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Arcoverde: Madalena tem mais uma conta rejeitada pelo TCE

Por Nill Júnior

Falta de repasse de mais e R$ 625 mil à previdência gerou rejeição das contas de 2015

Em menos de 30 dias a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), teve seu governo duplamente reprovado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Depois de rejeitar as prestações de contas de gestão de 2013, a Segunda Câmara do TCE rejeitou as prestações de contas do governo referente ao Exercício de 2015.

Entre as irregularidades estão: o não repasse de R$ 183 mil descontados dos salários dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o não repasse de outros R$ 442 mil de parte da prefeitura também para o fundo de previdência e a abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa no valor de mais de R$ 13 milhões. O pedido de rejeição foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros: Carlos Porto, Dirceu Rodolfo e Rui Ricardo.

No tocante ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o Relatório de Auditoria, registra que: Em relação às contribuições ao RGPS, observou-se o não recolhimento integral. Com base no demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS, verifica-se que não foi recolhido o montante de R$ 625.537,89, sendo: R$ 183.490,93 de contribuições do servidor e R$ 442.046,96 de contribuições patronais. Esses recursos (R$ 183.490,93) foram descontados dos salários dos servidores públicos de Arcoverde e não teriam sido repassados ao regime geral de previdência.

Nos considerandos, o relator também detalhaa abertura de créditos adicionais suplementares, por anulação de dotações, sem autorização legislativa no valor de R$ 13.258.115,14, contrariando o disposto no artigo 42 da Lei nº 4.320/64 e o significativo déficit de execução orçamentária na ordem de R$ 5.942.438,47 e a incapacidade do Poder Executivo local de arcar com as dívidas de curto prazo, contando com os recursos a curto prazo (caixa, bancos, estoques etc.).

O relator Carlos Porto ainda registrou a falta de transparência do Governo Madalena Britto (PSB) na análise das contas de 2015, aonde relata uma “deficiente transparência do Poder Executivo, haja vista que não se disponibilizou em site próprio a maioria das informações obrigatórias sobre orçamento e gestão, o que vai de encontro da Constituição Federal, artigo 1º, 5º, XXXI, e 37, da Lei do Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, artigo 8º, e da LRF, arts. 23, 48 e 73-C, e LRF”.

Ao final, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco “emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Arcoverde a rejeição das contas do (a) Sr(a). Maria Madalena Santos De Britto, relativas ao exercício financeiro de 2015”.

Diante da ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias por parte do Governo Madalena Britto, o Tribunal de Contas do Estado determinou o envio do acórdão ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

As prestações de Contas de Governo referente aos anos de 2013 e 2014 foram aprovadas com ressalvas, sendo já votadas na Câmara de Vereadores do município. Agora, os vereadores terão pela frente o parecer prévio de 2015 que pede a rejeição das prestações de contas do governo Madalena Britto (PSB).

Outras Notícias

Marcos Valério é transferido para cumprir regime semiaberto

G1 O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado no caso do mensalão do PT, foi transferido nesta sexta-feira (6) da penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para a prisão de Ribeirão das Neves, para cumprir regime semiaberto. Ele foi beneficiado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal […]

G1

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado no caso do mensalão do PT, foi transferido nesta sexta-feira (6) da penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para a prisão de Ribeirão das Neves, para cumprir regime semiaberto.

Ele foi beneficiado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o autorizou a progredir para progredir do regime fechado para o semiaberto. O juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem, Wagner Cavalieri, determinou nesta sexta a transferência de Valério.

O empresário foi condenado a 37 anos de prisão no julgamento do mensalão do PT e, no regime semiaberto, poderá sair durante o dia para trabalhar.

Marcos Valério foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele cumpre pena desde 2013. Wagner Cavalieri também reduziu 75 dias da pena de Valério por causa de cursos que ele concluiu na prisão. Valério estudou direitos humanos, segurança do trabalho, higiene e ergonomia, literatura brasileira 2 e matemática.

Silvio Costa Filho destaca crescimento da economia no Governo Lula

Ministro enalteceu papel da gestão federal durante fórum Esfera, com principais lideranças do setor produtivo, em São Paulo Em debate com as principais lideranças do setor produtivo brasileiro, durante o fórum Esfera, realizado neste sábado (8), em São Paulo, o ministro Silvio Costa Filho destacou a melhora de praticamente todos os indicadores macroeconômicos econômicos brasileiros.  […]

Ministro enalteceu papel da gestão federal durante fórum Esfera, com principais lideranças do setor produtivo, em São Paulo

Em debate com as principais lideranças do setor produtivo brasileiro, durante o fórum Esfera, realizado neste sábado (8), em São Paulo, o ministro Silvio Costa Filho destacou a melhora de praticamente todos os indicadores macroeconômicos econômicos brasileiros. 

