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Arcoverde: citado, Procuradoria responde ex-prefeito

Por Nill Júnior

Prezado Nill Júnior,

Da leitura da resposta do ex-prefeito Zeca Cavalcanti, logo se vê que foi produzida e redigida por pessoa de pouca técnica legislativa e não afeita à lei e à verdade dos fatos e da sua correta aplicação.

Contém erros elementares.

De início, é de bom tom destacar que a resposta constante nesse prestigiado Blog causa monumental e absurda estranheza no momento em que sou citado, além de membros do secretariado do governo municipal. É necessário explicar a seguinte informação: como Procurador-Geral do Município de Arcoverde, que, uma das minhas missões legais é o zelo pela coisa pública, sob pena de incorrer em latentes violações, com consequente responsabilidade nos âmbitos administrativos, civis e penais, circunstâncias não observadas pelo ex-prefeito.

O ato processual de habilitação, caso o ex-prefeito Zeca não a conheça, é ato legítimo quando se há interesse processual na causa. Não há nada de pessoal em relação ao ex-prefeito, coisa de sua fértil imaginação. No caso em destaque, não há dúvida de que o Processo tem como fim precípuo: o ressarcimento ao erário de valores considerados vultosos, os quais foram, conforme denúncia e as alegações finais ofertadas pela Procuradoria da República, desviados do FUNDEB enviados à Secretaria de Educação Municipal.

É de curial interesse informar ao Dr. José Alves Cavalcanti, que a habilitação pelo Município de Arcoverde à ação penal que o mesmo responde perante a Justiça Federal, não tem qualquer conotação política, mas sim de caráter profissional e funcional, frente à minha nobre missão em defender os interesses dos munícipes de Arcoverde, o que não padece de dúvida.

Destaco, não sei o porquê de tamanho incômodo da habilitação processual do Município naqueles autos. Eis que a demanda é de natureza penal pública com total iniciativa da Procuradoria da República. Um tanto quanto contraditório o posicionamento do ex-prefeito quanto à minha pessoa, o incômodo não poderia prosperar até “porque se trata de uma pessoa que se encontra no ostracismo pessoal e profissional”. Como uma pessoa no ostracismo causa tanto incômodo?

Recomento ao Dr. José Cavalcanti Alves que não se preocupe com este Procurador-Geral que habilitou o Município nos autos, mas sim com as alegações apresentadas pela Procuradoria da República, pedindo sua condenação.

Quanto ao ostracismo citado à minha pessoa, realmente é evidente que o ex-prefeito não conhece minha trajetória pessoal e profissional. Minha vida pública sempre foi carregada de histórias bem contadas, principalmente por causa das minhas atuações profissionais. Minha vida profissional, com o devido respeito, é irretocável, com diversas atuações como Procurador-Geral de inúmeros Municípios Pernambucanos e outros Estados. Atributo de Ostracismo não me veste, isso é fato! Prova disso é a grande preocupação que o Senhor passou a ter com a habilitação do Município nos autos.

Por fim, com certeza se eu fosse escolher atributo a minha pessoa, mais adequando a minha trajetória: lutador, guerreiro, desafiador e etc. E sem margem de dúvida não deixarei o legado que lhe foi posto pela Procuradoria da República de liderar esquema de desvio de verbas de transporte escolar.

Grato pelo espaço,

Edilson Xavier de Oliveira  – Procurador Geral do Município de Arcoverde 

 

Outras Notícias

TSE confirma decisão que negou registro de candidatura de Zé da Luz

Ex-prefeito de Caetés disputou sub júdice uma vaga para a Câmara Federal Na sessão desta terça-feira (25), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o indeferimento do registro de candidatura de José Luiz de Lima Sampaio (Zé da Luz) a deputado federal por Pernambuco nas Eleições 2022.  O registro foi negado pelo Tribunal […]

Ex-prefeito de Caetés disputou sub júdice uma vaga para a Câmara Federal

Na sessão desta terça-feira (25), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o indeferimento do registro de candidatura de José Luiz de Lima Sampaio (Zé da Luz) a deputado federal por Pernambuco nas Eleições 2022. 

