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TJPE esclarece decisão de anular concurso em Floresta

Por Nill Júnior

Informações equivocadas colocaram decisão na conta da Juiza Substituta, mas sentença veio da Segunda Câmara Extraordinária de Direito Público

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa que a anulação do concurso municipal de Floresta de 2015 não está sob responsabilidade da juíza de Direito Substituta da Comarca de Floresta, Carolina Almeida Pontes de Miranda, ao contrário do que vem sendo afirmado em boatos disseminados na cidade.

A magistrada não participou do julgamento das ações judiciais referentes ao concurso em Floresta, como a ação cautelar interposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em 2015, nem atuou no julgamento do agravo de instrumento de autoria do MPPE no Recife, em 2018, no 2º Grau do TJPE.

A decisão de nulidade do certame foi proferida pelo 2º Grau do TJPE e publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) no dia 27 de julho de 2018. No Tribunal, a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público decidiu, por unanimidade, anular o concurso municipal de Floresta de 2015 em sessão realizada em 7 de julho de 2018, no Palácio da Justiça, no Recife. O órgão colegiado julgou o agravo de instrumento interposto pelo MPPE contra o município e a organizadora do certame, Concursos Públicos e Assessorias Eireli (Conpass), recorrendo de decisão preferida pelo juízo da comarca em uma ação cautelar em 2015.

Segundo o relator do processo no 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público, desembargador Demócrito Ramos Reinaldo Filho, o edital do concurso não observou a correta proporcionalidade de reservas de vagas aos candidatos com deficiência, tornando nula a execução do concurso com excesso de vagas ofertadas às pessoas com deficiência, por quebra da isonomia material entre os candidatos. O voto do magistrado foi acompanhado pelos dois integrantes da 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do TJPE, os desembargadores José Ivo de Paula Guimarães e Alfredo Sérgio Magalhães Jambo.

“Tenho que no presente caso o comportamento da administração foi írrito ao entendimento jurisprudencial que estabelece como máximo de vagas reservadas aos portadores de necessidade especial o patamar de 20%. Cargos como o de farmacêutico, fisioterapeuta e engenheiro civil, por exemplo, das duas vagas ofertadas, foram agraciados com a destinação de metade delas para a concorrência especial entre os portadores de deficiência”, escreveu o desembargador Demócrito na decisão. A reserva de vagas em concursos públicos aos concorrentes especiais nesse caso atingiu o patamar de 50%, quando o limite legal é de 20%.

A Prefeitura de Floresta já recorreu da decisão da 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do TJPE com um Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF). Como esse recurso no STJ não possui efeito suspensivo imediato, a decisão do 2º Grau do TJPE sobre a nulidade do concurso de Floresta permanecesse válida. NPU do Processo: 0012098-47.2015.8.17.0000 (403133-4).

Outras Notícias

Ângelo Ferreira entrega Medalha Leão do Norte para Felipe Carreras

O deputado estadual Ângelo Ferreira entregou a mais alta comenda da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Medalha Leão do Norte no mérito Turismo Governador Carlos Wilson, ao secretário estadual de Turismo, Esportes e Lazer, Felipe Carreras. O deputado federal licenciado tem se destacado com ações empreendedoras na divulgação das atrações turísticas do nosso Estado, naturais e culturais, […]

img_2014O deputado estadual Ângelo Ferreira entregou a mais alta comenda da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Medalha Leão do Norte no mérito Turismo Governador Carlos Wilson, ao secretário estadual de Turismo, Esportes e Lazer, Felipe Carreras.

O deputado federal licenciado tem se destacado com ações empreendedoras na divulgação das atrações turísticas do nosso Estado, naturais e culturais, junto aos mercados nacional e internacional.

A honraria, que homenageia as personalidades que se destacam em Pernambuco, foi concedida durante solenidade no Plenário da casa e contou com a presença da ex-primeira-dama do Estado, Renata Campos, que também foi agraciada no mérito Mulheres de Tejucupapo, pelo seu trabalho desenvolvido com o Projeto Mãe Coruja, reconhecido, inclusive, internacionalmente.

Paulo Câmara negocia com laboratório compra da vacina Sputnik V

Imunizante será fabricado no Brasil e apresentou mais de 90% de eficácia contra o novo coronavírus O governador Paulo Câmara se reúne, nesta terça-feira (02.03), em Brasília, com a diretoria da farmacêutica União Química, produtora no Brasil da vacina Sputnik V, para negociar a aquisição direta do imunizante russo. A iniciativa é uma ação conjunta […]

Imunizante será fabricado no Brasil e apresentou mais de 90% de eficácia contra o novo coronavírus

O governador Paulo Câmara se reúne, nesta terça-feira (02.03), em Brasília, com a diretoria da farmacêutica União Química, produtora no Brasil da vacina Sputnik V, para negociar a aquisição direta do imunizante russo.

A iniciativa é uma ação conjunta do Fórum de Governadores do Brasil.