Segundo o titular da pasta de Portos e Aeroportos, o governo do presidente Lula é o principal responsável por esse cenário positivo, quando em comparação com a gestão passada. Ao lado de nomes importantes da administração pública federal, como o ministro Renan Filho (Transportes) e a ex-ministra e atual secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, Silvio Costa Filho cravou: “quem tiver apostando que o Brasil vai dar errado, vai errar!”

“Quando o presidente Lula assumiu o país, o Risco Brasil era de mais de mais de 200 mil pontos. Entramos o ano (2024) com o Risco País na faixa dos 130 mil pontos. Quando o presidente Lula assumiu o país, a taxa de desemprego era de de mais de 9%. Nós terminamos o ano de 2023 e agora o primeiro trimestre de 2024 com a menor taxa de desemprego do país segundo o Caged, em 7,4%, com mais de 100 milhões de carteiras assinadas”, pontuou Silvio Costa Filho, traduzindo em números a alavancada que o Governo Lula deu na economia brasileira.

Em seguida, o ministro de Porto e Aeroportos ressaltou o crescimento na renda do brasileiro. “Lógico que é importante a gente dialogar com o setor financeiro, com o setor produtivo. Até porque eu sou um defensor da Agenda Brasil, da parceria público privada; sou defensor da inclusão do setor produtivo na economia, isso é fundamental. Mas o poder de crescimento do consumo faz com que a gente tenha um crescimento do setor terciário, da indústria, do setor de servidos”, explicou. 

Costa Filho ainda fez uma reflexão sobre a importância do incentivo ao investimento privado, postura observada no Governo Lula. “Sabe quanto o governo federal, nos quatro anos do governo passado, investiu em de recursos públicos? Foram R$ 650 milhões. Terminamos o ano de 2023, o primeiro do Governo Lula 3, com investimentos de mais de R$ 1 bilhão. E vamos terminar o ano 2024 com investimentos de mais de R$ 2 bilhões, só de investimentos públicos; só na área de portos. Vamos fazer uma reflexão na área de investimentos privados. No último ano do governo passado, o setor produtivo investiu R$ 3,5 bilhões; um investimento privado no Brasil. Sabe quanto terminamos o ano passado, 2023? Com R$ 8 bilhões! E este ano o setor privado brasileiro vai investir mais de R$ 10 bilhões”, argumentou. 

Aplaudido por todos os presentes, Silvio Costa Filho encerrou sua fala em grande estilo. “Quem tiver apostando que o Brasil vai dar errado, vai errar! O Brasil vai dar certo, o Brasil vai voltar a crescer, a gerar emprego, a gerar renda. O povo vai voltar a ser mais feliz!”.

Representante do Unicef celebra parceria com a Amupe

Após firmar um memorando de entendimento para implementação de políticas públicas no Estado com o Governo de Pernambuco, o representante do Fundo Internacional de Emergência para Crianças das Nações Unidas (Unicef) no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil, esteve na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nesta terça-feira, dia 11. Ele foi recebido pela presidenta Márcia Conrado, […]

Após firmar um memorando de entendimento para implementação de políticas públicas no Estado com o Governo de Pernambuco, o representante do Fundo Internacional de Emergência para Crianças das Nações Unidas (Unicef) no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil, esteve na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nesta terça-feira, dia 11. Ele foi recebido pela presidenta Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada e pela secretária da Mulher da Amupe, Judite Botafogo, prefeita de Lagoa do Carro.

O encontro, onde também foi assinado um memorando, contou com a participação e uma apresentação cultural do grupo Arte em Movimento, que contempla adolescentes, de 12 a 17 anos, no Núcleo de Cidadania do Adolescente (NUCA) de Serra Talhada. “Estamos empenhados em atingir todas as metas do Selo Unicef, por isso envolvemos todas as secretarias nessa missão. Agradecemos por cuidar de nossas crianças como elas merecem”, afirmou a presidenta Márcia Conrado. Segundo a prefeita Judite Botafogo, o Selo Unicef é o maior registro que o município pode ter pelas políticas sociais estabelecidas voltadas para a infância e juventude.

Youssof Abdel-Jelil agradeceu o empenho e o apoio da Amupe. “O trabalho de vocês foi fundamental para garantir a adesão dos municípios ao Selo Unicef. O Nordeste é um local com muita participação nos projetos do Unicef”, assegurou o representante. Ele explicou ainda que a atuação da entidade se dá principalmente na aplicação dos direitos da criança e dos adolescentes, por meio da imunização, do direito à saúde, educação, na busca ativa de crianças fora da escola, além do fortalecimento de programas sociais.

Foram comemorados bons resultados, apresentados por Dennis Larsen, coordenador do Território do Semiárido. Segundo ele, 88 dos 140 municípios realizaram 70% das atividades no prazo. Estiveram presentes ainda organizações que representam pastas de Saúde, Educação e Assistência Social, como o Cosems, a Undime e Coegemas-PE.

Sobre o Selo Unicef – É uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.