O registro foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado em razão de o político estar inelegível por ter sido condenado por apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas em proveito próprio.

Zé da Luz do Solidariedade, disputou uma vaga na Câmara Federal sub júdice. Foi o segundo mais votado em Caetés com 12%, ou 1.522 votos. No Estado todo teve 4.101 votos.

De acordo com o TRE-PE, a causa de inelegibilidade advinda da rejeição das contas do candidato enquanto prefeito de Caetés, nos anos 2007 e 2008, está suspensa por decisão judicial, afastando a incidência do artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990. 

O dispositivo diz que “são inelegíveis para qualquer cargo, pelos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, exceto se for suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

Entretanto, a Corte Regional afirmou que o candidato foi condenado pelo crime do artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 – apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas em proveito próprio ou alheio – à pena de nove anos e seis meses de reclusão, incidindo na causa de inelegibilidade do artigo 1º, inciso I, alínea “e-1”, da LC nº 64, que versa sobre crime contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público.

O TRE-PE apontou ainda que, apesar de não haver informações nos autos sobre o cumprimento da pena aplicada, mesmo a consideração da data de julgamento do caso, 1º de dezembro de 2016, determinaria a inelegibilidade do candidato até 2024. 

A decisão do Plenário do TSE de manter o acórdão regional foi proferida por unanimidade.

Telemedicina aumenta cobertura e ajuda a garantir destaque em ranking de eficiência

A divulgação do Ranking de Eficiência dos Municípios pela Folha de São Paulo apresentou dados que corroboram a importância de iniciativas como a da implantação do programa de Telemedicina em algumas cidades. A ferramenta inédita lançada pela Folha em conjunto com o Datafolha neste ano mostrou quais prefeituras entregam mais serviços básicos à população usando menor volume […]

A divulgação do Ranking de Eficiência dos Municípios pela Folha de São Paulo apresentou dados que corroboram a importância de iniciativas como a da implantação do programa de Telemedicina em algumas cidades.

A ferramenta inédita lançada pela Folha em conjunto com o Datafolha neste ano mostrou quais prefeituras entregam mais serviços básicos à população usando menor volume de recursos financeiros.

O Ranking de Eficiência dos Municípios – Folha levou em conta indicadores de saúde, educação e saneamento para calcular a eficiência da gestão e apresenta dados de 5.281 municípios, ou 95% do total de 5.569.

No Sertão, Afogados da Ingazeira, onde nasceu o projeto piloto,  é o melhor município do Pajeú, em primeiro lugar. Em nível nacional, está entre os 171 melhores municípios do País.

Em Pernambuco, Afogados está entre os 15 melhores municípios, a frente de cidades do porte de Arcoverde e Serra Talhada. Alguns dos Indicadores levados em consideração é a qualidade na oferta de serviços.

O projeto de Telemedicina ampliou o acesso a consultas gratuitas à população em 14 especialidades médicas, incluindo hematologia, hepatologia, neuro-pediatria, pneumologia, cardiologia, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, ginecologia, neurologia, otorrinolaringologia, psiquiatria, reumatologia e urologia.

No município, a empresa contratada para a prestação do serviço, a Tech+ Saúde, tem em seu rol de prestadores mais de 1.200 médicos especialistas.

O modelo é integrado ao SUS. Como 93% dos médicos especialistas estão concentrados nas capitais do país, o projeto visa reduzir custos com TFD e logística. Também acaba com as famigeradas remarcações, muitas vezes só informadas ao paciente já no local da consulta.

Os dados do Ranking de Eficiência dos Municípios pela Folha de São Paulo comprovaram o acerto na escolha dessa política pública, otimizando os recursos e ampliando a cobertura.

