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TJPE esclarece decisão de anular concurso em Floresta

Por Nill Júnior

Informações equivocadas colocaram decisão na conta da Juiza Substituta, mas sentença veio da Segunda Câmara Extraordinária de Direito Público

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa que a anulação do concurso municipal de Floresta de 2015 não está sob responsabilidade da juíza de Direito Substituta da Comarca de Floresta, Carolina Almeida Pontes de Miranda, ao contrário do que vem sendo afirmado em boatos disseminados na cidade.

A magistrada não participou do julgamento das ações judiciais referentes ao concurso em Floresta, como a ação cautelar interposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em 2015, nem atuou no julgamento do agravo de instrumento de autoria do MPPE no Recife, em 2018, no 2º Grau do TJPE.

A decisão de nulidade do certame foi proferida pelo 2º Grau do TJPE e publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) no dia 27 de julho de 2018. No Tribunal, a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público decidiu, por unanimidade, anular o concurso municipal de Floresta de 2015 em sessão realizada em 7 de julho de 2018, no Palácio da Justiça, no Recife. O órgão colegiado julgou o agravo de instrumento interposto pelo MPPE contra o município e a organizadora do certame, Concursos Públicos e Assessorias Eireli (Conpass), recorrendo de decisão preferida pelo juízo da comarca em uma ação cautelar em 2015.

Segundo o relator do processo no 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público, desembargador Demócrito Ramos Reinaldo Filho, o edital do concurso não observou a correta proporcionalidade de reservas de vagas aos candidatos com deficiência, tornando nula a execução do concurso com excesso de vagas ofertadas às pessoas com deficiência, por quebra da isonomia material entre os candidatos. O voto do magistrado foi acompanhado pelos dois integrantes da 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do TJPE, os desembargadores José Ivo de Paula Guimarães e Alfredo Sérgio Magalhães Jambo.

“Tenho que no presente caso o comportamento da administração foi írrito ao entendimento jurisprudencial que estabelece como máximo de vagas reservadas aos portadores de necessidade especial o patamar de 20%. Cargos como o de farmacêutico, fisioterapeuta e engenheiro civil, por exemplo, das duas vagas ofertadas, foram agraciados com a destinação de metade delas para a concorrência especial entre os portadores de deficiência”, escreveu o desembargador Demócrito na decisão. A reserva de vagas em concursos públicos aos concorrentes especiais nesse caso atingiu o patamar de 50%, quando o limite legal é de 20%.

A Prefeitura de Floresta já recorreu da decisão da 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do TJPE com um Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF). Como esse recurso no STJ não possui efeito suspensivo imediato, a decisão do 2º Grau do TJPE sobre a nulidade do concurso de Floresta permanecesse válida. NPU do Processo: 0012098-47.2015.8.17.0000 (403133-4).

Outras Notícias

Dani Portela e a incoerência no combate à violência política de gênero

Por André Luís – Jornalista do blog Na última semana, a Assembleia Legislativa de Pernambuco testemunhou um episódio inaceitável de violência política de gênero. O deputado estadual Júnior Matuto (PSB) dirigiu palavras de baixo calão contra a governadora Raquel Lyra (PSD) durante a reunião plenária. O fato levou 29 parlamentares a assinarem um manifesto de […]

Por André Luís – Jornalista do blog

Na última semana, a Assembleia Legislativa de Pernambuco testemunhou um episódio inaceitável de violência política de gênero. O deputado estadual Júnior Matuto (PSB) dirigiu palavras de baixo calão contra a governadora Raquel Lyra (PSD) durante a reunião plenária. O fato levou 29 parlamentares a assinarem um manifesto de repúdio.

Entre as ausências, me chamou a atenção a da deputada Dani Portela (PSOL), que sempre se apresentou como defensora dos direitos das mulheres. Não se trata aqui de concordar ou discordar de Raquel Lyra politicamente — e eu mesmo tenho críticas à sua gestão —, mas de reconhecer que o ataque sofrido por ela ultrapassa o campo das divergências políticas e atinge diretamente a dignidade de todas as mulheres.

