Arcoverde: liminar impede invasões no Residencial Maria de Fátima
Por Nill Júnior
A Procuradoria Geral da Prefeitura de Arcoverde entrou com um processo na 2ª Vara Cível do Município com o objetivo de evitar invasões às unidades residenciais ainda não ocupadas do Programa Minha Casa Minha Vida no Residencial Maria de Fátima Freire.
Em decisão no processo n.º 0001774-60.2017.8.17.2220 o juiz João Eduardo Ventura Bernardo autoriza o uso de força policial para evitar as invasões às casas, sem necessidade de nova ordem judicial específica.
Um movimento estaria incitando pessoas indeterminadas a irem ao Residencial com o intuito de fiscalizar e invadir as unidades habitacionais ainda desocupadas. O Município de Arcoverde já passou por situação similar em 2011 quando um grupo de pessoas invadiu as casas do Programa Minha Casa, Minha Vida no Residencial Novo Arcoverde.
Assim, diante do histórico do Município, bem como do movimento, que já se dirigiu ao local para “fiscalizar” as casas desocupadas a Procuradoria defende ser extremamente necessário que seja determinada a medida liminar de urgência para garantir que não haja futuros problemas.
A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, anunciou nesta segunda-feira (25) que o município contará com três novos médicos por meio do Programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde. A iniciativa integra a chegada de 501 profissionais que serão distribuídos em todo o país, com o objetivo de ampliar o acesso da população a […]
A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, anunciou nesta segunda-feira (25) que o município contará com três novos médicos por meio do Programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde. A iniciativa integra a chegada de 501 profissionais que serão distribuídos em todo o país, com o objetivo de ampliar o acesso da população a atendimentos especializados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante o anúncio, a gestora ressaltou a importância da medida para o município. “A chegada de novos médicos vai fortalecer nossa rede de saúde, garantindo mais cuidado e qualidade de vida para a nossa população. Esse resultado só é possível graças ao compromisso do presidente Lula e do ministro Alexandre Padilha com o nosso povo”, afirmou.
O Programa Agora Tem Especialistas foi criado para reduzir as filas de espera e ampliar a oferta de consultas em diversas áreas médicas, conforme a demanda de cada município. A ação busca reforçar a atenção especializada e melhorar o acesso da população à saúde.
Márcia Conrado acrescentou que o investimento é resultado da parceria com o Governo Federal. “Só temos a agradecer ao presidente Lula e ao ministro Alexandre Padilha por mais esse investimento em Serra Talhada. Nossa cidade segue sendo contemplada e vamos continuar trabalhando para garantir mais acesso à saúde para todos”, concluiu.
A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, viajou a Brasília nesta quarta-feira (08) em busca de soluções para alguns entraves com o município. Acompanhada do Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB), a gestora visitou vários ministérios entre eles da Integração Nacional, das Cidades, de Cultura, de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Como alguns dos resultados, já […]
A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, viajou a Brasília nesta quarta-feira (08) em busca de soluções para alguns entraves com o município. Acompanhada do Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB), a gestora visitou vários ministérios entre eles da Integração Nacional, das Cidades, de Cultura, de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Como alguns dos resultados, já traz na mala a cedência, por tempo indeterminado, da casa do DNOCS, que fica localizada no centro da cidade e servirá como um novo centro administrativo da prefeitura. O que representa uma grande economia aos cofres públicos em pagamento de locação de imóveis.
Em reunião com o Ministro das Cidades, Bruno Araújo, definiu outros pontos importantes para o futuro de Arcoverde. Recebeu a garantia da entrega do Residencial Maria de Fátima Freire para os beneficiários do Minha Casa Minha Vida até o fim do mês. “Já estamos cumprindo com todas as etapas administrativas para que as 929 unidades habitacionais, enfim, possam chegar ao nosso povo, que se encontra ansioso na espera em realizar o sonho da casa própria”, destacou Madalena.
Na ocasião, a prefeita ainda registrou pedido de especial atenção às propostas enviadas pela Associação dos Caprinovinocultores do Vale do Ipojuca ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que vai beneficiar diversos moradores do povoado de Ipojuca, assim como, inúmeros calçamentos para a cidade.
A pedido do Padre Adilson Simões, esteve também com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, no sentido de agilizar o processo de convenção da Rádio Agnus Dei de AM para FM. “Vir a Brasília e ser acompanhada por um deputado federal amigo, nos abre as portas e nos fortalece nas causas da nossa cidade. Temos muitos projetos que precisam ser destravados, são mais de R$ 10 milhões em obras e esse apoio facilita as negociações. Seja em Recife ou em Brasília, não me canso de pedir por nossa Arcoverde.”, finalizou a prefeita, que estará de volta ainda nesta quinta-feira (10).
As queixas foram apresentadas a secretários municipais Tentando solucionar um problema que vem afligindo os tabirenses usuários do TFD, o presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira (Djalma das Almofadas), esteve reunido com o secretário de Administração, Dr. César Pessoas, para apresentar sugestões que possam resolver a situação. Na audiência com o secretário, […]
As queixas foram apresentadas a secretários municipais
Tentando solucionar um problema que vem afligindo os tabirenses usuários do TFD, o presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira (Djalma das Almofadas), esteve reunido com o secretário de Administração, Dr. César Pessoas, para apresentar sugestões que possam resolver a situação.
Na audiência com o secretário, Djalma apresentou as diversas queixas que tem recebido por parte de populares, sobre o ônibus que vem quebrando durante as viagens, na maioria das vezes deixando os passageiros na estrada, correndo riscos e perdendo as consultas em hospitais do Recife.
