Arcoverde: Célia rebate LW. “Vou mostrar seus desmandos”

Cabe recurso da decisão 

O empresário João Rodrigues de Lima Neto, 32 anos, foi condenado a mais de 60 anos de prisão por estelionato contra dezenas de vítimas em Pernambuco e Paraíba.

Ano passado ele foi preso por homens do 23o BPM e Malhas da Lei na zona rural de São José do Egito.

Havia mandado de prisão preventiva expedido pela Primeira Vara Criminal de João Pessoa.

Em 2018, João foi acusado de dar um golpe no seu sócio, Jeferson Cunha Almeida da Silva, paraibano de Rodrigues em João Pessoa e em dezenas de clientes.

Os dois atuavam na empresa Avance Trade no ramo esportivo e operação financeira.

As vítimas eram atraídas por informações de amigos e de redes sociais para investirem valores na empresa Avance Trade, a qual prometia investir os capitais dos clientes em Trade Esportivo e em mercado de ações e moedas, garantindo aos investidores um rendimento mensal de 20% a 30% do montante investido.

A denúncia aponta que a fraude foi perpetrada em face de, pelo, menos 115 vítimas, conhecidas e nominadas nos autos, através dos boletins de ocorrência por elas prestados perante a autoridade policial, dentre elas, pessoas idosas.

As vítimas assinavam termos de Uso e Contratos de Prestação de Serviços de Trader Esportivo no exterior e que os valores investidos eram de monta considerável, a partir de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) chegando a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e que alguns investidores chegaram a receber rendimentos das aplicações que realizavam, por alguns meses, levando-os a aplicar outras quantias.

No entanto, alguns investidores não tiveram nenhum retorno dos investimentos feitos.

Jeferson alegou em depoimento ao Delegado João Ricardo Moreira Monteiro que a parceria durou cerca de três anos. Antes, ele notou que o parceiro estava ganhando mais dinheiro do que ele. Foi quando o chamou para uma parceria.

As cifras eram pesadas. Todo o negócio girava em torno de R$ 30 milhões. Os pagamentos aos clientes eram feitos por João e Jefferson. “No mês de novembro João não pagou os clientes. Quando cobrado, afirmou que estava resolvendo questões bancárias. O depoente foi com mais três clientes a São José do Egito. João argumentou que teria um valor alto em bolsa esportiva e com esse dinheiro pagaria os clientes”, diz a denúncia.

Ao fugir,  os valores em prejuízo dos investidores foi de mais de R$ 25 milhões.

Ele foi condenado por lesar 38 pessoas presentes nos autos. Para cada vítima, o juiz Adilson Fabricio Gomes Filho estipulou pena de um ano e seis meses de reclusão e trinta dias-multa.

Nos casos em que a vítima era idosa, a pena foi dobrada.

“Tendo em vista o reconhecimento do concurso material de crimes, somo as penas aplicadas ao sentenciado totalizando, de forma definitiva,  em 62 amos e seis meses de reclusão e 1.250 dias multa, no valor unitário de 1/15 (um quinze avos) do salário-mínimo vigente à época do fato. Ele começa a cumprir a pena em regime fechado. O juiz negou o direito de recorrer em liberdade. E definiu a Cadeia de São José do Egito para o cumprimento da pena. Ele já está preso lá há mais de um ano

Já o sócio Jerffeson Cunha Almeida foi absolvido das mesmas acusações.  Prevaleceu a sua versão de que João Rodrigues foi embora deixando uma divida muito alta com pelo menos 500 clientes.

A defesa ainda pode e deve recorrer da decisão.

A artista Zabé da Loca morreu na manhã deste sábado (5), na Comunidade Santa Catarina, na zona rural de Monteiro, no Cariri da Paraíba.

As primeira informações repassadas pela família são de que Zabé estava com 93 anos de idade e morreu em casa de morte natural. Nos últimos anos, Zabé lutava contra a doença de alzheimer.

Ainda segundo a família, o corpo da pifeira será velado em casa durante toda a manhã deste sábado. Já à tarde, o velório acontecerá no Memorial Zabé da Loca, no Sítio Tungão, Fazenda Santa Catarina, a partir das 13h.

Haverá velório também no domingo (6) no Centro Cultural de Monteiro, às 7h. O sepultamento será às 10h, no cemitério municipal de Monteiro.