O laboratório União Química protocolou na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),  o pedido para uso emergencial no Brasil de 10 milhões de doses da vacina Sputnik V. A empresa também informou que o imunizante será produzido no Brasil nas fábricas de Brasília e Guarulhos.

A vacina tem origem russa e apresentou eficácia acima de 90% contra o novo coronavírus na última etapa de testes, segundo a Rússia.

Na última terça-feira (23.02), o Supremo Tribunal Federal autorizou Estados e municípios a adquirir vacinas contra o novo coronavírus, mesmo sem a certificação da Anvisa, no caso de as doses previstas no Plano Nacional de Imunização (PNI) serem consideradas insuficientes.

Hospital do Sertão: obras devem terminar em dezembro de 2018 e custarão R$ 35 mi

Em visita ao Sertão do Pajeú nesta quinta-feira (23), o governador Paulo Câmara visitou o terreno onde será construído, em Serra Talhada, o Hospital Geral do Sertão (HGS), às margens da BR-232. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual autorizou o lançamento do edital para a elaboração do projeto do novo equipamento, que contará com […]

Em visita ao Sertão do Pajeú nesta quinta-feira (23), o governador Paulo Câmara visitou o terreno onde será construído, em Serra Talhada, o Hospital Geral do Sertão (HGS), às margens da BR-232.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual autorizou o lançamento do edital para a elaboração do projeto do novo equipamento, que contará com um investimento de R$ 35 milhões e terá capacidade para realizar 462 internamentos por mês. A previsão é de que as obras tenham início em janeiro de 2018 e sua finalização aconteça em dezembro do mesmo ano.

“Vamos buscar ampliar o serviço e, ao mesmo tempo, ter na região uma unidade de referência, diminuindo a distância entre os serviços médicos ofertados no Estado, principalmente nos atendimentos de urgência e emergência. O intuito de construir aqui, em Serra Talhada, foi estratégico pela sua posição geográfica, pela consolidação de um polo médico que já existe. Ele será fundamental para melhorar a qualidade do serviço público de saúde e atender uma demanda que hoje existe”, pontou o governador.

Quando concluída, a unidade irá atender uma demanda média de 462 internamentos por mês. A estrutura vai contemplar cinco salas de cirurgia, 60 leitos de internamento e dez leitos de UTI, com possibilidade de expansão para um total de 120 leitos de internamento e 20 leitos de UTI.

Ao todo, serão 8 mil m² de área construída, com possibilidade de expansão para 12 mil. O atendimento ambulatorial contará com as especialidades de traumato-ortopedia, clínicas geral, cardiológica, neurológica e cirurgia geral.

Para o secretário estadual da Saúde, Iran Costa, a nova unidade vai atender anseios antigos da população. “Serão 75 leitos ofertados para receber os pacientes, equipamentos modernos e eficientes que vão atender uma área muito demandada na região, que é a traumatologia. Será um hospital moderno, que vai assistir a população de Serra e do Pajeú com mais agilidade e eficiência”, frisou o gestor.

Além de Serra Talhada, o HGS abrange os municípios de Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, e Triunfo. O que representa uma população de mais de  236 mil habitantes, que serão beneficiados com o funcionamento do novo hospital. “Essa obra será um divisor de águas para a saúde do Pajeú, que sente a falta de um equipamento como esse, bem estruturado e moderno. Serra terá uma nova perspectiva a partir de agora”, afirmou o prefeito Luciano Duque.

ESTRUTURA – O terreno de 30 mil m², que será utilizado para a instalação do HGS, foi doado pela empresa Duarte Construções S.A, através de uma parceria com o Estado. O diretor administrativo Germano de Sá Barreto ressaltou que o repasse foi fruto de um planejamento de dois anos que contou com um estudo de desenvolvimento urbano que pensa a longo prazo.

Novos delegados assumem comando da Polícia Civil em Afogados da Ingazeira e região

Nesta quinta-feira (16), o Debate das Dez da Rádio Pajeú recebeu os novos delegados que assumirão funções na Polícia Civil de Afogados da Ingazeira e região. A entrevista contou com a presença do novo delegado seccional, Dr. Olegário Filho, o novo delegado municipal, Dr. Leandro Miranda Mai, e o delegado regional Dr. Alisson Nunes, que […]

Nesta quinta-feira (16), o Debate das Dez da Rádio Pajeú recebeu os novos delegados que assumirão funções na Polícia Civil de Afogados da Ingazeira e região. A entrevista contou com a presença do novo delegado seccional, Dr. Olegário Filho, o novo delegado municipal, Dr. Leandro Miranda Mai, e o delegado regional Dr. Alisson Nunes, que está se despedindo do comando da 20ª Delegacia Seccional para assumir novas funções em Arcoverde.

Desafios e conquistas da gestão anterior

Dr. Alisson Nunes, que esteve à frente da delegacia seccional por três anos, destacou os principais desafios enfrentados durante sua gestão, como a falta de efetivo e a criminalidade nas áreas de divisa. Apesar disso, ele apresentou um balanço positivo de sua atuação, ressaltando a redução nos índices de homicídios em 2022 e, principalmente, em 2024, ano em que a região obteve a maior redução percentual de homicídios em todo o estado de Pernambuco. 

