Arcoverde mantém um caso suspeito de coronavirus

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), no uso de suas atribuições, concedeu um aumento de 8% nos vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal. A medida foi submetida ao Poder Legislativo Municipal por meio de um projeto de lei.

De acordo com o artigo primeiro do projeto, o reajuste salarial de 8% será aplicado aos professores efetivos da Rede Municipal de Educação de Ingazeira, abrangendo tanto os ativos quanto os inativos. Além disso, o aumento será retroativo a janeiro de 2025.

“Essa proposta tem como objetivo valorizar os educadores e reconhecer a importância do trabalho desenvolvido por eles na formação das futuras gerações”, afirmou a assessoria em nota.

Número de casos ativos na região cai e chega a 3.563

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta terça-feira (8), foram notificados 496 novos casos de Covid-19, 611 recuperados e nenhum novo óbito na região nas últimas 24h. 

Quinze das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram 82 em Afogados da Ingazeira, 10 em Calumbi, 54 em Carnaíba, 44 em Flores, 31 em Iguaracy, 5 em Ingazeira, 18 em Itapetim, 1 em Quixaba, 34 em Santa Cruz da Baixa Verde, 15 em Santa Terezinha, 41 em São José do Egito, 105 em Serra Talhada, 15 em Solidão, 29 em Tabira e 12 em Triunfo.

Brejinho e Tuparetama não divulgaram boletim epidemiológico.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 47.020 casos confirmados, 42.770 recuperados (90,96%), 687 óbitos e 3.563 casos ativos da doença.

Tribuna do Ceará

O Governo do Estado segue com a transferência de presos das cadeias públicas do interior para as grandes penitenciárias. O número de unidades desativadas pode chegar a 80.

Mais de mil detentos foram transferidos. Apesar de não ter registro de mortes depois da medida, a preocupação é com as condições que os presos serão submetidos e também com o número de profissionais que vão fazer a segurança nas unidades.

Sessenta e sete cadeias públicas do interior já foram desativadas, de forma permanente, na última semana. Outras unidades estão em análise e também podem ser fechadas nos próximos dias. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária, o motivo é a falta de segurança, como ausência de muralhas, guaritas e guarda externa, o que facilita os riscos de fugas e tentativas de resgates.

Com a medida, cerca de mil detentos foram transferidos para outras unidades prisionais em municípios vizinhos e para as grandes penitenciárias da Região Metropolitana de Fortaleza, que já sofriam do problema de superlotação. Para se ter uma ideia, em dezembro do ano passado esses locais abrigavam quase 66% de presos a mais do que a capacidade.

Somente no IPPOO II, eram mais de mil internos para menos de 500 vagas. No Centro de Detenção Provisória, eram 968 presos para 568 vagas.

Em sessão sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo, o Pleno do Tribunal de Contas respondeu consulta do presidente da Câmara Legislativa de Floresta, Esequiel Rodrigues, sobre a execução do orçamento impositivo no âmbito municipal.

O processo (TC nº 22100961-9) foi dividido em três partes, a saber:

É possível a Câmara de Vereadores instituir no município o orçamento impositivo com indicação dos  parlamentares, semelhante ao estabelecido no âmbito do orçamento da União e do Estado de Pernambuco?

Em caso de possibilidade, qual o instrumento legislativo pertinente para estabelecer o orçamento impositivo? Emenda à Lei Orgânica, LDO ou LOA?

Considerando o cenário no qual é possível instituir orçamento impositivo no âmbito municipal, na hipótese de o Chefe do Poder Executivo não cumprir a reserva orçamentária, quais são as punições pertinentes?

A resposta do relator foi baseada em entendimento do STF. Segundo ele, levando em consideração também o princípio da simetria, é possível o município instituir o orçamento impositivo, desde que atendidos os parâmetros e os limites estabelecidos pela Constituição Federal em seu art. 166.

Ainda, de acordo com o voto, o orçamento impositivo municipal deve ser instituído através de alteração das Leis Orgânicas dos municípios. Além disso, o descumprimento injustificado do orçamento por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal poderá acarretar infração político-administrativa, sendo levado em consideração para fins de parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas.

O voto,  que teve como base parecer do Ministério Público de Contas, assinado pela procuradora Germana Laureano, foi aprovado por unanimidade.

O Ministério Público foi representado na sessão pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

ORÇAMENTO IMPOSITIVO

O orçamento Impositivo é o instrumento pelo qual os vereadores têm espaço para apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, indicando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições de seu interesse. Isto aumenta o poder dos parlamentares para indicar gastos públicos ou investimentos, ampliando o controle do Legislativo sobre o orçamento.

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada realiza, neste sábado (25), mais uma edição da Caravana da Cidadania, com serviços de saúde, bem-estar, beleza, apresentações culturais, mutirão de melhoria urbana e combate ao Aedes Aegypti, a partir das 08h, na Unidade de Saúde da Família – USF do bairro Tancredo Neves.

 Na ocasião, será inaugurada a Praça de Esporte e Lazer Pedro Gomes, no bairro da Cohab. O investimento na obra foi de R$514. 347, 39, sendo R$60.000,00 de contrapartida do município. Além da contrapartida, o município investiu ainda R$30.000,00 de recursos próprios no serviço de terraplanagem no local da obra.

O equipamento possui 3.281 metros quadrados de área construída, contando com pista de Cooper, quadra de areia, área de convivência e recreação, bancos, iluminação, arborização e acessibilidade.

Serviço

Caravana da Cidadania e inauguração da praça da Cohab

Data: Sábado, 25 de maio de 2019

Local: USF Tancredo Neves e Praça da Cohab

Horário: 08h