Após audiência, Dirceu é liberado a cumprir restante da pena em casa

Número é o maior quando comparado às Eleições Gerais de 2018 e 2014

No Brasil, o voto é facultativo para os adolescentes de 16 e 17 anos, mas o interesse do jovem brasileiro pela política tem crescido nos últimos meses. Ao menos, é isso o que mostram os números de alistamentos eleitorais realizados nos três primeiros meses do ano. Entre janeiro e março de 2022, o Brasil ganhou 1.144.481 novos eleitores na faixa etária de 15 a 18 anos.

A procura pelo documento é a maior registrada quando comparada às últimas Eleições Gerais, de 2018 e 2014, quando foram emitidos 877.082 e 854.838 novos títulos, respectivamente. Para o cientista político e analista do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Diogo Cruvinel, o interesse recorde dos jovens pelo primeiro título se justifica por alguns fatores.

“A Justiça Eleitoral sempre realiza campanhas de conscientização e incentivo ao eleitorado como um todo, em especial aos jovens, por meio da mídia e nas escolas. Neste ano, pela primeira vez, a campanha contou com a adesão espontânea de artistas e influenciadores, que dialogam diretamente com esse eleitorado, o que ajudou a impulsionar esses números”, avalia.

Segundo ele, além disso, vivemos no Brasil um momento de acirramento dos discursos políticos, com uma maior polarização. 

“Esse cenário tende a incentivar os jovens a terem um maior engajamento e, por consequência, procuram participar mais ativamente do processo eleitoral. E, para tanto, é necessário ter o título de eleitor. A população tem se conscientizado cada vez mais sobre isso”, analisa.

Em 2022, o cadastro eleitoral seguirá aberto até o próximo dia 4 de maio, data-limite que o eleitor tem para solicitar o título, transferir o domicílio eleitoral e regularizar eventuais pendências com a Justiça Eleitoral.

Por André Luis

Encerra nesta sexta-feira (13) o prazo para a efetivação de matrícula dos estudantes novatos das escolas da Rede Estadual de Pernambuco. A informação foi passada pela gerente da GRE Alto Sertão do Pajeú, Socorro Amaral, durante o programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (12).

“Esse processo de matrícula presencial é somente para os alunos novatos, que devem comparecer nas escolas com o número de inscrição do Cadastro Escolar, documento oficial de transferência da escola de origem; cópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento; cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de residência com CEP; cópia da carteira de vacinação para estudantes do Ensino Fundamental; comprovante de tipo sanguíneo e fator RH e foto 3×4 recente”, informou Socorro, 

Segundo a gerente, os alunos que fizeram a pré-matrícula e não comparecerem perdem a vaga, que é aberta para quem ficou na reserva e poderão ser preenchidas entre os dias 18 e 22 de janeiro.

Ainda segundo Socorro, o horário para a realização da matrícula é de 8h às 17h.

O Ministério Público Eleitoral, composto por membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal, e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) formalizaram, na manhã desta segunda-feira (10), um termo de cooperação para fortalecer o enfrentamento à violência política de gênero e demais irregularidades eleitorais.

A partir da assinatura do Termo de Cooperação nº 03/2023, as instituições se comprometem a atuar de forma coordenada, por meio de suas Ouvidorias institucionais, para o encaminhamento de denúncias referentes ao crime eleitoral de violência política contra a mulher, instituído pela Lei 14.192/21 que alterou o Código Eleitoral.

“É com grande satisfação que o MPPE se alinha a esse convênio. Desde 2021 temos uma Ouvidoria da Mulher que recebe as manifestações e as encaminha para os órgãos competentes. Somente no ano passado a Ouvidoria do MPPE recebeu 2.899 manifestações em matéria eleitoral, o que demonstra como, quando a sociedade encontra canais para apresentar suas demandas, ela vai nos procurar. É isso que o cidadão espera e o que devemos fazer”, ressaltou o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Renato da Silva Filho, durante a cerimônia de assinatura do termo.

Já a Ouvidora do MPPE, Promotora de Justiça Maria Lizandra de Carvalho, explicou que “será realizada uma visita institucional à Ouvidoria do TRE-PE, para se articular o fluxo de trabalho e aprimorar o alinhamento interno, de modo que o enfrentamento à violência política de gênero ocorra de forma eficiente e célere”.

“A prática da violência, de qualquer natureza, não combina com a Justiça, o Ministério Público e com a própria democracia. Estamos constituindo hoje uma medida muito relevante para unir essas instituições em torno dessa causa”, complementou o Presidente do TRE-PE, Desembargador Eleitoral André Guimarães.

Proteção de dados: além da cooperação institucional, o termo de cooperação celebrado hoje também prevê a adoção de todos os princípios exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento de informações de caráter pessoal dos denunciantes.

“Essa atuação conjunta vai respaldar o encaminhamento das denúncias entre o TRE-PE e o Ministério Público Eleitoral”, declarou o Desembargador Eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, Ouvidor do TRE-PE.

O vereador Sinézio Rodrigues usou a tribuna na sessão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, para falar sobre a Indicação 131/2019, de sua autoria, que solicita ao prefeito Luciano Duque a criação da Brigada Maria da Penha junto à Guarda Municipal de Serra Talhada.

A iniciativa, segundo o vereador, surgiu da necessidade de enfrentamento ao aumento dos casos de  violência contra mulher e dos diversos registros  de   feminicídios que são noticiados com preocupante frequência.

“A Brigada Maria da Penha não irá substituir o papel da polícia. Ela apenas  irá auxiliar, complementar e estará  junto da equipe técnica do Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM, com psicólogos, advogada e assistente social, que acompanha mulheres vítimas de violência de gênero”, propôs.

“Vai ser um grande reforço e um papel a mais que a Guarda Municipal irá desempenhar; e para isso, é necessário preparar a Guarda para mais esta nova função”, acrescentou.

Ele também encaminhou uma minuta de projeto da criação da Brigada Maria da Penha e suas atribuições. “Espero que o Executivo possa olhar com  a devida atenção e encaminhar a proposta para esta Casa para que possamos aprová-la, pois infelizmente, como legislador não nos compete a iniciativa deste tipo de projeto, por ser uma iniciativa exclusiva do município. É necessário que se amplie a rede de proteção às vítimas desta cultura machista,  assim como,  fortalecer os mecanismos que coíbam o aumento da violência de gênero em nossa cidade”, declarou o parlamentar.

Prefeito é acusado de Abuso de Poder Econômico, Ato de Improbidade, Propaganda Institucional Irregular e Publicidade Extemporânea

O PSB de São José do Egito ingressou hoje com uma Ação de Representação Eleitoral contra o pré-candidato a reeleição pelo PT, Romério Guimarães. É a primeira do gênero da Terra da Poesia.

A ação acusa o gestor de  Abuso de Poder Econômico, Ato de Improbidade, Propaganda Institucional Irregular e Publicidade Extemporânea, por conta da distribuição de informativo pelas ruas da cidade pagas com recursos públicos, após o período permitido de propaganda.

No pedido do PSB foi solicitada liminar para recolhimento de todos os jornais dos departamento públicos e proibição na entrega e produção, com multa de R$ 5 mil reais diária por não cumprimento da medida.

Caso condenado o pré-candidato do PT poderá ser multado em até R$ 106.410,00 reais, responder a processo de Improbidade Administrativa e ainda ter o seu Registro Cassado para as eleições deste ano.  Após citado, Romério poderá produzir defesa.