Repudiar um ato machista não deveria depender de alinhamentos partidários ou conveniências estratégicas. A violência política de gênero é um problema estrutural que, quando não é confrontado, se fortalece. E, nesse caso, o silêncio também fala — e fala alto.

Dani Portela conhece, como tantas mulheres na política, a hostilidade do ambiente legislativo. Conhece a história recente do Brasil e sabe que Dilma Rousseff, independentemente de avaliações sobre seu governo, foi alvo de ataques misóginos que ajudaram a corroer sua legitimidade. Por isso, surpreende que, diante de um episódio tão claro de machismo, a postura tenha sido de omissão.

A coerência no enfrentamento ao machismo é indispensável. É possível — e até necessário — fiscalizar, cobrar e se opor politicamente à governadora Raquel Lyra. Mas nada disso justifica calar diante de ofensas que carregam o peso histórico da exclusão das mulheres do espaço político.

O combate à violência política de gênero não pode ser seletivo. Ou se enfrenta o machismo sempre, ou se acaba, ainda que indiretamente, alimentando-o.

Palestra sobre zona franca do Semiárido está na programação da Missa do Vaqueiro de Serrita

Por Roberto Gonçalves Serrita, no Sertão pernambucano, prepara-se para o evento que faz a cidade ser reconhecida nacionalmente: a Missa do Vaqueiro. Do dia 25 até 28, o município vai unir o sagrado e o profano numa programação cujo ponto alto é a celebração religiosa, sempre no quarto domingo de julho. Este ano, além dos […]

Por Roberto Gonçalves

Serrita, no Sertão pernambucano, prepara-se para o evento que faz a cidade ser reconhecida nacionalmente: a Missa do Vaqueiro. Do dia 25 até 28, o município vai unir o sagrado e o profano numa programação cujo ponto alto é a celebração religiosa, sempre no quarto domingo de julho. Este ano, além dos shows gratuitos com nomes como Josildo Sá e Petrúcio Amorim, vaquejadas e pegas de boi, a Missa do Vaqueiro terá feira de artesanato, documentário, miniexposição e palestras sobre o universo sertanejo. São esperados 60 mil visitantes nesta 49ª edição.

Com a intenção de também proporcionar ao público o compartilhamento de saberes, a programação inclui palestras gratuitas no auditório do Sebrae. E traz entre os convidados Antônio Souza, que falará sobre empreendedorismo na zona franca do Semiárido nordestino, no sábado (27), a partir das 15h.

Outra novidade é que diante da geração de renda e do valor que o artesanato do couro adquiriu, haverá uma feirinha com produtos elaborados pelos mestres locais. A Fundação Padre João Câncio desenvolve trabalhos de capacitação de estudantes de escolas públicas para aperfeiçoar o artesanato em couro. A renda será destinada à aquisição de matéria-prima para garantir a continuidade dos cursos.

A partir de quinta-feira também estará à mostra uma versão menor da exposição Tengo Lengo Tengo, ainda em cartaz no Museu Cais do Sertão, no Recife. São 60 fotos impressas, retratando a história da missa, o ofício do vaqueiro e as tradições da cultura sertaneja. “Trazer parte da exposição para Serrita foi uma forma de agradecer e homenagear os vaqueiros que emprestaram suas imagens para que os visitantes do Cais do Sertão entendam a grandeza da cultura sertaneja”, explica Helena Câncio, viúva do Padre João Câncio e uma das organizadoras do evento.

A Missa do Vaqueiro tem em suas origens uma história consagrada na voz de Luiz Gonzaga: a de Raimundo Jacó, vaqueiro habilidoso. Reza a lenda que seu canto atraía o gado e a inveja de seus colegas de profissão, fato que culminou em sua morte numa emboscada, em julho de 1954.

