Em sessão da CPI marcada pela emoção, senadores prometem honrar vítimas da covid

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), ontem (7), à unanimidade, deu provimento ao Recurso Ordinário nº 2154036-6, interposto pelo prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota.

Assim, excluiu uma multa de R$ 26.410,50 que lhe havia sido imputada pela Segunda Câmara, por não ter apresentado plano de ação para a destinação dos resíduos sólidos.

No Recurso Ordinário ao Pleno do TCE-PE, que foi relatado pelo Conselheiro Marcos Loreto, Anchieta Patriota demostrou ter atendido todas as determinações do Tribunal. Com isso, à unanimidade, o Pleno deu provimento ao recurso para excluir a multa anteriormente aplicada.

Carnaíba já está em fase avançada nos preparativos para a construção do Aterro Sanitário, segundo nota. O município está atuando para, brevemente, realizar mais essa  ação ambiental,  diz a prefeitura.

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, realizou na noite desta segunda-feira (13) o “Educa Fest”, evento que abriu a programação da Semana do Professor no município. A celebração, realizada no Tabira Campestre Clube, reuniu professores, diretoras, secretárias escolares, coordenadoras pedagógicas e mediadoras da rede municipal.

O encontro contou com a presença do prefeito Flávio Marques, da secretária de Desenvolvimento Social e primeira-dama Ítala Jamábia, do vice-prefeito Marcos Crente e de sua esposa, Adilma Martins. Em seu discurso, o prefeito ressaltou o papel dos profissionais da educação e o compromisso da gestão com o setor.

“Hoje é dia de agradecer e homenagear quem constrói o futuro do nosso município com tanto compromisso. Os professores e todos os profissionais da educação podem ter certeza de que a nossa gestão será sempre parceira: do professor, da secretária, do auxiliar de serviços gerais… de todos que ajudam a construir uma educação melhor para Tabira”, afirmou.

Durante a programação, docentes que obtiveram destaque nos resultados do SAEPE 2024 foram homenageados e receberam impressoras como reconhecimento pelo desempenho nas atividades pedagógicas.

O evento teve apresentações musicais de Marcelo Velozo e Banda e de Wagner Fernando, encerrando a noite em clima de confraternização.

A secretária de Educação e Esportes, Aracelis Batista, reforçou o objetivo da iniciativa. “Essa festa é um gesto de carinho, respeito e valorização. É uma forma de reconhecer o esforço de cada educador que faz a diferença nas salas de aula. Estamos construindo uma educação cada vez mais forte, e isso só é possível graças à dedicação de vocês”, destacou.

Parceria institucional amplia o diálogo social e articula ações voltadas à geração de emprego, redução das desigualdades e desenvolvimento sustentável na área de atuação da Autarquia

Recife (PE) – A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) firmaram, nesta quinta-feira (29), um protocolo de intenções com o objetivo de somar esforços na promoção do desenvolvimento econômico, social, ambiental e cultural inclusivo e sustentável na área de atuação da Autarquia. A iniciativa reforça o papel estratégico da Sudene na articulação de políticas públicas voltadas à geração de emprego e renda decentes e à redução das desigualdades sociais e regionais no Nordeste

O acordo foi assinado pelo superintendente da Sudene, Francisco Ferreira Alexandre, e pelo presidente da CUT, Sérgio Nobre, e estabelece um marco institucional para o fortalecimento do diálogo social e da participação de trabalhadores e trabalhadoras na construção de soluções alinhadas às diretrizes do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).

Segundo o superintendente da Sudene, a parceria amplia a capacidade de articulação da Autarquia com a sociedade civil organizada. “A Sudene tem como missão promover um desenvolvimento regional que seja, ao mesmo tempo, sustentável e socialmente justo. Este protocolo faz parte da estratégia de governo de se aproximar de todas as instituições que têm interação com a sociedade, contribuindo para políticas públicas mais aderentes à realidade socioeconômica do Nordeste”, destacou Francisco Ferreira Alexandre.

O protocolo de intenções prevê a possibilidade de celebração de acordos de cooperação técnica e a realização de reuniões técnicas conjuntas, voltadas à identificação de oportunidades de desenvolvimento regional, ao estímulo à qualificação profissional e à construção de iniciativas alinhadas às demandas da economia contemporânea, sem a transferência de recursos financeiros entre as instituições.