A Prefeitura de Monteiro decretou luto oficial de três dias, deste sábado até a segunda-feira (7), de acordo com a assessoria de comunicação.

Isabel Marques da Silva, a Zabé da Loca, ficou bastante conhecida por morar durante 25 anos dentro de uma pequena gruta (loca), na Comunicade Santa Catarina, na zona rural de Monteiro. Inclusive, o apelido surgiu por esse motivo.

E foi por esse motivo que ela teve que deixar a gruta e ir morar na casa de uma das filhas. Em 2003, aos 79 anos, gravou o seu primeiro CD, Canto do Semi-Árido, com composições próprias e versões de Luiz Gonzaga e Humberto Texeira.

Nascida em Buíque, Pernambuco, ainda adolescente Zabé foi para o município de Monteiro, no Cariri da Paraíba, e depois de mais de duas décadas morando na gruta ganhou uma casa em um assentamento do do Incra no processo de reforma agrária.

Além do pífano, a vida passada na antiga loca define a figura de Zabé. O apelido acabou por virar seu nome artístico. Ela ainda morava na gruta quando foi descoberta, aos 79 anos, pelo pessoal do projeto Dom Helder Câmara, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Saída da loca, Zabé foi ganhando reconhecimento. Aos 85 anos, recebeu o prêmio Revelação da Música Popular Brasileira em 2009. Ela colecionou diplomas importantes e muitas viagens de trabalho.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira buscando esclarecer a população afogadense diante de inúmeras inverdades propaladas por quem enxerga no horizonte próximo apenas o atendimento de seus interesses, informar o que se segue:

1 – Não partiu do Prefeito do município ou de qualquer outro gestor municipal a decisão de extinguir o quinquênio como direito do servidor público. Essa decisão é do Supremo Tribunal Federal, para a qual não há alternativa senão o seu cumprimento.

2 – Todos os servidores públicos municipais com direito adquirido irão receber, desta Prefeitura, o pagamento desses direitos, seja ele quinquênio, seja ele licença prêmio, como forma inequívoca de respeito à categoria e ao direito.

Abaixo, a íntegra do posicionamento de nossa Procuradoria Jurídica:

“Tendo em vista as recentes informações divulgadas prematuramente nas mídias sociais locais, relativas a direitos do servidor público municipal, a Administração Pública, com zeloso respeito aos seus munícipes, vem esclarecer as recentes decisões judiciais.

Antes, no entanto, gostaríamos de esclarecer, ainda que de forma superficial, alguns conceitos importantes que facilitarão o entendimento dos cidadãos afogadenses:

a)      Direito adquirido: consiste no fato de a situação consolidada não poder ser alterada em virtude da exigência de novos requisitos instituídos por lei posterior. Deve-se observar que essa garantia não atinge a expectativa de direito, que é a situação em que a despeito da possível iminência, não houve a satisfação de todos os requisitos exigidos pela lei como fato gerador do direito pretendido. Destaca-se que é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico de um instituto de direito. Quer dizer que, se a lei nova modificar o regime jurídico de determinado instituto de direito, essa modificação se aplica de imediato.

b)      Princípio da Supremacia Constitucional – A Constituição está no ápice do ordenamento jurídico constitucional e nenhuma norma jurídica pode contrariá-la material ou formalmente, sob pena de inconstitucionalidade.

c)       Ato jurídico perfeito: seria aquele já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

d)      Princípio da simetria: É o princípio federativo que exige uma relação simétrica entre os institutos jurídicos da Constituição Federal e as Constituições dos Estados-Membros.

Dentre o rol dos direitos e garantias fundamentais, o artigo 5° da Constituição assegura no inciso XXXVI que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

Vencida a fase conceitual, fazemos-lhes conhecido o verdadeiro teor das decisões:

Em relação ao adicional por tempo de serviço, popularmente conhecido como quinquênio, retirado da CRFB/88 e da Constituição Estadual, pela Emenda Constitucional nº 19/98, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em sede de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, que o referido direito padece de vício de iniciativa, haja vista que a referida matéria não é de competência do legislativo, nos termos do art. 61,  § 1º, II, “a”, “b”, “c” e “e”, da CRFB, e art. 37, § 1º, I e II da Constituição do Estado de Pernambuco, razão pela qual, por decisão daquele a quem compete a guarda da Constituição, o adicional foi retirado da Lei Orgânica. Não sendo, portanto, uma decisão do Chefe do Executivo, mas uma determinação da Corte máxima.