“A alternativa seria colocar o veículo para uma revisão detalhada e enquanto estivesse no conserto, alugar um outro ônibus ou firmar parceria com a Viação Progresso, para fazer o traslado dos tabirenses que precisam se deslocar até o Recife, seguir realizando os tratamentos de saúde na capital.”, frisou Djalma.
O parlamentar levou as sugestões ao conhecimento da secretária de Saúde, Genedy Brito, que também se prontificou em buscar uma solução o mais rápido possível para continuar oferecendo esse serviço tão necessário à população tabirense.
A partir desta quinta-feira (16), entra no ar a nova Agência Virtual da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), hospedada no site da empresa, que ganhou novos requisitos de segurança e layout moderno com o intuito de facilitar a navegabilidade e usabilidade pelos clientes. Pela internet, diversos serviços podem ser solicitados, de forma ágil e segura, […]
A partir desta quinta-feira (16), entra no ar a nova Agência Virtual da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), hospedada no site da empresa, que ganhou novos requisitos de segurança e layout moderno com o intuito de facilitar a navegabilidade e usabilidade pelos clientes.
Pela internet, diversos serviços podem ser solicitados, de forma ágil e segura, sem a necessidade do deslocamento ao atendimento presencial, nas lojas da empresa.
A partir da reestruturação do atendimento virtual, o cliente terá ainda mais confiabilidade e segurança de suas solicitações e dados, pois a ferramenta tem um sistema de login e senha, que são obrigatórios para realização de alguns tipos de serviços, como negociação de débito e acesso aos conteúdos protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados.
“O nosso objetivo é garantir a segurança dos dados dos nossos clientes, para que eles se sintam seguros em buscar os nossos serviços pela internet, com rapidez e comodidade”, pontua o diretor Comercial e de Atendimento da Compesa, Carlos Júnior.
A Compesa vem investindo em tecnologia para aperfeiçoar a sua política de relacionamento com o cliente.
“Numa sociedade tecnológica e conectada, as empresas precisam aperfeiçoar os seus sistemas para oferecer cada vez mais facilidades para que os clientes possam ter acesso aos serviços de forma ágil, a partir de um clique, sem sair de casa”, comenta Carlos Júnior.
Para facilitar a vida dos clientes, a Compesa desenvolveu o aplicativo Compesa Mobile, disponível para os dispositivos IOS e Androide, que disponibiliza os mesmos serviços da Agência Virtual e que também acompanhará a exigência de login e senha para acesso a determinados atendimentos.
A nova Agência Virtual traz os serviços dispostos em categorias, de forma intuitiva, amigável, responsiva e com a facilidade de localizar o tipo de demanda por tema.
“O layout moderno facilita a abertura de serviços pelo site, que é a nossa expectativa, pois desejamos atrair cada vez mais clientes para o atendimento virtual”, reforça o diretor.
Dos 26 serviços oferecidos na agência virtual, 17 deles precisarão agora do uso de login e senha. São eles: mudança de titularidade (troca de nome da conta), inclusão na tarifa social, solicitação de contrato do cliente, pagamento por cartão, certidão negativa de débitos, segunda via da conta, inclusão de débito automático, fatura por e-mail, baixa de fatura, revisão de consumo, alteração de data de vencimento da conta, estrutura tarifária, solicitação de conta em Braile, religação de água e restabelecimento de ligação. O site continuará disponibilizando serviços sem a necessidade de senha, a exemplo da consulta do calendário de abastecimento.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) a edição de uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM a partir de 2020. O primeiro indeniza vítimas de acidente de trânsito e o segundo vítimas de danos causados por embarcações. “A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) a edição de uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM a partir de 2020. O primeiro indeniza vítimas de acidente de trânsito e o segundo vítimas de danos causados por embarcações.
“A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP”, informou o governo em nota.
A medida provisória que acaba com o DPVAT e com o DPEM entra em vigor assim que for publicada no “Diário Oficial da União”. Porém, se não for aprovada pelo Congresso em 120 dias perde a validade.
Sobre o seguro DPEM, o governo diz não haver seguradora que o oferte e que o mesmo está inoperante desde 2016.
Porém, relacionado ao DPEM, “há o Fundo de Indenizações do Seguro (FUNDPEM), cujo responsável é a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) e tem por objetivo indenizar os acidentes causados por veículos não identificados e inadimplentes”.
De acordo com a Seguradora Líder, gestora do DPVAT, no primeiro semestre de 2019 foram pagas.
De acordo com o governo, a medida não vai desamparar os cidadãos em caso de acidentes, já que o Sistema Único de Saúde (SUS) presta atendimento gratuito e universal na rede pública.
“Para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o Governo Federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva”, afirma o governo.
Os acidentes ocorridos até 31 de dezembro ainda seguem cobertos pelo DPVAT, de modo que a atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, continuará até 31 de dezembro de 2025 responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2019.
Após o dia 31 de dezembro de 2025, a União sucederá a seguradora nos direitos e obrigações envolvendo o DPVAT.
Segundo o governo, o Consórcio do DPVAT contabiliza um total de R$ 8,9 bilhões; sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do seguro até o fim de 2025 é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões.
“Quanto ao valor restante, cerca de R$ 4,7 bilhões, para o qual não há previsão de pagamento de indenização, será destinada, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, sob a supervisão da SUSEP, em três parcelas anuais de R$ 1,2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022. Tais parcelas são suficientes para compensar as estimativas de repasse ao SUS e ao Denatran, em atendimento ao art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica o governo em nota.
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