Governador participa de ação de voluntariado no Hospital do Câncer, no Recife

“São momentos como esse que nos fazem ver que podemos seguir em frente. Com união, verdade, transparência e trabalho, tudo é possível”. As palavras são do governador Paulo Câmara, que se somou à centenas de voluntários, na manhã desde sábado (18), para dar um “abraço” no Hospital do Câncer de Pernambuco (HCP). Alvo de uma […]

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“São momentos como esse que nos fazem ver que podemos seguir em frente. Com união, verdade, transparência e trabalho, tudo é possível”. As palavras são do governador Paulo Câmara, que se somou à centenas de voluntários, na manhã desde sábado (18), para dar um “abraço” no Hospital do Câncer de Pernambuco (HCP).

Alvo de uma ação voluntária promovida pelo movimento Novo Jeito, a unidade de saúde teve ambientes revitalizados por 18 arquitetos pernambucanos, entre eles a esposa do vice-governador Raul Henry, Luíza Nogueira. O clima foi de emoção na entrega dos ambientes. O chefe do Executivo estadual esteve acompanhado do prefeito do Recife, Geraldo Julio; da primeira-dama da capital, Cristina Mello; e do secretário estadual de Saúde, Iran Costa.

No ano em que completa 70 anos de existência, o HCP ganhou de presente a recuperação de 19 ambientes: banheiros, salas de triagem, recepções, jardins e consultórios. “É um movimento que temos que apoiar cada vez mais; fazer com que ele chegue a todo Pernambuco. Pessoas dedicando seu tempo livre, seus momentos de lazer em favor do povo, em favor daqueles que mais precisam”, afirmou Paulo, ao parabenizar o grupo pelo trabalho realizado.

Ao lado de integrantes do Movimento Novo Jeito, Paulo Câmara conferiu cada um dos espaços reformados pelos arquitetos voluntários. Na área de triagem, último espaço visitado, ele participou de um momento de oração e foi homenageado com uma canção entoada por um grupo de voluntárias do HCP. Sob o olhar atento dos funcionários do hospital, o governador destacou o valor da união de esforços em favor daqueles que mais precisam.

“Não tenho dúvida que, a forma que se faz aqui, é a forma que temos que levar para Pernambuco por inteiro. À cada região, município e distrito. Vou sair daqui com essa frase na minha cabeça: ‘juntos somos fortes’. E quero repetir o que tenho dito por onde passo: ‘juntos podemos fazer muito mais’”, cravou.

Governo Municipal de Sertânia inicia nova etapa de asfalto em ruas da cidade

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Projetos Especiais, está asfaltando uma série de ruas do município. São R$ 1,1 milhão investidos por meio de recursos próprios, para o aperfeiçoamento das vias, proporcionando a melhoria da mobilidade no centro da cidade. “Na última segunda-feira, dia 27 de março, iniciamos uma […]

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Projetos Especiais, está asfaltando uma série de ruas do município. São R$ 1,1 milhão investidos por meio de recursos próprios, para o aperfeiçoamento das vias, proporcionando a melhoria da mobilidade no centro da cidade.

“Na última segunda-feira, dia 27 de março, iniciamos uma nova etapa de asfaltamento de várias ruas na cidade de Sertânia”, anunciou o prefeito Ângelo Ferreira, por meio das redes sociais. 

As ruas que estão recebendo asfalto são: Benjamim Constant, Coronel Manoel Inácio, Praça Francisco Sales, Francisco Alves, Gonçalves Maia, Sebas Mariano, Rua do Monteiro, Francisco Gomes, Vidal de Negreiros e Rua Luzia Francisca (próximo ao Posto Vip).

Governo de Pernambuco anuncia ponto facultativo nos órgãos públicos

O Governo do Estado decretou ponto facultativo nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026. A determinação vale para as repartições públicas e entidades da administração direta e indireta.  As exceções são para os serviços cujo funcionamento seja indispensável, de acordo com a decisão do chefe do […]

O Governo do Estado decretou ponto facultativo nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026. A determinação vale para as repartições públicas e entidades da administração direta e indireta. 

As exceções são para os serviços cujo funcionamento seja indispensável, de acordo com a decisão do chefe do órgão.

Os pontos facultativos foram divulgados no Diário Oficial do Estado, deste sábado (20). Já os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro não haverá expediente, pois são feriados.