Arcoverde: Célia diz que passado é página virada e devolve mais de R$ 930 mil à Prefeitura

Em sessão realizada na última quinta-feira (23), durante julgamento do processo de auditoria especial nº 20100051-9, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas decidiu pela aplicação de multa ao Secretário de Finanças do Recife, José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira, por descumprir o Acórdão TC nº 366/2020, decorrente de uma Medida Cautelar (Processo TC nº 2053000-6) expedida monocraticamente pelo conselheiro Carlos Porto, no dia 6 de maio deste ano, a pedido do Ministério Público de Contas. Carlos Porto é relator das contas do município do Recife em 2020.

O Acórdão TC nº 366/2020, de 28 de maio último, foi no sentido de referendar os termos da Cautelar que determinou ao secretário de Finanças do Recife, no prazo de cinco dias úteis, a partir de sua publicação, a publicação no Portal de Transparência da Prefeitura do Recife, informações sobre as contribuições voluntárias ao Programa Emergencial para antecipação do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) relativos a 2021.

O recolhimento antecipado foi autorizado pela Lei Municipal nº 18.693/2020. Segundo a decisão, o descumprimento por parte do gestor poderia levar à aplicação de multa, nota de improbidade e rejeição das contas quando a Auditoria Especial fosse julgada pelo TCE.

O relatório da Auditoria Especial apontou que a secretaria continuava descumprindo a determinação de dar transparência pública às receitas arrecadadas de forma antecipada, e que a omissão da prefeitura do Recife, que não apresentou justificativas, encontrava-se respaldada em uma liminar concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Jovaldo Nunes Gomes, que suspendeu os efeitos da Cautelar e do Acórdão do Tribunal de Contas a partir do dia 19 de junho de 2020.

Parecer encaminhado pelo procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, ao conselheiro Carlos Porto, destacou que, apesar de a prefeitura estar amparada na liminar do TJPE, havia um período de 40 dias, entre dos dias 6 de maio e 18 de junho, portanto anteriores à decisão judicial que não possui efeito retroativo, no qual o descumprimento de decisão do Tribunal de Contas se manteve. Notificado pelo relator, o secretário José Ricardo Wanderley não apresentou defesa.

Em novo parecer, solicitado pelo conselheiro Carlos Porto, o procurador Cristiano Pimentel manteve o entendimento anterior, levando o relator a decidir pela aplicação e multa ao gestor.

VOTO – O conselheiro Marcos Loreto apresentou voto divergente argumentando que não havia razão para se aplicar multa por descumprimento de uma decisão, cujo processo ainda não havia sido concluído pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE.

Ele acrescentou ainda que a decisão do Tribunal de Justiça decorrente do mandado de segurança que suspendeu os efeitos do Acórdão do TCE, não era definitiva. E que o mais prudente seria aguardar o desfecho final da justiça, considerando não haver urgência para a punição dos agentes públicos envolvidos, já que a Auditoria Especial ainda estava sob análise do TCE.

O conselheiro Loreto afirmou também que, em seu entendimento, a decisão do relator Carlos Porto estaria descumprindo o Acórdão 266/2020 do Pleno do TCE (Processo TC n° 2052540-0), que foi no sentido contrário ao da aplicação de multa.

Os argumentos foram acompanhados pelo procurador do MPCO, Guido Monteiro.

Na votação, a conselheira Teresa Duere acompanhou o voto do relator, que venceu pela maioria.

Recursos serão investidos na produção de aeronaves e desenvolvimento de novas tecnologias

Em encontro com o ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, nesta quarta-feira (12), o CEO e presidente da Embraer, Francisco Gomes Neto, reforçou a decisão da empresa de investir, juntamente com o Governo Federal, R$ 20 bilhões no Brasil até 2030, para ampliar a produção de aviões e desenvolver novos produtos.

O plano também foi anunciado durante cerimônia do programa Nova Indústria Brasil, no Palácio do Planalto, para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e autoridades do Governo Federal.
A previsão de investimentos da Embraer inclui aumento da produção de aeronaves, expansão dos negócios em mercados internacionais e desenvolvimento de tecnologias sustentáveis, com o objetivo de reduzir os níveis de emissão de carbono da indústria aeronáutica. Um dos destaques é o eVTOL (veículo elétrico de decolagem e pouso na vertical), fabricado pela EVE, do grupo Embraer.

O ministro comemorou o valor dos investimentos apresentado pela Embraer e disse que isso reforça o pedido do presidente Lula para alavancar a indústria brasileira e retomar a competitividade do Brasil. “Esse anúncio vem para fortalecer a indústria brasileira e reforçar a importância da empresa nacional forte, com credibilidade dentro e fora do Brasil”, afirmou.

Já o CEO da Embraer afirmou que o programa Nova Indústria Brasil tem um papel essencial na retomada da competitividade do País e a parceria com a Embraer, e com toda a Base Industrial de Defesa, continuará sendo fundamental para incentivar as exportações de produtos brasileiros, assim como a geração de empregos qualificados e de renda, garantindo também o domínio de tecnologias críticas voltadas à soberania nacional”, disse Francisco Gomes Neto, CEO e Presidente da Embraer.

A Embraer atua na aviação comercial, executiva, agrícola e de defesa e segurança. A companhia brasileira projeta, desenvolve, fabrica e comercializa aeronaves e sistemas, além de fornecer serviços e suporte a clientes no pós-venda. Desde sua fundação, em 1969, a Embraer já entregou mais de 9 mil aeronaves. Em média, a cada 10 segundos uma aeronave fabricada pela Embraer decola de algum lugar do mundo, transportando anualmente mais de 150 milhões de passageiros. A empresa é líder na fabricação de jatos comerciais de até 150 assentos e a principal exportadora de bens de alto valor agregado do Brasil.

