Arcoverde: denúncia diz que diretor da AESA recebe salário do Estado sem trabalhar

A reunião com a Caixa Econômica realizada na última sexta-feira (17/05) na sede da entidade em Caruaru, reuniu mais de 70 municípios. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe, José Patriota, esteve presente e apresentou à Caixa os problemas que os gestores vêm enfrentando para aprovação e liberação de recursos através dos repasses.

O encontro com o superintendente da Caixa de Caruaru, Marcos Borges, na opinião de Patriota foi positiva, uma vez que foi criado um canal de comunicação entre as instituições, ficando na ocasião, da Caixa analisar as sugestões apresentadas pelos municípios e dar um retorno imediato. “Precisamos valorizar a Caixa, pois ele é o único banco público de desenvolvimento para os municípios. Acredito nesta parceria para que os municípios não percam recursos”. Disse o presidente da Amupe.

Os gestores solicitaram da Caixa, um cronograma que permita regularizar as análises;  escritórios de negócios descentralizados. E, enquanto não acontece, redistribuir os municípios para melhor atendimento; contratar e ou aproveitar os escritórios terceirizados); programa de capacitação permanente sobre normas, procedimentos e prestação de contas dos contratos com equipes municipais, além de repassar e manter atualizados os GMC com  os normativos e procedimentos da Caixa e do órgão concedente.

Ao lado de centenas de fiéis, o governador Paulo Câmara acompanhou, neste domingo (22/11), a entrega da restauração da imagem de Nossa Senhora da Conceição, no Morro da Conceição, no bairro de Casa Amarela, Zona Oeste do Recife, acompanhado da primeira-dama do Estado, Ana Luiza Câmara.

A restauração foi viabilizada a partir de um investimento de R$ 390 mil reais, uma doação do Real Hospital Português e do Armazém Coral.

O prefeito do Recife, Geraldo Julio, explicou que a legislação não permite que a gestão pública faça um investimento direto nesse tipo de intervenção, mas que foi possível atuar articulando parcerias.

“A gente procurou gente de fé e de bom coração, para fazer aquilo nem o Governo, e nem a prefeitura, podiam fazer”, contou o gestor. Em 8 de dezembro, é comemorado o Dia de Nossa Senhora da Conceição, mas a festa no Morro já se inicia no próximo dia 29 de novembro.

Antes da entrega da imagem, o governador Paulo Câmara participou de uma missa na Igreja Matriz, acompanhado também de Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos, e de auxiliares da sua administração.

A juíza Daniela Rocha Gomes acatou o pedido de liminar e suspendeu os efeitos do aumento para prefeito, vice e Secretários da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a partir da ação popular ajuizada por remanescentes do Fiscaliza Afogados, mais petistas como  Emidio Vasconcelos e Jair Almeida. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

A ação questionou a Lei 676/2016, aprovada pela Casa Legislativa do Município, que segundo a acusação afronta o disposto no art. 29, inciso V da CF e do artigo 21, parágrafo único da Lei Complementar 101/2000, razão pela qual pediu o reconhecimento de ato lesivo ao erário público, bem como a declaração de sua nulidade.

“No que se refere à inclusão da Câmara Municipal no polo passivo, é cediço não possuir capacidade processual podendo, no entanto, defender em Juízo seus interesses institucionais próprios e vinculados à sua independência e funcionamento, como no caso dos autos”, diz a Juíza.

“É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda: Parágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20”, lembra a juíza.

Com efeito, diz ela, “verifica-se que a Lei nº 676/2016 não obedeceu ao lapso temporal de 180 dias exigido pela LC 101/2000 causando aumento de despesa para os exercícios financeiros seguintes”.

Acrescenta que a Lei de Responsabilidade Fiscal surgiu como instrumento legal definidor de normas nacionais de finanças públicas, regulamentando, entre outros, o artigo 163 da CF/88 atendendo, igualmente, ao artigo 169 da CF/88, que determina o estabelecimento de limites para as despesas com pessoal ativo e inativo da União a partir de Lei Complementar.

“A regra básica da LRF (art. 15) direciona-se no sentido de que toda e qualquer despesa que não esteja acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos três primeiros exercícios de sua vigência é considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público”.

Porfim, ela deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei 676/2016, aprovada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira e referendada pelo Prefeito. “Devendo o subsidio do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais serem pagos nos valores correspondentes aos da legislatura anterior (R$ 14.500,00; R$ 7.280,00 e R$ 5.500,00, respectivamente), sob pena de multa no importe de R$100.000,00 (cem mil reais)”, diz.

A prefeitura tem prazo de 20 dias para se manifestar,  devendo ainda juntar aos autos demonstrativo dos subsídios pagos, no mês de janeiro de 2017. Isso explica porque a liminar tem caráter provisório, devendo ser julgado o mérito, que poderá manter o entendimento ou não.

Nome histórico do Agreste Meridional de Pernambuco, o ex-prefeito de Caetés em três ocasiões, Zé da Luz, é mais uma liderança política pernambucana a declarar apoio à Marília Arraes, pré-candidata ao Governo do Estado.

Outros apoios – Segundo o blog do magno, o vereador em Trindade e empresário no Sertão do Araripe, Kilon Alencar (PP) também resolveu apoiar Marília Arraes na disputa pelo Governo do Estado. “A juventude e o DNA de Marilia pesaram muito na minha escolha”, disse. Para ele, Marília se constitui na melhor alternativa para Trindade e todo o Araripe.

Já o jornalista Elielson Lima, diz em sua coluna de hoje que o prefeito de Paulista Yves Ribeiro anuncia na próxima terça-feira (12), o apoio à Marília.

Ele estaria preparando até um bolo para cantar parabéns para a pré-candidata por ocasião do seu aniversário. A primeira-dama Kelly Tavares é que está organizando tudo.

Do Blog Anderson Souza

A Polícia Civil da Paraíba realizou uma operação na cidade de Cabaceiras, no Cariri paraibano, e prendeu cinco pessoas suspeitas de participar de explosões a carros-fortes e instituições bancárias. A ação aconteceu na manhã desta quinta-feira (9). Entre os presos, está um homem de Pernambuco que tinha um mandado de prisão em aberto por crimes de roubo e homicídio. Outro preso é um ex-funcionário de uma empresa de segurança, que teria fornecido informações privilegiadas para o grupo criminoso.

Na operação, a polícia apreendeu armas, explosivos, ferramentas e até um lança-chamas, que seria usado para dificultar a ação dos policiais.

A polícia informou que os presos em Cabaceiras podem ter relação com uma tentativa de assalto a um carro-forte na cidade de Brejinho, em Pernambuco. Os presos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil, onde foram autuados por associação criminosa armada, porte ilegal de arma de fogo e explosivos, entre outros crimes. Eles serão encaminhados para unidades prisionais da região, onde ficarão à disposição da Justiça.

As ações criminosas envolvendo veículos de transporte de valores, um carro da empresa Kairós Segurança foi alvo de uma explosão no dia 10 de outubro,  próximo à divisa entre Pernambuco e Paraíba.

O assalto ocorreu na rodovia estadual PE-275, entre a cidade de Brejinho e o Povoado de Placas de Piedade, no sentido Teixeira, na divisa com a Paraíba. Na ação, os criminosos utilizaram explosivos para atacar o veículo, nas proximidades do Motel Divisa. 

De acordo com o que foi repassado, os assaltantes utilizaram um carro Chevrolet Ônix de cor preta, na fuga. O veículo pertence à Kairós Segurança, uma das maiores empresas do grupo NSF, atua há quase 13 anos no Nordeste, com transporte de valores e outros serviços.