais e reduzir a desigualdade regional tendo em vista a desvantagem logística, econômica e de qualificação de mão de obra do Semiárido Nordestino com relação às outras regiões do País.

O socialista ainda informou quais Estados serão beneficiadas pela Zona Franca do Semiárido.

“A proposta do deputado Wilson Filho, prevê que a área beneficiada tenha círculo de raio mínimo de 100 quilômetros e centro no município de Cajazeiras (PB). Além da Paraíba, a Zona Franca também incluirá municípios de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia, Piauí, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais e Maranhão”, contou.

Em Pernambuco, a Zona Franca terá sede em Salgueiro. Gonzaga Patriota explica porque o município foi o escolhido.

“No Estado de Pernambuco, a sede da Zona Franca será na cidade de Salgueiro, em razão da sua infraestrutura para receber esse importante projeto. Além de ser cortada por duas importantes rodovias, BRs 116 e 232, ela também é cortada pela ferrovia Transnordestina, ferrovia que conecta o Porto de Suape, no litoral sul pernambucano, ao cerrado do Piauí e ao Porto de Pecém, no Ceará. Salgueiro ainda tem o maior lago artificial do eixo norte da transposição do rio São Francisco que poderá receber água até o início do ano que vem. O município ainda contará com um aeroporto comercial”, destacou.

Sobre a escolha da cidade de Cajazeiras, no Estado da Paraíba, como centro da Zona Franca do Semiárido Nordestino, Gonzaga Patriota disse que é estratégica, em função da sua localização privilegiada no contexto do Semiárido Nordestino, apresentando excelente logística, o que sem dúvida, contribuirá para o sucesso da criação da nova Zona Franca.

A proposta agora vai para votação no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado.