PSOL Pernambuco delibera pelo apoio crítico a Marília Arraes

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o deputado federal, Eduardo Da Fonte, se reuniram, nesta segunda-feira, para tratar do fortalecimento das parcerias entre a Infraero e a Justiça Federal de Pernambuco. Na audiência, que contou com as presenças dos desembargadores e juízes Cláudio Ktiner, Frederico Azevedo e Hélio Siqueira, Costa Filho e Da Fonte debateram a prorrogação do termo aditivo de cessão de uso do prédio da Infraero para a continuidade do atendimento da Justiça Federal do Estado.

Atualmente, uma parte da Justiça Federal de Pernambuco e o atendimento ao público ficam na avenida Mascarenhas de Morais, prédio pertencente a Infraero. Pela minuta discutida hoje por Costa Filho, Da Fonte juntamente com representantes da Justiça Federal, fica prorrogada a cessão de uso do espaço até 2033, com isenção de pagamento.

“Essa é uma importante parceria entre o Ministério de Portos e Aeroportos, por meio da Infraero, com a Justiça Federal de Pernambuco para assegurar um melhor atendimento a todos pernambucanos e pernambucanas. É um prédio que já atende a Justiça Federal. É bem localizado e com a isenção do pagamento de uso, a Justiça Federal irá realizar mais benfeitorias para garantir cada vez mais o melhor atendimento à população”, disse Costa Filho.

“É fundamental podermos estreitar a relação do Executivo com o Judiciário para que possamos melhorar os atendimentos à população, tendo um acesso mais justo e eficaz à justiça de todos os pernambucanos”, complementou Da Fonte. A minuta da prorrogação do termo aditivo de uso aguarda parecer do setor jurídico da Infraero para ser assinada.

Caro Nill Jr,

Tenho acompanhado com muita preocupação esse processo de reabertura no estado. Uma das situações mais preocupantes são os bares.

Em geral, os protocolos adotados permitem mesas com no máximo 10 pessoas. E o distanciamento é entre mesas.

Para mim, isso é um grande erro. Um erro protocolar substancial, pois está cientificamente comprovado que o ar expelido pela boca quando falamos normalmente, isto é, sem exaltação e sem esforço para falar alto, percorre aproximadamente um metro. Por isso a necessidade de se manter o distanciamento mínimo de 1,5 metro.

Assim, permitir que 10 pessoas por mesa, para mim, é um grande erro, uma aglomeração temerária. E quatro pessoas por mesa de plástico também.

Isso porque nenhuma dessas situações é suficiente para conter a propagação do Novo Coronavírus. Essas questões precisam ser publicamente pensadas e debatidas socialmente.

Aurinilton Leão – Promotor de Justiça

O governador Paulo Câmara assina, nesta segunda-feira (19.06), em Petrolina, a autorização de abertura da licitação para a 2ª etapa da ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do município.

As obras, que vão receber um investimento de cerca de R$ 5 milhões, irão  contemplar ações na  Bacia do Jatobá, com a implantação de rede coletora de esgoto no bairro de Jatobá. Ao todo, cinco mil pessoas serão beneficiadas com a intervenção, que será executada em 18 meses, a partir da Ordem de Serviço.

O edital de licitação da SES de Petrolina estará aberto a propostas até o próximo dia 12 de julho. Também consta do convênio, a urbanização (pavimentação) da nova Estação de Tratamento de Esgoto da cidade, a ETE Centro.

Ainda em Petrolina, o governador Paulo Câmara assina a ordem de serviço para a reforma e ampliação do Instituto de Medicina Legal (IML) da cidade, que atenderá todo o Sertão do São Francisco.  No total, serão investidos R$ 2,8 milhões na unidade, sendo R$ 1,3 milhão em obras e R$ 1,5 milhão em equipamentos.

Entre os equipamentos, serão adquiridos aparelhos de raio-x, câmaras frias, mesas de necropsia e viaturas.  A intervenção irá melhorar o serviço prestado e as condições de trabalho para os 50 profissionais que atuam no órgão, entre médicos legistas, auxiliares de legista e servidores administrativos.

Em seguida, o chefe do executivo estadual entregará 20 viaturas para auxílio nas rondas ostensivas pelas ruas da cidade. Os veículos são do modelo Hilux 4×2 e fazem parte do Plano de Segurança do Estado, que está renovando toda a frota da corporação.

Além da pena de dois anos e seis meses de reclusão, a Justiça também determinou que o réu pague a quantia de R$ 100 mil de dano moral coletivo

A Vara Criminal da Comarca de Igarassu acolheu os pleitos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação penal número 0000176-80.2022.8.17.2710 e condenou um líder religioso pela prática de discriminação racial através de publicação em meio de comunicação social (Artigo 20 parágrafo 2º da Lei Federal nº 7.716/89).

Além da pena de dois anos e seis meses de reclusão, a Justiça também determinou que o réu pague a quantia de R$ 100 mil de dano moral coletivo. O montante deverá ser destinado a ações de enfrentamento à intolerância contra religiões de matriz africana, que serão selecionadas pelo Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial.

Na decisão, proferida no dia 11 de setembro, a juíza Ana Vieira Pinto ressalta que o réu excedeu os limites da liberdade de expressão e de crença ao postar no seu perfil do Instagram, no mês de julho de 2021, vídeo cujo conteúdo viola o princípio da dignidade da pessoa humana.