Estiveram presentes dirigentes representando a CUT de cada um dos estados do Nordeste. “Este é um dia histórico, porque a CUT, desde seu nascimento, de que a gente tem que representar e olhar o trabalhador em todas as suas dimensões. É importante que tenha boas condições para trabalhar, salário digno, saúde, transporte, infraestrutura. Aqui, no Nordeste, a Sudene tem esse papel, de promover o desenvolvimento da Região, que precisa gerar oportunidades para as pessoas, condições de vida decentes, empregos para que o Nordeste cresça e ajude o País a crescer também”, afirmou o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre.

Com vigência inicial de 18 meses, o instrumento consolida o papel da Sudene como indutora do desenvolvimento regional, fortalecendo a governança colaborativa e a integração entre Estado e sociedade na formulação de políticas públicas estruturantes para o Nordeste brasileiro.

Em entrevista ao jornalista Bruno Luiz, do portal UOL, o prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem entregas relevantes que não estão sendo percebidas pela população. Segundo ele, os dados positivos na economia e em áreas sociais não têm se traduzido em apoio popular porque o governo precisa ser mais “proativo” e claro em suas prioridades.

“O governo tem feito mais do que as pessoas têm percebido”, disse Campos, citando ações no agronegócio e na redução da insegurança alimentar. Para ele, a baixa avaliação popular do governo Lula — apontada em pesquisa Datafolha que mostra 40% de avaliação ruim ou péssima — não é apenas um problema de comunicação, mas de gestão e articulação política.

Construção de maioria

Campos também reforçou a necessidade de aproximação com partidos de centro para ampliar a base de apoio à reeleição de Lula em 2026. Ele argumenta que a polarização entre extremos políticos não representa a maioria da população brasileira.

“Se a esquerda não fizer, a direita fará. A maioria do Brasil não está nem com uma ponta nem com a outra. Vencerá quem fizer o debate com o centro”, afirmou, defendendo uma agenda que dialogue com setores mais moderados da sociedade. Segundo ele, o PSB deve ser um partido “acolhedor”, com posições firmes, mas capaz de construir maioria.

Críticas à reatividade e defesa de agenda concreta

O prefeito do Recife avalia que o governo Lula precisa assumir o protagonismo na condução dos temas públicos e não apenas reagir à oposição. Ele cita como exemplo as recentes crises em torno do Pix e das fraudes em empréstimos consignados no INSS.

“O governo tem que construir a agenda. Você não precisa ir pelo caminho que seu adversário lhe convida. Você tem que convidar ele para o seu”, afirmou. Campos mencionou programas como o Pé de Meia e o Nova Indústria Brasil como iniciativas que precisam ser comunicadas com mais eficácia, especialmente em regiões como o Nordeste.

Alianças e eleições em Pernambuco

Questionado sobre os movimentos de aproximação entre a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), e o presidente Lula, João Campos disse ver o cenário “com tranquilidade”. A governadora deve ser sua principal adversária na disputa pelo governo do estado em 2026, caso ele opte por deixar a prefeitura.

“O PSB já se posicionou de forma clara que terá candidatura em 2026. Assim como apoiamos o presidente Lula em 2022, temos uma aliança histórica no Estado. E vejo que Lula está focado em governar, não em eleição”, afirmou Campos. Leia a entrevista completa no portal UOL clicando aqui.

Consulta formulada ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) pelo prefeito de Triunfo, João Batista, teve como objetivo sanar dúvidas acerca da possibilidade do município fixar contribuição patronal diferenciada para os profissionais do magistério.

Batista indagou: “Ao município é permitido a fixação de contribuição patronal diferenciada para financiamento do benefício de aposentadoria dos profissionais do magistério, tendo em vista a redução dos requisitos de idade e tempo de contribuição, estabelecida pelo § 5º do art. 40 da Constituição Federal, bem como o piso e plano de cargos e salários aliado ao direito a paridade e integralidade destes profissionais aposentados com o pessoal da ativa, contribuírem na maioria dos municípios para gerar déficit previdenciários?”

O Pleno da Corte de Contas, no julgamento, à unanimidade, conheceu da Consulta e respondeu ao prefeito nos seguintes termos:

“Não é possível o estabelecimento de uma contribuição patronal diferenciada, amparada em mera alegação genérica de déficit previdenciário decorrente de piso e/ou plano de cargos dos profissionais de magistério, ou ainda em virtude de requisitos de idade e de tempo de contribuição reduzidos para professores, os quais são previstos desde a promulgação da Carta Maior em 05 de Outubro de 1988”.