Covid-19: com mais três óbitos, Sertão do Pajeú totaliza 316

Carnaíba e Quixaba confirmaram novos óbitos nesta sexta-feira (26) Por André Luis Nesta sexta-feira (26), catorze, dos dezessete municípios do Sertão do Pajeú, atualizaram os seus boletins epidemiológicos com os casos de Covid-19. São eles: Serra Talhada (17), Afogados da Ingazeira (7), Tabira (1), São José do Egito (10), Carnaíba (6), Santa Terezinha (0), Triunfo […]

Carnaíba e Quixaba confirmaram novos óbitos nesta sexta-feira (26)

Por André Luis

Nesta sexta-feira (26), catorze, dos dezessete municípios do Sertão do Pajeú, atualizaram os seus boletins epidemiológicos com os casos de Covid-19. São eles: Serra Talhada (17), Afogados da Ingazeira (7), Tabira (1), São José do Egito (10), Carnaíba (6), Santa Terezinha (0), Triunfo (1), Itapetim (5), Iguaracy (1), Brejinho (1), Solidão (0), Quixaba (3), Santa Cruz da Baixa Verde (2), e Ingazeira (2). Foram ao todo, 56 novos casos, totalizando 19.221.

Portanto, os números de casos de cada município ficam assim: Serra Talhada, 6.962; Afogados da Ingazeira, 2.822; Tabira 1.865, São José do Egito, 1.433; Carnaíba,  1.019; Flores, 709; Santa Terezinha, 656 casos; Triunfo, 648; Itapetim, 572; Iguaracy, 444; Calumbi, 355; Brejinho, 350; Solidão, 333; Quixaba, 310; Tuparetama, 295; Santa Cruz da Baixa Verde, 285 e Ingazeira, 163 casos confirmados.

Óbitos – Com mais um óbito confirmado em Carnaíba e dois em Quixaba, a região conta agora com 316 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (96); Afogados da Ingazeira (30); Flores (25); Carnaíba (22); Triunfo (21); São José do Egito (20); Tabira (19); Santa Terezinha (19); Tuparetama (17); Iguaracy (12); Itapetim (11); Quixaba (9); Brejinho (5); Santa Cruz da Baixa Verde (4); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Detalhes do óbito

A Secretaria de Saúde de Quixaba, confirma, após investigação, um óbito, ocorrido em 28 de janeiro, de paciente do sexo feminino, 57 anos, que testou positivo em 21 de dezembro e outro óbito atualizado pelo Estado, ocorrido em 24 de fevereiro de paciente do sexo masculino, 83 anos. Ao todo, esta semana, o município confirmou 3 novos óbitos pela doença.

A Secretaria de Saúde de Carnaíba não divulgou em seu boletim epidemiológico, os detalhes sobre confirmado nesta sexta-feira.

Recuperados –  A região tem agora no total 18.532 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 96,41% dos casos confirmados. Nesta sexta-feira, a região somou 101 novas curas clínicas.

Guarda Civil Municipal doa brinquedos para crianças carentes em Petrolina

Ação marcou encerramento das comemorações pelo Dia do Guarda Civil Municipal. A Guarda Civil Municipal de Petrolina fez o Dia das Crianças mais feliz para 335 meninos e meninas carentes de cinco comunidades da cidade. A iniciativa marcou o encerramento da programação em comemoração ao Dia do Guarda Civil Municipal, celebrado no último dia 10. […]

Ação marcou encerramento das comemorações pelo Dia do Guarda Civil Municipal.

A Guarda Civil Municipal de Petrolina fez o Dia das Crianças mais feliz para 335 meninos e meninas carentes de cinco comunidades da cidade. A iniciativa marcou o encerramento da programação em comemoração ao Dia do Guarda Civil Municipal, celebrado no último dia 10. O projeto foi idealizado pela Associação dos Guardas Civis Municipais de Petrolina-PE (AGUAMP).

Na manhã desta sexta-feira (12), os guardas de Petrolina visitaram os bairros Fernando Idalino, Henrique Leite, Jardim Petrópolis, Parque São Gonçalo e ainda a comunidade de Porto da Ilha, na zona rural. A bordo das viaturas, o efetivo distribuiu brinquedos e roupas para a garotada.

O presidente da AGUAMP, Jussie Mendes, agradeceu a participação do efetivo na programação. “Estamos muito gratos a todos os guerreiros que se empenharam em nossa campanha de solidariedade no Dia das Crianças e em toda a nossa programação. A contribuição de todos foi muito importante para fortalecer a nossa categoria”, celebra Mendes.

Ao mesmo tempo, o secretário-executivo de Segurança Pública, José Silvestre, reforçou a importância de valorizar os guardas civis de Petrolina. “O engajamento visto ao longo da semana só reforça o quanto temos que valorizar esse pessoal que se dedica todos os dias para garantir a segurança dos petrolinenses.

Por isso, além de novos equipamentos e viaturas que estão chegando, o prefeito Miguel Coelho trabalha para realizar um novo concurso público para fortalecer a atuação da GCM no município”, destaca Silvestre.