Contrato da obra do saneamento é assinada pelo prefeito Sebastião Dias

Está cada vez mais perto da obra do saneamento básico, em Tabira, ter sua continuidade na prática. Na parte burocrática mais uma etapa foi vencida porque na manhã dessa terça-feira (30), o prefeito Sebastião Dias, acompanhado do secretário de Planejamento, Tote Marques, esteve na sede da Codevasf, em Petrolina. Na sala do superintendente Auriwalter, o […]

Está cada vez mais perto da obra do saneamento básico, em Tabira, ter sua continuidade na prática. Na parte burocrática mais uma etapa foi vencida porque na manhã dessa terça-feira (30), o prefeito Sebastião Dias, acompanhado do secretário de Planejamento, Tote Marques, esteve na sede da Codevasf, em Petrolina.

Na sala do superintendente Auriwalter, o gestor tabirense assinou o contrato de continuação da  obra de saneamento básico que atualmente encontra-se inacabada. Ainda dentro da agenda positiva, prefeito e secretário tiveram acesso aos dois tratores que foram destinados a Tabira mediante emendas do então deputado federal Fernando Ferro e o deputado Pastor Eurico.

O trator da emenda de Fernando Ferro já está liberado e será entregue na próxima semana. A máquina será destinada para a associação dos agricultores do sítio Cachoeira Grande. O outro trator também já está no pátio, mas ainda aguardando a ordem de entrega.

Estudante e professor da egipcienses participam de evento de Empreendedorismo no México

O estudante do segundo ano do curso de Administração, Samuel Aires, e o professor da mesma área Ricardo Marques, ambos da ETE Professora Célia Siqueira situado em São José do Egito, estão na Cidade de Morelos, no México, participando de um evento Internacional de Administração e Economia. Os dois chegaram ao país no sábado passado […]

O estudante do segundo ano do curso de Administração, Samuel Aires, e o professor da mesma área Ricardo Marques, ambos da ETE Professora Célia Siqueira situado em São José do Egito, estão na Cidade de Morelos, no México, participando de um evento Internacional de Administração e Economia.

Os dois chegaram ao país no sábado passado e estarão de volta no próximo dia 15. O evento é destinado a jovens estudantes, pré selecionados através de seletivas com questionários específicos na área de empreendedorismo.

“Vale salientar que das oito vagas da comitiva brasileira, sete são estudantes Universitários e apenas Samuel é estudante secundarista e de Escola Pública, o que dá mais importância e destaque à participação dos dois representantes pajeuzeiros, pernambucanos e brasileiros”, destaca o Gestor Professor Niedson Amaral.

Deputada pede que governo respeite prazo negociado para desocupação das escolas

A deputada e presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, Teresa Leitão, fez um apelo ao governo do Estado para que respeite o prazo acordado entre as entidades que vêm discutindo um desfecho negociado para a ocupações das escolas estaduais e da Universidade de Pernambuco (UPE). Mesmo compondo o fórum que tem […]

A Deputada Tereza Leitão
A Deputada Tereza Leitão

A deputada e presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, Teresa Leitão, fez um apelo ao governo do Estado para que respeite o prazo acordado entre as entidades que vêm discutindo um desfecho negociado para a ocupações das escolas estaduais e da Universidade de Pernambuco (UPE).

Mesmo compondo o fórum que tem discutido os termos da desocupação, a Secretaria de Educação vem pressionando para que os alunos deixem as escolas antes do dia 20 de dezembro, data previamente negociada com os estudantes, o Ministério Público, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe) e as Comissões de Educação e Cultura da Alepe.

O pedido da deputada foi feito durante pronunciamento nesta quinta-feira (15), no plenário da Assembleia Legislativa. “Estamos discutindo a desocupação por negociação e não por reintegração de posse. Mas isso vem acontecendo em cima das demandas de cada escola, considerando que não temos governabilidade sobre pautas mais gerais, que estão em curso no Congresso Nacional”, pontuou.

Teresa lembrou que foi iniciativa das Comissões de Educação e Cidadania da Assembleia a criação do fórum para discussão de uma saída negociada para as ocupações e que inicialmente houve resistência do governo do Estado, que “foi instado pelo Ministério Público a participar”. A deputada informou que já aconteceram algumas reuniões do fórum e que das 16 escolas ocupadas, 6 concluíram as negociações e as demais estão em curso, mas o prazo deverá ser cumprido.