Ontem, no que tem todo o direito, a Coligação Muda São José emitiu nota sobre o Mandado de Prisão que chegou a ser expedido contra o candidato a vice-prefeito da Coligação Antônio Andrade, do PP.

Como já divulgado, o mandado foi revogado horas depois.  Na nota, a Coligação lamenta a publicação pelo prejuízo eleitoral que pode ter causado à chapa e diz não ter sido procurada.

Em qualquer país democrático do mundo, com imprensa livre, o mandado de prisão contra um candidato a vice a partir de conhecimento do fato é notícia.  Aliás, o blog não foi o único a publicar, mas até agora o único a postar a posição da Coligação e do candidato.

Também não procede a informação de que o blog não manteve contato. Foi justamente, após ter convicção de fato objetivo, sem margem a interpretações e sabendo do impacto no processo eleitoral que o blog às 13h42, imediatamente após a publicação, manteve contato com o jornalista responsável pelo envio de notas da Coligação, a mesma que subscreve a resposta.  Foi ele que informou “acionar o jurídico”. Às 16h25 o blog volta a cobrar uma posição, que só chegou às 19h46.

Aliás, o documento que prova o contramandado encaminhado para o blog pela Coligação reforça a versão do motivo informado para a emissão do mandado. “O executado providenciou o pagamento dos débitos alimentares”. Como a decisão não diz se depois do mandado ou antes, como alega a Coligação, cabia apresentação do recibo datado, apenas para corroborar o que diz em nota. De toda forma, cremos que o que está em letra está nos fatos.

A Coligação tem ciência de que o blog tem publicado todo conteúdo de campanha e críticas ao governista Evandro Valadares, alvo natural da campanha oposicionista.  Algumas tem gerado questionamentos ao blog por, eventualmente, “trazer distorções de fatos do jurídico da Coligação Muda São José”. O blog não tem feito juízo por preservar os espaços para o debate indistintamente.

Há vasto material indicando o comportamento do blog em todas as decisões favoráveis ou contrárias aos agentes políticos em nosso campo de atuação.  No caso em tela, estaríamos nos submetendo à mudança de critério se, a partir da informação, não a levássemos a público.  Só um veículo parcial jogaria tal informação pra baixo do tapete. A notícia não é causa, é consequência.

No mais, reiteramos o respeito pelo candidato Antônio Andrade torcendo para que todo imbróglio tenha sido superado e desejando boa sorte em sua caminhada.

Diversidade e respeito foram os temas centrais do evento que contou com a presença de religiosos budistas, cristãos, espíritas, anglicanos e de matriz africana.

Em tempos de forte crescimento na intolerância religiosa, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), realizou na tarde desta quarta-feira (24), um evento alusivo ao Dia Mundial da Religião e Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, comemorado neste domingo (21/01). A ação aconteceu no auditório da SJDH, no bairro do Recife, e contou com a presença de representantes de diversas religiões.  Aberta ao público, a iniciativa teve por objetivo principal o esclarecimento da sociedade a respeito das crenças, visando diminuir os atos de intolerância religiosa.

Diversidade e respeito foram os temas centrais do evento que contou com a presença de religiosos budistas, cristãos, espíritas, anglicanos e de matriz africana. O diálogo entre as religiões se deu através de reflexões acerca das crenças e de apresentações musicais.

“Nunca vivemos uma situação de tanto risco em nosso país, são movimentações conservadoras e que nos leva a intolerância. Intolerância que é a matriz do ódio e o ódio é o fogo da violência. Por isso, estamos trabalhando para promover garantia de direitos. Resistência é fundamental”, enfatizou o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

O representante da doutrina Espírita no evento, Edvan Ratis, falou da importância do encontro. “Nós também somos a favor da tolerância religiosa. Todos nós acolhemos, independente de religião, situação social, cor e sexo. A doutrina espírita tem discutido cada vez mais sobre questões sociais e políticas como intolerância religiosa, aborto e suicídio. Estamos abertos ao diálogo”, salientou o religioso.

Atuação – A Coordenadoria de Igualdade Racial, ligada à Secretaria Executiva de Segmentos Sociais (Seses), recebe denúncias de casos de intolerância religiosa sofridas no estado. Para denunciar, basta acionar o Disque 100 ou a ouvidoria da SJDH através do número 81 3182-7607.

Durante o 28° Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), que teve início ontem e vai até 28 de julho, no Agreste do Estado, o DETRAN-PE participa com sua equipe de educação no trânsito.

Os arte-educadores da turma do Fom Fom estão trabalhando entregando panfletos explicativos sobre direção defensiva, além de informar aos motoristas regras de comportamento seguro no trânsito.

Esse trabalho visa diminuir a quantidade de acidentes que acontecem nas estradas nesse período de festas. Lembrando que não deve dirigir usando celular, usar sempre o cinto de segurança inclusive no banco de traz e evitar a mistura fatal álcool e direção.

As equipes realizarão blitz educativas nos principais pontos de circulação de pedestres e veículos, como o centro da cidade e as proximidades da Praça Guadalajara, principal espaço de shows, na área central da cidade.

Também estiveram com o programa na Faixa com a Turma do Fom Fom na Av. Rui Barbosa em frente ao Hotel Tavares Correia. De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, o Órgão vem investindo na educação no trânsito com o foco na prevenção de acidentes, principalmente de motos, que só torna possível quando atrelado a fiscalização prévia, o que estimula a boa conduta do motorista no trânsito.