O delegado também mencionou as ações pontuais da polícia, como a prisão de um ex-bancário acusado de abuso na Argentina, e a resolução do caso de esquartejamento no bairro São Francisco em Afogados da Ingazeira.

Mudanças e expectativas

Com a saída de Dr. Alisson, o Dr. Olegário Filho, assume o comando da 20ª Delegacia Seccional de Afogados da Ingazeira. Com vasta experiência na Polícia Civil, tendo atuado como delegado seccional em Serra Talhada e Cabrobó, ele expressou seu entusiasmo em retornar a Afogados, onde iniciou sua carreira como agente de polícia.  Dr. Olegário enfatizou seu compromisso em dar continuidade ao trabalho realizado por seus antecessores e em atender às demandas da sociedade. Ele destacou que a área de Afogados da Ingazeira terminou o ano de 2024 em primeiro lugar na redução de MVI (Mortes Violentas Intencionais) em todo o estado, com Cabrobó em segundo lugar.

O Dr. Leandro Miranda Mai chega para assumir a delegacia municipal de Afogados da Ingazeira. Com experiência em diversas delegacias da região, incluindo a de homicídios em Arcoverde, ele também tem experiência no poder judiciário como analista judiciário por 10 anos.  O delegado se diz pronto para o desafio, com o objetivo de aprofundar os conhecimentos e melhorar a atuação policial.  Dr. Leandro ressaltou que veio a pedido para a delegacia de Afogados da Ingazeira e que pretende morar na cidade.

Demandas da sociedade e desafios futuros

Durante o debate, foram abordados diversos temas relevantes para a segurança pública da região, incluindo:

Tráfico de drogas: A atuação no combate ao tráfico de drogas em Afogados da Ingazeira, especialmente no bairro São Francisco, foi um ponto importante da discussão, com destaque para o trabalho realizado pelo Dr. Israel e a necessidade de continuidade das ações.

Efetivo policial: A questão da falta de efetivo policial foi mencionada como um desafio a ser superado, com a expectativa da chegada de novos policiais após a conclusão do concurso da Polícia Civil.

Municípios sem delegado titular: Foi mencionada a dificuldade de alguns municípios da região não terem um delegado titular, como Quixaba, Solidão, Itapetim, e iguaracy.

Roubo de motocicletas: O aumento de roubos e furtos de motocicletas na região foi apontado como um problema recorrente, que preocupa a população.

Arrombamentos: Os arrombamentos a estabelecimentos comerciais também foram mencionados como uma questão a ser enfrentada.

Perturbação do sossego: A questão dos rachas e do uso abusivo de paredões de som, principalmente durante o carnaval, foram abordados, com o compromisso dos delegados em coibir essas práticas.

Maus tratos contra animais: A crescente onda de casos de maus tratos contra animais na região foi um ponto de atenção, com o pedido da sociedade para que a polícia se engaje no combate a esses crimes.

Caso Jeferson Costa: O caso recente de um acidente de trânsito com duas vítimas fatais foi detalhado, com explicações sobre a mudança na tipificação do crime de culposo para doloso após a coleta de novas provas.

Dr. Dr Leandro explicou que a representação do MP pela prisão preventiva se deu após a Polícia Civil instaurar as primeiras investigações e juntar provas importantes ao inquérito, incluindo declarações de testemunhas e imagens originais do momento exato do acidente.

Se for denunciado por homicídio doloso, o motorista deverá ir a Júri Popular.

Prefeita de Arcoverde confirma presença em Seminário do TCE

A prefeita Madalena Britto confirmou em nota que participa, nesta terça-feira (10), de seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado- TCE. O objetivo do TCE-PE é reunir os prefeitos e prefeitas dos 184 municípios pernambucanos, eleitos e reeleitos em outubro passado e prestar orientação sobre aspectos relevantes da administração pública municipal. Na ocasião, serão […]

Madalena Brito, prefeita de Arcoverde. Foto: André Luis
Madalena Brito, prefeita de Arcoverde. Foto: André Luis

A prefeita Madalena Britto confirmou em nota que participa, nesta terça-feira (10), de seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado- TCE. O objetivo do TCE-PE é reunir os prefeitos e prefeitas dos 184 municípios pernambucanos, eleitos e reeleitos em outubro passado e prestar orientação sobre aspectos relevantes da administração pública municipal.

Na ocasião, serão tratados temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas, gastos com saúde e educação, gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil.

“A nossa primeira gestão é a prova que seguimos os parâmetros do TCE, assim como, recebemos o quinto lugar da  cidade mais transparentes do Estado. Ainda não é o ideal, mas continuaremos no caminho do planejamento e da responsabilidade para sermos ainda melhores”, enfatizou a prefeita Madalena. O encontro acontece no auditório do TCE, localizado no 10º andar do edifício Dom Hélder Câmara, na Rua da Aurora.