Em relação à licença prêmio, a interpretação da nobre causídica carece de acuidade, pois esse direito permanece inalterado. A decisão exarada pelo STF diz respeito apenas ao vício material, não sendo esta, como dito outrora, matéria de competência do Poder Legislativo. Entretanto, o direito continua assegurado pelo Estatuto Publico do Servidor Estadual e ratificado pelo Município.”

O líder do PT no Senado, Humberto Costa comemorou em nota a manutenção da proibição do financiamento empresarial em campanhas eleitorais.

Eram necessários 257 votos contrários para derrubar o veto na Câmara; houve apenas 220. Outros 190 deputados votaram a favor da manutenção do veto. Assim, não foi necessária a apreciação do item por parte dos senadores, que já haviam aprovado a proposta que pôs fim às doações privadas nas eleições em contraponto à decisão dos deputados, que haviam liberado as contribuições financeiras empresariais.

“A articulação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional permitiu que os principais vetos da pauta da sessão conjunta agendada para esta semana fossem mantidos, incluindo aqueles que deixariam um rombo nos cofres públicos de pelo menos R$ 45 bilhões até 2019”, afirmou Humberto.

Segundo ele, o Governo e os parlamentares da sua base de sustentação deram um recado positivo ao mercado financeiro diante do atual momento de instabilidade econômica do país. “A oposição, que votou a favor do financiamento privado nas disputas eleitorais e da chamada pauta bomba de maneira irresponsável com o país, ainda tentou obstruir a sessão com várias manobras. Não conseguiram e saíram derrotados”, avalia o senador.

Prefeito de Petrolina e pré-candidato ao governo do Estado cumprirá agenda em Tabira e Afogados da Ingazeira na sexta-feira

Em Recife desde a terça-feira (19), o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, inicia, nesta quinta-feira (21), por Camaragibe, um ciclo de agendas pelo Estado e, até o Carnaval, deverá ter percorrido, pelo menos, 100 cidades, contemplando todas as 12 mesorregiões. A informação é da Folha Política.

Recém-filiado ao DEM, que realizou fusão com o PSL, resultando no União Brasil, Miguel é um dos pré-candidatos da Oposição ao Governo do Estado, com nome já colocado no páreo pelo ex-ministro Mendonça Filho e pelo próprio Luciano Bivar, que preside o União Brasil nacionalmente.

No cenário presidencial, a nova sigla trabalha com a meta de lançar candidato ao Planalto, o que reforça os planos de investir em um palanque local. Miguel, inclusive, não acompanhará a agenda do presidente Jair Bolsonaro em Pernambuco, também marcada para esta quinta-feira no Sertão.

O gestor de Petrolina não tem entrado no mérito dessa relação, mas aliados já enxergam no movimento um sinal claro de que não há hipótese de ele constituir palanque para o presidente, a despeito de seu pai, o senador Fernando Bezerra Coelho, ser líder do governo no Senado. 

O deputado federal Fernando Filho, quando indagado sobre esse contexto, tem falado em “CPFs diferentes”.

Mas o próprio Luciano Bivar não arrodeia que o União Brasil é de “oposição” ao Governo Federal.  De Camaragibe, Miguel seguirá para Paudalho e Santa Cruz do Capibaribe. 

Ao final do dia, dorme no Sertão, onde cumprirá, na sexta-feira, compromissos em Tabira, Afogados da Ingazeira e Belo Jardim, base do aliado e ex-ministro Mendonça Filho, que preside o DEM no Estado e estará ao lado do pré-candidato.

No sábado, Miguel passará por São Bento do Una, Lajedo, Bezerros e dorme no Recife, onde tem ato no domingo, dia em que também irá a Ipojuca. 

Miguel não cumprirá esses périplos necessariamente toda semana no mesmo ritmo devido às exigências do mandato de prefeito. 

Certo é que a Região Metropolitana e a Mata, que concentram 60% dos votos do Estado, devem concentrar maior volume de passagens do gestor, que concorre ainda, nas hostes oposicionistas, com os nomes também ventilados para a disputa, dos prefeitos Anderson Ferreira e Raquel Lyra.